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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

44 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Taxa de Licença de ImportaçãoFederaisTaxas+2

Ajuizamento

31/05/2021

Distribuição

31/05/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ATLAS COMPONENTES ELETRONICOS EIRELICNPJ

Reu

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO (DERAT/SPO)

INSPETOR-CHEFE DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO (ALF/SPO)

Advogados

Autor:

WESLEY DUARTE GONCALVES SALVADOR· OAB SP 213821· CPF 192.***.***-11

Autor:

MARIA MADALENA ANTUNES· CPF 065.***.***-80

Outros

MARIA MADALENA ANTUNES· OAB SP 119757· CPF 065.***.***-80

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/04/2023)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

FederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/05/2022

Distribuição

02/05/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO (ALF/SPO)

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO (DERAT/SPO)

INSPETOR-CHEFE DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

Reu

ATLAS COMPONENTES ELETRONICOS EIRELICNPJ

Advogados

Reu:

MARIA MADALENA ANTUNES· CPF 065.***.***-80

Reu:

WESLEY DUARTE GONCALVES SALVADOR· OAB SP 213821· CPF 192.***.***-11

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (06/12/2022)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

FederaisApelação Cível

Ajuizamento

02/05/2022

Distribuição

02/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ATLAS COMPONENTES ELETRONICOS EIRELI

Reu

ATLAS COMPONENTES ELETRONICOS EIRELI

Advogados

Autor:

WESLEY DUARTE GONCALVES SALVADOR· OAB SP 213821· CPF 192.***.***-11

Autor:

MARIA MADALENA ANTUNES· OAB SP 119757· CPF 065.***.***-80

Reu:

WESLEY DUARTE GONCALVES SALVADOR· OAB SP 213821· CPF 192.***.***-11

Reu:

MARIA MADALENA ANTUNES· OAB SP 119757· CPF 065.***.***-80

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ATLAS COMPONENTES ELETRONICOS EIRELI Advogados do(a) EXEQUENTE: MARIA MADALENA ANTUNES - SP119757, WESLEY DUARTE GONCALVES SALVADOR - SP213821 EXECUTADO: DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO PAULO (ALF/SPO), UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO (DERAT/SPO) ATO ORDINATÓRIO Em conformidade com o disposto no artigo 203, § 4º, do C... (17/04/2023)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

FederaisMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

31/05/2021

Distribuição

31/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ATLAS COMPONENTES ELETRONICOS EIRELI

Reu

ATLAS COMPONENTES ELETRONICOS EIRELI

Advogados

Autor:

WESLEY DUARTE GONCALVES SALVADOR· OAB SP 213821· CPF 192.***.***-11

Autor:

MARIA MADALENA ANTUNES· OAB SP 119757· CPF 065.***.***-80

Reu:

WESLEY DUARTE GONCALVES SALVADOR· OAB SP 213821· CPF 192.***.***-11

Reu:

MARIA MADALENA ANTUNES· OAB SP 119757· CPF 065.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva (28/04/2023)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/06/2020

Distribuição

25/06/2020

Valor

R$ 16.032,20

Autor

ATLAS COMPONENTES ELETRONICOS EIRELICNPJ

Reu

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO PAULO//SP

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO-SP

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

WESLEY DUARTE GONCALVES SALVADOR· OAB SP 213821· CPF 192.***.***-11

Autor:

MARIA MADALENA ANTUNES· CPF 065.***.***-80

Outros

MARIA MADALENA ANTUNES· OAB SP 119757· CPF 065.***.***-80

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/02/2022)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/04/2021

Distribuição

29/04/2021

Valor

R$ 16.032,20

Autor

ATLAS COMPONENTES ELETRONICOS EIRELICNPJ

Reu

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO PAULO//SP

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO-SP

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

MARIA MADALENA ANTUNES· CPF 065.***.***-80

Autor:

WESLEY DUARTE GONCALVES SALVADOR· OAB SP 213821· CPF 192.***.***-11

Último movimento: Transitado em Julgado em 18/10/2021 (18/10/2021)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Taxa de Despacho AduaneiroFederaisTaxas+2

Ajuizamento

31/05/2021

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ATLAS COMPONENTES ELETRONICOS EIRELICNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

INSPETOR-CHEFE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA ALFANDEGA DO PORTO DE SANTOS-SP

INSPETOR-CHEFE DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO PORTO DE SANTOS

Advogados

Autor:

MARIA MADALENA ANTUNES· CPF 065.***.***-80

Outros

MARIA MADALENA ANTUNES· OAB SP 119757· CPF 065.***.***-80

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária (05/03/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Taxa de Despacho AduaneiroFederaisTaxas+2

