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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

38 processos encontrados

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

22/05/2023

Distribuição

22/05/2023

Valor

R$ 100.000,00

Autor

IMPORTADORA BAGE S/ACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - PORTO ALEGRE

Advogados

Autor:

ATILIO DENGO· OAB RS 043545· CPF 403.***.***-68

Reu:

ANELISE HACKBART PORN· CPF 551.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2192697/RS (2025/0017714-9) RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE RECORRENTE: IMPORTADORA BAGÉ S/A ADVOGADO: ATILIO DENGO - RS043545 RECORRIDO: FAZENDA NACIONAL Processo distribuído pelo sistema automático em 31/01/2025. (03/02/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

02/10/2023

Distribuição

11/10/2024

Valor

R$ 100.000,00

Autor

IMPORTADORA BAGE S/ACNPJ

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

ATILIO DENGO· OAB RS 043545· CPF 403.***.***-68

Autor:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Autor:

JOSE CARLOS COSTA LOCH· CPF 761.***.***-53

Autor:

CASSIO ANTONIO DORNELLES BARBOSA· CPF 580.***.***-53

Autor:

DIEGO JORGE TENÓRIO TAVARES· OAB DF 057361· CPF 803.***.***-91

+ outros advogados do autor

Último movimento: Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo (17/12/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

24/01/2025

Distribuição

31/01/2025

Valor

R$ 100.000,00

Autor

IMPORTADORA BAGE S/ACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ATILIO DENGO· OAB RS 043545· CPF 403.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (16/12/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

22/05/2023

Distribuição

22/05/2023

Valor

R$ 100.000,00

Autor

ALEA ELETRO COMERCIAL LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - CAXIAS DO SUL

Advogados

Autor:

ATILIO DENGO· OAB RS 043545· CPF 403.***.***-68

Reu:

LEANDRO TESSARO RAMOS· CPF 968.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2192695/RS (2025/0017657-0) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES RECORRENTE: ALEA ELETRO COMERCIAL LTDA ADVOGADO: ATILIO DENGO - RS043545 RECORRIDO: FAZENDA NACIONAL Processo distribuído pelo sistema automático em 03/02/2025. (04/02/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

24/10/2023

Distribuição

11/10/2024

Valor

R$ 100.000,00

Autor

ALEA ELETRO COMERCIAL LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ATILIO DENGO· OAB RS 043545· CPF 403.***.***-68

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Reu:

CASSIO ANTONIO DORNELLES BARBOSA· CPF 580.***.***-53

Reu:

JOSE CARLOS COSTA LOCH· CPF 761.***.***-53

Reu:

DIEGO JORGE TENÓRIO TAVARES· OAB DF 057361· CPF 803.***.***-91

Reu:

CINTIA LACROIX FARINA· OAB DF 0000000· CPF 696.***.***-00

Último movimento: Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo (25/03/2026)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

24/01/2025

Distribuição

03/02/2025

Valor

R$ 100.000,00

Autor

ALEA ELETRO COMERCIAL LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ATILIO DENGO· OAB RS 043545· CPF 403.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (24/03/2026)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

02/10/2006

Distribuição

28/01/2019

Valor

R$ 100.000,00

Autor

PANATLANTICA CATARINENSE S/ACPF

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - JOINVILLE

Advogados

Autor:

ATILIO DENGO· OAB RS 043545· CPF 403.***.***-68

Reu:

EDUARDO ANTONIO COSTA· CPF 763.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (24/09/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

05/11/2019

Distribuição

03/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

PANATLANTICA CATARINENSE S/ACNPJ

Advogados

Reu:

ATILIO DENGO· OAB RS 043545· CPF 403.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (04/08/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

09/07/2007

Distribuição

05/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PANATLANTICA CATARINENSE S/ACPF

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - JOINVILLE

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCJOI02 (05/08/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

CofinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

05/11/2019

Distribuição

17/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

PANATLANTICA CATARINENSE S/ACPF

Reu

2. PANATLANTICA CATARINENSE S/A (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ATILIO DENGO· OAB RS 043545· CPF 403.***.***-68

Reu:

ATILIO DENGO· OAB RS 043545· CPF 403.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5002845-32.2019.4.04.7201/SC RELATOR: ROBERTA MONZA CHIARI IMPETRANTE: PANATLANTICA CATARINENSE S/A ADVOGADO(A): ATILIO DENGO (OAB RS043545) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 18 - 29/08/2025 - Expedida/certificada a comunicação eletrônica (01/09/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

CofinsRecurso Especial

Ajuizamento

12/11/2024

Distribuição

22/11/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (15/10/2025)

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TJGO- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

DesapropriaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

23/02/2007

Distribuição

23/02/2007

Valor

Valor nao informado

Reu

ANA AMELIA DE LEMOSCPF

Advogados

Reu:

ATILIO DENGO· OAB RS 43545· CPF 403.***.***-68

Último movimento: Confirmada (17/04/2026)

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TJRO- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Remissão das DívidasAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

01/08/2022

Distribuição

01/08/2022

Valor

R$ 60.619,76

Autor

ALEA ELETRO COMERCIAL LTDACPF

Reu

ESTADO DE RONDONIACNPJ

Advogados

Autor:

ATILIO DENGO· OAB RS 43545· CPF 403.***.***-68

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (15/05/2026)

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TJRO- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Remissão das DívidasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

01/08/2022

Distribuição

01/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEA ELETRO COMERCIAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ATILIO DENGO· OAB RS 43545· CPF 403.***.***-68

Último movimento: Conclusão (para decisão) (09/04/2026)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/02/2020

Distribuição

12/02/2020

Valor

R$ 200.000,00

Último movimento: Recebidos os autos - TJRS -> POA08FZFC Número: 50087183820208210001/TJRS (06/04/2026)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/07/2023

Distribuição

06/04/2026

Valor

R$ 200.000,00

Autor

WOMBAT PRODUCOES E CONTEUDO LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RSCNPJ

Advogados

Autor:

ATILIO DENGO· OAB RS 043545· CPF 403.***.***-68

Reu:

RICARDO HOFFMANN MUÑOZ· OAB RS 044328· CPF 728.***.***-49

Reu:

JHONNY PRADO SILVA· CPF 386.***.***-65

Reu:

ROBERTO SILVA DA ROCHA· OAB RS 048572· CPF 911.***.***-15

Reu:

EDUARDO GOMES TEDESCO· OAB RS 048783· CPF 933.***.***-87

Reu:

ADRIANA CARVALHO SILVA SANTOS· OAB RS 036164· CPF 622.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA08FZFC (06/04/2026)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/07/2025

Distribuição

24/11/2025

Valor

R$ 200.000,00

Autor

WOMBAT PRODUCOES E CONTEUDO LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE

Advogados

Autor:

ATILIO DENGO· OAB RS 043545· CPF 403.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (06/04/2026)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/01/2024

Distribuição

09/01/2024

Valor

R$ 203.152,73

Autor

ILF SERVICOS CONTABEIS S/SCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE GRAVATAI / RSCNPJ

Advogados

Autor:

ATILIO DENGO· OAB RS 043545· CPF 403.***.***-68

Reu:

LUCIANO MARTINS PIRES· OAB RS 062193· CPF 901.***.***-91

Reu:

MATEUS BRAUN SÁ· OAB RS 075239· CPF 003.***.***-80

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5029769-58.2023.8.21.0015/RS - ref. ao(s) evento(s): 31, 42 (12/12/2025)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/10/2020

Distribuição

01/10/2020

Valor

R$ 131.609,50

Último movimento: Baixa Definitiva (08/08/2025)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/06/2023

Distribuição

02/09/2024

Valor

R$ 131.609,50

Autor

R. MATTOS COMERCIO DE CONFECCOES LTDACNPJ

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

ATILIO DENGO· OAB RS 043545· CPF 403.***.***-68

Autor:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Autor:

VICTOR HERZER DA SILVA· CPF 996.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA06FZFC (29/01/2025)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauProcesso Administrativo

CustasSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

24/02/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL / TJRSCNPJ

Reu

WALTER A.WEBER & CIA LTDACNPJ

Outros

ATILIO DENGO· OAB RS 043545· CPF 403.***.***-68

Último movimento: Juntada de certidão (06/05/2026)

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