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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

AcessãoAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

16/01/2023

Distribuição

16/01/2023

Valor

R$ 19.700,00

Autor

SINEI DOS SANTOS SOUZACPF

Reu

ATAIDES BORGES DE JESUSCPF

ATAIDE

Advogados

Autor:

CARLOS HENRIQUE ROSA CARVALHO· OAB BA 62482· CPF 032.***.***-41

Outros

SIDNEY SOUZA MOTA· OAB BA 7979· CPF 111.***.***-04

Último movimento: Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE ROSA CARVALHO em 21/03/2023 23:59. (09/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/05/2023

Distribuição

19/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

ALTAIR ESTEVAN ROCHACPF

Advogados

Reu:

SANCHES SIDNEY DAMASCENO· OAB MG 189022· CPF 123.***.***-09

Último movimento: Expedição de Edital. (14/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/11/2024

Distribuição

12/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALTAIR ESTEVAN ROCHACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

SANCHES SIDNEY DAMASCENO· OAB MG 189022

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (28/04/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

29/09/2023

Distribuição

29/09/2023

Valor

R$ 1.320,00

Autor

ASSOCIACAO COMUNITARIA NOSSA SENHORA DE NAZARECNPJ

Reu

INVASOR DE TERRA

LUCAS

ANTONIO JOSE PEIXOTO DE SOUSA

MARCELINHO - RESPONSAVEL ANTONIA DO SOCORRO LIRA ALMEIDA MARINHO

VITOR DOS SANTOS RIBEIRO

+ 14 outros

Advogados

Autor:

CARLOS BENJAMIN DE SOUZA GONCALVES· OAB PA 22897· CPF 304.***.***-15

Reu:

ELIANE CORREA DE MELO FEITOSA· OAB PA 26725· CPF 800.***.***-72

Último movimento: Decorrido prazo de ASSOCIACAO COMUNITARIA NOSSA SENHORA DE NAZARE em 15/05/2026 23:59. (16/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaReintegração / Manutenção de Posse

Ajuizamento

29/09/2023

Distribuição

29/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ASSOCIACAO COMUNITARIA NOSSA SENHORA DE NAZARECNPJ

Reu

ALDO JOSE PEIXOTOCPF

ALEXSANDRO DA SILVA MESQUITA

ANTONIO JOEL LIRA DA SILVACPF

ANTONIO JOSE PEIXOTO DE SOUSA

ARLINDO PEREIRA DE LIMA OU PITUCA

+ 14 outros

Advogados

Autor:

CARLOS BENJAMIN DE SOUZA GONCALVES· OAB PA 22897· CPF 304.***.***-15

Reu:

CARLOS BENJAMIN DE SOUZA GONCALVES· OAB PA 22897· CPF 304.***.***-15

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (18/06/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/07/2018

Distribuição

11/07/2018

Valor

R$ 17.895,27

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL Processo: APELAÇÃO CÍVEL - 0100850-98.2018.8.20.0131 Polo ativo ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Advogado(s): Polo passivo EXPEDITO SALVIANO Advogado(s): EMANUEL PESSOA DANTAS EMENTA: DIREITO TRIBUTÁRIO E ADMINISTRATIVO. SENTENÇA EXTINTIVA DE EXECUÇÃO FISCAL. APELAÇÃO CÍVEL. DECISÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS QUE PROCEDEU AO JULGAMENTO DAS CONTAS... (05/09/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

29/04/2024

Distribuição

29/04/2024

Valor

R$ 17.895,27

Autor

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECPF

Reu

EXPEDITO SALVIANOCPF

Último movimento: Recebidos os autos (29/04/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesExecução Fiscal

Ajuizamento

11/07/2018

Distribuição

11/07/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

EXPEDITO SALVIANOCPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

EMANUEL PESSOA DANTAS· OAB RN 6078· CPF 811.***.***-72

Reu:

EMANUEL PESSOA DANTAS· OAB RN 6078· CPF 811.***.***-72

Último movimento: Conclusão (para julgamento) (04/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Apelação Cível

Ajuizamento

29/04/2024

Distribuição

29/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

EXPEDITO SALVIANOCPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

EMANUEL PESSOA DANTAS· OAB RN 6078· CPF 811.***.***-72

Reu:

EMANUEL PESSOA DANTAS· OAB RN 6078· CPF 811.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São Miguel Rua Miguel Peixoto de Souza, 28, Centro, SÃO MIGUEL - RN - CEP: 59920-000 Contato: ( ) - E-mail: Autos n. 0100850-98.2018.8.20.0131 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Polo Ativo: EXPEDITO SALVIANO Polo Passivo: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023... (22/09/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

AnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/05/2016

Distribuição

31/05/2016

Valor

R$ 25.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

MPRN - PROMOTORIA SAO MIGUEL

Reu

MUNICIPIO DE VENHA-VERCNPJ

SOCIEDADE DE PRODUCAO CULTURAL E ADMINISTRACAO DE EVENTOS DE CAJAZEIRAS - PBCNPJ

Outros

THALITIANE DE CARVALHO ALVES· OAB RN 12212· CPF 083.***.***-57

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0100584-82.2016.8.20.0131. AUTOR: MPRN - PROMOTORIA SÃO MIGUEL REU: MUNICIPIO DE VENHA-VER, SOCIEDADE DE PRODUCAO CULTURAL E ADMINISTRACAO DE EVENTOS DE CAJAZEIRAS - PB Grupo de Apoio às Metas 2, 4, 6 e 8 do CNJ SENTENÇA I – RELATÓRIO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL ajuizou a presente Ação Civil Pública Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São Miguel Rua Miguel Peixoto de Souza, 28, Ce... (09/05/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/07/2021

