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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

32 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauPetição Cível

Enriquecimento sem CausaAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

16/07/2024

Distribuição

16/07/2024

Valor

R$ 10.313,37

Autor

WILLIAM CARDOSO FERREIRACPF

Reu

ASTROPAY BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DENISON MAURICIO ALVES DE ATAIDE· OAB DF 60376· CPF 990.***.***-15

Reu:

LUCIANA GOULART PENTEADO· OAB SP 167884· CPF 106.***.***-09

Último movimento: Decorrido prazo de ASTROPAY BRASIL LTDA em 10/09/2024 23:59. (15/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/07/2024

Distribuição

06/07/2024

Valor

R$ 10.300,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

ASTROPAY BRASIL LTDACNPJ

FACEBOOK SERVIçOS ONLINE DO BRASIL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANE SHIRLEY NOGUEIRA AZEVEDO· OAB BA 75509· CPF 056.***.***-40

Último movimento: Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/04/2025 23:59. (19/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/04/2024

Distribuição

24/04/2024

Valor

R$ 24.500,00

Autor

FRANCISCO EVANUEL DA SILVA VALENTIMCPF

Reu

ASTROPAY BRASIL LTDACNPJ

Outros

JOAO RAFAEL BEZERRA FELIZOLA TORRES· OAB CE 26098· CPF 000.***.***-90

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 30/04/2024. Documento: 84969650 (30/04/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/05/2024

Distribuição

13/05/2024

Valor

R$ 20.740,68

Autor

EDUARDO GOMES COSTACPF

Reu

GERENCIANET PAGAMENTOS DO BRASIL LTDA - EPPCNPJ

NU PAGAMENTOS S.A.CNPJ

ASTROPAY BRASIL LTDACNPJ

BANCO GENIAL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

WINI PESSOA SILVA· OAB DF 44403· CPF 001.***.***-64

Autor:

AMILTON PAULINO SILVA JUNIOR· OAB DF 18376· CPF 066.***.***-59

Reu:

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI· OAB SP 214918· CPF 218.***.***-55

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU· OAB SP 117417· CPF 129.***.***-25

Reu:

LUCIANA GOULART PENTEADO· OAB SP 167884· CPF 106.***.***-09

Reu:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB SP 138436· CPF 182.***.***-18

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/09/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

13/05/2024

Distribuição

13/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

EDUARDO GOMES COSTA

Reu

ASTROPAY BRASIL LTDA

BRASIL PLURAL S.A. BANCO MULTIPLO

GERENCIANET PAGAMENTOS DO BRASIL LTDA - EPP

NU PAGAMENTOS S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTO

Advogados

Autor:

WINI PESSOA SILVA· OAB DF 44403· CPF 001.***.***-64

Autor:

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI· OAB SP 214918· CPF 218.***.***-55

Autor:

LUCIANA GOULART PENTEADO· OAB SP 167884· CPF 106.***.***-09

Autor:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB SP 138436· CPF 182.***.***-18

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU· OAB SP 117417· CPF 129.***.***-25

+ outros advogados do autor

Reu:

WINI PESSOA SILVA· OAB DF 44403· CPF 001.***.***-64

Reu:

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI· OAB SP 214918· CPF 218.***.***-55

Reu:

LUCIANA GOULART PENTEADO· OAB SP 167884· CPF 106.***.***-09

Reu:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB SP 138436· CPF 182.***.***-18

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU· OAB SP 117417· CPF 129.***.***-25

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0740120-87.2024.8.07.0016. AUTOR: EDUARDO GOMES COSTA REU: NU PAGAMENTOS S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTO, GERENCIANET PAGAMENTOS DO BRASIL LTDA - EPP, ASTROPAY BRASIL LTDA REVEL: BRASIL PLURAL S.A. BANCO MULTIPLO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nada a prover quanto à contestação de ID 210142668, apresentada de forma intempestiva pelo BANCO GENIAL S.A - CNPJ: 45.246.410/0001-55, atual denominação do terceiro réu BRASIL PLURAL S.A BANCO MÚLTIP... (25/09/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJECumprimento de sentença

Correção MonetáriaCumprimento de sentença

Ajuizamento

12/06/2024

Distribuição

12/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA CAROLINA BATISTA REIS

Reu

ASTROPAY BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CAMILA DE AZEVEDO BARROS· OAB DF 76679

Autor:

LUCIANA GOULART PENTEADO· OAB SP 167884· CPF 106.***.***-09

Autor:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB DF 44215· CPF 568.***.***-68

Reu:

CAMILA DE AZEVEDO BARROS· OAB DF 76679

Reu:

LUCIANA GOULART PENTEADO· OAB SP 167884· CPF 106.***.***-09

Último movimento: Definitivo (17/10/2024)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/11/2025

Distribuição

11/11/2025

Valor

R$ 17.696,00

Autor

PATRIK DA SILVA RIBEIRO FREIRECPF

Reu

ASTROPAY BRASIL LTDACNPJ

WISE BRASIL INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LORENA CAVALCANTI BIANCHI· OAB ES 29869· CPF 117.***.***-86

Reu:

LUCAS MAYALL MORAIS DE ARAUJO· OAB ES 33034· CPF 120.***.***-94

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/04/2026

Distribuição

22/04/2026

Valor

R$ 51.658,00

Autor

MARCOS AURELIO SILVA SIVIEROCPF

Reu

BOM NEGOCIO ATIVIDADES DE INTERNET LTDACPF

ASTROPAY BRASIL LTDACNPJ

BANCO DO BRASIL S/A

Advogados

Autor:

VALCIMAR PAGOTTO RIGO· OAB ES 9008· CPF 070.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MARCOS AURELIO SILVA SIVIERO REU: BOM NEGOCIO ATIVIDADES DE INTERNET LTDA, BANCO DO BRASIL S/A, ASTROPAY BRASIL LTDA Advogado do(a) AUTOR: VALCIMAR PAGOTTO RIGO - ES9008 CERTIDÃO NÃO CONFORMIDADE / INTIMAÇÃO Certifico que os dados cadastrados não estão conforme o conteúdo dos documento(s) anexado(s). Por determinação judicial, fica a parte autora intimada para apresentar o documento abaixo listado, indispensáveis à propositura da ação, no prazo de 5 (ci... (15/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/07/2024

Distribuição

11/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ROSARIA DOS SANTOS PEREIRA

Reu

ASTROPAY BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL MATOS GOBIRA· OAB ES 40197· CPF 015.***.***-90

Autor:

LUCIANA GOULART PENTEADO· OAB SP 167884· CPF 106.***.***-09

Reu:

RAFAEL MATOS GOBIRA· OAB ES 40197· CPF 015.***.***-90

Reu:

LUCIANA GOULART PENTEADO· OAB SP 167884· CPF 106.***.***-09

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (03/06/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/07/2024

Distribuição

12/07/2024

Valor

R$ 11.639,55

Autor

CARLOS HENRIQUE DA SILVA FARIASCPF

Reu

ASTROPAY BRASIL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

JOÃO MATHEUS DE SOUZA· OAB MS 16848· CPF 030.***.***-93

Reu:

LUCIANA GOULART PENTEADO· OAB SP 167884

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/12/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/08/2024

Distribuição

13/08/2024

Valor

R$ 28.240,00

Autor

VANESSA CENIRA DE OLIVEIRACPF

Reu

NU PAGAMENTOS S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTOCNPJ

ASTROPAY BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Reu:

MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES· OAB PE 21449· CPF 375.***.***-87

Último movimento: Decorrido prazo de VANESSA CENIRA DE OLIVEIRA em 03/12/2024 23:59. (04/12/2024)

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