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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/12/2022

Distribuição

07/12/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ASSUNCAO & ASSUNCAO LTDACNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

SUPERVISOR DE CELULA DO NUCLEO DE EXECUCAO DO COMERCIO EXTERIOR E SUBSTITUICAO TRIBUTARIA - NESUT DA SEFAZ/CE

Outros

PAULO SERGIO DE CARVALHO MENDES· OAB CE 11016· CPF 367.***.***-53

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 15/06/2023. (15/06/2023)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/04/2013

Distribuição

17/04/2013

Valor

R$ 135.600,00

Autor

LUIS CHAVES MENEZESCPF

Reu

ASSUNCAO & ASSUNCAO LTDACNPJ

SULAMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROSCNPJ

JOAO OSMILDO DA SILVA

Advogados

Autor:

RENATO ALBUQUERQUE SOARES· OAB CE 18172· CPF 643.***.***-68

Autor:

TIBERIO ALMEIDA PERES· OAB CE 19230· CPF 847.***.***-34

Reu:

ANTÔNIO RAPHAEL CAVALCANTE ASSUNÇÃO· OAB CE 33830· CPF 020.***.***-12

Reu:

THIAGO PESSOA ROCHA· OAB PE 29650· CPF 071.***.***-06

Reu:

CARLOS ANTONIO HARTEN FILHO· OAB PE 19357· CPF 022.***.***-46

Reu:

SANDOVAL FRANCISCO DOS SANTOS· OAB CE 19207· CPF 264.***.***-15

Reu:

JOSE BRASILINO DE FREITAS JUNIOR· OAB CE 24363· CPF 008.***.***-59

Outros

JURANDY SOARES DE MORAES NETO· OAB PE 27851· CPF 053.***.***-57

MARCELO MAX TORRES VENTURA· OAB PE 25843· CPF 048.***.***-45

Último movimento: Processo Reativado (24/04/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

03/05/2023

Distribuição

03/05/2023

Valor

R$ 135.600,00

Autor

SULAMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROSCNPJ

Reu

LUIS CHAVES MENEZESCPF

Advogados

Autor:

JURANDY SOARES DE MORAES NETO· OAB PE 27851· CPF 053.***.***-57

Reu:

RENATO ALBUQUERQUE SOARES· OAB CE 18172· CPF 643.***.***-68

Reu:

TIBERIO ALMEIDA PERES· OAB CE 19230· CPF 847.***.***-34

Último movimento: Remessa (21/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/04/2013

Distribuição

27/07/2018

Valor

R$ 135.600,00

Autor

LUIS CHAVES MENEZESCPF

ASSUNCAO & ASSUNCAO LTDACNPJ

JOAO OSMILDO DA SILVA

Reu

SULAMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROSCNPJ

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (14/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Direitos e Títulos de CréditoPenhorCoisas+2

Ajuizamento

02/10/2019

Distribuição

02/10/2019

Valor

R$ 20.956,20

Autor

ASSUNCAO & ASSUNCAO LTDACNPJ

Reu

ADONIAS TAVARES DO NASCIMENTO - EPPCNPJ

Outros

CLAILSON CARDOSO RIBEIRO· OAB CE 13125· CPF 457.***.***-72

Último movimento: Juntada de Petição de petição (02/04/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Restritiva de DireitosExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

24/10/2023

Distribuição

24/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LAURO ALVES DE OLIVEIRA JUNIORCPF

Reu

PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA DA 4 REGIAOCPF

Outros

WANESSA ASSUNÇÃO RAMOS· OAB PR 094483

NICOLE TRAUCZYNSKI MUFFONE· OAB PR 041301

MARCELLO LORENZO OTTOBELLI AZEVEDO· OAB PR 106520

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgRg no AREsp 2693901/RS (2024/0263467-4) RELATOR: MINISTRO OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP) AGRAVANTE: LAURO ALVES DE OLIVEIRA JÚNIOR ADVOGADOS: MARCELLO LORENZO OTTOBELLI AZEVEDO - PR106520 NICOLE TRAUCZYNSKI MUFFONE - PR041301 WANESSA ASSUNÇÃO RAMOS - PR094483 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Regimental (AgRg). (12/02/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Restritiva de DireitosExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

19/12/2023

Distribuição

15/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LAURO ALVES DE OLIVEIRA JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

