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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

21 processos encontrados

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauCorreição Parcial Criminal

Corrupção ativaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/04/2024

Distribuição

16/10/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL Número: 50193033020194047200/SC (29/04/2026)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário

Crimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENALRecurso Extraordinário

Ajuizamento

06/10/2025

Distribuição

07/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EDUARDO SCHEURERCPF

TULIO JOSE BRANDCPF

BERNARDO SCHEURERCPF

POSITIVA SOLUCOES DE DOCUMENTOS LTDA

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Último movimento: Juntada de AR - Referente a carta de Intimação 1137/2026 - ENRICO HOFMEISTER SALENGUE - Com cópia do despacho - YO085506444BR (12/05/2026)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Indisponibilidade / Seqüestro de BensMedidas AssecuratóriasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

04/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EDUARDO SCHEURERCPF

TULIO JOSE BRANDCPF

BERNARDO SCHEURERCPF

POSITIVA SOLUCOES DE DOCUMENTOS LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CAIXA ECONôMICA FEDERALCNPJ

Advogados

Reu:

LUIZ FERNANDO CAMARGO PADILHA· CPF 559.***.***-34

Reu:

HELOISA HELENA DE MORAIS CUNHA REGO· CPF 837.***.***-72

Reu:

SUZANA RODRIGUEZ ALVES MOREIRA· CPF 831.***.***-87

Reu:

GIOVANA GNECCO COLOMBO· CPF 646.***.***-15

Reu:

VALTER COUTINHO SCARDUA· CPF 293.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (Expediente Avulso) (25/11/2025)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

09/06/2022

Distribuição

09/06/2022

Valor

R$ 22.373,00

Autor

ANDRE PARENTE DAMASIO CARNEIROCPF

Reu

KAIO HENRIQUE DE SOUZA CARDOSOCNPJ

ATF VEICULOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

HELMAR DE SOUZA AMANCIO· OAB DF 40508· CPF 516.***.***-87

Reu:

DANIEL FRANCISCO ALVES E SILVA· OAB DF 40159· CPF 701.***.***-53

Reu:

CLAUDIO CESAR VITORIO PORTELA· OAB DF 29410· CPF 698.***.***-20

Reu:

GUSTAVO CHEDID DE SA CARVALHO· OAB RJ 114213

Reu:

ALEXANDRE RODRIGUES BESERRA DA SILVA· OAB RJ 118949

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/08/2023)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/04/2024

Distribuição

24/03/2026

Valor

R$ 21.602,39

Autor

ANA MARIA MARELLI MANHAESCPF

Reu

AFF VEICULOS LTDACNPJ

CROIFF NUNES DUARTECPF

ATF VEICULOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO CAMPELO DE OLIVEIRA· OAB RJ 107345· CPF 080.***.***-57

Último movimento: Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 75 (13/05/2026)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/04/2024

Distribuição

26/04/2024

Valor

R$ 21.602,39

Autor

ANA MARIA MARELLI MANHAESCPF

Reu

AFF VEICULOS LTDACNPJ

CROIFF NUNES DUARTECPF

ATF VEICULOS LTDACNPJ

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026 (26/03/2026)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/04/2024

Distribuição

26/04/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (15/12/2025)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/09/2020

Distribuição

01/09/2020

Valor

R$ 2.067,58

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

ATF PATRIMONIAL LTDACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de ATF PATRIMONIAL LTDA em 06/03/2025 23:59. (25/02/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

28/09/2017

Distribuição

28/09/2017

Valor

R$ 1.929,94

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

ATF PATRIMONIAL LTDACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de ATF PATRIMONIAL LTDA em 07/03/2025 23:59. (01/03/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

19/06/2015

Distribuição

19/06/2015

Valor

R$ 36.186,87

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

ATF PATRIMONIAL LTDACNPJ

Advogados

Reu:

MARCOS BARROS RODRIGUES· OAB BA 30957· CPF 009.***.***-14

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (17/10/2025)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauPedido de Providências

Bloqueio de MatrículaRegistro de ImóveisREGISTROS PÚBLICOS+1

Ajuizamento

01/09/2017

Distribuição

01/09/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MAURICIO DA SILVA LOPES FILHOCPF

OFICIAL TITULAR DO CARTORIO DO OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DA COMARCA DE SALVADOR

ATF PATRIMONIAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO RIBEIRO MATOS· OAB BA 56632· CPF 042.***.***-31

Autor:

LAYANNA PIAU VASCONCELOS· OAB BA 33233· CPF 035.***.***-19

Autor:

GABRIELA ALVES DE FRANCA BARRETO· OAB BA 37375· CPF 033.***.***-41

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Mauricio Da Silva Lopes Filho Apelante: Atf Patrimonial Ltda Advogado: Thiago Ribeiro Matos (OAB:BA56632) Advogado: Layanna Piau Vasconcelos (OAB:BA33233) Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SALVADOR VARA DE REGISTROS PÚBLICOS Praça Dom Pedro II s/n, Fórum Ruy Barbosa, sala 246, Campo da Pólvora - CEP 40040-900, Fone: 3320-6771, Salvador-BA - E-mail:... (07/03/2024)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Bloqueio de MatrículaRegistro de ImóveisREGISTROS PÚBLICOS+1

