AUDIE LUIS DOS SANTOS — Resultado da busca jurídica

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ServidãoCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

31/05/2022

Distribuição

31/05/2022

Valor

R$ 5.000,00

Autor

DUNAS TRANSMISSAO DE ENERGIA S.A.CNPJ

Reu

DOMINGOS FERNANDES DE LIMACPF

JOSE FRANCISCO DE LIMACPF

MARIA VERONICA BATISTA DA SILVACPF

MARIA DAS GRACAS SILVACPF

LUIS AUDIR DOS SANTOSCPF

+ 25 outros

Advogados

Autor:

CAMILA SPINELLI GADIOLI· OAB SP 137880· CPF 248.***.***-66

Último movimento: Publicado Intimação em 14/07/2025. Documento: 163537320 (14/07/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAção Rescisória

Isonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/07/2021

Distribuição

03/08/2021

Valor

R$ 2.000.000,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

LIRIAN REGINA BARROS VALENTECPF

LEILA ORRO DE CAMPOS NUNESCPF

JOAO DONIZETE DE SOUZACPF

MARIA LUCIA FERNANDESCPF

MARIA JOSé TEIXEIRA MARCELOCPF

+ 38 outros

Advogados

Autor:

CLAUDIA ELAINE NOVAES ASSUMPCAO PANIAGO· CPF 407.***.***-87

Reu:

GUSTAVO MARQUES FERREIRA· OAB MS 007863

Reu:

HENRIQUE SANTOS ALVES· OAB MS 016708

Reu:

ANTONIO FERREIRA JUNIOR· OAB MS 007862· CPF 461.***.***-87

Reu:

JOSÉ WANDERLEY BEZERRA ALVES· OAB MS 003291· CPF 203.***.***-87

Reu:

ANTONIO FERREIRA JUNIOR· OAB MS 007862· CPF 653.***.***-00

Outros

AMANDA ROCHA SANCHES· OAB MS 023735

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2709367/MS (2024/0277224-4) RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO AGRAVANTE: ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL ADVOGADO: NATHÁLIA DOS SANTOS PAES DE BARROS - MS010233 AGRAVADO: ADENAUER CAMPOS DE MORAIS OUTRO NOME: ADENAUER CAMPOS DE MORAES AGRAVADO: ANTONIO CARLOS ALBERGUETI GARCIA AGRAVADO: ANTONIO POLETTO AGRAVADO: ARNON BRUNET AGRAVADO: AUDIR BISPO DOS SANTOS AGRAVADO: CARLINDA ASATO AGRAVADO: CLAUDEMIR RIVAROLA AGRAVADO: CLEURACY DE LIMA PINTO AGRAVADO: DAL... (06/03/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Isonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/06/2024

Distribuição

26/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

MARIA LUCIA FERNANDESCPF

MARIA JOSé TEIXEIRA MARCELOCPF

MARIA LUíSA GONçALVES DE MATOSCPF

ANTõNIO CARLOS ALBERGUETI GARCIACPF

ANTONIO POLETTOCPF

+ 38 outros

Último movimento: Certidão (23/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Isonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/07/2024

Distribuição

21/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

NEUSA MITIKO YIDA DE MATOSCPF

PERICLES RODRIGUES DE OLIVEIRACPF

VERA ALBA PAEL LOPESCPF

VERACI CATARINA ROCHACPF

ADENAUER CAMPOS DE MORAESCPF

+ 38 outros

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1412026062021812000020250512161536 (12/05/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Isonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/06/2024

Distribuição

05/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

LIRIAN REGINA BARROS VALENTECPF

LEILA ORRO DE CAMPOS NUNESCPF

JOAO DONIZETE DE SOUZACPF

MARIA LUCIA FERNANDESCPF

MARIA JOSé TEIXEIRA MARCELOCPF

+ 38 outros

Último movimento: Retorno do Superior Tribunal de Justiça (08/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Isonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/12/2023

Distribuição

17/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

MARIA LUCIA FERNANDESCPF

MARIA JOSé TEIXEIRA MARCELOCPF

MARIA LUíSA GONçALVES DE MATOSCPF

MAURA LúCIA BARBOSA LEALCPF

MAURO DOS SANTOSCPF

+ 38 outros

Advogados

Autor:

NATHÁLIA DOS SANTOS PAES DE BARROS· OAB MS 010233

Reu:

GUSTAVO MARQUES FERREIRA

Reu:

ANTONIO FERREIRA JUNIOR· OAB MS 007862· CPF 461.***.***-87

Reu:

HENRIQUE SANTOS ALVES

Reu:

JOSÉ WANDERLEY BEZERRA ALVES· OAB MS 003291· CPF 203.***.***-87

Reu:

ANTONIO FERREIRA JUNIOR· OAB MS 007862· CPF 653.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (24/06/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Isonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/12/2023

Distribuição

17/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

MARIA JOSé TEIXEIRA MARCELOCPF

MARIA LUíSA GONçALVES DE MATOSCPF

MAURA LúCIA BARBOSA LEALCPF

MAURO DOS SANTOSCPF

MILTON FERREIRA DA SILVACPF

+ 38 outros

Advogados

Autor:

NATHÁLIA DOS SANTOS PAES DE BARROS· OAB MS 010233

Reu:

GUSTAVO MARQUES FERREIRA

Reu:

ANTONIO FERREIRA JUNIOR· OAB MS 007862· CPF 461.***.***-87

Reu:

HENRIQUE SANTOS ALVES

Reu:

JOSÉ WANDERLEY BEZERRA ALVES· OAB MS 003291· CPF 203.***.***-87

Reu:

ANTONIO FERREIRA JUNIOR· OAB MS 007862· CPF 653.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (09/07/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Isonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/08/2023

Distribuição

01/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

GILSE YARA SANTA RITACPF

LEILA ORRO DE CAMPOS NUNESCPF

JOAO DONIZETE DE SOUZACPF

MARIA LUCIA FERNANDESCPF

MARIA JOSé TEIXEIRA MARCELOCPF

+ 38 outros

Advogados

Autor:

NATHÁLIA DOS SANTOS PAES DE BARROS· OAB MS 010233

Reu:

GUSTAVO MARQUES FERREIRA

Reu:

ANTONIO FERREIRA JUNIOR· OAB MS 007862· CPF 461.***.***-87

Reu:

HENRIQUE SANTOS ALVES

Reu:

JOSÉ WANDERLEY BEZERRA ALVES· OAB MS 003291· CPF 203.***.***-87

Reu:

ANTONIO FERREIRA JUNIOR· OAB MS 007862· CPF 653.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/01/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Isonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/07/2023

Distribuição

10/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ANTõNIO CARLOS ALBERGUETI GARCIACPF

ANTONIO POLETTOCPF

ARNON BRUNETCPF

LUIZ EGBERG PENTEADO ANDERSONCPF

AUDIR BISPO DO SANTOSCPF

+ 38 outros

Advogados

Autor:

NATHÁLIA DOS SANTOS PAES DE BARROS· OAB MS 010233

Reu:

GUSTAVO MARQUES FERREIRA

Reu:

ANTONIO FERREIRA JUNIOR· OAB MS 007862· CPF 461.***.***-87

Reu:

HENRIQUE SANTOS ALVES

Reu:

JOSÉ WANDERLEY BEZERRA ALVES· OAB MS 003291· CPF 203.***.***-87

Reu:

ANTONIO FERREIRA JUNIOR· OAB MS 007862· CPF 653.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (29/08/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Isonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/11/2021

Distribuição

16/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

LIRIAN REGINA BARROS VALENTECPF

LEILA ORRO DE CAMPOS NUNESCPF

JOAO DONIZETE DE SOUZACPF

MARIA LUCIA FERNANDESCPF

MARIA JOSé TEIXEIRA MARCELOCPF

+ 38 outros

Advogados

Autor:

CLAUDIA ELAINE NOVAES ASSUMPCAO PANIAGO· CPF 407.***.***-87

Reu:

JOSÉ WANDERLEY BEZERRA ALVES· OAB MS 003291· CPF 203.***.***-87

Reu:

WAGNER DA SILVA FREITAS

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/05/2022)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Isonomia/Equivalência SalarialAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

26/07/2024

Distribuição

05/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Reu

ADENAUER CAMPOS DE MORAES

ANTôNIO POLETTO

ANTõNIO CARLOS ALBERGUETI GARCIACPF

ARNON BRUNETCPF

AUDIR BISPO DO SANTOS

+ 38 outros

Advogados

Autor:

HENRIQUE SANTOS ALVES· OAB MS 16708· CPF 020.***.***-88

Autor:

ANTÔNIO FERREIRA JÚNIOR· OAB MS 7862· CPF 653.***.***-00

Autor:

JOSÉ WANDERLEY BEZERRA ALVES· OAB MS 3291· CPF 203.***.***-87

Autor:

GUSTAVO MARQUES FERREIRA· OAB MS 7863· CPF 787.***.***-34

Autor:

NATHÁLIA DOS SANTOS PAES DE BARROS· OAB MS 10233· CPF 900.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

HENRIQUE SANTOS ALVES· OAB MS 16708· CPF 020.***.***-88

Reu:

ANTÔNIO FERREIRA JÚNIOR· OAB MS 7862· CPF 653.***.***-00

Reu:

JOSÉ WANDERLEY BEZERRA ALVES· OAB MS 3291· CPF 203.***.***-87

Reu:

GUSTAVO MARQUES FERREIRA· OAB MS 7863· CPF 787.***.***-34

Reu:

NATHÁLIA DOS SANTOS PAES DE BARROS· OAB MS 10233· CPF 900.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Nathália dos Santos Paes de Barros (OAB: 10233/MS) Agravado: Luiz Egberg Penteado Anderson Advogado: José Wanderley Bezerra Alves (OAB: 3291/MS) Advogado: Gustavo Marques Ferreira (OAB: 7863/MS) Advogado: Antônio Ferreira Júnior (OAB: 7862/MS) Advogado: Henrique Santos Alves (OAB: 16708/MS) Agravado: Maria Auxiliadora Brito Advogado: José Wanderley Bezerra Alves (OAB: 3291/MS) Advogad... (12/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAção Rescisória

Isonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/07/2021

Distribuição

03/08/2021

Valor

R$ 2.000.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Nathália dos Santos Paes de Barros (OAB: 10233/MS) Agravado: Luiz Egberg Penteado Anderson Advogado: José Wanderley Bezerra Alves (OAB: 3291/MS) Advogado: Gustavo Marques Ferreira (OAB: 7863/MS) Advogado: Antônio Ferreira Júnior (OAB: 7862/MS) Advogado: Henrique Santos Alves Agravo em Recurso Especial nº 1412026-06.2021.8.12.0000/50006 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Públ... (24/07/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Isonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/06/2024

Distribuição

05/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

LIRIAN REGINA BARROS VALENTECPF

LEILA ORRO DE CAMPOS NUNESCPF

JOAO DONIZETE DE SOUZACPF

MARIA LUCIA FERNANDESCPF

MARIA JOSé TEIXEIRA MARCELOCPF

+ 38 outros

Último movimento: Retorno do Superior Tribunal de Justiça (08/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Isonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/07/2024

Distribuição

21/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

NEUSA MITIKO YIDA DE MATOSCPF

PERICLES RODRIGUES DE OLIVEIRACPF

VERA ALBA PAEL LOPESCPF

VERACI CATARINA ROCHACPF

ADENAUER CAMPOS DE MORAESCPF

+ 38 outros

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1412026062021812000020250512161536 (12/05/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Isonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/06/2024

Distribuição

26/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

MARIA LUCIA FERNANDESCPF

MARIA JOSé TEIXEIRA MARCELOCPF

MARIA LUíSA GONçALVES DE MATOSCPF

ANTõNIO CARLOS ALBERGUETI GARCIACPF

ANTONIO POLETTOCPF

+ 38 outros

Último movimento: Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino} (26/07/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Isonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/12/2023

Distribuição

17/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

MARIA LUCIA FERNANDESCPF

MARIA JOSé TEIXEIRA MARCELOCPF

MARIA LUíSA GONçALVES DE MATOSCPF

MAURA LúCIA BARBOSA LEALCPF

MAURO DOS SANTOSCPF

+ 38 outros

Advogados

Autor:

NATHÁLIA DOS SANTOS PAES DE BARROS· OAB MS 10233

Reu:

GUSTAVO MARQUES FERREIRA· OAB MS 7863

Reu:

ANTONIO FERREIRA JUNIOR· OAB MS 7862· CPF 461.***.***-87

Reu:

HENRIQUE SANTOS ALVES· OAB MS 16708

Reu:

JOSE WANDERLEY BEZERRA ALVES· OAB MS 3291· CPF 203.***.***-87

Reu:

ANTÔNIO FERREIRA JÚNIOR· OAB MS 7862· CPF 653.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (24/06/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Isonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/12/2023

Distribuição

17/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

MARIA JOSé TEIXEIRA MARCELOCPF

MARIA LUíSA GONçALVES DE MATOSCPF

MAURA LúCIA BARBOSA LEALCPF

MAURO DOS SANTOSCPF

MILTON FERREIRA DA SILVACPF

+ 38 outros

Advogados

Autor:

NATHÁLIA DOS SANTOS PAES DE BARROS· OAB MS 10233

Reu:

GUSTAVO MARQUES FERREIRA· OAB MS 7863

Reu:

ANTONIO FERREIRA JUNIOR· OAB MS 7862· CPF 461.***.***-87

Reu:

HENRIQUE SANTOS ALVES· OAB MS 16708

Reu:

JOSE WANDERLEY BEZERRA ALVES· OAB MS 3291· CPF 203.***.***-87

Reu:

ANTÔNIO FERREIRA JÚNIOR· OAB MS 7862· CPF 653.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (09/07/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Isonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/08/2023

