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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Registro de Marcas, Patentes ou InvençõesAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/07/2023

Distribuição

31/07/2023

Valor

R$ 200.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 5082257-22.2023.4.02.5101/RJ (originário: processo nº 50822572220234025101/RJ) RELATOR: WANDERLEY SANAN DANTAS APELADO: CLERMON ET ASSOCIES (AUTOR) ADVOGADO(A): ROBERTA DE MAGALHAES FONTELES CABRAL (OAB RJ133459) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 17 - 24/06/2025 - Despacho Evento 16 - 24/06/2025 - AGRAVO INTERNO (25/06/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Registro de Marcas, Patentes ou InvençõesAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/04/2025

Distribuição

01/04/2025

Valor

R$ 200.000,00

Autor

INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIALCNPJ

Reu

CLERMON ET ASSOCIES

Advogados

Autor:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Reu:

ROBERTA DE MAGALHAES FONTELES CABRAL· OAB RJ 133459· CPF 055.***.***-17

Último movimento: Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB2TESP -> GAB06 (15/05/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Registro de Marcas, Patentes ou InvençõesApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

01/04/2025

Distribuição

01/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL

Reu

CLERMON ET ASSOCIES

Advogados

Autor:

ROBERTA DE MAGALHAES FONTELES CABRAL· OAB RJ 133459· CPF 055.***.***-17

Reu:

ROBERTA DE MAGALHAES FONTELES CABRAL· OAB RJ 133459· CPF 055.***.***-17

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art. 149-A do Regimento Interno desta E. Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária da SESSÃO VIRTUAL a ser realizada entre zero hora do dia 03 de JUNHO de 2026 e dezoito horas do dia 12 de JUNHO de 2026, como disposto no art. 4º da Resolução SEI TRF2 Nº 83, de 08/08/2025. Ficam as partes e o Ministér... (14/05/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Registro de Marcas, Patentes ou InvençõesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

31/07/2023

Distribuição

31/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL

Reu

CLERMON ET ASSOCIES

Advogados

Autor:

ROBERTA DE MAGALHAES FONTELES CABRAL· OAB RJ 133459· CPF 055.***.***-17

Reu:

ROBERTA DE MAGALHAES FONTELES CABRAL· OAB RJ 133459· CPF 055.***.***-17

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Assistência Judiciária GratuitaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

19/10/2018

Distribuição

19/10/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

ASSOADE-MT

Advogados

Autor:

FABIANO ALVES ZANARDO· OAB MT 12770· CPF 798.***.***-04

Último movimento: Definitivo (29/11/2023)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acumulação de CargosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

23/10/2018

Distribuição

23/10/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

ASSOCIACAO DOS SUBTENENTES E SARGENTOS DA PMMT

Reu

ASSOADE-MT

Advogados

Autor:

LUCAS OLIVEIRA BERNARDINO SILVA· OAB MT 12027· CPF 995.***.***-87

Reu:

LUCAS OLIVEIRA BERNARDINO SILVA· OAB MT 12027· CPF 995.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos etc. Em cumprimento à determinação exarada na Reclamação n° 1021296-44.2024.8.11.0000, interposta pelo Estado de Mato Grosso, que questiona os Acórdãos proferidos nos Recursos de Apelação com Reexame Necessário n° 1036464-70.2018.8.11.0041 e n° 1038524-79.2019.8.11.0041, DETERMINO a suspensão do presente processo até o julgamento final da referida reclamação. Cuiabá, data da assinatura digital no Sistema-PJE Desa. Helena Maria Bezerra Ramos... (23/08/2024)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

EfeitosEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

01/02/2024

Distribuição

01/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ASSOCIACAO DOS SUBTENENTES E SARGENTOS DA PMMT

Reu

ASSOADE-MT

Advogados

Autor:

LUCAS OLIVEIRA BERNARDINO SILVA· OAB MT 12027· CPF 995.***.***-87

Reu:

LUCAS OLIVEIRA BERNARDINO SILVA· OAB MT 12027· CPF 995.***.***-87

Último movimento: Ato ordinatório (08/10/2024)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

EfeitosEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

01/02/2024

Distribuição

01/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ASSOCIACAO DOS SUBTENENTES E SARGENTOS DA PMMT

Reu

ASSOADE-MT

Advogados

Autor:

LUCAS OLIVEIRA BERNARDINO SILVA· OAB MT 12027· CPF 995.***.***-87

Reu:

LUCAS OLIVEIRA BERNARDINO SILVA· OAB MT 12027· CPF 995.***.***-87

Último movimento: Ato ordinatório (08/10/2024)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acumulação de CargosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

03/09/2019

Distribuição

03/09/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ASSOCIACAO DOS SUBTENENTES E SARGENTOS DA PMMT

Reu

ASSOADE-MT

Advogados

Autor:

LUCAS OLIVEIRA BERNARDINO SILVA· OAB MT 12027· CPF 995.***.***-87

Reu:

LUCAS OLIVEIRA BERNARDINO SILVA· OAB MT 12027· CPF 995.***.***-87

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PromoçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

11/05/2016

Distribuição

11/05/2016

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Conclusos para decisão (05/05/2026)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

PromoçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

22/09/2022

Distribuição

28/09/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

ASSOCIACAO DOS SUBTENENTES E SARGENTOS DA PMMTCNPJ

Advogados

Reu:

LUCAS OLIVEIRA BERNARDINO SILVA· OAB MT 12027· CPF 995.***.***-87

Reu:

MARCIANO XAVIER DAS NEVES· OAB MT 11190· CPF 531.***.***-00

Reu:

JOSE KROMINSKI· OAB MT 10896· CPF 539.***.***-91

Reu:

FABIANO ALVES ZANARDO· OAB MT 12770· CPF 798.***.***-04

Reu:

MAUROZAN CARDOSO SILVA· OAB MT 18725· CPF 083.***.***-43

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (28/09/2023)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

PromoçãoApelação Cível

Ajuizamento

22/09/2022

Distribuição

22/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ASSOCIACAO DOS SUBTENENTES E SARGENTOS DA PMMT

Reu

ASSOADE-MT

Advogados

Autor:

MAUROZAN CARDOSO SILVA· OAB MT 18725· CPF 083.***.***-43

Autor:

EDSON BENEDITO RONDON FILHO· OAB MT 24468· CPF 483.***.***-87

Reu:

MAUROZAN CARDOSO SILVA· OAB MT 18725· CPF 083.***.***-43

Reu:

EDSON BENEDITO RONDON FILHO· OAB MT 24468· CPF 483.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (PJE 05) PROCESSO Nº 1006333-83.2016.8.11.0041 Vistos, etc. À vista da manifestação da exequente (ID. Nº161439040), bem como em razão do princípio da não surpresa expresso no artigo 10ª do CPC, determino a intimação, no prazo de 15 (quinze) dias, da executada para manifestar sobre a petição de (ID. Nº 161439040). Cumpra-se. Após, volte-me concluso. Cuiabá/MT,17 de dezembro de 2025. ROBERTO TEIXEIRA SEROR JUIZ DE DIREITO (18/12/2025)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PromoçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

11/05/2016

Distribuição

11/05/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

ASSOCIACAO DOS SUBTENENTES E SARGENTOS DA PMMT

Reu

ASSOADE-MT

Advogados

Autor:

MAUROZAN CARDOSO SILVA· OAB MT 18725· CPF 083.***.***-43

Autor:

EDSON BENEDITO RONDON FILHO· OAB MT 24468· CPF 483.***.***-87

Reu:

MAUROZAN CARDOSO SILVA· OAB MT 18725· CPF 083.***.***-43

Reu:

EDSON BENEDITO RONDON FILHO· OAB MT 24468· CPF 483.***.***-87

Último movimento: Publicação (19/12/2025)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Nulidade de ato administrativoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/03/2012

Distribuição

15/03/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

ASSOCIACAO DOS SUBTENENTES E SARGENTOS DA PMMT

Reu

ASSOADE-MT

Advogados

Autor:

LUCAS OLIVEIRA BERNARDINO SILVA· OAB MT 12027· CPF 995.***.***-87

Reu:

LUCAS OLIVEIRA BERNARDINO SILVA· OAB MT 12027· CPF 995.***.***-87

Último movimento: Documento (24/05/2024)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Recebimento de bolsa de estudosApelação Cível

Ajuizamento

30/08/2022

Distribuição

30/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ASSOCIACAO DOS SUBTENENTES E SARGENTOS DA PMMT

Reu

ASSOADE-MT

Advogados

Autor:

LUCAS OLIVEIRA BERNARDINO SILVA· OAB MT 12027· CPF 995.***.***-87

Reu:

LUCAS OLIVEIRA BERNARDINO SILVA· OAB MT 12027· CPF 995.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 0008035-23.2012.8.11.0041.. APELANTE: ASSOCIACAO DOS SUBTENENTES E SARGENTOS DA PMMT APELADO: ESTADO DE MATO GROSSO Intimação - DECISÃO Vistos, etc. Ante a manifestação de Id. 140747515, vislumbro que o presente feito já possui certidão de trânsito em julgado (Id. 140689165), logo defiro o pedido, devendo os autos de n° 1036053-51.2023.8.11.0041 serem c... (25/03/2024)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAção Direta de Inconstitucionalidade

Inconstitucionalidade MaterialControle de ConstitucionalidadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/02/2023

Distribuição

27/02/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Transitado em Julgado em 14/11/2024 (18/11/2024)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAção Direta de Inconstitucionalidade

Inconstitucionalidade MaterialDireta de Inconstitucionalidade

Ajuizamento

27/02/2023

Distribuição

27/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ASSOADE-MT

Reu

ASSOADE-MT

Advogados

Autor:

MAUROZAN CARDOSO SILVA· OAB MT 18725· CPF 083.***.***-43

Autor:

EDSON BENEDITO RONDON FILHO· OAB MT 24468· CPF 483.***.***-87

Reu:

MAUROZAN CARDOSO SILVA· OAB MT 18725· CPF 083.***.***-43

Reu:

EDSON BENEDITO RONDON FILHO· OAB MT 24468· CPF 483.***.***-87

Último movimento: Trânsito em julgado (18/11/2024)

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