MARCELLO LORENZO OTTOBELLI AZEVEDO· CPF 086.***.***-70

Autor:

WANESSA ASSUNCAO RAMOS· CPF 098.***.***-54

Reu:

CRISTIANA KOLISKI TAGUCHI· CPF 876.***.***-20

Reu:

CICERO AUGUSTO PUJOL CORREA· CPF 554.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SEEU - Protocolo N. 56371259520250915124305 (15/09/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Pena Restritiva de DireitosExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

17/07/2024

Distribuição

12/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LAURO ALVES DE OLIVEIRA JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Advogados

Autor:

NICOLE TRAUCZYNSKI MUFFONE· CPF 003.***.***-78

Autor:

WANESSA ASSUNCAO RAMOS· CPF 098.***.***-54

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 9003067112023404700020250829105029 (29/08/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FalsidadeDIREITO PROCESSUAL PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

18/09/2009

Distribuição

01/10/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

ERICH ALEXANDRINO LITVINSKICPF

Advogados

Reu:

LIA ELIZABETH ANASTACIO FARIA· CPF 747.***.***-78

Reu:

FAJARDO JOSÉ PEREIRA FARIA· OAB PR 029699· CPF 147.***.***-04

Outros

MARIA FERNANDA ANASTACIO FARIA SABOIA· OAB PR 036365

BERNARDO LUIZ DUARTE· OAB PR 069080

CÉSAR FRANCESCHI· OAB PR 047530

LIA FARIA FRANCESCHI· OAB PR 039153

MARCELLO LORENZO OTTOBELLI AZEVEDO· OAB PR 106520

+ outros representantes

Último movimento: DECORRIDO PRAZO DE VÍTIMA (31/03/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Recurso Especial

GravíssimaLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/05/2019

Distribuição

25/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ERICH ALEXANDRINO LITVINSKICPF

ANACLETO JUNIOR BASSETTOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Advogados

Autor:

FAJARDO JOSÉ PEREIRA FARIA· OAB PR 029699· CPF 147.***.***-04

Autor:

LIA ELIZABETH ANASTACIO FARIA· CPF 747.***.***-78

Autor:

BERNARDO LUIZ DUARTE· CPF 061.***.***-69

Autor:

NICOLE TRAUCZYNSKI MUFFONE· CPF 003.***.***-78

Autor:

WANESSA ASSUNCAO RAMOS· CPF 098.***.***-54

+ outros advogados do autor

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1195457/2025 (05/12/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAlienação de Bens do Acusado

Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinaisCrimes contra a Incolumidade PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/04/2021

Distribuição

27/04/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: ATO ORDINATÓRIO PRATICADO (31/01/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinaisCrimes contra a Incolumidade PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/08/2023

Distribuição

23/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LEONARDO AUGUSTO DORNBUSCH NUNESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (05/09/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinaisCrimes contra a Incolumidade PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/06/2021

Distribuição

12/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LEONARDO AUGUSTO DORNBUSCH NUNESCPF

JANDRE AUGUSTO GENIUS NUNESCPF

EDY PETERSON GENIUS NUNESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Advogados

Autor:

NICOLE TRAUCZYNSKI MUFFONE· OAB PR 41301· CPF 003.***.***-78

Autor:

WANESSA ASSUNÇÃO RAMOS· OAB PR 94483· CPF 098.***.***-54

Autor:

MARCELLO LORENZO OTTOBELLI AZEVEDO· OAB PR 106520· CPF 086.***.***-70

Autor:

YGOR NASSER SALAH SALMEN· OAB PR 75151· CPF 046.***.***-37

Autor:

MARCOS HENRIQUE PASCOALINI BASILIO· OAB PR 38542· CPF 030.***.***-40

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO (05/02/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAlienação de Bens do Acusado

Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinaisAlienação de Bens do Acusado

Ajuizamento

27/04/2021

Distribuição

27/04/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

1. LEONARDO AUGUSTO DORNBUSCH NUNES (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MARCELLO LORENZO OTTOBELLI AZEVEDO· OAB PR 106520· CPF 086.***.***-70

Autor:

NICOLE TRAUCZYNSKI MUFFONE· OAB PR 41301· CPF 003.***.***-78

Autor:

WANESSA ASSUNÇÃO RAMOS· OAB PR 94483· CPF 098.***.***-54

Autor:

MARCOS HENRIQUE PASCOALINI BASILIO· OAB PR 38542· CPF 030.***.***-40

Autor:

ANITA PEREIRA BELLEI· OAB PR 119662

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCELLO LORENZO OTTOBELLI AZEVEDO· OAB PR 106520· CPF 086.***.***-70

Reu:

NICOLE TRAUCZYNSKI MUFFONE· OAB PR 41301· CPF 003.***.***-78

Reu:

WANESSA ASSUNÇÃO RAMOS· OAB PR 94483· CPF 098.***.***-54

Reu:

MARCOS HENRIQUE PASCOALINI BASILIO· OAB PR 38542· CPF 030.***.***-40

Reu:

ANITA PEREIRA BELLEI· OAB PR 119662

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ato ordinatório (31/01/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinaisApelação Criminal

Ajuizamento

29/06/2021

Distribuição

29/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

1. LEONARDO AUGUSTO DORNBUSCH NUNES (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MARCELLO LORENZO OTTOBELLI AZEVEDO· OAB PR 106520· CPF 086.***.***-70

Autor:

NICOLE TRAUCZYNSKI MUFFONE· OAB PR 41301· CPF 003.***.***-78

Autor:

WANESSA ASSUNÇÃO RAMOS· OAB PR 94483· CPF 098.***.***-54

Autor:

MARCOS HENRIQUE PASCOALINI BASILIO· OAB PR 38542· CPF 030.***.***-40

Autor:

ANITA PEREIRA BELLEI· OAB PR 119662

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCELLO LORENZO OTTOBELLI AZEVEDO· OAB PR 106520· CPF 086.***.***-70

Reu:

NICOLE TRAUCZYNSKI MUFFONE· OAB PR 41301· CPF 003.***.***-78

Reu:

WANESSA ASSUNÇÃO RAMOS· OAB PR 94483· CPF 098.***.***-54

Reu:

MARCOS HENRIQUE PASCOALINI BASILIO· OAB PR 38542· CPF 030.***.***-40

Reu:

ANITA PEREIRA BELLEI· OAB PR 119662

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgRg nos EDcl nos EREsp 2092643/PR (2023/0295641-8) RELATOR: MINISTRO OG FERNANDES AGRAVANTE: LEONARDO AUGUSTO DORNBUSCH NUNES ADVOGADOS: NICOLE TRAUCZYNSKI MUFFONE - PR041301 WANESSA ASSUNÇÃO RAMOS - PR094483 MARCELLO LORENZO OTTOBELLI AZEVEDO - PR106520 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ Ata de Julgamento da sessão da TERCEIRA SEÇÃO, Ordinária, do dia 13/08/2025 - Resultado de julgamento: A TERCEIRA SEÇÃO, por unanimidade, negou provimento ao a... (05/09/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/08/2016

Distribuição

12/08/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DA 9 VARA CRIMINAL DE CURITIBA

Reu

PRISCILA MARTINS COSTACPF

Advogados

Reu:

ELAINE SAMIRA POPE DA SILVA· OAB PR 31106· CPF 027.***.***-06

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (06/12/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/05/2022

Distribuição

25/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PRISCILA MARTINS COSTACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

SWIMEX FITNESS & WELLNESS

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (03/11/2022)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoApelação Criminal

Ajuizamento

08/07/2024

Distribuição

08/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

BRUNO FAGUNDES PIRESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Advogados

Autor:

WAGNER PHILIPE BELLO· OAB PR 95939

Autor:

WANESSA ASSUNÇÃO RAMOS· OAB PR 94483· CPF 098.***.***-54

Autor:

RODOLPHO MUSSEL DE MACEDO· OAB RJ 153755· CPF 103.***.***-90

Reu:

WAGNER PHILIPE BELLO· OAB PR 95939

Reu:

WANESSA ASSUNÇÃO RAMOS· OAB PR 94483· CPF 098.***.***-54

Reu:

RODOLPHO MUSSEL DE MACEDO· OAB RJ 153755· CPF 103.***.***-90

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação Edital Citação - Comunicação cancelada em 05/09/2025. Justificativa: Cancelamento por erro sistêmico identificado no sistema Projudi pela Secretaria de Tecnologia da Informação. (04/09/2025)

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