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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

65 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMedidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/04/2022

Distribuição

20/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DEAM - DELEGACIA ESPECIALIZADA DE VIOLENCIA CONTRA A MULHER

RUBENITA KELLY TAVARESCPF

Reu

ROMEU DE OLIVEIRA

Último movimento: Decorrido prazo de RUBENITA KELLY TAVARES em 21/10/2022 23:59. (26/10/2022)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMedidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal

Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão Corporal+2

Ajuizamento

06/06/2022

Distribuição

06/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

RUBENITA KELLY TAVARESCPF

Reu

ROMEU DE OLIVEIRA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/11/2022)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

10/04/2018

Distribuição

10/04/2018

Valor

R$ 47.516,60

Autor

MARCELO MALVESTIOCPF

INES MARIA TOSTESCPF

Reu

FRANCISCO JOSE PEREIRA DA SILVACPF

ALAOR FERNANDO PEREIRA DA SILVA

Advogados

Autor:

MARCIA GARCIA BERTELLI· OAB SP 118221· CPF 030.***.***-01

Reu:

GERALDO DOMINGOS COSSALTER· OAB SP 416343· CPF 034.***.***-55

Reu:

EDMAR VOLTOLINI· OAB SP 44573· CPF 549.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino (04/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

04/11/2025

Distribuição

18/11/2025

Valor

R$ 47.516,60

Autor

FRANCISCO JOSE PEREIRA DA SILVACPF

ALAOR FERNANDO PEREIRA DA SILVACPF

Reu

MARCELO MALVESTIOCPF

INES MARIA TOSTESCPF

Advogados

Autor:

GERALDO DOMINGOS COSSALTER· OAB SP 416343· CPF 034.***.***-55

Autor:

EDMAR VOLTOLINI· OAB SP 44573· CPF 549.***.***-49

Reu:

MARCIA GARCIA BERTELLI· OAB SP 118221· CPF 030.***.***-01

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (22/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

22/04/2026

Distribuição

18/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO JOSE PEREIRA DA SILVACPF

ALAOR FERNANDO PEREIRA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

GERALDO DOMINGOS COSSALTER· OAB SP 416343· CPF 034.***.***-55

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Sistema Remuneratório e BenefíciosProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

10/05/2023

Distribuição

10/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

RENATO JOSé PEREIRA

ROMEU DE OLIVEIRA

WALTER ADEMIR RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS· OAB SP 250793· CPF 274.***.***-40

Autor:

CARINA BEZERRA DE SOUSA KOBASHIGAWA· OAB SP 384947· CPF 412.***.***-04

Autor:

LUCAS CAVINA MUSSI MORTATI· OAB SP 344044· CPF 399.***.***-50

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1027001-75.2023.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Renato José Pereira - - Romeu de Oliveira - - Walter Ademir Rodrigues - Vistos. Defiro. Aguarde-se manifestação da parte autora, pelo prazo de 30 (trinta) dias. Int. João Mário Estevam da Silva Juiz de Direito - ADV: CARINA BEZERRA DE SOUSA KOBASHIGAWA (OAB 384947/SP), LUCAS CAVINA MUSSI MORTATI (OAB 344044/SP), LUCAS CAVI... (22/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

30/07/2021

Distribuição

30/07/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/09/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

28/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCIO VIEIRA DO CARMOCPF

VAGNER MENDES EUGENIOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Advogados

Autor:

PAULO WANDERSON DE SOUZA· OAB MG 116205· CPF 053.***.***-89

Autor:

ROMEU BATISTA DE OLIVEIRA· OAB MG 112386· CPF 073.***.***-88

Autor:

MARESSA BATISTA DE OLIVEIRA COIMBRA· OAB MG 153050· CPF 094.***.***-32

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (25/06/2025)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

09/05/2023

Distribuição

09/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCIO VIEIRA DO CARMOCPF

VAGNER MENDES EUGENIOCPF

MARCIO VIEIRA DO CARMO

VAGNER MENDES EUGENIO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

MARESSA BATISTA DE OLIVEIRA COIMBRA· OAB MG 153050· CPF 094.***.***-32

Autor:

ROMEU BATISTA DE OLIVEIRA· OAB MG 112386· CPF 073.***.***-88

Autor:

PAULO WANDERSON DE SOUZA· OAB MG 116205· CPF 053.***.***-89

Autor:

DANIEL JABOUR BAPTISTI· CPF 095.***.***-51

Último movimento: Baixa Definitiva (29/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/07/2023

Distribuição

26/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BARTOLOMEU DE SOUZA FIALHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RALPH BATISTA DE MAULAZ· OAB MG 076365· CPF 024.***.***-14

Autor:

ANA LUISA CABRAL BRUM OLIVEIRA

Autor:

MARESSA BATISTA DE OLIVEIRA COIMBRA· OAB MG 153050

Autor:

ROMEU BATISTA DE OLIVEIRA· OAB MG 112386

Autor:

PAULO WANDERSON DE SOUZA· OAB MG 116205

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (26/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/02/2025

Distribuição

17/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

BARTOLOMEU DE SOUZA FIALHOCPF

Reu

BARTOLOMEU DE SOUZA FIALHOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

RALPH BATISTA DE MAULAZ· OAB MG 076365· CPF 024.***.***-14

Autor:

PAULO WANDERSON DE SOUZA· OAB MG 116205· CPF 053.***.***-89

Autor:

ROMEU BATISTA DE OLIVEIRA· OAB MG 112386· CPF 073.***.***-88

Autor:

MARESSA BATISTA DE OLIVEIRA COIMBRA· OAB MG 153050· CPF 094.***.***-32

Reu:

RALPH BATISTA DE MAULAZ· OAB MG 076365· CPF 024.***.***-14

Reu:

PAULO WANDERSON DE SOUZA· OAB MG 116205· CPF 053.***.***-89

Reu:

ROMEU BATISTA DE OLIVEIRA· OAB MG 112386· CPF 073.***.***-88

Reu:

MARESSA BATISTA DE OLIVEIRA COIMBRA· OAB MG 153050· CPF 094.***.***-32

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0006090022019813039620250520084613 (20/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BARTOLOMEU DE SOUZA FIALHO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

PRIMEIRO VICE-PRESIDENTE DO TJMG

Advogados

Autor:

PAULO WANDERSON DE SOUZA

Autor:

ROMEU BATISTA DE OLIVEIRA

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (25/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BARTOLOMEU DE SOUZA FIALHO

Reu

PRIMEIRO VICE-PRESIDENTE DO TJMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO WANDERSON DE SOUZA

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (25/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/07/2024

Distribuição

29/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BARTOLOMEU DE SOUZA FIALHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ROMEU BATISTA DE OLIVEIRA

Autor:

MARESSA BATISTA DE OLIVEIRA COIMBRA

Autor:

RALPH BATISTA DE MAULAZ

Autor:

PAULO WANDERSON DE SOUZA

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (18/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/07/2024

Distribuição

29/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BARTOLOMEU DE SOUZA FIALHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ROMEU BATISTA DE OLIVEIRA

Autor:

MARESSA BATISTA DE OLIVEIRA COIMBRA

Autor:

RALPH BATISTA DE MAULAZ

Autor:

PAULO WANDERSON DE SOUZA

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (18/12/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/07/2024

Distribuição

29/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

BARTOLOMEU DE SOUZA FIALHOCPF

Advogados

Reu:

PAULO WANDERSON DE SOUZA

Reu:

RALPH BATISTA DE MAULAZ

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (25/04/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/06/2024

Distribuição

14/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BARTOLOMEU DE SOUZA FIALHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RALPH BATISTA DE MAULAZ

Autor:

PAULO WANDERSON DE SOUZA

Último movimento: Remetidos os autos (29/07/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoSUPRecurso Especial