Ajuizamento

21/03/2022

Distribuição

21/03/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

INSPETOR-CHEFE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA ALFANDEGA DO PORTO DE SANTOS-SP

INSPETOR-CHEFE DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO PORTO DE SANTOS

Reu

ATLAS COMPONENTES ELETRONICOS EIRELICNPJ

Advogados

Reu:

MARIA MADALENA ANTUNES· CPF 065.***.***-80

Reu:

WESLEY DUARTE GONCALVES SALVADOR· OAB SP 213821· CPF 192.***.***-11

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (06/09/2023)

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—

TJAP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito ComercialEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

19/12/2025

Distribuição

19/12/2025

Valor

R$ 112.164,88

Autor

DESCARBONIZE SOLUCOES S.A.CNPJ

Reu

GL COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ

VERA LUCIA CAVALCANTE CAMELOCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB AP 3871· CPF 020.***.***-48

Último movimento: Conclusos para decisão (06/05/2026)

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—

TJAP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito ComercialExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

19/12/2025

Distribuição

19/12/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ALDO COMPONENTES ELETRONICOS S/A

Reu

GL COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ

VERA LUCIA CAVALCANTE CAMELOCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB AP 3871· CPF 020.***.***-48

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB AP 3871· CPF 020.***.***-48

Último movimento: Expedição de documento (Mandado) (03/07/2026)

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—

TJAP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/04/2026

Distribuição

09/04/2026

Valor

R$ 30.620,49

Autor

DALVA LUCIA MACIEL TOLOSACPF

Reu

DESCARBONIZE SOLUCOES S.A.CNPJ

GL COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ODICEIA MACIEL DE ALMEIDA· OAB AP 4171· CPF 361.***.***-49

Autor:

ANDRE DE ALMEIDA LIMA· OAB PA 40409· CPF 028.***.***-77

Outros

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB AP 3871· CPF 020.***.***-48

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2026 (16/05/2026)

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—

TJAP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

09/04/2026

Distribuição

09/04/2026

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (26/06/2026)

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—

TJAP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/09/2025

Distribuição

06/09/2025

Valor

R$ 15.004,21

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial Cível Central de Macapá Endereço: AV. PROCÓPIO ROLA, 261 - CEP 68.900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7072730480 ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 13 da Portaria de atos ordinatórios nº 001/2022-3ªJECC, intimo a parte recorrida para ofertar contrarrazões no prazo de 10(dez) dias ao recurso inominado ID 27313741. Macapá/AP, 18 de maio d... (19/05/2026)

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TJAP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

08/06/2026

Distribuição

08/06/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

DESCARBONIZE SOLUCOES S.A.CNPJ

GL COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ

ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.CNPJ

Reu

JEAN DE OLIVEIRA ROCHA

Advogados

Autor:

ANDRE DE ALMEIDA LIMA· OAB PA 40409· CPF 028.***.***-77

Autor:

ODICEIA MACIEL DE ALMEIDA· OAB AP 4171· CPF 361.***.***-49

Autor:

MAYK CAMELO DA SILVA· OAB AP 3590· CPF 022.***.***-30

Autor:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB AP 3871· CPF 020.***.***-48

Autor:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Reu:

ANDRE DE ALMEIDA LIMA· OAB PA 40409· CPF 028.***.***-77

Reu:

ODICEIA MACIEL DE ALMEIDA· OAB AP 4171· CPF 361.***.***-49

Reu:

MAYK CAMELO DA SILVA· OAB AP 3590· CPF 022.***.***-30

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB AP 3871· CPF 020.***.***-48

Reu:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6072773-06.2025.8.03.0001. RECORRENTE: GL COMERCIO E SERVICOS LTDA, DESCARBONIZE SOLUCOES S.A., ITAU UNIBANCO HOLDING S.A./Advogado(s) do reclamante: MAYK CAMELO DA SILVA, GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO, ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO RECORRIDO: JEAN DE OLIVEIRA ROCHA/Advogado(s) do reclamado: ODICEIA MACIEL DE ALMEIDA, ANDRE DE ALMEIDA LIMA DECISÃO Nos termos do art. 6º, §1º, do Regimento Interno deste Colegiado (Resolução nº... (19/06/2026)

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TJAP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

06/09/2025

Distribuição

06/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DESCARBONIZE SOLUCOES S.A.CNPJ

GL COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ

ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.CNPJ

Reu

JEAN DE OLIVEIRA ROCHA

Advogados

Autor:

ANDRE DE ALMEIDA LIMA· OAB PA 40409· CPF 028.***.***-77

Autor:

ODICEIA MACIEL DE ALMEIDA· OAB AP 4171· CPF 361.***.***-49

Autor:

MAYK CAMELO DA SILVA· OAB AP 3590· CPF 022.***.***-30

Autor:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB AP 3871· CPF 020.***.***-48

Autor:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Reu:

ANDRE DE ALMEIDA LIMA· OAB PA 40409· CPF 028.***.***-77

Reu:

ODICEIA MACIEL DE ALMEIDA· OAB AP 4171· CPF 361.***.***-49

Reu:

MAYK CAMELO DA SILVA· OAB AP 3590· CPF 022.***.***-30

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB AP 3871· CPF 020.***.***-48

Reu:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Análise de CréditoIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

06/06/2022

Distribuição

06/06/2022

Valor

R$ 120.000,00

Autor

ASTROTEC FOTOVOLTAICO COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS LTDACNPJ

ALDO COMPONENTES ELETRONICOS S/ACNPJ

SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.CNPJ

Reu

UVANTIE SANTOS ALVESCPF

Advogados

Autor:

LUCIANO NEVES DE ALMEIDA· OAB BA 58075· CPF 087.***.***-67

Autor:

TALLIS GABRIEL FRANCO DA CONCEICAO· OAB BA 74777· CPF 038.***.***-03

Autor:

JOSE SENHORINHO· OAB PR 57514· CPF 361.***.***-04

Autor:

PEDRO AMARAL SALLES· OAB SP 211548· CPF 281.***.***-48

Autor:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB BA 55666· CPF 020.***.***-48

+ outros advogados do autor

Reu:

EDINALDO DOS SANTOS PORTO· OAB BA 52554· CPF 025.***.***-30

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (17/12/2025)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauPetição Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/05/2023

Distribuição

24/05/2023

Valor

R$ 45.000,00

Autor

ANA GABRIELA MOURA SANTOSCPF

Reu

ALDO COMPONENTES ELETRONICOS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

IRINEU ARAUJO DE OLIVEIRA NETO· OAB BA 35579· CPF 023.***.***-33

Reu:

PEDRO AMARAL SALLES· OAB SP 211548· CPF 281.***.***-48

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB BA 55666· CPF 020.***.***-48

Último movimento: Conclusos para despacho (11/03/2026)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/03/2022

Distribuição

03/03/2022

Valor

R$ 28.880,00

Autor

ASTROTEC FOTOVOLTAICO COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS LTDACNPJ

ALDO COMPONENTES ELETRONICOS S/ACNPJ

Reu

VERONICA SOARES DIAS AGUIARCPF

Advogados

Autor:

JOSE SENHORINHO· OAB PR 57514· CPF 361.***.***-04

Reu:

DELDI HENRIQUE OLIVEIRA COSTA· OAB BA 61245· CPF 049.***.***-98

Último movimento: Juntada de Petição de petição (18/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/07/2025

Distribuição

04/07/2025

Valor

R$ 28.880,00

Autor

ALDO COMPONENTES ELETRONICOS S/ACNPJ

ASTROTEC FOTOVOLTAICO COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS LTDACNPJ

Reu

VERONICA SOARES DIAS AGUIARCPF

Advogados

Autor:

JOSE SENHORINHO· OAB PR 57514· CPF 361.***.***-04

Autor:

MARCIO AUGUSTO DIAS ANDRADE· CPF 049.***.***-79

Reu:

DELDI HENRIQUE OLIVEIRA COSTA· OAB BA 61245· CPF 049.***.***-98

Último movimento: Transitado em Julgado em 05/05/2026 (05/05/2026)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Liberação de mercadoriasProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/06/2022

Distribuição

08/06/2022

Valor

R$ 124.032,02

Autor

ALDO COMPONENTES ELETRONICOS LTDA.CNPJ

Reu

VALDEN LUIS BRASILEIRO CAPISTRANO, COORDENADOR DE FISCALIZACAO DE MERCADORIA EM TRANSITO-COFIT

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

COORDENADOR DE MONITORAMENTO E FISCALIZACAO DO ESTADO DO CEARA

GRACE ROSA LANGKJER SUPERVISORA RESPONSAVEL PELO POSTO FISCAL DE PENAFORTE

Outros

ALINE CRISTINA SIMÕES· OAB PR 108531

Último movimento: Confirmada a comunicação eletrônica (18/02/2026)

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—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Liberação de mercadoriasProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/12/2022

Distribuição

16/12/2022

Valor

R$ 124.032,02

Autor

ALDO COMPONENTES ELETRONICOS LTDA.CNPJ

Reu

VALDEN LUIS BRASILEIRO CAPISTRANO, COORDENADOR DE FISCALIZACAO DE MERCADORIA EM TRANSITO-COFIT

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

COORDENADOR DE MONITORAMENTO E FISCALIZACAO DO ESTADO DO CEARA

GRACE ROSA LANGKJER SUPERVISORA RESPONSAVEL PELO POSTO FISCAL DE PENAFORTE

Último movimento: Cancelamento de Distribuição (12/03/2024)

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