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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SimplesEspécies de SociedadesEmpresas+2

Ajuizamento

09/07/2014

Distribuição

09/07/2014

Valor

R$ 2.106.665,22

Autor

BANCO BRADESCO SOCIEDADE ANONIMA

Reu

SUPERMERCADO TAILANDIA LTDA

ANTONIO CARLOS BATISTA - MECNPJ

FRANCISCO FARIAS

OTAVIO ANTONIO NASCIMENTO PEREIRA

MOJU MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA EPP

+ 39 outros

Advogados

Reu:

GIOVANA CARLA ALMEIDA NICOLETTI· OAB PA 10284· CPF 602.***.***-78

Outros

MAURO PAULO GALERA MARI· OAB MT 3056

EDSON ROSAS JUNIOR· OAB AM 1910

Último movimento: Juntada de Petição de petição (15/01/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

SimplesEspécies de SociedadesEmpresas+2

Ajuizamento

11/09/2019

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 2.106.665,22

Autor

BANCO BRADESCO SOCIEDADE ANONIMA

BANCO BRADESCO SACNPJ

Reu

ATACADO BRASIL LTDA - MECNPJ

SUPERMERCADO PALMARES LTDA - MECNPJ

ANTONIO CARLOS BATISTA - MECNPJ

FRANCISCO FARIASCPF

OTAVIO ANTONIO NASCIMENTO PEREIRACPF

+ 39 outros

Advogados

Autor:

MAURO PAULO GALERA MARI· OAB DF 65425· CPF 433.***.***-68

Reu:

GIOVANA CARLA ALMEIDA NICOLETTI· OAB PA 10284· CPF 602.***.***-78

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3941/2025-GP) (20/08/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

27/08/2018

Distribuição

27/08/2018

Valor

R$ 810.718,20

Autor

ESTADO DO PARÁCNPJ

Reu

ATACADO BRASIL LTDA - MECNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de ATACADO BRASIL LTDA - ME em 11/02/2026 23:59. (12/02/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauEmbargos de Declaração Cível

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/02/2017

Distribuição

13/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MERCANTIL RODRIGUES COMERCIAL LTDACPF

CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA.CPF

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE DA CUNHA FERREIRA DE MOURA· CPF 104.***.***-65

Autor:

MARIA CRISTINA CAREGNATO· OAB SP 222942· CPF 290.***.***-47

Autor:

MARINA MARQUES GOMES· CPF 054.***.***-41

Reu:

EDSON WANDER DE ALMEIDA COSTA· OAB SE 4156· CPF 601.***.***-87

Reu:

LEO PERES KRAFT· OAB SE 339· CPF 012.***.***-50

Último movimento: Intimação >> Eletrônica >> Confirmada (01/09/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Vícios Formais da SentençaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/05/2023

Distribuição

25/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA.CPF

CENCOSUD BRASIL ATACADO LTDA

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE DA CUNHA FERREIRA DE MOURA· CPF 104.***.***-65

Autor:

MARIA CRISTINA CAREGNATO

Reu:

EDSON WANDER DE ALMEIDA COSTA· OAB SE 4156· CPF 601.***.***-87

Último movimento: Disponibilização no diário de justiça eletrônico (28/08/2023)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Vícios Formais da SentençaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/12/2021

Distribuição

09/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MERCANTIL RODRIGUES COMERCIAL LTDACPF

CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA.CPF

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (03/03/2022)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/10/2021

Distribuição

13/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MERCANTIL RODRIGUES COMERCIAL LTDACPF

CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA.CPF

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (27/10/2023)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição de indébitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/02/2017

Distribuição

15/02/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA.

MERCANTIL RODRIGUES

Reu

ESTADO DE SERGIPE

Advogados

Autor:

MARINA MARQUES GOMES· OAB DF 60634· CPF 054.***.***-41

Autor:

MARIA CRISTINA CAREGNATO· OAB SP 222942· CPF 290.***.***-47

Autor:

ALEXANDRE DA CUNHA FERREIRA DE MOURA· OAB SP 291470· CPF 104.***.***-65

Autor:

MARIA CRISTINA CAREGNATO· OAB DF 222942

Autor:

EDSON WANDER DE ALMEIDA COSTA· OAB SE 4156· CPF 601.***.***-87

Reu:

MARINA MARQUES GOMES· OAB DF 60634· CPF 054.***.***-41

Reu:

MARIA CRISTINA CAREGNATO· OAB SP 222942· CPF 290.***.***-47

Reu:

ALEXANDRE DA CUNHA FERREIRA DE MOURA· OAB SP 291470· CPF 104.***.***-65

Reu:

MARIA CRISTINA CAREGNATO· OAB DF 222942

Reu:

EDSON WANDER DE ALMEIDA COSTA· OAB SE 4156· CPF 601.***.***-87

Último movimento: Confirmada (01/09/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Vícios Formais da SentençaEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

25/05/2023

Distribuição

25/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA.

