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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

31/07/2013

Distribuição

31/07/2013

Valor

R$ 161.138,29

Autor

MUNICIPIO DE CUIABACNPJ

Reu

EDITORA E GRAFICA ATALAIA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

CLAYTON DA COSTA MOTTA· OAB MT 14870· CPF 920.***.***-68

Último movimento: Expedição de Outros documentos (23/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Responsabilidade tributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/02/2018

Distribuição

15/02/2018

Valor

R$ 106.726,18

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

LEONIR RODRIGUES DA SILVACPF

BADIA MATOS DA SILVACPF

EDITORA E GRAFICA ATALAIA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ALINE SILVA DE SALLES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ALINE SILVA DE SALLES· OAB RS 74401· CPF 000.***.***-84

Reu:

HOMERO HUMBERTO MARCHEZAN AUZANI· OAB MT 6624· CPF 654.***.***-68

Reu:

HELIO PEDRO NOVAIS DE OLIVEIRA· OAB MT 22935· CPF 862.***.***-00

Último movimento: Juntada de Certidão (14/11/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Responsabilidade tributáriaExecução Fiscal

Ajuizamento

15/02/2018

Distribuição

15/02/2018

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (14/11/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

27/11/2018

Distribuição

27/11/2018

Valor

R$ 567.019,72

Autor

ODAIR APARECIDO BUSIQUIACPF

Reu

EDITORA E GRAFICA ATALAIA LTDACNPJ

EDITORA DE GUIAS MATOGROSSO LTDA - EPPCNPJ

NOVACAP PAINEIS LTDACNPJ

CIDADE VERDE GRAFICA E PAINEIS LTDA - MECNPJ

CBA CONSTRUTORA LTDA - MECNPJ

+ 2 outros

Advogados

Autor:

ODAIR APARECIDO BUSÍQUIA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ODAIR APARECIDO BUSÍQUIA· OAB MT 11564· CPF 387.***.***-00

Reu:

HELIO MACHADO DA COSTA JUNIOR· OAB MT 5682· CPF 779.***.***-34

Reu:

LEONIR RODRIGUES DA SILVA JUNIOR· CPF 544.***.***-20

Reu:

MURILO MATEUS MORAES LOPES· OAB MT 12636· CPF 966.***.***-87

Reu:

FELIPE CARDOSO DE SOUZA HIGA· OAB MT 14500· CPF 002.***.***-57

Reu:

CARLOS FRANCISCO QUESADA· OAB MT 6288· CPF 881.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo de LEONIR RODRIGUES DA SILVA em 19/05/2026 23:59 - expediente de n° 48331035 (20/05/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/03/2013

Distribuição

05/03/2013

Valor

R$ 1.546.544,77

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

EDITORA E GRAFICA ATALAIA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ELISANDRO NUNES BUENO· CPF 856.***.***-00

Reu:

CARLOS FRANCISCO QUESADA· CPF 881.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/01/2024)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/03/2008

Distribuição

28/03/2008

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Reu

LEONIR RODRIGUES DA SILVA JUNIORCPF

RIVADAVIO MATOS DA SILVACPF

EDITORA E GRAFICA ATALAIA LTDACNPJ

LEONIR RODRIGUES DA SILVACPF

BADIA MATOS DA SILVACPF

Advogados

Reu:

CARLOS FRANCISCO QUESADA· CPF 881.***.***-72

Reu:

CLAYTON DA COSTA MOTTA· OAB MT 14870· CPF 920.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/01/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

08/10/2018

Distribuição

08/10/2018

Valor

R$ 93.913,04

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

EDITORA E GRAFICA ATALAIA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ELISANDRO NUNES BUENO· CPF 856.***.***-00

Reu:

CARLOS FRANCISCO QUESADA· CPF 881.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/01/2024)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Não DiscriminaçãoGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/10/2015

Distribuição

15/10/2015

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Reu

EDITORA CONCEITO EDITORIAL LTDA - MECNPJ

LUCIANO DALVI NORBIMCPF

FERNANDO DALVI NORBIMCPF

Advogados

Autor:

PAULA CRISTINA CONTI THA· CPF 862.***.***-15

Autor:

COORDENACAO REGIONAL DE SERVICO PUBLICO

Reu:

LUIZ FERNANDO CHAVES DA SILVA· OAB SC 009700· CPF 799.***.***-72

Reu:

JOAO CARLOS CASTILHO· OAB SC 009693· CPF 542.***.***-15

Reu:

ADRIANO ZANOTTO· OAB SC 006560· CPF 625.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR: ALEXANDRE AMARAL GAVRONSKI APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (AUTOR) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SERVIÇO PÚBLICO APELADO: EDITORA CONCEITO EDITORIAL LTDA - ME (RÉU) ADVOGADO: Luiz Fernando Chaves da Silva (OAB SC009700) ADVOGADO: JOAO CARLOS CASTILHO (OAB SC009693) ADVOGADO: ADRIANO ZANOTTO (OAB SC006560) APELADO: FERNANDO DALVI NORBIM (RÉU) APELADO: LUCIANO DALVI NORBIM (RÉU) Publique-s... (10/02/2022)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Não DiscriminaçãoGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/09/2024

Distribuição

17/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

EDITORA CONCEITO EDITORIAL LTDA - ME

LUCIANO DALVI NORBIMCPF

FERNANDO DALVI NORBIMCPF

Último movimento: Intimado eletronicamente - ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO (14/11/2024)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Não DiscriminaçãoGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/02/2018

Distribuição

25/04/2024

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Reu

EDITORA CONCEITO EDITORIAL LTDA - MECNPJ

LUCIANO DALVI NORBIMCPF

FERNANDO DALVI NORBIMCPF

Advogados

Autor:

ANA LUISA CHIODELLI· CPF 577.***.***-63

Autor:

ALEXANDRE AMARAL GAVRONSKI· CPF 632.***.***-72

Autor:

MAURICIO GOTARDO GERUM· CPF 819.***.***-49

Autor:

ADRIANA ZAWADA MELO· CPF 639.***.***-15

Autor:

COORDENACAO REGIONAL DE SERVICO PUBLICO

Reu:

LUIZ FERNANDO CHAVES DA SILVA· OAB SC 009700· CPF 799.***.***-72

Reu:

JOAO CARLOS CASTILHO· OAB SC 009693· CPF 542.***.***-15

Reu:

ADRIANO ZANOTTO· OAB SC 006560· CPF 625.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Recurso Extraordinário com Agravo. Protocolo: 5051226342015404700020240905144759 (05/09/2024)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Não DiscriminaçãoAção Civil Pública

Ajuizamento

15/10/2015

Distribuição

15/10/2015

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (19/02/2018)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Não DiscriminaçãoApelação Cível

Ajuizamento

19/02/2018

Distribuição

30/01/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (05/09/2024)

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