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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

18/07/2013

Distribuição

25/09/2025

Valor

R$ 50.000,00

Autor

ANDARILIO ATANASIO ALVES

Reu

MUNICIPIO DE JUSSARA

MUNICIPIO DE JUSSARACNPJ

Advogados

Autor:

BARBARA JAMILY LIMA CARVALHO CARNEIRO· OAB BA 23779· CPF 010.***.***-98

Autor:

DENIS SANTOS DA COSTA· OAB BA 31210· CPF 966.***.***-04

Reu:

JAQUES DOUGLAS GARAFFA· OAB BA 20050· CPF 953.***.***-00

Último movimento: Publicado Ato Ordinatório em 04/05/2026. (04/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

06/05/2025

Distribuição

06/05/2025

Valor

R$ 50.000,00

Autor

MUNICIPIO DE JUSSARACNPJ

Reu

ANDARILIO ATANASIO ALVES

MUNICIPIO DE JUSSARACNPJ

ANDARILIO ATANASIO ALVESCPF

Advogados

Reu:

BARBARA JAMILY LIMA CARVALHO CARNEIRO· OAB BA 23779· CPF 010.***.***-98

Reu:

DENIS SANTOS DA COSTA· OAB BA 31210· CPF 966.***.***-04

Último movimento: Transitado em Julgado em 30/04/2026 (30/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Contra a Fazenda Pública

Sequestro de Verbas PúblicasPrecatórioLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

13/06/2015

Distribuição

03/09/2025

Valor

R$ 20.713,65

Autor

ELISANGELA CARVALHO BATISTACPF

LEILA DE SOUZA COSTACPF

EDILANIA DE PAIVA SILVACPF

ANDARILIO ATANASIO ALVESCPF

Reu

MUNICIPIO DE JUSSARACNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS ADRIANO PIRES DE NOVAES· OAB BA 38610· CPF 005.***.***-08

Autor:

JUNIOR GOMES DE OLIVEIRA· OAB BA 38864· CPF 013.***.***-09

Reu:

JAQUES DOUGLAS GARAFFA· OAB BA 20050· CPF 953.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/02/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Contra a Fazenda Pública

Requisição de Pequeno Valor - RPVExecução Contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

13/06/2015

Distribuição

13/06/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDARILIO ATANASIO ALVESCPF

EDILANIA DE PAIVA SILVACPF

ELISANGELA CARVALHO BATISTA

JUNIOR GOMES DE OLIVEIRA

LEILA DE SOUZA COSTA

+ 1 outros

Reu

JAQUES DOUGLAS GARAFFACPF

MUNICIPIO DE JUSSARA

Advogados

Autor:

JUNIOR GOMES DE OLIVEIRA· OAB BA 38864· CPF 013.***.***-09

Autor:

JAQUES DOUGLAS GARAFFA· OAB BA 20050· CPF 953.***.***-00

Autor:

MARCOS ADRIANO PIRES DE NOVAES· OAB BA 38610· CPF 005.***.***-08

Reu:

JUNIOR GOMES DE OLIVEIRA· OAB BA 38864· CPF 013.***.***-09

Reu:

JAQUES DOUGLAS GARAFFA· OAB BA 20050· CPF 953.***.***-00

Reu:

MARCOS ADRIANO PIRES DE NOVAES· OAB BA 38610· CPF 005.***.***-08

Último movimento: Definitivo (03/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Coletivo

Data BaseSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/12/2017

Distribuição

30/09/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

LUBIA DA SILVA SOARESCPF

ADRIANO OLIVEIRA ARAGAOCPF

EDINALVA FRANCISCA DE MEIRA SOUZACPF

LUCIENE DOURADO DA SILVA ALMEIDACPF

DORALEIDE DE SOUZA TEIXEIRACPF

+ 5 outros

Reu

MUNICIPIO DE JUSSARACNPJ

PREFEITO DO MUNICIPIO DE JUSSARA/BA

HAILTON MENDES DIAS

Advogados

Autor:

JUNIOR GOMES DE OLIVEIRA· OAB BA 38864· CPF 013.***.***-09

Reu:

JAQUES DOUGLAS GARAFFA· OAB BA 20050· CPF 953.***.***-00

Reu:

ADRIANO GONÇALVES DE QUEIROZ· OAB BA 16368· CPF 622.***.***-68

Reu:

JOSE CARLOS CRUZ DE OLIVEIRA FILHO· OAB BA 26227· CPF 980.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para o 2º Grau (17/10/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/10/2025

