ASSOGAS COMERCIAL LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Prestação de ServiçosRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

25/08/2025

Distribuição

25/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

RAINARA ALVES LUCENACPF

Reu

ASSOBES ENSINO SUPERIOR LTDA.

Advogados

Autor:

VITOR GABRIEL VASCO DE MELLO· OAB RJ 256996· CPF 144.***.***-18

Autor:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Reu:

VITOR GABRIEL VASCO DE MELLO· OAB RJ 256996· CPF 144.***.***-18

Reu:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECORRENTE: RAINARA ALVES LUCENA RECORRIDO: ASSOCIAÇÃO OBJETIVO DE ENSINO SUPERIOR - ASSOBES RELATOR: JUIZ SAULO BELFORT SIMÕES Súmula de julgamento: DIREITO DO CONSUMIDOR. RECURSO INOMINADO. COBRANÇA INDEVIDA SEM INSCRIÇÃO EM CADASTROS RESTRITIVOS. INEXIGIBILIDADE DO DÉBITO RECONHECIDA E NÃO IMPUGNADA. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. INSURGÊNCIA RECURSAL EXCLUSIVA DA PARTE AUTORA. AUSÊNCIA DE PROVA DE GRAVAME QUALIFICADO. MERO ABORRECIMENTO. PRE... (05/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Prestação de ServiçosProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

17/04/2025

Distribuição

17/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

RAINARA ALVES LUCENACPF

Reu

ASSOBES ENSINO SUPERIOR LTDA.

Advogados

Autor:

VITOR GABRIEL VASCO DE MELLO· OAB RJ 256996· CPF 144.***.***-18

Autor:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Reu:

VITOR GABRIEL VASCO DE MELLO· OAB RJ 256996· CPF 144.***.***-18

Reu:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECORRENTE: RAINARA ALVES LUCENA RECORRIDO: ASSOCIAÇÃO OBJETIVO DE ENSINO SUPERIOR - ASSOBES RELATOR: JUIZ SAULO BELFORT SIMÕES Súmula de julgamento: DIREITO DO CONSUMIDOR. RECURSO INOMINADO. COBRANÇA INDEVIDA SEM INSCRIÇÃO EM CADASTROS RESTRITIVOS. INEXIGIBILIDADE DO DÉBITO RECONHECIDA E NÃO IMPUGNADA. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. INSURGÊNCIA RECURSAL EXCLUSIVA DA PARTE AUTORA. AUSÊNCIA DE PROVA DE GRAVAME QUALIFICADO. MERO ABORRECIMENTO. PRE... (05/02/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Ação AnulatóriaAtos executóriosObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordem+2

Ajuizamento

13/10/2022

Distribuição

29/09/2025

Valor

R$ 17.037,80

Autor

ESTADO DE GOIÁSCNPJ

Reu

ASSOBES ENSINO SUPERIOR LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE FELIX GROSS· OAB GO 40240

Reu:

MAYLANY SILVA NASCIMENTO· OAB GO 54204

Outros

FELICÍSSIMO JOSÉ DE SENA· OAB GO 2652· CPF 026.***.***-49

CORACI FIDELIS DE MOURA· OAB GO 8340· CPF 012.***.***-78

LUCIMERE DE FREITAS· OAB GO 10189· CPF 355.***.***-20

ELAINE GOMES PEREIRA· OAB GO 20670· CPF 648.***.***-20

NATALIA ALVES DE FREITAS· OAB GO 46582

Último movimento: Juntada de Documento (12/03/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Ação AnulatóriaCumprimento de sentença

Ajuizamento

13/10/2022

Distribuição

13/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ASSOBES ENSINO SUPERIOR LTDA

Reu

ASSOBES ENSINO SUPERIOR LTDA

Advogados

Autor:

NATALIA ALVES DE FREITAS· OAB GO 46582

Autor:

ELAINE GOMES PEREIRA· OAB GO 20670· CPF 648.***.***-20

Autor:

CORACI FIDELIS DE MOURA· OAB GO 8340· CPF 012.***.***-78

Autor:

FELICÍSSIMO JOSÉ DE SENA· OAB GO 2652· CPF 026.***.***-49

Autor:

LUCIMERE DE FREITAS· OAB GO 10189· CPF 355.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

NATALIA ALVES DE FREITAS· OAB GO 46582

Reu:

ELAINE GOMES PEREIRA· OAB GO 20670· CPF 648.***.***-20

Reu:

CORACI FIDELIS DE MOURA· OAB GO 8340· CPF 012.***.***-78

Reu:

FELICÍSSIMO JOSÉ DE SENA· OAB GO 2652· CPF 026.***.***-49

Reu:

LUCIMERE DE FREITAS· OAB GO 10189· CPF 355.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (12/03/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Ação AnulatóriaApelação Cível

Ajuizamento

20/09/2024

Distribuição

20/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ASSOBES ENSINO SUPERIOR LTDA

Reu

ASSOBES ENSINO SUPERIOR LTDA

Advogados

Autor:

NATALIA ALVES DE FREITAS· OAB GO 46582

Autor:

ELAINE GOMES PEREIRA· OAB GO 20670· CPF 648.***.***-20

Autor:

CORACI FIDELIS DE MOURA· OAB GO 8340· CPF 012.***.***-78

Autor:

FELICÍSSIMO JOSÉ DE SENA· OAB GO 2652· CPF 026.***.***-49

Autor:

LUCIMERE DE FREITAS· OAB GO 10189· CPF 355.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

NATALIA ALVES DE FREITAS· OAB GO 46582

Reu:

ELAINE GOMES PEREIRA· OAB GO 20670· CPF 648.***.***-20

Reu:

CORACI FIDELIS DE MOURA· OAB GO 8340· CPF 012.***.***-78

Reu:

FELICÍSSIMO JOSÉ DE SENA· OAB GO 2652· CPF 026.***.***-49

Reu:

LUCIMERE DE FREITAS· OAB GO 10189· CPF 355.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (18/02/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

13/10/2023

Distribuição

17/07/2024

Valor

R$ 20.000,00

Último movimento: Processo Arquivado (06/11/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJECumprimento de sentença

Direito de ImagemCumprimento de sentença

Ajuizamento

13/10/2023

Distribuição

13/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDREYA CRISTINA SANTOS BERNARDESCPF

Reu

ASSOBES ENSINO SUPERIOR LTDA.

Advogados

Autor:

VANDOIL GOMES LEONEL JUNIOR· OAB GO 20504· CPF 078.***.***-65

Autor:

FELICÍSSIMO JOSÉ DE SENA· OAB GO 2652· CPF 026.***.***-49

Reu:

VANDOIL GOMES LEONEL JUNIOR· OAB GO 20504· CPF 078.***.***-65

Reu:

FELICÍSSIMO JOSÉ DE SENA· OAB GO 2652· CPF 026.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (23/10/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

27/05/2025

Distribuição

27/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

EDINAN LUIZ DA SILVA JUNIORCPF

Reu

ASSOBES ENSINO SUPERIOR LTDA.

Advogados

Autor:

NATHALIA GRIGOLATO FEITOSA· OAB GO 47152

Reu:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Reu:

DANIEL CIDRÃO FROTA· OAB CE 19976· CPF 005.***.***-48

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (19/11/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/05/2024

Distribuição

03/05/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ANA CRISTINA SOUSA DE OLIVEIRACPF

Reu

ASSOBES ENSINO SUPERIOR LTDA.CPF

Advogados

Reu:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/11/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

03/05/2024

Distribuição

03/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA CRISTINA SOUSA DE OLIVEIRA

Reu

ASSOBES ENSINO SUPERIOR LTDA.

Advogados

Autor:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Reu:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Último movimento: Definitivo (25/11/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Estabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

01/08/2025

Distribuição

01/08/2025

Valor

R$ 1.518,00

Autor

FRANCISCA PALOMA TRIGUEIRO DE FREITASCPF

Reu

UNIPLAN CENTRO UNIVERSITARIO PLANALTO DO DISTRITO FEDERAL

ASSOBES ENSINO SUPERIOR LTDA

Advogados

Autor:

ADRIANO TADEU DA SILVA· OAB PB 11320· CPF 046.***.***-96

Reu:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de FRANCISCA PALOMA TRIGUEIRO DE FREITAS em 02/10/2025 23:59. (03/10/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

27/10/2025

Distribuição

27/10/2025

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância Superior (08/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

08/02/2026

Distribuição

08/02/2026

Valor

R$ 10.000,00

Autor

PEDRO LUCAS SILVA TRAJANOCPF

Reu

ASSOBES ENSINO SUPERIOR LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

RILDIAN DA SILVA PIRES FILHO· OAB PB 24598· CPF 058.***.***-24

Reu:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de ASSOBES ENSINO SUPERIOR LTDA. em 14/05/2026 23:59. (16/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

08/02/2026

Distribuição

08/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

PEDRO LUCAS SILVA TRAJANOCPF

Reu

ASSOBES ENSINO SUPERIOR LTDA.

Advogados

Autor:

RILDIAN DA SILVA PIRES FILHO· OAB PB 24598· CPF 058.***.***-24

Autor:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Reu:

RILDIAN DA SILVA PIRES FILHO· OAB PB 24598· CPF 058.***.***-24

Reu:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Último movimento: Publicação (23/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

27/10/2025

Distribuição

27/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

PEDRO LUCAS SILVA TRAJANOCPF

Reu

ASSOBES ENSINO SUPERIOR LTDA.

