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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

690 processos encontrados

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

07/11/2018

Distribuição

08/11/2023

Valor

R$ 54.338,86

Autor

DNPM - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERALCNPJ

Reu

SARP MINERACAO LTDACNPJ

Outros

LEONARDO ALEXANDRE DE SOUZA E SILVA· OAB SP 376742· CPF 404.***.***-28

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt nos EDcl no AREsp 2712858/TO (2024/0293514-1) RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS AGRAVANTE: SARP MINERAÇÃO LTDA ADVOGADO: LEONARDO ALEXANDRE DE SOUZA E SILVA - SP376742 AGRAVADO: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt). (12/02/2025)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

06/08/2024

Distribuição

15/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SARP MINERACAO LTDACNPJ

Reu

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANMCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0002801832018401430220251021153330 (21/10/2025)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/10/2020

Distribuição

26/10/2020

Valor

R$ 54.338,86

Autor

DNPM - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERALCNPJ

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANMCNPJ

PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

Reu

SARP MINERACAO LTDACNPJ

Último movimento: Conclusos para decisão (06/07/2021)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

06/08/2024

Distribuição

15/08/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (21/10/2025)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / RepresentanteResponsabilidade tributáriaObrigação Tributária+2

Ajuizamento

30/08/2019

Distribuição

30/08/2019

Valor

R$ 9.082,60

Autor

SILVIA APARECIDA DOS ANJOSCPF

CARLOS EDUARDO PRADOCPF

Reu

DNPM - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERALCNPJ

Outros

RAFAEL RUSTINO CONFESSOR DE OLIVEIRA· OAB SP 482636· CPF 491.***.***-24

PAULO FRANCISCO MAIA DE RESENDE LARA· OAB SP 250257· CPF 044.***.***-28

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2730754/DF (2024/0321454-3) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES AGRAVANTE: CARLOS EDUARDO PRADO AGRAVANTE: SILVIA APARECIDA DOS ANJOS ADVOGADOS: PAULO FRANCISCO MAIA DE RESENDE LARA - SP250257 RAFAEL RUSTINO CONFESSOR DE OLIVEIRA - SP482636 AGRAVADO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL - DNPM Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt). (13/02/2025)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / RepresentanteResponsabilidade tributáriaObrigação Tributária+2

Ajuizamento

26/08/2024

Distribuição

07/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS EDUARDO PRADOCPF

SILVIA APARECIDA DOS ANJOSCPF

Reu

DNPM - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERALCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (16/06/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / RepresentanteAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

26/08/2024

Distribuição

03/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CARLOS EDUARDO PRADO (AGRAVANTE)

2. SILVIA APARECIDA DOS ANJOS (AGRAVANTE)

Reu

3. DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL - DNPM (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

RAFAEL RUSTINO CONFESSOR DE OLIVEIRA· OAB SP 482636· CPF 491.***.***-24

Autor:

PAULO FRANCISCO MAIA DE RESENDE LARA· OAB SP 250257· CPF 044.***.***-28

Reu:

RAFAEL RUSTINO CONFESSOR DE OLIVEIRA· OAB SP 482636· CPF 491.***.***-24

Reu:

PAULO FRANCISCO MAIA DE RESENDE LARA· OAB SP 250257· CPF 044.***.***-28

Último movimento: Baixa Definitiva (16/06/2025)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/05/2017

Distribuição

17/05/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

DNPM - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERALCNPJ

Reu

CESAR AUGUSTO DE SOUSA SENACPF

Outros

FABIO LUIZ SEIXAS SOTERIO DE OLIVEIRA· OAB GO 38557

LUIZ ANTONIO SOTERIO DE OLIVEIRA· OAB GO 9345· CPF 217.***.***-15

ISABEL CRISTINA LACERDA FERNANDES· OAB DF 034069

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2347807/TO (2023/0120817-6) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES AGRAVANTE: CESAR AUGUSTO DE SOUSA SENA ADVOGADOS: ISABEL CRISTINA LACERDA FERNANDES - DF034069 LUIZ ANTONIO SOTERIO DE OLIVEIRA - GO9345A FABIO LUIZ SEIXAS SOTERIO DE OLIVEIRA - GO38557 AGRAVADO: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt). (26/02/2025)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

13/04/2023

Distribuição

31/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANMCNPJ

Reu

CESAR AUGUSTO DE SOUSA SENACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (21/08/2025)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

18/03/2015

Distribuição

10/11/2024

Valor

R$ 17.997,49

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERALCNPJ

Reu

VALERIO ALVES DE FARIASCPF

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão (10/11/2024)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

22/07/2013

Distribuição

08/11/2024

Valor

R$ 6.726,13

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERALCNPJ

Reu

ALPHA EXPLORATIONS BENEFICIAMENTO DE PEDRAS PRECIOSAS BRAZIL LTDA - MECNPJ

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão (08/11/2024)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/03/2016

Distribuição

10/03/2016

Valor

R$ 12.630,93

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERALCNPJ

Reu

CASABLANCA MINERACAO LTDACNPJ

Último movimento: Juntada de ofício (19/07/2022)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/10/2018

Distribuição

22/10/2018

Valor

R$ 18.812,56

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERALCNPJ

Reu

LUDOVINO MARTINS SILVEIRACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (30/08/2022)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

08/10/2018

Distribuição

14/12/2025

Valor

R$ 30.059,64

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMACNPJ

Reu

ZILTON MARQUES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGJBACIV01T para MGBHZEF02T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (14/12/2025)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

08/10/2018

Distribuição

08/10/2018

Valor

R$ 30.059,64

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERALCNPJ

Reu

ZILTON MARQUES DA SILVACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (30/08/2022)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Exploração MineralFederaisTaxas+2

Ajuizamento

28/09/2017

Distribuição

28/09/2017

Valor

R$ 535,12

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERALCNPJ

Reu

GARCEZ ALVES DA SILVACPF

Último movimento: Juntada de certidão (02/02/2026)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/03/2013

Distribuição

12/03/2013

Valor

R$ 35.286,80

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERALCNPJ

Reu

MIGUEL NABUTCPF

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação (03/08/2021)

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