Distribuição

29/07/2021

Valor

R$ 54.157,86

Autor

EXPEDITO SALVIANOCPF

Reu

INSTITUTO DE ASSISTENCIA TECNICA E EXTENSAO RURAL DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADOCNPJ

Outros

RENATO LUIDI DE SOUZA SOARES· OAB RN 8328· CPF 012.***.***-39

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/04/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/03/2019

Distribuição

29/03/2019

Valor

R$ 20.045,77

Último movimento: Conclusos para despacho (23/03/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

CND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/11/2024

Distribuição

08/11/2024

Valor

R$ 20.045,77

Autor

EXPEDITO SALVIANOCPF

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

EMANUEL PESSOA DANTAS· OAB RN 6078· CPF 811.***.***-72

Reu:

RENAN AGUIAR DE GARCIA MAIA· OAB RN 10306· CPF 077.***.***-81

Último movimento: Conclusos para decisão (13/08/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaExecução Fiscal

Ajuizamento

29/03/2019

Distribuição

29/03/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

EXPEDITO SALVIANOCPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

EMANUEL PESSOA DANTAS· OAB RN 6078· CPF 811.***.***-72

Autor:

RENAN AGUIAR DE GARCIA MAIA· OAB RN 10306· CPF 077.***.***-81

Reu:

EMANUEL PESSOA DANTAS· OAB RN 6078· CPF 811.***.***-72

Reu:

RENAN AGUIAR DE GARCIA MAIA· OAB RN 10306· CPF 077.***.***-81

Último movimento: Conclusão (para despacho) (23/03/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

CND/Certidão Negativa de DébitoApelação Cível

Ajuizamento

08/11/2024

Distribuição

08/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

EXPEDITO SALVIANOCPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

EMANUEL PESSOA DANTAS· OAB RN 6078· CPF 811.***.***-72

Autor:

RENAN AGUIAR DE GARCIA MAIA· OAB RN 10306· CPF 077.***.***-81

Reu:

EMANUEL PESSOA DANTAS· OAB RN 6078· CPF 811.***.***-72

Reu:

RENAN AGUIAR DE GARCIA MAIA· OAB RN 10306· CPF 077.***.***-81

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (19/03/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Prestação de ContasPrefeitoAgentes Políticos+2

Ajuizamento

08/08/2023

Distribuição

08/08/2023

Valor

R$ 33.377,87

Autor

EXPEDITO SALVIANOCPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECPF

Outros

EMANUEL PESSOA DANTAS· OAB RN 6078· CPF 811.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/04/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/02/2020

Distribuição

28/02/2020

Valor

R$ 78.048,72

Último movimento: Publicado Intimação em 04/05/2026. (04/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abatimento proporcional do preçoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/02/2020

Distribuição

28/02/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

EXPEDITO SALVIANOCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/A

Advogados

Autor:

JOAO MARCOS DE LIMA COSTA· OAB RN 14998· CPF 013.***.***-01

Autor:

TEREZA ISABEL DE LIMA COSTA· OAB RN 7279· CPF 050.***.***-18

Autor:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698· CPF 317.***.***-34

Autor:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB RN 1089· CPF 497.***.***-34

Autor:

EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA· OAB SP 123199· CPF 135.***.***-02

Reu:

JOAO MARCOS DE LIMA COSTA· OAB RN 14998· CPF 013.***.***-01

Reu:

TEREZA ISABEL DE LIMA COSTA· OAB RN 7279· CPF 050.***.***-18

Reu:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698· CPF 317.***.***-34

Reu:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB RN 1089· CPF 497.***.***-34

Reu:

EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA· OAB SP 123199· CPF 135.***.***-02

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São Miguel Rua Miguel Peixoto de Souza, 28, Centro, SÃO MIGUEL/RN, CEP: 59920-000 Processo nº: 0800263-02.2020.8.20.5131 C E R T I D Ã O CERTIFICO, em razão de meu ofício, que a parte requerida protocolou a apelação de ID: 184630017. SÃO MIGUEL/RN, 26 de maio de 2026 JOAQUIM JOSÉ DE AQUINO ANALISTA JUDICIÁRIO (documento assinado digitalmente... (27/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/09/2021

Distribuição

22/09/2021

Valor

R$ 33.377,87

Último movimento: Conclusos para decisão (31/03/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaExecução Fiscal

Ajuizamento

22/09/2021

Distribuição

22/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

EXPEDITO SALVIANOCPF

Advogados

Autor:

EMANUEL PESSOA DANTAS· OAB RN 6078· CPF 811.***.***-72

Reu:

EMANUEL PESSOA DANTAS· OAB RN 6078· CPF 811.***.***-72

Último movimento: Publicação (22/05/2026)

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