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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/11/2017

Distribuição

13/11/2017

Valor

R$ 4.353.908,62

Autor

ATIVO INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

MARCOS JULIANO LUCAS DE CARVALHOCPF

GUSTAVO FRANCA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

Reu

SRW CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO FRANÇA· OAB MG 081637· CPF 030.***.***-11

Reu:

MARIA CRISTINA CONDE PELLEGRINO· OAB MG 067346· CPF 832.***.***-87

Reu:

PAULO MARCELLO LUTTI CICCONE· OAB SP 151953· CPF 153.***.***-86

Reu:

FREDERICO COSTA MIGUEL· CPF 044.***.***-52

Outros

MAURI RODRIGUES DE SOUSA NETO· OAB DF 074185· CPF 045.***.***-22

LUCIANE PEREIRA DE FARIAS· OAB DF 071517

FABIAN CALDERARO DE JESUS FRANCO· OAB DF 071023· CPF 069.***.***-93

CAROLINNA GETRO DE CARVALHO AGUIAR· OAB DF 060100· CPF 032.***.***-86

GERSON MARCELINO· OAB SP 165768· CPF 097.***.***-94

Último movimento: Juntada de Petição de petição (24/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

01/09/2021

Distribuição

05/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SRW CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL EIRELICNPJ

Reu

MARCOS JULIANO LUCAS DE CARVALHOCPF

ATIVO INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO MARCELLO LUTTI CICCONE· OAB SP 151953· CPF 153.***.***-86

Autor:

GERSON MARCELINO· OAB SP 165768· CPF 097.***.***-94

Autor:

MARIA CRISTINA CONDE PELLEGRINO· OAB MG 067346· CPF 832.***.***-87

Autor:

LUCIANE PEREIRA DE FARIAS· CPF 029.***.***-39

Reu:

GUSTAVO FRANÇA· OAB MG 081637· CPF 030.***.***-11

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (08/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/07/2021

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SRW CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL EIRELICNPJ

Reu

ATIVO INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

MARCOS JULIANO LUCAS DE CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

MARIA CRISTINA CONDE PELLEGRINO· OAB MG 067346

Autor:

PAULO MARCELLO LUTTI CICCONE

Reu:

GUSTAVO FRANCA

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (11/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/04/2021

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SRW CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL EIRELICNPJ

Reu

ATIVO INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

MARCOS JULIANO LUCAS DE CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

MARIA CRISTINA CONDE PELLEGRINO· OAB MG 067346

Autor:

PAULO MARCELLO LUTTI CICCONE

Reu:

GUSTAVO FRANCA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (11/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/10/2020

Distribuição

04/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

SRW CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL EIRELICNPJ

Reu

ATIVO INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

MARCOS JULIANO LUCAS DE CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

PAULO MARCELLO LUTTI CICCONE

Autor:

MARIA CRISTINA CONDE PELLEGRINO· OAB MG 067346

Reu:

GUSTAVO FRANCA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (11/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/07/2020

Distribuição

23/07/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

SRW CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL EIRELICNPJ

Reu

MARCOS JULIANO LUCAS DE CARVALHOCPF

ATIVO INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO MARCELLO LUTTI CICCONE

Autor:

MARIA CRISTINA CONDE PELLEGRINO· OAB MG 067346

Reu:

GUSTAVO FRANCA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (11/09/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

01/09/2021

Distribuição

13/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

GUSTAVO FRANCA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Reu

SRW CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA

Advogados

Autor:

GUSTAVO FRANÇA· OAB MG 81637· CPF 030.***.***-11

Autor:

PAULO MARCELLO LUTTI CICCONE· OAB SP 151953· CPF 153.***.***-86

Autor:

MARIA CRISTINA CONDE PELLEGRINO· OAB MG 67346· CPF 832.***.***-87

Autor:

FABIAN CALDERARO DE JESUS FRANCO· OAB DF 71023· CPF 069.***.***-93

Autor:

MAURI RODRIGUES DE SOUSA NETO· OAB DF 74185· CPF 045.***.***-22

+ outros advogados do autor

Reu:

GUSTAVO FRANÇA· OAB MG 81637· CPF 030.***.***-11

Reu:

PAULO MARCELLO LUTTI CICCONE· OAB SP 151953· CPF 153.***.***-86

Reu:

MARIA CRISTINA CONDE PELLEGRINO· OAB MG 67346· CPF 832.***.***-87

Reu:

FABIAN CALDERARO DE JESUS FRANCO· OAB DF 71023· CPF 069.***.***-93

Reu:

MAURI RODRIGUES DE SOUSA NETO· OAB DF 74185· CPF 045.***.***-22

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - CENTRASE CÍVEL BH Nº 5162273-33.2017.8.13.0024/MG RELATOR: IGOR QUEIROZ EXEQUENTE: GUSTAVO FRANCA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA ADVOGADO(A): GUSTAVO FRANÇA (OAB MG081637) EXECUTADO: SRW CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA ADVOGADO(A): PAULO MARCELLO LUTTI CICCONE (OAB SP151953) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 104 - 04/06/2026 - Migrada a trami... (08/06/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Energia ElétricaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

29/04/2003

Distribuição

29/04/2003

Valor

Valor nao informado

Autor

ATIVO INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

Reu

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA ELETROBRASCPF

Advogados

Autor:

LIEGE SCHROEDER DE FREITAS ARAUJO· OAB SP 208408· CPF 294.***.***-37

Autor:

CASSIANO MENKE· OAB SP 448866· CPF 801.***.***-15

Autor:

RACHEL TAVARES CAMPOS· OAB RJ 101462· CPF 896.***.***-87

Autor:

CLEBER MARQUES REIS· OAB RJ 75413· CPF 848.***.***-72

Autor:

MARCELO DUARTE MARTINS· OAB RJ 83300· CPF 838.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

LIEGE SCHROEDER DE FREITAS ARAUJO· OAB SP 208408· CPF 294.***.***-37

Reu:

CASSIANO MENKE· OAB SP 448866· CPF 801.***.***-15

Reu:

RACHEL TAVARES CAMPOS· OAB RJ 101462· CPF 896.***.***-87

Reu:

CLEBER MARQUES REIS· OAB RJ 75413· CPF 848.***.***-72

Reu:

MARCELO DUARTE MARTINS· OAB RJ 83300· CPF 838.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (02/06/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Energia ElétricaApelação Cível

Ajuizamento

06/10/2006

Distribuição

06/10/2006

Valor

Valor nao informado

Autor

ATIVO INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

Reu

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA ELETROBRASCPF

Advogados

Autor:

LIEGE SCHROEDER DE FREITAS ARAUJO· OAB SP 208408· CPF 294.***.***-37

Autor:

CASSIANO MENKE· OAB SP 448866· CPF 801.***.***-15

Autor:

RACHEL TAVARES CAMPOS· OAB RJ 101462· CPF 896.***.***-87

Autor:

CLEBER MARQUES REIS· OAB RJ 75413· CPF 848.***.***-72

Autor:

MARCELO DUARTE MARTINS· OAB RJ 83300· CPF 838.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

LIEGE SCHROEDER DE FREITAS ARAUJO· OAB SP 208408· CPF 294.***.***-37

Reu:

CASSIANO MENKE· OAB SP 448866· CPF 801.***.***-15

Reu:

RACHEL TAVARES CAMPOS· OAB RJ 101462· CPF 896.***.***-87

Reu:

CLEBER MARQUES REIS· OAB RJ 75413· CPF 848.***.***-72

Reu:

MARCELO DUARTE MARTINS· OAB RJ 83300· CPF 838.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: BRIDGESTONE DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA., ATIVO INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Advogado do(a) AUTOR: GUSTAVO FRANCA - MG81637 Advogado do(a) AUTOR: LIEGE SCHROEDER DE FREITAS ARAUJO - SP208408 REU: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA ELETROBRAS, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL Advogados do(a) REU: CASSIANO MENKE - SP448866, CLEBER MARQUES REIS - RJ75413, MARCELO DUARTE MARTINS - RJ83300, RACHEL TAVARES CAMPOS - RJ101462-A... (29/05/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Concurso de CredoresLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/12/2023

Distribuição

16/12/2023

Valor

R$ 27.502,77

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/11/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Concurso de CredoresCumprimento de sentença

Ajuizamento

16/12/2023

Distribuição

16/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ATIVA INVESTIMENTOS IMOBILIARIO LTDA

Reu

CUNHA CONSTRUTORA INCORPORADORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DEUZELIA OLIVEIRA CAMPOS MORENO· OAB DF 74455· CPF 585.***.***-91

Autor:

FERNANDA ALMEIDA BARBOSA· OAB DF 40477· CPF 722.***.***-34

Autor:

DISNEY JEKSON SOUZA LARANJEIRA· OAB DF 76146· CPF 642.***.***-49

Reu:

DEUZELIA OLIVEIRA CAMPOS MORENO· OAB DF 74455· CPF 585.***.***-91

Reu:

FERNANDA ALMEIDA BARBOSA· OAB DF 40477· CPF 722.***.***-34

Reu:

DISNEY JEKSON SOUZA LARANJEIRA· OAB DF 76146· CPF 642.***.***-49

Último movimento: Definitivo (21/11/2024)

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