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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

—

TJMSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

ConcussãoConcussão, Excesso de Exação e DesvioCrimes contra a Administração Militar+2

Ajuizamento

05/04/2022

Distribuição

05/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

LINCOLN DE CAMPOS CANDIDOCPF

FABIO LUIZ MOREIRA AMAROCPF

VALDECIR TURBIANICPF

Advogados

Reu:

MARCOS JOSE DA COSTA· CPF 114.***.***-38

Reu:

MARCELO ATAIDE GARCIA· CPF 094.***.***-50

Reu:

ALLAN KARDEC CAMPO IGLESIAS· CPF 409.***.***-42

Reu:

EUGENIO ALVES DA SILVA· OAB SP 320532· CPF 077.***.***-63

Outros

LAURO ANTONIO CANDEIRA· OAB SP 264960

MARCUS VINICIUS ROSA· OAB SP 256203· CPF 000.***.***-88

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2798589/SP (2024/0434432-1) RELATOR: MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR AGRAVANTE: FABIO LUIZ MOREIRA AMARO AGRAVANTE: VALDECIR TURBIANI AGRAVANTE: LINCOLN DE CAMPOS CANDIDO ADVOGADOS: MARCUS VINICIUS ROSA - SP256203 LAURO ANTONIO CANDEIRA - SP264960 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO Processo distribuído pelo sistema automático em 30/01/2025. (31/01/2025)

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—

TJMSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

ConcussãoConcussão, Excesso de Exação e DesvioCrimes contra a Administração Militar+2

Ajuizamento

14/03/2024

Distribuição

14/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

FABIO LUIZ MOREIRA AMAROCPF

VALDECIR TURBIANICPF

LINCOLN DE CAMPOS CANDIDOCPF

MINISTERIO PUBLICO DE SAO PAULO

Reu

FABIO LUIZ MOREIRA AMAROCPF

VALDECIR TURBIANICPF

LINCOLN DE CAMPOS CANDIDOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

ALLAN KARDEC CAMPO IGLESIAS· CPF 409.***.***-42

Autor:

EUGENIO ALVES DA SILVA· OAB SP 320532· CPF 077.***.***-63

Autor:

MARCELO ATAIDE GARCIA· CPF 094.***.***-50

Autor:

MARCOS JOSE DA COSTA· CPF 114.***.***-38

Autor:

LAURO ANTONIO CANDEIRA

+ outros advogados do autor

Reu:

ALLAN KARDEC CAMPO IGLESIAS· CPF 409.***.***-42

Reu:

EUGENIO ALVES DA SILVA· OAB SP 320532· CPF 077.***.***-63

Reu:

MARCELO ATAIDE GARCIA· CPF 094.***.***-50

Reu:

MARCOS JOSE DA COSTA· CPF 114.***.***-38

Reu:

MARCUS VINICIUS ROSA· CPF 000.***.***-88

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ato ordinatório praticado (15/05/2026)

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—

TJMSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/11/2024

Distribuição

02/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIO LUIZ MOREIRA AMAROCPF

VALDECIR TURBIANICPF

LINCOLN DE CAMPOS CANDIDOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

MARCUS VINICIUS ROSA· CPF 000.***.***-88

Autor:

LAURO ANTONIO CANDEIRA· CPF 133.***.***-21

Último movimento: Juntada de Ofício n. 010154/2026-CPRE. (09/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

08/11/2022

Distribuição

08/11/2022

Valor

R$ 30.000,00

Autor

ALICIA BUENO DO AMARAL TEOBALDOCPF

Reu

NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S/ACNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME LUCAS· OAB SP 419490· CPF 337.***.***-83

Reu:

BRUNO TEIXEIRA MARCELOS· OAB SP 472813· CPF 094.***.***-01

Reu:

BRUNO TEIXEIRA MARCELOS· OAB RJ 136828

Outros

ABBUD E AMARAL SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB SP 006595

ADVOCACIA FONTES ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S· OAB DF 061500· CPF 033.***.***-23

BRUNA SILVA DE OLIVEIRA· OAB DF 047088· CPF 020.***.***-22

LEANDRO PARRAS ABBUD· OAB SP 162179· CPF 248.***.***-57

FABIANA DE SOUZA FERNANDES· OAB SP 185470· CPF 246.***.***-05

+ outros representantes

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (05/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Planos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

28/08/2024

Distribuição

29/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S/ACNPJ

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

ADVOCACIA FONTES ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S· OAB DF 061500· CPF 033.***.***-23

Autor:

ABBUD E AMARAL SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB SP 006595

Autor:

LEANDRO GODINES DO AMARAL· OAB SP 162628· CPF 158.***.***-70

Autor:

FABIANA DE SOUZA FERNANDES· OAB SP 185470· CPF 246.***.***-05

Autor:

LEANDRO PARRAS ABBUD· OAB SP 162179· CPF 248.***.***-57

+ outros advogados do autor

Último movimento: Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEGUNDA SEÇÃO (20/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Planos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

31/01/2024

Distribuição

23/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S/ACNPJ

Reu

DAIANE BUENO DO AMARAL TEOBALDOCPF

ALICIA BUENO DO AMARAL TEOBALDOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (12/04/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Planos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

11/10/2023

Distribuição

24/10/2023

Valor

R$ 30.000,00

Autor

NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S/ACNPJ

Reu

ALICIA BUENO DO AMARAL TEOBALDOCPF

DAIANE BUENO DO AMARAL TEOBALDOCPF

Advogados

Autor:

ABBUD E AMARAL SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB SP 006595

Reu:

GUILHERME LUCAS· OAB SP 419490· CPF 337.***.***-83

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino} (28/08/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso Especial

Planos de saúdeRecurso Especial

Ajuizamento

28/08/2024

Distribuição

04/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. (RECORRENTE)

Reu

2. A B DO A T (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA· OAB PE 16983· CPF 947.***.***-68

Autor:

LEANDRO GODINES DO AMARAL· OAB SP 162628· CPF 158.***.***-70

Autor:

GUILHERME VALDETARO MATHIAS· OAB RJ 75643· CPF 014.***.***-38

Autor:

MIRELLA GOIS DE LACERDA DO REGO BARROS· OAB PE 28410· CPF 064.***.***-25

Autor:

VÍVIAN CINTRA ATHANAZIO LEAL· OAB DF 46049

+ outros advogados do autor

Reu:

ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA· OAB PE 16983· CPF 947.***.***-68

Reu:

LEANDRO GODINES DO AMARAL· OAB SP 162628· CPF 158.***.***-70

Reu:

GUILHERME VALDETARO MATHIAS· OAB RJ 75643· CPF 014.***.***-38

Reu:

MIRELLA GOIS DE LACERDA DO REGO BARROS· OAB PE 28410· CPF 064.***.***-25

Reu:

VÍVIAN CINTRA ATHANAZIO LEAL· OAB DF 46049

+ outros advogados do reu

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (16/06/2026)

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—

TJMSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

ConcussãoConcussão, Excesso de Exação e DesvioCrimes contra a Administração Militar+2

Ajuizamento

05/04/2022

Distribuição

05/04/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO, FABIO LUIZ MOREIRA AMARO, VALDECIR TURBIANI, LINCOLN DE CAMPOS CANDIDO Advogados do(a) APELANTE: LAURO ANTONIO CANDEIRA - SPA2649600, MARCUS VINICIUS ROSA - SP2562030A APELADO: FABIO LUIZ MOREIRA AMARO, VALDECIR TURBIANI, LINCOLN DE CAMPOS CANDIDO, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO Advogados do(a) APELADO: LAURO ANTONIO CANDEIRA - SPA2649600, MARCUS VINICIUS ROSA - SP2562030A Relator:, Desembargador... (05/05/2026)

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—

TJMSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

ConcussãoConcussão, Excesso de Exação e DesvioCrimes contra a Administração Militar+2

Ajuizamento

14/03/2024

Distribuição

14/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

FABIO LUIZ MOREIRA AMAROCPF

VALDECIR TURBIANICPF

LINCOLN DE CAMPOS CANDIDOCPF

MINISTERIO PUBLICO DE SAO PAULO

Reu

FABIO LUIZ MOREIRA AMAROCPF

VALDECIR TURBIANICPF

LINCOLN DE CAMPOS CANDIDOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

ALLAN KARDEC CAMPO IGLESIAS· OAB SP 440650· CPF 409.***.***-42

Autor:

EUGENIO ALVES DA SILVA· OAB SP 320532· CPF 077.***.***-63

Autor:

MARCELO ATAIDE GARCIA· CPF 094.***.***-50

Autor:

MARCOS JOSE DA COSTA· OAB SP 480579· CPF 114.***.***-38

Autor:

LAURO ANTONIO CANDEIRA

+ outros advogados do autor

Reu:

ALLAN KARDEC CAMPO IGLESIAS· OAB SP 440650· CPF 409.***.***-42

Reu:

EUGENIO ALVES DA SILVA· OAB SP 320532· CPF 077.***.***-63

Reu:

MARCELO ATAIDE GARCIA· CPF 094.***.***-50

Reu:

MARCOS JOSE DA COSTA· OAB SP 480579· CPF 114.***.***-38

Reu:

MARCUS VINICIUS ROSA· OAB SP 2562030· CPF 000.***.***-88

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ato ordinatório praticado (15/05/2026)

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—

TJMSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/11/2024

Distribuição

02/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIO LUIZ MOREIRA AMAROCPF

VALDECIR TURBIANICPF

LINCOLN DE CAMPOS CANDIDOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

MARCUS VINICIUS ROSA· OAB SP 2562030· CPF 000.***.***-88

Autor:

LAURO ANTONIO CANDEIRA· CPF 133.***.***-21

Último movimento: Juntada de Ofício n. 010154/2026-CPRE. (09/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

29/07/2022

Distribuição

29/07/2022

Valor

R$ 7.439,64

Autor

MORGANA RIBEIRO FERREIRA GARCIACPF

Reu

COMPANHIA PIRATININGA DE FORCA E LUZ - CPFLCNPJ

Outros

MARCELO ATAIDE GARCIA· OAB SP 151712

MILENA PIRAGINE· OAB SP 178962· CPF 295.***.***-40

FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO· OAB SP 34248· CPF 056.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/12/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/06/2023

Distribuição

20/06/2023

Valor

R$ 7.439,64

Autor

COMPANHIA PIRATININGA DE FORCA E LUZ - CPFLCNPJ

Reu

MORGANA RIBEIRO FERREIRA GARCIACPF

Advogados

Autor:

FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO· OAB SP 34248· CPF 056.***.***-20

Autor:

MILENA PIRAGINE· OAB SP 178962· CPF 295.***.***-40

Reu:

MARCELO ATAIDE GARCIA· OAB SP 151712· CPF 094.***.***-50

Último movimento: Expedição de Certidão. (11/08/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

03/02/2025

Valor

R$ 26.002,00

Autor

MARCIA COSTA GUERRACPF

Reu

SILVANA APARECIDA BENITESCPF

Advogados

Autor:

MARCELO ATAIDE GARCIA· OAB SP 151712· CPF 094.***.***-50

Autor:

TEREZA CASONATO WOLGA· OAB SP 83037· CPF 012.***.***-08

Reu:

JOSE HENRIQUE COELHO· OAB SP 132186· CPF 070.***.***-84

Outros

PAULO CESAR COELHO· OAB SP 196531· CPF 246.***.***-19

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (19/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/11/2025

Distribuição

19/11/2025

Valor

R$ 26.002,00

Autor

MARCIA COSTA GUERRACPF

Reu

SILVANA APARECIDA BENITESCPF

Advogados

Autor:

MARCELO ATAIDE GARCIA· OAB SP 151712· CPF 094.***.***-50

Autor:

TEREZA CASONATO WOLGA· OAB SP 83037· CPF 012.***.***-08

Reu:

PAULO CESAR COELHO· OAB SP 196531· CPF 246.***.***-19

Reu:

JOSE HENRIQUE COELHO· OAB SP 132186· CPF 070.***.***-84

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (18/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/10/2025

Distribuição

03/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SILVANA APARECIDA BENITESCPF

Advogados

Autor:

PAULO CESAR COELHO· OAB SP 196531· CPF 246.***.***-19

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—

TJSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/09/2025

Distribuição

03/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCIA COSTA GUERRACPF

Advogados

Autor:

MARCELO ATAIDE GARCIA· OAB SP 151712· CPF 094.***.***-50

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—

TJSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/06/2025

Distribuição

03/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SILVANA APARECIDA BENITESCPF

Advogados

Autor:

PAULO CESAR COELHO· OAB SP 196531· CPF 246.***.***-19

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—

TJSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/06/2025

Distribuição

03/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCIA COSTA GUERRACPF

Advogados

Autor:

MARCELO ATAIDE GARCIA· OAB SP 151712· CPF 094.***.***-50

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—

TJSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/04/2025

Distribuição

03/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SILVANA APARECIDA BENITESCPF

Advogados

Autor:

PAULO CESAR COELHO· OAB SP 196531· CPF 246.***.***-19

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—

TJSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/04/2025

Distribuição

03/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCIA COSTA GUERRACPF

Advogados

Autor:

MARCELO ATAIDE GARCIA· OAB SP 151712· CPF 094.***.***-50

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—

TJSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

01/04/2025

Distribuição

03/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SILVANA APARECIDA BENITESCPF

Reu

MARCIA COSTA GUERRACPF

Advogados

Autor:

JOSE HENRIQUE COELHO· OAB SP 132186· CPF 070.***.***-84

Autor:

PAULO CESAR COELHO· OAB SP 196531· CPF 246.***.***-19

Reu:

MARCELO ATAIDE GARCIA· OAB SP 151712· CPF 094.***.***-50

Reu:

TEREZA CASONATO WOLGA· OAB SP 83037· CPF 012.***.***-08

Último movimento: Publicado em (13/05/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

23/09/2021

Distribuição

23/09/2021

Valor

R$ 38.179,92

Autor

JOSE NUNES DIAS JUNIORCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO ATAIDE GARCIA· OAB SP 151712· CPF 094.***.***-50

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/03/2024)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

27/09/2022

Distribuição

27/09/2022

Valor

R$ 38.179,92

Autor

JOSE NUNES DIAS JUNIORCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (04/10/2023)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteApelação Cível

Ajuizamento

21/07/2021

Distribuição

21/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MORGANA RIBEIRO FERREIRA

Reu

MORGANA RIBEIRO FERREIRA

Advogados

Autor:

MARCELO ATAIDE GARCIA· OAB SP 151712· CPF 094.***.***-50

Reu:

MARCELO ATAIDE GARCIA· OAB SP 151712· CPF 094.***.***-50

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO IMPETRANTE: MORGANA RIBEIRO FERREIRA Advogado do(a) IMPETRANTE: MARCELO ATAIDE GARCIA - SP151712 IMPETRADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS,. GERENTE-EXECUTIVO DA AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL INSS DESPACHO MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5000407-68.2021.4.03.6141 Vistos, Ciência do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Intime-se a autoridade impetrada sobre a decisão proferida nestes autos por... (23/02/2023)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

10/02/2021

Distribuição

10/02/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MORGANA RIBEIRO FERREIRA

Reu

MORGANA RIBEIRO FERREIRA

Advogados

Autor:

MARCELO ATAIDE GARCIA· OAB SP 151712· CPF 094.***.***-50

Reu:

MARCELO ATAIDE GARCIA· OAB SP 151712· CPF 094.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva (28/04/2023)

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—

TRT2- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo

Aviso PrévioVerbas RescisóriasRescisão do Contrato de Trabalho+3

Ajuizamento

22/05/2000

Distribuição

22/05/2000

Valor

R$ 0,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Outros

MARCELO ATAIDE GARCIA· OAB SP 151712· CPF 094.***.***-50

VANDERLEI BATISTA DA SILVA· OAB SP 109942· CPF 042.***.***-99

Último movimento: Suspenso o processo por execução frustrada (08/01/2026)

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—

TRT2- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso de Revista

Aviso PrévioVerbas RescisóriasRescisão do Contrato de Trabalho+3

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

VANDERLEI BATISTA DA SILVA· CPF 042.***.***-99

Reu:

MARCELO ATAIDE GARCIA· CPF 094.***.***-50

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (23/10/2025)

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TRT2- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Petição

Aviso PrévioVerbas RescisóriasRescisão do Contrato de Trabalho+3

Ajuizamento

25/07/2024

Distribuição

25/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

VANDERLEI BATISTA DA SILVA· CPF 042.***.***-99

Reu:

MARCELO ATAIDE GARCIA· CPF 094.***.***-50

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (24/10/2025)

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TST- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso de Revista

Aviso PrévioRecurso de Revista

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

17/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ ANTONIO ISIDORO

M U N I C I P I O D E S A N T O A N D R E

PRIMUS CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA

Reu

CELRON COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME

KI YONG CHOECPF

WU MI PAKCPF

Advogados

Autor:

VANDERLEI BATISTA DA SILVA· OAB SP 109942· CPF 042.***.***-99

Autor:

MARCELO ATAIDE GARCIA· OAB SP 151712· CPF 094.***.***-50

Autor:

BRUNO CORREA RIBEIRO· OAB SP 236258· CPF 220.***.***-88

Reu:

VANDERLEI BATISTA DA SILVA· OAB SP 109942· CPF 042.***.***-99

Reu:

MARCELO ATAIDE GARCIA· OAB SP 151712· CPF 094.***.***-50

Reu:

BRUNO CORREA RIBEIRO· OAB SP 236258· CPF 220.***.***-88

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - LUIZ ANTONIO ISIDORO (28/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/05/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 34.060,15

Autor

ATAIDE GARCIA LEALCPF

Reu

BANCO INTER SACNPJ

Advogados

Autor:

LETICIA DE CARVALHO COSTA TAMURA· OAB SP 431677· CPF 442.***.***-33

Reu:

LUIS FELIPE PROCOPIO DE CARVALHO

Reu:

LUIS FELIPE PROCOPIO DE CARVALHO· OAB SP 303905· CPF 042.***.***-56

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/09/2025)

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