Ajuizamento

06/02/2023

Distribuição

27/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ATF PATRIMONIAL LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

ATF PATRIMONIAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO RIBEIRO MATOS· OAB BA 56632

Autor:

LAYANNA PIAU VASCONCELOS· OAB BA 33233· CPF 035.***.***-19

Autor:

ERIKA TEDESCO MARIANO· OAB BA 23793· CPF 010.***.***-01

Autor:

LAURO AUGUSTO PASSOS NOVIS FILHO· OAB BA 20800

Reu:

THIAGO RIBEIRO MATOS· OAB BA 56632

Reu:

LAYANNA PIAU VASCONCELOS· OAB BA 33233· CPF 035.***.***-19

Último movimento: Transitado em Julgado em 05/03/2024 (05/03/2024)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

07/08/2015

Distribuição

07/08/2015

Valor

R$ 24.802,78

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

ATF PATRIMONIAL LTDACNPJ

Advogados

Reu:

MARCOS ROGERIO LYRIO PIMENTA· OAB BA 14754· CPF 727.***.***-00

Reu:

LEONARDO MENDES DA SILVA CEZAR· OAB BA 24962· CPF 017.***.***-10

Último movimento: Decorrido prazo de ATF PATRIMONIAL LTDA em 02/04/2025 23:59. (21/02/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/10/2017

Distribuição

11/10/2017

Valor

R$ 37.916.024,60

Autor

ATF PATRIMONIAL LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Advogados

Autor:

MATHEUS MEDAUAR SILVA· OAB BA 37113· CPF 030.***.***-64

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (27/08/2025)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

27/08/2025

Distribuição

27/08/2025

Valor

R$ 37.916.024,60

Autor

ATF PATRIMONIAL LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SALVADOR

Advogados

Autor:

MATHEUS MEDAUAR SILVA· OAB BA 37113· CPF 030.***.***-64

Último movimento: Publicado Ementa em 11/05/2026. (11/05/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/05/2012

Distribuição

19/05/2012

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ATF PATRIMONIAL LTDACNPJ

Reu

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBACNPJ

Advogados

Autor:

MATHEUS DE CERQUEIRA Y COSTA· OAB BA 14144· CPF 679.***.***-00

Autor:

LUCIANA AGUILERA GAGLIANONE· OAB BA 33868· CPF 031.***.***-58

Autor:

LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA DO CARMO· OAB BA 34977· CPF 010.***.***-51

Reu:

MILENA GILA FONTES· OAB BA 25510· CPF 013.***.***-80

Reu:

PAULO ABBEHUSEN JUNIOR· OAB BA 28568· CPF 009.***.***-77

Reu:

MARCELO SALLES DE MENDONÇA· OAB BA 17476· CPF 912.***.***-15

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB BA 60908· CPF 568.***.***-68

Último movimento: Decorrido prazo de ATF PATRIMONIAL LTDA em 15/10/2024 23:59. (10/04/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/05/2012

Distribuição

02/12/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

ATF PATRIMONIAL LTDACNPJ

LUCIANA AGUILERA GAGLIANONECPF

LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA DO CARMO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA DO CARMO

MATHEUS DE CERQUEIRA Y COSTACPF

Reu

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBACNPJ

MARCELO SALLES DE MENDONÇA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARCELO SALLES DE MENDONÇA

MILENA GILA FONTES

PAULO ABBEHUSEN JUNIORCPF

Advogados

Autor:

PAULO ABBEHUSEN JUNIOR· OAB BA 28568· CPF 009.***.***-77

Autor:

LUCIANA AGUILERA GAGLIANONE· OAB BA 33868· CPF 031.***.***-58

Autor:

MATHEUS DE CERQUEIRA Y COSTA· OAB BA 14144· CPF 679.***.***-00

Autor:

MILENA GILA FONTES· OAB BA 25510· CPF 013.***.***-80

Autor:

LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA DO CARMO· OAB BA 34977· CPF 010.***.***-51

+ outros advogados do autor

Reu:

PAULO ABBEHUSEN JUNIOR· OAB BA 28568· CPF 009.***.***-77

Reu:

LUCIANA AGUILERA GAGLIANONE· OAB BA 33868· CPF 031.***.***-58

Reu:

MATHEUS DE CERQUEIRA Y COSTA· OAB BA 14144· CPF 679.***.***-00

Reu:

MILENA GILA FONTES· OAB BA 25510· CPF 013.***.***-80

Reu:

LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA DO CARMO· OAB BA 34977· CPF 010.***.***-51

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo (10/04/2026)

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