Distribuição

17/10/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE JUSSARACNPJ

EDINALVA FRANCISCA DE MEIRA SOUZACPF

LUCIENE DOURADO DA SILVA ALMEIDACPF

ADRIANO OLIVEIRA ARAGAOCPF

SILENE SOUZA BRITO BATISTACPF

+ 7 outros

Reu

MUNICIPIO DE JUSSARACNPJ

ANDARILIO ATANASIO ALVESCPF

DORALEIDE DE SOUZA TEIXEIRACPF

DULCE LEITE DOS SANTOSCPF

EDINALVA FRANCISCA DE MEIRA SOUZACPF

+ 7 outros

Advogados

Autor:

JAQUES DOUGLAS GARAFFA· OAB BA 20050· CPF 953.***.***-00

Autor:

JOSE CARLOS CRUZ DE OLIVEIRA FILHO· OAB BA 26227· CPF 980.***.***-00

Autor:

ADRIANO GONÇALVES DE QUEIROZ· OAB BA 16368· CPF 622.***.***-68

Autor:

JUNIOR GOMES DE OLIVEIRA· OAB BA 38864· CPF 013.***.***-09

Reu:

ADRIANO GONÇALVES DE QUEIROZ· OAB BA 16368· CPF 622.***.***-68

Reu:

JAQUES DOUGLAS GARAFFA· OAB BA 20050· CPF 953.***.***-00

Reu:

JOSE CARLOS CRUZ DE OLIVEIRA FILHO· OAB BA 26227· CPF 980.***.***-00

Reu:

JUNIOR GOMES DE OLIVEIRA· OAB BA 38864· CPF 013.***.***-09

Último movimento: Publicado Decisão em 18/05/2026. (18/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Contra a Fazenda Pública

Requisição de Pequeno Valor - RPVExecução Contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

14/09/2015

Distribuição

14/09/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDARILIO ATANASIO ALVESCPF

JOSE RONALDO ALVES

JUNIOR GOMES DE OLIVEIRA

LUCIANA DOURADO DA SILVA E SILVACPF

MARCOS ADRIANO PIRES DE NOVAESCPF

+ 2 outros

Reu

MUNICIPIO DE JUSSARA

Advogados

Autor:

JUNIOR GOMES DE OLIVEIRA· OAB BA 38864· CPF 013.***.***-09

Autor:

MARCOS ADRIANO PIRES DE NOVAES· OAB BA 38610· CPF 005.***.***-08

Autor:

JAQUES DOUGLAS GARAFFA· OAB BA 20050· CPF 953.***.***-00

Reu:

JUNIOR GOMES DE OLIVEIRA· OAB BA 38864· CPF 013.***.***-09

Reu:

MARCOS ADRIANO PIRES DE NOVAES· OAB BA 38610· CPF 005.***.***-08

Reu:

JAQUES DOUGLAS GARAFFA· OAB BA 20050· CPF 953.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ZULEIDE NUNES PEREIRA e outros (4) Advogado(s): MARCOS ADRIANO PIRES DE NOVAES (OAB:BA38610), JUNIOR GOMES DE OLIVEIRA (OAB:BA38864) EXECUTADO: MUNICIPIO DE JUSSARA Advogado(s): ATO ORDINATÓRIO Em conformidade com o art. 1º, IV, ''a'' da Instrução Normativa - PRES. Nº 001, de 18 de fevereiro de 2019, ficam intimadas as partes para tomarem ciência, no prazo de 05 dias, acerca da regularidade da minuta de RPV a ser po... (09/07/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Direitos / Deveres do CondôminoCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

03/12/2023

Distribuição

03/12/2023

Valor

R$ 1.257,95

Autor

CONDOMINIO VILA PARKCNPJ

Reu

LUCELIA ATANASIO ALVESCPF

Outros

PEDRO ESTEVES DE ALMEIDA LIMA· OAB GO 40701

Último movimento: Sentença Ev 43 - 05/03/2025 (07/03/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Direitos / Deveres do CondôminoCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

17/03/2025

Distribuição

17/03/2025

Valor

R$ 6.587,67

Autor

CONDOMINIO VILA PARKCNPJ

Reu

LUCELIA ATANASIO ALVESCPF

Advogados

Autor:

PEDRO ESTEVES DE ALMEIDA LIMA· OAB GO 40701

Último movimento: Transitado em Julgado (30/01/2026)

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