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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

06/08/2014

Distribuição

06/08/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

OCTAVIANO ZANDONAI

PERCEVAL LEITE BRITTO

JOSE FERNANDO MONTEIRO ALVES

WILLIAM BEZERRA CAVALCANTI FILHO

MARISE PEREIRA FONTANA CIPRIANI

+ 8 outros

Advogados

Reu:

SYLAS KOK RIBEIRO· OAB SP 138414· CPF 214.***.***-67

Reu:

PEDRO HENRIQUE MENEZES QUEIROZ· OAB SP 320577· CPF 345.***.***-44

Reu:

LAURA GASPARIAN TKACZ· CPF 433.***.***-08

Reu:

EDUARDO AUGUSTO MUYLAERT ANTUNES· CPF 058.***.***-91

Reu:

ALEXANDRE DAIUTO LEAO NOAL· CPF 274.***.***-99

+ outros advogados do reu

Outros

VITÓRIA DE SOUZA MESQUITA· OAB SP 458097

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/09/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/12/2023

Distribuição

18/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ATTILIO FONTANA NETOCPF

FELIX ROMEO BRAUNCPF

MARISE PEREIRA FONTANA CIPRIANICPF

PERCEVAL LEITE BRITTOCPF

SERGIO FONTANA DOS REISCPF

+ 2 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0522623952014805000120250818150106 (18/08/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/06/2022

Distribuição

30/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

OCTAVIANO ZANDONAI

PERCEVAL LEITE BRITTO

JOSE FERNANDO MONTEIRO ALVES

WILLIAM BEZERRA CAVALCANTI FILHO

MARISE PEREIRA FONTANA CIPRIANI

+ 8 outros

Advogados

Reu:

EDUARDO AUGUSTO MUYLAERT ANTUNES

Reu:

ALEXANDRE DAIUTO LEAO NOAL

Reu:

LAURA GASPARIAN TKACZ

Reu:

RODRIGO DYER RODRIGUES DE MORAES

Reu:

SYLAS KOK RIBEIRO

+ outros advogados do reu

Último movimento: Transitado em Julgado em 15/09/2025 (15/09/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/11/2007

Distribuição

26/08/2024

Valor

R$ 5.523,60

Autor

HOHL MAQUINAS AGRICOLAS LTDACPF

ROMANO ANCELMO FONTANA FILHOCPF

LUIZ FERNANDO FURLANCPF

GILBERTO TOMAZONICPF

ATTILIO FONTANA NETOCPF

+ 8 outros

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

FLAVIA BEATRIZ CORREA DA COSTA· OAB MT 5351· CPF 781.***.***-49

Autor:

DANIEL AUGUSTO DE SOUZA RIBEIRO· OAB RJ 175193· CPF 104.***.***-71

Autor:

JOSE GUILHERME FEUERMANN MISSAGIA· OAB RJ 140829· CPF 055.***.***-26

Último movimento: Decorrido prazo de DAUDT, CASTRO E GALLOTTI OLINTO ADVOGADOS em 30/04/2026 23:59 - expediente de n° 48241696 (01/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

22/10/1985

Distribuição

22/10/1985

Valor

R$ 42.000.000,00

Autor

IMOLA S/A IMOVEIS DE LAZERCNPJ

THEODORO QUARTIM BARBOSA NETTOCPF

Reu

UNIAO FEDERALCNPJ

CLEMENTINO ELIAS MARQUESCPF

LUZIA MARQUEZCPF

ANTONIO ELIAS MARQUESCPF

JOAO ELIAS MARQUESCPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

MERY CHRISTIANE EL MURR· OAB SP 85704· CPF 055.***.***-93

Autor:

IZILDA LEA PEREIRA· CPF 692.***.***-72

Autor:

MARINEUTON ARNALDO DE SOUSA· OAB SP 207421· CPF 146.***.***-09

Reu:

MARIA SANTINA RODELLA RODRIGUES· OAB SP 67023· CPF 924.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (16/04/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

16/04/2026

Distribuição

23/04/2026

Valor

R$ 42.000.000,00

Autor

CLAUDIA GONCALVES SARAIVACPF

CASSIO RAMALHO DA SILVACPF

MARIA AMELIA FRANCO FIORAVANTI RAMALHO DA SILVACPF

ADRIANA SANTOS CORINTI SARAIVACPF

DIEGO GONCALVES SARAIVACPF

+ 16 outros

Reu

MARIA DO NASCIMENTO

JOAO ELIAS MARQUESCPF

ANTONIO ELIAS MARQUESCPF

LUZIA MARQUEZCPF

CLEMENTINO ELIAS MARQUESCPF

+ 9 outros

Advogados

Autor:

MERY CHRISTIANE EL MURR· OAB SP 85704· CPF 055.***.***-93

Autor:

IZILDA LEA PEREIRA· CPF 692.***.***-72

Reu:

ZILDO EURICO DOS SANTOS SOBRINHO· CPF 264.***.***-87

Reu:

MARIA SANTINA RODELLA RODRIGUES· OAB SP 67023· CPF 924.***.***-68

Reu:

MARINEUTON ARNALDO DE SOUSA· OAB SP 207421· CPF 146.***.***-09

Reu:

LUIZ ROBERTO VILLANI BORIM· CPF 357.***.***-98

Último movimento: Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator (23/04/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/08/2013

Distribuição

14/08/2013

Valor

R$ 125.481,92

Autor

ATTILIO COMODO NETOCPF

Reu

CARMEM RIBEIRO DOS REISCPF

LUIZ ALBERTO TOSCANICPF

LUZARDO THOMAS DE AQUINOCPF

Advogados

Autor:

HANSEL IMOVEIS LTDA.

Autor:

RICARDO VINHAS VILLANUEVA· OAB PR 41415· CPF 029.***.***-41

Autor:

DAIANA COSTA· OAB PR 49691· CPF 047.***.***-56

Reu:

ROSANGELA RIBEIRO DOS REIS· CPF 510.***.***-04

Reu:

CRISTIANE RIBEIRO DOS REIS· CPF 874.***.***-20

Reu:

LIANE CARLA RIBEIRO DOS REIS· CPF 875.***.***-49

Reu:

LEONASE RIBEIRO DOS REIS JUNIOR· CPF 715.***.***-20

Reu:

ADELCIO ANGELO BAZZO· OAB PR 78279· CPF 930.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: JUNTADA DE COMPROVANTE (18/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

17/02/2018

Distribuição

20/02/2018

Valor

R$ 240.000,00

Autor

JOAO SILVINO DA SILVACPF

ELAINE SILVINO DA SILVACPF

NEIDE GERALDA DA SILVACPF

Reu

ROSELIS MALUCELLI COMODOCPF

ATTILIO MATHEUS PRINCE COMODO

ATTILIO COMODO NETOCPF

IDAQUE ALENCAR COMODOCPF

EUNICE ROCHA SAPAROLLICPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

BRUNO CÉSAR DESCHAMPS MEIRINHO· OAB PR 48641· CPF 030.***.***-00

Autor:

ALCINDO CARDOZO DE AGUIAR· CPF 761.***.***-87

Último movimento: EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO (13/05/2026)

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