Distribuição

01/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

GILSE YARA SANTA RITACPF

LEILA ORRO DE CAMPOS NUNESCPF

JOAO DONIZETE DE SOUZACPF

MARIA LUCIA FERNANDESCPF

MARIA JOSé TEIXEIRA MARCELOCPF

+ 38 outros

Advogados

Autor:

NATHÁLIA DOS SANTOS PAES DE BARROS· OAB MS 10233

Reu:

GUSTAVO MARQUES FERREIRA· OAB MS 7863

Reu:

ANTONIO FERREIRA JUNIOR· OAB MS 7862· CPF 461.***.***-87

Reu:

HENRIQUE SANTOS ALVES· OAB MS 16708

Reu:

JOSE WANDERLEY BEZERRA ALVES· OAB MS 3291· CPF 203.***.***-87

Reu:

ANTÔNIO FERREIRA JÚNIOR· OAB MS 7862· CPF 653.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/01/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Isonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/07/2023

Distribuição

10/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ANTõNIO CARLOS ALBERGUETI GARCIACPF

ANTONIO POLETTOCPF

ARNON BRUNETCPF

LUIZ EGBERG PENTEADO ANDERSONCPF

AUDIR BISPO DOS SANTOSCPF

+ 38 outros

Advogados

Autor:

NATHÁLIA DOS SANTOS PAES DE BARROS· OAB MS 10233

Reu:

GUSTAVO MARQUES FERREIRA· OAB MS 7863

Reu:

ANTONIO FERREIRA JUNIOR· OAB MS 7862· CPF 461.***.***-87

Reu:

HENRIQUE SANTOS ALVES· OAB MS 16708

Reu:

JOSE WANDERLEY BEZERRA ALVES· OAB MS 3291· CPF 203.***.***-87

Reu:

ANTÔNIO FERREIRA JÚNIOR· OAB MS 7862· CPF 653.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (29/08/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Isonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/11/2021

Distribuição

16/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

LIRIAN REGINA BARROS VALENTECPF

LEILA ORRO DE CAMPOS NUNESCPF

JOAO DONIZETE DE SOUZACPF

MARIA LUCIA FERNANDESCPF

MARIA JOSé TEIXEIRA MARCELOCPF

+ 38 outros

Advogados

Autor:

CLAUDIA ELAINE NOVAES ASSUMPÇÃO PANIAGO· OAB MS 7342· CPF 407.***.***-87

Reu:

JOSE WANDERLEY BEZERRA ALVES· OAB MS 3291· CPF 203.***.***-87

Reu:

WAGNER DA SILVA FREITAS· OAB MS 15492

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/05/2022)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/03/2023

Distribuição

05/03/2023

Valor

R$ 137.044,57

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (06/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/08/2024

Distribuição

07/08/2024

Valor

R$ 92.593,20

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA 2 VARA DE FAZENDA PUBLICA E DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

Reu

AUDIR BISPO DOS SANTOSCPF

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (25/09/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/08/2024

Distribuição

28/08/2024

Valor

R$ 704.761,69

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Embargante: Audir Bispo do Santos Advogado: Gustavo Marques Ferreira (OAB: 7863/MS) Advogado: Antônio Ferreira Júnior (OAB: 7862/MS) Advogada: Amanda Rocha Sanches (OAB: 23735/MS) Advogado: Paula Tatiane Monezzi (OAB: 16718/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Natalie Brito Garcia (OAB: 25086A/MS) EMENTA - DIREITO PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ALEGAÇÃO DE NULIDADE DO JULGAMENTO VIRTUAL - INEXISTÊNCIA DE P... (12/12/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/11/2024

Distribuição

28/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AUDIR BISPO DOS SANTOSCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

PAULA TATIANE MONEZZI· OAB MS 16718· CPF 014.***.***-70

Autor:

GUSTAVO MARQUES FERREIRA· OAB MS 7863

Autor:

ANTONIO FERREIRA JUNIOR· OAB MS 7862· CPF 461.***.***-87

Autor:

AMANDA ROCHA SANCHES· OAB MS 23735

Reu:

NATALIE BRITO GARCIA· OAB MS 25086

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/02/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/09/2024

Distribuição

28/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AUDIR BISPO DOS SANTOSCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

PAULA TATIANE MONEZZI· OAB MS 16718· CPF 014.***.***-70

Autor:

GUSTAVO MARQUES FERREIRA· OAB MS 7863

Autor:

ANTONIO FERREIRA JUNIOR· OAB MS 7862· CPF 461.***.***-87

Autor:

AMANDA ROCHA SANCHES· OAB MS 23735

Reu:

NATALIE BRITO GARCIA· OAB MS 25086

Último movimento: Ato ordinatório praticado (22/11/2024)

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