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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/08/2022

Distribuição

30/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

REALINA MARIA CARDOSO SANTOSCPF

ANDRE CARDOSO DOS SANTOSCPF

ANDRE CARDOSO DOS SANTOS

Advogados

Reu:

EDMAR DA SILVA SANTOS· CPF 316.***.***-34

Reu:

SERGIO AUGUSTO MATTOS· CPF 651.***.***-53

Reu:

PAULO ROGERIO TEIXEIRA DE ANDRADE· OAB BA 029309· CPF 095.***.***-04

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Recurso Especial

Ajuizamento

26/10/2023

Distribuição

09/11/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (28/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Homicídio qualificadoHomicídioCrimes Militares+3

Ajuizamento

03/08/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRE CARDOSO DOS SANTOS

REALINA MARIA CARDOSO SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA VIEIRA GONCALVES ABREU

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (24/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Homicídio qualificadoHomicídioCrimes Militares+3

Ajuizamento

19/06/2023

Distribuição

19/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRE CARDOSO DOS SANTOS

REALINA MARIA CARDOSO SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA VIEIRA GONCALVES ABREU

Último movimento: Remetidos os autos (03/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio qualificadoHomicídioCrimes Militares+3

Ajuizamento

25/05/2023

Distribuição

25/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRE CARDOSO DOS SANTOS

REALINA MARIA CARDOSO SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA VIEIRA GONCALVES ABREU

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (24/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

FeminicídioCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/04/2022

Distribuição

05/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

ANDERSON DANIEL FERREIRA MATOS

ANDERSON DANIEL FERREIRA MATOSCPF

Advogados

Reu:

JOSE FRANCISCO MAPA· OAB MG 199473· CPF 530.***.***-20

Reu:

FERNANDA STEFANI FONSECA DE SOUZA· OAB MG 139926· CPF 090.***.***-97

Reu:

LUANA FERREIRA PAES MARINHO· OAB MG 195997· CPF 086.***.***-08

Reu:

SERGIO AUGUSTO MATTOS· OAB MG 101560· CPF 651.***.***-53

Último movimento: Juntada de Outros documentos (23/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

FeminicídioCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/04/2026

Distribuição

27/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDERSON DANIEL FERREIRA MATOSCPF

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (06/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

FeminicídioCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/07/2025

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDERSON DANIEL FERREIRA MATOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

SERGIO AUGUSTO MATTOS· OAB MG 101560· CPF 651.***.***-53

Autor:

FERNANDA STEFANI FONSECA DE SOUZA· OAB MG 139926· CPF 090.***.***-97

Autor:

LUANA FERREIRA PAES MARINHO· OAB MG 195997· CPF 086.***.***-08

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (18/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

FeminicídioCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/06/2025

Distribuição

17/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDERSON DANIEL FERREIRA MATOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LUANA FERREIRA PAES MARINHO· OAB MG 195997

Autor:

JOSE FRANCISCO MAPA

Autor:

FERNANDA STEFANI FONSECA DE SOUZA

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (04/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

FeminicídioCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

27/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDERSON DANIEL FERREIRA MATOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

FERNANDA STEFANI FONSECA DE SOUZA

Autor:

LUANA FERREIRA PAES MARINHO· OAB MG 195997

Autor:

SERGIO AUGUSTO MATTOS

Autor:

JOSE FRANCISCO MAPA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (04/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

FeminicídioCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/09/2024

Distribuição

12/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDERSON DANIEL FERREIRA MATOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

LUANA FERREIRA PAES MARINHO· OAB MG 195997

Autor:

SERGIO AUGUSTO MATTOS

Autor:

FERNANDA STEFANI FONSECA DE SOUZA

Autor:

JOSE FRANCISCO MAPA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (04/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

FeminicídioCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/04/2024

Distribuição

29/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDERSON DANIEL FERREIRA MATOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

JOSE FRANCISCO MAPA

Autor:

FERNANDA STEFANI FONSECA DE SOUZA

Autor:

SERGIO AUGUSTO MATTOS

Autor:

LUANA FERREIRA PAES MARINHO· OAB MG 195997

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (04/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

FeminicídioCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/05/2023

Distribuição

15/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDERSON DANIEL FERREIRA MATOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

JOSE FRANCISCO MAPA

Autor:

SERGIO AUGUSTO MATTOS

Autor:

LUANA FERREIRA PAES MARINHO· OAB MG 195997

Autor:

FERNANDA STEFANI FONSECA DE SOUZA

Último movimento: Transitado em Julgado (17/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

FeminicídioAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

09/03/2022

Distribuição

09/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDERSON DANIEL FERREIRA MATOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

CONRADO DE CARVALHO ARAUJO· OAB MG 673

Autor:

SERGIO AUGUSTO MATTOS· OAB MG 101560· CPF 651.***.***-53

Autor:

FERNANDA STEFANI FONSECA DE SOUZA· OAB MG 139926· CPF 090.***.***-97

Autor:

LUANA FERREIRA PAES MARINHO· OAB MG 195997· CPF 086.***.***-08

Autor:

JOSE FRANCISCO MAPA· OAB MG 199473· CPF 530.***.***-20

Reu:

CONRADO DE CARVALHO ARAUJO· OAB MG 673

Reu:

SERGIO AUGUSTO MATTOS· OAB MG 101560· CPF 651.***.***-53

Reu:

FERNANDA STEFANI FONSECA DE SOUZA· OAB MG 139926· CPF 090.***.***-97

Reu:

LUANA FERREIRA PAES MARINHO· OAB MG 195997· CPF 086.***.***-08

Reu:

JOSE FRANCISCO MAPA· OAB MG 199473· CPF 530.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Beatriz Pinheiro Caires A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CONRADO DE CARVALHO ARAUJO - (DP). (28/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

FeminicídioApelação Criminal

Ajuizamento

27/04/2026

Distribuição

24/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDERSON DANIEL FERREIRA MATOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

CONRADO DE CARVALHO ARAUJO· OAB MG 673

Autor:

SERGIO AUGUSTO MATTOS· OAB MG 101560· CPF 651.***.***-53

Autor:

FERNANDA STEFANI FONSECA DE SOUZA· OAB MG 139926· CPF 090.***.***-97

Autor:

LUANA FERREIRA PAES MARINHO· OAB MG 195997· CPF 086.***.***-08

Autor:

JOSE FRANCISCO MAPA· OAB MG 199473· CPF 530.***.***-20

Reu:

CONRADO DE CARVALHO ARAUJO· OAB MG 673

Reu:

SERGIO AUGUSTO MATTOS· OAB MG 101560· CPF 651.***.***-53

Reu:

FERNANDA STEFANI FONSECA DE SOUZA· OAB MG 139926· CPF 090.***.***-97

Reu:

LUANA FERREIRA PAES MARINHO· OAB MG 195997· CPF 086.***.***-08

Reu:

JOSE FRANCISCO MAPA· OAB MG 199473· CPF 530.***.***-20

Último movimento: Conclusão (para despacho) (06/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/08/2022

Distribuição

30/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

REALINA MARIA CARDOSO SANTOSCPF

ANDRE CARDOSO DOS SANTOSCPF

ANDRE CARDOSO DOS SANTOS

Advogados

Reu:

EDMAR DA SILVA SANTOS· CPF 316.***.***-34

Reu:

SERGIO AUGUSTO MATTOS· OAB MG 101560· CPF 651.***.***-53

Reu:

PAULO ROGERIO TEIXEIRA DE ANDRADE· CPF 095.***.***-04

Outros

NESTOR SARAIVA PEREIRA NETO· OAB MG 894

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Recurso Especial

Ajuizamento

26/10/2023

Distribuição

09/11/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (28/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Homicídio qualificadoHomicídioCrimes Militares+3

Ajuizamento

03/08/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRE CARDOSO DOS SANTOS

REALINA MARIA CARDOSO SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA VIEIRA GONCALVES ABREU

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (24/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Homicídio qualificadoHomicídioCrimes Militares+3

Ajuizamento

19/06/2023

Distribuição

19/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRE CARDOSO DOS SANTOS

REALINA MARIA CARDOSO SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA VIEIRA GONCALVES ABREU

Último movimento: Remetidos os autos (03/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio qualificadoHomicídioCrimes Militares+3

Ajuizamento

25/05/2023

Distribuição

25/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRE CARDOSO DOS SANTOS

REALINA MARIA CARDOSO SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA VIEIRA GONCALVES ABREU

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (24/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

22/04/2004

Distribuição

28/09/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

REALINA MARIA CARDOSO SANTOSCPF

Advogados

Autor:

FERNANDA BARATA DINIZ· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Autor:

ANA CAROLINA VIEIRA GONÇALVES ABREU· OAB MG 228

Autor:

NESTOR SARAIVA PEREIRA NETO· OAB MG 894

Reu:

PAULO ROGERIO TEIXEIRA DE ANDRADE· OAB BA 29309· CPF 095.***.***-04

Reu:

FERNANDA BARATA DINIZ· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Reu:

ANA CAROLINA VIEIRA GONÇALVES ABREU· OAB MG 228

Reu:

NESTOR SARAIVA PEREIRA NETO· OAB MG 894

Reu:

EDMAR DA SILVA SANTOS· OAB MG 48871

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo (23/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio PrivilegiadoRecurso em Sentido Estrito

Ajuizamento

15/12/2016

Distribuição

25/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

REALINA MARIA CARDOSO SANTOSCPF

Advogados

Autor:

FERNANDA BARATA DINIZ· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Autor:

ANA CAROLINA VIEIRA GONÇALVES ABREU· OAB MG 228

Autor:

NESTOR SARAIVA PEREIRA NETO· OAB MG 894

Reu:

PAULO ROGERIO TEIXEIRA DE ANDRADE· OAB BA 29309· CPF 095.***.***-04

Reu:

FERNANDA BARATA DINIZ· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Reu:

ANA CAROLINA VIEIRA GONÇALVES ABREU· OAB MG 228

Reu:

NESTOR SARAIVA PEREIRA NETO· OAB MG 894

Reu:

EDMAR DA SILVA SANTOS· OAB MG 48871

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimem-se as partes sobre objetos apreendidos, nos autos, ID9661124969, que, nada manifestando, no prazo de três dias, poderão ser doados, destruídos ou enviados ao Exército, conforme Provimento Conjunto 24/2012, da CGJ. Belo Horizonte, 15 de outubro de 2025. Daniela Araújo Zanon da Silva Oficial Judiciário (16/10/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauDespejo

Despejo por Denúncia VaziaLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

18/06/2024

Distribuição

18/06/2024

Valor

R$ 15.600,00

Autor

CESAR AUGUSTO MATTOS

Reu

MARIA HELOISA SOUSA OLIVEIRA

ELIANE FIGUEIREDO DE SOUSA

Advogados

Autor:

EDSON GONÇALVES PEREIRA· OAB GO 55410

Último movimento: Juntada de Documento (06/05/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

12/08/2013

Distribuição

12/08/2013

Valor

R$ 60.000,00

Último movimento: Autos Conclusos (24/03/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaUsucapião

Ajuizamento

12/08/2013

Distribuição

12/08/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

CESAR AUGUSTO MATTOS

Reu

MARIA DOS SANTOS DE ABREU CANDIDO

Advogados

Autor:

EDSON GONÇALVES PEREIRA· OAB GO 55410· CPF 618.***.***-91

Autor:

JOSÉ CARLOS DOS REIS· OAB GO 10151· CPF 288.***.***-68

Reu:

EDSON GONÇALVES PEREIRA· OAB GO 55410· CPF 618.***.***-91

Reu:

JOSÉ CARLOS DOS REIS· OAB GO 10151· CPF 288.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (06/07/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/02/2010

Distribuição

26/02/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

Reu

CESAR AUGUSTO MATTOS

Advogados

Autor:

RODRIGO FRASSETTO GOES· OAB SC 33416· CPF 005.***.***-93

Autor:

GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI· OAB SC 8927· CPF 729.***.***-04

Autor:

RAFAEL DE ARAUJO VIEIRA· OAB MG 115828· CPF 048.***.***-07

Autor:

VICTORIO ANDRE FRANCO ABRITTA· OAB MG 97993· CPF 013.***.***-31

Autor:

YARA MARQUES· OAB MG 126480· CPF 060.***.***-10

+ outros advogados do autor

Reu:

RODRIGO FRASSETTO GOES· OAB SC 33416· CPF 005.***.***-93

Reu:

GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI· OAB SC 8927· CPF 729.***.***-04

Reu:

RAFAEL DE ARAUJO VIEIRA· OAB MG 115828· CPF 048.***.***-07

Reu:

VICTORIO ANDRE FRANCO ABRITTA· OAB MG 97993· CPF 013.***.***-31

Reu:

YARA MARQUES· OAB MG 126480· CPF 060.***.***-10

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (21/06/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosApelação Cível

Ajuizamento

15/07/2022

Distribuição

13/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

Reu

CESAR AUGUSTO MATTOS

Advogados

Autor:

RODRIGO FRASSETTO GOES· OAB SC 33416· CPF 005.***.***-93

Autor:

GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI· OAB SC 8927· CPF 729.***.***-04

Autor:

RAFAEL DE ARAUJO VIEIRA· OAB MG 115828· CPF 048.***.***-07

Autor:

VICTORIO ANDRE FRANCO ABRITTA· OAB MG 97993· CPF 013.***.***-31

Autor:

YARA MARQUES· OAB MG 126480· CPF 060.***.***-10

+ outros advogados do autor

Reu:

RODRIGO FRASSETTO GOES· OAB SC 33416· CPF 005.***.***-93

Reu:

GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI· OAB SC 8927· CPF 729.***.***-04

Reu:

RAFAEL DE ARAUJO VIEIRA· OAB MG 115828· CPF 048.***.***-07

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VICTORIO ANDRE FRANCO ABRITTA· OAB MG 97993· CPF 013.***.***-31

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YARA MARQUES· OAB MG 126480· CPF 060.***.***-10

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). José de Carvalho Barbosa Publicação em 27/04/2026: Intimação: Nos termos da Portaria Conjunta nº 1771/PR/2026, fica a parte autora intimada do trânsito em julgado dos Temas 284 e 285 da Repercussão Geral do STF, bem como do julgamento da ADPF 165-DF, para, havendo interesse, aderir ao acordo coletivo proposto. A adesão ao acordo coletivo poderá ser feita diretamente pela parte autora da ação ou por intermédio de seu representante legal até o... (24/04/2026)

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