Corrupção passivaRecurso Especial

Ajuizamento

03/02/2025

Distribuição

17/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (RECORRENTE)

3. BARTOLOMEU DE SOUZA FIALHO (AGRAVANTE)

Reu

2. BARTOLOMEU DE SOUZA FIALHO (RECORRIDO)

4. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

PAULO WANDERSON DE SOUZA· OAB MG 116205· CPF 053.***.***-89

Autor:

RALPH BATISTA DE MAULAZ· OAB MG 076365· CPF 024.***.***-14

Autor:

MARESSA BATISTA DE OLIVEIRA COIMBRA· OAB MG 153050· CPF 094.***.***-32

Autor:

ROMEU BATISTA DE OLIVEIRA· OAB MG 112386· CPF 073.***.***-88

Autor:

RALPH BATISTA DE MAULAZ· OAB MG 76365· CPF 024.***.***-14

+ outros advogados do autor

Reu:

PAULO WANDERSON DE SOUZA· OAB MG 116205· CPF 053.***.***-89

Reu:

RALPH BATISTA DE MAULAZ· OAB MG 076365· CPF 024.***.***-14

Reu:

MARESSA BATISTA DE OLIVEIRA COIMBRA· OAB MG 153050· CPF 094.***.***-32

Reu:

ROMEU BATISTA DE OLIVEIRA· OAB MG 112386· CPF 073.***.***-88

Reu:

RALPH BATISTA DE MAULAZ· OAB MG 76365· CPF 024.***.***-14

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (20/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

05/07/2023

Distribuição

05/07/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Outros documentos (16/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

20/02/2025

Distribuição

20/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ADRIANA DE OLIVEIRA SOUZACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

PAULO WANDERSON DE SOUZA· OAB MG 116205· CPF 053.***.***-89

Autor:

ROMEU BATISTA DE OLIVEIRA· OAB MG 112386· CPF 073.***.***-88

Autor:

MARESSA BATISTA DE OLIVEIRA COIMBRA· OAB MG 153050· CPF 094.***.***-32

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (20/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

24/01/2025

Distribuição

24/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ADRIANA DE OLIVEIRA SOUZA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

PAULO WANDERSON DE SOUZA

Autor:

ROMEU BATISTA DE OLIVEIRA

Autor:

MARESSA BATISTA DE OLIVEIRA COIMBRA

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (05/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

18/09/2024

Distribuição

18/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ADRIANA DE OLIVEIRA SOUZA

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO WANDERSON DE SOUZA

Autor:

MARESSA BATISTA DE OLIVEIRA COIMBRA

Autor:

ROMEU BATISTA DE OLIVEIRA

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (19/02/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauEmbargos Infringentes e de Nulidade

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

10/07/2024

Distribuição

10/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ADRIANA DE OLIVEIRA SOUZA

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

MARESSA BATISTA DE OLIVEIRA COIMBRA

Autor:

ROMEU BATISTA DE OLIVEIRA

Autor:

PAULO WANDERSON DE SOUZA

Último movimento: Remetidos os autos (18/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

27/06/2024

Distribuição

27/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ADRIANA DE OLIVEIRA SOUZA

GUILHERME DE SOUZA AMORIM

Advogados

Reu:

PAULO WANDERSON DE SOUZA

Reu:

MARCIO VAZ DE ANDRADE

Último movimento: Remetidos os autos (18/09/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

19/02/2024

Distribuição

19/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ADRIANA DE OLIVEIRA SOUZA

GUILHERME DE SOUZA AMORIM

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

PAULO WANDERSON DE SOUZA

Autor:

ROMEU BATISTA DE OLIVEIRA

Autor:

MARESSA BATISTA DE OLIVEIRA COIMBRA

Autor:

MARCIO VAZ DE ANDRADE

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (05/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

20/02/2025

Distribuição

25/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ADRIANA DE OLIVEIRA SOUZA (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MARESSA BATISTA DE OLIVEIRA COIMBRA· OAB MG 153050· CPF 094.***.***-32

Autor:

PAULO WANDERSON DE SOUZA· OAB MG 116205· CPF 053.***.***-89

Autor:

ROMEU BATISTA DE OLIVEIRA· OAB MG 112386· CPF 073.***.***-88

Autor:

MARCIO VAZ DE ANDRADE· OAB MG 210766· CPF 975.***.***-53

Reu:

MARESSA BATISTA DE OLIVEIRA COIMBRA· OAB MG 153050· CPF 094.***.***-32

Reu:

PAULO WANDERSON DE SOUZA· OAB MG 116205· CPF 053.***.***-89

Reu:

ROMEU BATISTA DE OLIVEIRA· OAB MG 112386· CPF 073.***.***-88

Reu:

MARCIO VAZ DE ANDRADE· OAB MG 210766· CPF 975.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (20/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Homicídio SimplesAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

21/03/2025

Distribuição

24/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVANTE)

3. MAIRA CARLA VIEIRA FERREIRA GOMES (INTERESSADO)

Reu

2. WALDECI LEAL DA SILVA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ROMEU BATISTA DE OLIVEIRA· OAB MG 112386· CPF 073.***.***-88

Autor:

MADSON MOYSES VASCONCELOS· OAB MG 161196· CPF 105.***.***-88

Autor:

PAULO WANDERSON DE SOUZA· OAB MG 116205· CPF 053.***.***-89

Autor:

MARESSA BATISTA DE OLIVEIRA COIMBRA· OAB MG 153050· CPF 094.***.***-32

Reu:

ROMEU BATISTA DE OLIVEIRA· OAB MG 112386· CPF 073.***.***-88

Reu:

MADSON MOYSES VASCONCELOS· OAB MG 161196· CPF 105.***.***-88

Reu:

PAULO WANDERSON DE SOUZA· OAB MG 116205· CPF 053.***.***-89

Reu:

MARESSA BATISTA DE OLIVEIRA COIMBRA· OAB MG 153050· CPF 094.***.***-32

Último movimento: Baixa Definitiva (10/03/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoSUPRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

29/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. LUCIANO FERNANDES LAURINDO (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MARESSA BATISTA DE OLIVEIRA COIMBRA· OAB MG 153050· CPF 094.***.***-32

Autor:

ROMEU BATISTA DE OLIVEIRA· OAB MG 112386· CPF 073.***.***-88

Autor:

PAULO WANDERSON DE SOUZA· OAB MG 116205· CPF 053.***.***-89

Reu:

MARESSA BATISTA DE OLIVEIRA COIMBRA· OAB MG 153050· CPF 094.***.***-32

Reu:

ROMEU BATISTA DE OLIVEIRA· OAB MG 112386· CPF 073.***.***-88

Reu:

PAULO WANDERSON DE SOUZA· OAB MG 116205· CPF 053.***.***-89

Último movimento: Baixa Definitiva (29/04/2025)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

18/12/2024

Valor

R$ 84.720,00

Autor

ANDRELINO MIGUEL DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)

Advogados

Autor:

PAULO WANDERSON DE SOUZA· OAB MG 116205· CPF 053.***.***-89

Autor:

ROMEU BATISTA DE OLIVEIRA· OAB MG 112386· CPF 073.***.***-88

Autor:

MARESSA BATISTA DE OLIVEIRA COIMBRA· OAB MG 153050· CPF 094.***.***-32

Autor:

ROBERTO JORIO MACHADO FILHO· CPF 034.***.***-23

Último movimento: Juntada de Certidão (07/04/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

18/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRELINO MIGUEL DA SILVA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

MARESSA BATISTA DE OLIVEIRA COIMBRA· OAB MG 153050· CPF 094.***.***-32

Autor:

PAULO WANDERSON DE SOUZA· OAB MG 116205· CPF 053.***.***-89

Autor:

ROMEU BATISTA DE OLIVEIRA· OAB MG 112386· CPF 073.***.***-88

Último movimento: Petição (Apelação) (31/07/2026)

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