Advogados

Autor:

RILDIAN DA SILVA PIRES FILHO· OAB PB 24598· CPF 058.***.***-24

Autor:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Reu:

RILDIAN DA SILVA PIRES FILHO· OAB PB 24598· CPF 058.***.***-24

Reu:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA RECORRENTE: PEDRO LUCAS SILVA TRAJANO Advogado do(a) RECORRENTE: RILDIAN DA SILVA PIRES FILHO - PB24598-A RECORRIDO: ASSOBES ENSINO SUPERIOR LTDA. Advogado do(a) RECORRIDO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO - CE23495-A ___________________________________________________________________________________________________________________________ Acórdão Ementa: RI DO AUTOR. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA. INTIMAÇÃO PARA COMPROVAÇ... (20/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/11/2025

Distribuição

26/11/2025

Valor

R$ 12.145,60

Autor

ELANY BALBINA DANIEL SOUTOCPF

Reu

ASSOBES ENSINO SUPERIOR LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

DYEGO TRAJANO RAMALHO· OAB PB 19327· CPF 083.***.***-40

Reu:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (28/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/04/2026

Distribuição

28/04/2026

Valor

R$ 12.145,60

Autor

ELANY BALBINA DANIEL SOUTOCPF

Reu

ASSOBES ENSINO SUPERIOR LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

DYEGO TRAJANO RAMALHO· OAB PB 19327· CPF 083.***.***-40

Reu:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Último movimento: Publicado Intimação de Pauta P em 25/05/2026 16:25. (25/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

28/04/2026

Distribuição

28/04/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

DYEGO TRAJANO RAMALHOCPF

Reu

ASSOBES ENSINO SUPERIOR LTDA.

Advogados

Autor:

DYEGO TRAJANO RAMALHO· OAB PB 19327· CPF 083.***.***-40

Reu:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Reu:

DYEGO TRAJANO RAMALHO· OAB PB 19327· CPF 083.***.***-40

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 18ª SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, REQUERIMENTO DE RETIRADA PARA SUSTENTAÇÃO ORAL PETICIONAR ATÉ 48 HORAS DO INÍCIO DA SESSÃO, 1ª Turma Recursal, a realizar-se de 08 de Junho de 2026, às 14h00, até 15 de Junho de 2026. (26/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

26/11/2025

Distribuição

26/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DYEGO TRAJANO RAMALHOCPF

Reu

ASSOBES ENSINO SUPERIOR LTDA.

Advogados

Autor:

DYEGO TRAJANO RAMALHO· OAB PB 19327· CPF 083.***.***-40

Reu:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Reu:

DYEGO TRAJANO RAMALHO· OAB PB 19327· CPF 083.***.***-40

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 18ª SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, REQUERIMENTO DE RETIRADA PARA SUSTENTAÇÃO ORAL PETICIONAR ATÉ 48 HORAS DO INÍCIO DA SESSÃO, 1ª Turma Recursal, a realizar-se de 08 de Junho de 2026, às 14h00, até 15 de Junho de 2026. (26/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/08/2025

Distribuição

07/08/2025

Valor

R$ 15.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (06/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/03/2026

Distribuição

06/03/2026

Valor

R$ 15.000,00

Autor

JHENNYFER CHAYANE SOARES DA SILVACPF

Reu

ASSOBES ENSINO SUPERIOR LTDA.CPF

Advogados

Autor:

DAVY MIGUEL DIAS· OAB PB 31570· CPF 708.***.***-10

Autor:

GEFFERSON DA SILVA MIGUEL· OAB PB 20695· CPF 094.***.***-50

Reu:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição de embargos de declaração (24/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

06/03/2026

Distribuição

06/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

JHENNYFER CHAYANE SOARES DA SILVA

Reu

ASSOBES ENSINO SUPERIOR LTDA.

Advogados

Autor:

DAVY MIGUEL DIAS· OAB PB 31570· CPF 708.***.***-10

Autor:

GEFFERSON DA SILVA MIGUEL· OAB PB 20695· CPF 094.***.***-50

Autor:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Reu:

DAVY MIGUEL DIAS· OAB PB 31570· CPF 708.***.***-10

Reu:

GEFFERSON DA SILVA MIGUEL· OAB PB 20695· CPF 094.***.***-50

Reu:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 19ª Sessão Ordinária Virtual, 4ª Câmara Cível, a realizar-se de 15 de Junho de 2026, às 14h00, até 25 de Junho de 2026. (28/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

07/08/2025

Distribuição

07/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JHENNYFER CHAYANE SOARES DA SILVA

Reu

ASSOBES ENSINO SUPERIOR LTDA.

Advogados

Autor:

DAVY MIGUEL DIAS· OAB PB 31570· CPF 708.***.***-10

Autor:

GEFFERSON DA SILVA MIGUEL· OAB PB 20695· CPF 094.***.***-50

Autor:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Reu:

DAVY MIGUEL DIAS· OAB PB 31570· CPF 708.***.***-10

Reu:

GEFFERSON DA SILVA MIGUEL· OAB PB 20695· CPF 094.***.***-50

Reu:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 19ª Sessão Ordinária Virtual, 4ª Câmara Cível, a realizar-se de 15 de Junho de 2026, às 14h00, até 25 de Junho de 2026. (28/05/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauApelação Cível

Irregularidade no atendimentoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

28/04/2021

Distribuição

07/12/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (07/06/2022)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Irregularidade no atendimentoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

28/04/2021

Distribuição

07/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOBES ENSINO SUPERIOR LTDA

Reu

ALLANA LAVINEA CONCEICAO DIAS SOUSACPF

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (23/06/2022)

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