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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

131 processos encontrados

—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

11/11/2016

Distribuição

17/05/2021

Valor

R$ 10.560,00

Autor

DIVINA LEUSA DE ARAUJO DIAS

Reu

INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Outros

ANTONIO RENATO TAVARES DE SOUZA FILHO· OAB GO 42386· CPF 176.***.***-65

LUIZ PAULO NEGRÃO GOMES· OAB GO 47102· CPF 397.***.***-26

SILVANIO AMELIO MARQUES· OAB GO 31741· CPF 840.***.***-53

Último movimento: Processo Arquivado (23/02/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

DeficienteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

11/11/2016

Distribuição

11/11/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

DIVINA LEUSA DE ARAUJO DIASCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO RENATO TAVARES DE SOUZA FILHO· OAB GO 42386· CPF 176.***.***-65

Autor:

LUIZ PAULO NEGRÃO GOMES· OAB GO 47102· CPF 397.***.***-26

Autor:

SILVANIO AMELIO MARQUES· OAB GO 31741· CPF 840.***.***-53

Último movimento: Definitivo (23/02/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

11/03/2024

Distribuição

08/05/2024

Valor

R$ 18.356,00

Último movimento: Processo Arquivado (31/03/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

11/03/2024

Distribuição

11/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CLEIA ALENCAR ROCHACPF

Advogados

Autor:

LUIZ PAULO NEGRÃO GOMES· OAB GO 47102· CPF 397.***.***-26

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de São Miguel do Araguaia Processo: 5164223-75.2024.8.09.0143 Polo ativo: Cleia Alencar Rocha Polo passivo: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Tipo da ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública SENTENÇA Trata-se de cumprimento de s... (10/03/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

21/10/2024

Distribuição

21/10/2024

Valor

R$ 18.356,00

Último movimento: Certidão Expedida (23/04/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

DeficienteProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

21/10/2024

Distribuição

21/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCIENE VIDAL ARRUDACPF

Advogados

Autor:

LUIZ PAULO NEGRÃO GOMES· OAB GO 47102· CPF 397.***.***-26

Último movimento: Expedição de documento (23/04/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

09/05/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 19.734,00

Autor

DIVINO UESLEY GOMES DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ PAULO NEGRÃO GOMES· OAB GO 47102

Último movimento: Certidão Expedida (14/04/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

09/05/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DIVINO UESLEY GOMES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

LUIZ PAULO NEGRÃO GOMES· OAB GO 47102· CPF 397.***.***-26

Último movimento: Expedição de documento (14/04/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Incapacidade Laborativa PermanenteAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

22/01/2024

Distribuição

28/05/2024

Valor

R$ 9.178,00

Último movimento: Juntada -> Petição (08/04/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Incapacidade Laborativa PermanenteProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

22/01/2024

Distribuição

22/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MIGUEL PEREIRA DE SOUSA

Advogados

Autor:

LUIZ PAULO NEGRÃO GOMES· OAB GO 47102· CPF 397.***.***-26

Último movimento: Documento (20/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

18/12/2014

Distribuição

30/11/2021

Valor

R$ 8.688,00

Último movimento: Processo Arquivado (11/02/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

18/12/2014

Distribuição

18/12/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA APARECIDA DE SOUSA

Advogados

Autor:

SILVANIO AMELIO MARQUES· OAB GO 31741· CPF 840.***.***-53

Autor:

LUIZ PAULO NEGRÃO GOMES· OAB GO 47102· CPF 397.***.***-26

Último movimento: Definitivo (11/02/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

27/03/2025

Distribuição

27/03/2025

Valor

R$ 23.373,35

Último movimento: Intimação Lida (22/04/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

27/03/2025

Distribuição

27/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

EDSON BRAZ DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

LUIZ PAULO NEGRÃO GOMES· OAB GO 47102· CPF 397.***.***-26

Último movimento: Confirmada (22/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

25/02/2025

Valor

R$ 36.400,00

Último movimento: Processo Arquivado (16/12/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

25/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE LUIZ DE MORAIS

Advogados

Autor:

LUIZ PAULO NEGRÃO GOMES· OAB GO 47102· CPF 397.***.***-26

Último movimento: Definitivo (16/12/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

25/10/2024

Distribuição

25/11/2024

Valor

R$ 18.356,00

Último movimento: Ato Ordinatório (06/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

25/10/2024

Distribuição

25/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MONICA DA SILVA CORTESCPF

Advogados

Autor:

LUIZ PAULO NEGRÃO GOMES· OAB GO 47102· CPF 397.***.***-26

Último movimento: Decurso de Prazo (06/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

23/08/2024

Distribuição

23/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

EURIPEDES QUEIROS E SILVACPF

Advogados

Autor:

LUIZ PAULO NEGRÃO GOMES· OAB GO 47102· CPF 397.***.***-26

Último movimento: Confirmada (16/03/2026)

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