MERCANTIL RODRIGUES

Reu

ESTADO DE SERGIPE

Advogados

Autor:

MARINA MARQUES GOMES· OAB DF 60634· CPF 054.***.***-41

Autor:

MARIA CRISTINA CAREGNATO· OAB SP 222942· CPF 290.***.***-47

Autor:

ALEXANDRE DA CUNHA FERREIRA DE MOURA· OAB SP 291470· CPF 104.***.***-65

Autor:

MARIA CRISTINA CAREGNATO· OAB DF 222942

Autor:

EDSON WANDER DE ALMEIDA COSTA· OAB SE 4156· CPF 601.***.***-87

Reu:

MARINA MARQUES GOMES· OAB DF 60634· CPF 054.***.***-41

Reu:

MARIA CRISTINA CAREGNATO· OAB SP 222942· CPF 290.***.***-47

Reu:

ALEXANDRE DA CUNHA FERREIRA DE MOURA· OAB SP 291470· CPF 104.***.***-65

Reu:

MARIA CRISTINA CAREGNATO· OAB DF 222942

Reu:

EDSON WANDER DE ALMEIDA COSTA· OAB SE 4156· CPF 601.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: MERCANTIL RODRIGUES ADV.: ALEXANDRE DA CUNHA FERREIRA DE MOURA - OAB: 291470-SP ADV.: MARIA CRISTINA CAREGNATO - OAB: 222942-DF ADV.: MARIA CRISTINA CAREGNATO - OAB: 222942-SP ADV.: MARINA MARQUES GOMES - OAB: 60634-DF REQUERENTE: CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA. ADV.: ALEXANDRE DA CUNHA FERREIRA DE MOURA - OAB: 291470-SP ADV.: MARIA CRISTINA CAREGNATO - OAB: 222942-DF ADV.: MARIA CRISTINA CAREGNATO - OAB: 222942-SP... (13/08/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

17/07/2024

Distribuição

03/03/2026

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MERCANTIL RODRIGUES COMERCIAL LTDACPF

Reu

MISSAO SERGIPE DA IGREJA ADVENTISTA DO SETIMO DIACPF

Advogados

Autor:

HUMBERTO GRAZIANO VALVERDE· OAB SE 658· CPF 637.***.***-49

Reu:

MAIANE SANTOS SILVA· OAB SE 16832· CPF 863.***.***-61

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (18/05/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

17/07/2024

Distribuição

03/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

CENCOSUD BRASIL ATACADO LTDA

Reu

MISSAO SERGIPE DA IGREJA ADVENTISTA DO SETIMO DIACPF

Advogados

Autor:

HUMBERTO GRAZIANO VALVERDE· OAB SE 658· CPF 637.***.***-49

Reu:

MAIANE SANTOS SILVA· OAB SE 16832· CPF 863.***.***-61

Último movimento: Baixa Definitiva (13/05/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaApelação Cível

Ajuizamento

03/03/2026

Distribuição

03/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

CENCOSUD BRASIL ATACADO LTDA

Reu

MISSAO SERGIPE DA IGREJA ADVENTISTA DO SETIMO DIA

Advogados

Autor:

MAIANE SANTOS SILVA· OAB SE 16832· CPF 863.***.***-61

Autor:

HUMBERTO GRAZIANO VALVERDE· OAB SE 658· CPF 001.***.***-65

Reu:

MAIANE SANTOS SILVA· OAB SE 16832· CPF 863.***.***-61

Reu:

HUMBERTO GRAZIANO VALVERDE· OAB SE 658· CPF 001.***.***-65

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (15/04/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaReintegração / Manutenção de Posse

Ajuizamento

17/07/2024

Distribuição

17/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CENCOSUD BRASIL ATACADO LTDA

Reu

MISSAO SERGIPE DA IGREJA ADVENTISTA DO SETIMO DIA

Advogados

Autor:

MAIANE SANTOS SILVA· OAB SE 16832· CPF 863.***.***-61

Autor:

HUMBERTO GRAZIANO VALVERDE· OAB SE 658· CPF 001.***.***-65

Reu:

MAIANE SANTOS SILVA· OAB SE 16832· CPF 863.***.***-61

Reu:

HUMBERTO GRAZIANO VALVERDE· OAB SE 658· CPF 001.***.***-65

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Acórdão - APELAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 14737/2026 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL NO. PROCESSO.......202600815171 NÚMERO ÚNICO: 0039438-23.2024.8.25.0001 PROCESSO ORIGEM....202411001106 PROCEDÊNCIA........10ª VARA CÍVEL DE ARACAJU GRUPO..............: V RELATOR - G-25 (JOÃO HORA NETO) 1º MEMBRO - G-21 (MANOEL COSTA NETO EM SUBSTITUIÇÃO A VAGA DE DESEMBARGADOR (G-21)) 2º MEMBRO - G-22 (JO... (15/04/2026)

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TRT5- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

ReflexosHoras ExtrasDuração do Trabalho+3

Ajuizamento

19/11/2021

Distribuição

19/11/2021

Valor

R$ 130.249,50

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS EDUARDO PINTO BOMFIM· OAB BA 15033· CPF 884.***.***-00

Autor:

MARIA EMILIA NAJAR VASCONCELOS· OAB BA 9810· CPF 423.***.***-00

Autor:

JOSE EDUARDO NAJAR· OAB BA 36229· CPF 243.***.***-53

Autor:

MIRELA BARRETO DE ARAUJO POSSIDIO· OAB BA 12388· CPF 507.***.***-00

Autor:

CARLOS HENRIQUE NAJAR· OAB BA 7832· CPF 193.***.***-87

Reu:

GUSTAVO OLIVEIRA GALVAO· OAB BA 21121· CPF 938.***.***-00

Reu:

ANDRE LUIS TORRES PESSOA· OAB PE 47688· CPF 797.***.***-34

Outros

ROBERTO FREITAS PESSOA· OAB BA 3359· CPF 028.***.***-68

DRA. GISELLI TAVARES FEITOSA COSTA· OAB DF 18457· CPF 769.***.***-20

Último movimento: Suspenso ou sobrestado o processo por prescrição intercorrente (15/04/2026)

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TRT5- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Adicional NoturnoDuração do TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

12/07/2024

Distribuição

06/08/2024

Valor

R$ 130.249,50

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (26/05/2025)

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TRT5- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

ReflexosHoras ExtrasDuração do Trabalho+3

Ajuizamento

08/05/2023

Distribuição

08/05/2023

Valor

R$ 130.249,50

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS HENRIQUE NAJAR· OAB BA 7832· CPF 193.***.***-87

Autor:

MIRELA BARRETO DE ARAUJO POSSIDIO· OAB BA 12388· CPF 507.***.***-00

Autor:

JOSE EDUARDO NAJAR· OAB BA 36229· CPF 243.***.***-53

Autor:

MARIA EMILIA NAJAR VASCONCELOS· OAB BA 9810· CPF 423.***.***-00

Autor:

MARCOS EDUARDO PINTO BOMFIM· OAB BA 15033· CPF 884.***.***-00

Reu:

GUSTAVO OLIVEIRA GALVAO· OAB BA 21121· CPF 938.***.***-00

Reu:

ANDRE LUIS TORRES PESSOA· OAB PE 47688· CPF 797.***.***-34

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (27/05/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Repouso Semanal Remunerado e FeriadoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

12/07/2024

Distribuição

06/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ROBERTO LUIS DE JESUS

Reu

CENCOSUD BRASIL ATACADO LTDA.

Advogados

Autor:

MARIA EMILIA NAJAR VASCONCELOS· OAB BA 9810· CPF 423.***.***-00

Autor:

MIRELA BARRETO DE ARAUJO POSSIDIO· OAB BA 12388· CPF 507.***.***-00

Autor:

ANDRE LUIS TORRES PESSOA· OAB BA 19503· CPF 797.***.***-34

Autor:

CARLOS HENRIQUE NAJAR· OAB BA 7832· CPF 193.***.***-87

Autor:

JOSE EDUARDO NAJAR· OAB BA 36229· CPF 243.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIA EMILIA NAJAR VASCONCELOS· OAB BA 9810· CPF 423.***.***-00

Reu:

MIRELA BARRETO DE ARAUJO POSSIDIO· OAB BA 12388· CPF 507.***.***-00

Reu:

ANDRE LUIS TORRES PESSOA· OAB BA 19503· CPF 797.***.***-34

Reu:

CARLOS HENRIQUE NAJAR· OAB BA 7832· CPF 193.***.***-87

Reu:

JOSE EDUARDO NAJAR· OAB BA 36229· CPF 243.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - ROBERTO LUIS DE JESUS (28/05/2025)

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