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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

249 processos encontrados

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/11/1982

Distribuição

29/11/1982

Valor

R$ 38,28

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIãOCNPJ

Reu

INES DE MACEDOCPF

Advogados

Reu:

INES DE MACEDO· OAB SP 18356· CPF 270.***.***-34

Último movimento: Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 09/04/2026 23:59. (10/04/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/01/1991

Distribuição

31/01/1991

Valor

R$ 0,00

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIãOCNPJ

Reu

URBAMAR EMPREENDIMENTOS S/A

AUGUSTO ANTUNES

JOSE RIBEIRO PEREIRA CARDOSO

Último movimento: Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA A SECAO JUDICIARIA DE ORIGEM GRPJ N. 461/91 - 14 V-SP (23/09/1991)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/11/1982

Distribuição

26/11/1982

Valor

R$ 41,76

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIãOCNPJ

Reu

INES DE MACEDOCPF

Advogados

Reu:

INES DE MACEDO· OAB SP 18356· CPF 270.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/11/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/05/2005

Distribuição

18/05/2005

Valor

R$ 0,00

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIãOCNPJ

Reu

AUGUSTO ANTUNES

Último movimento: Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA A SECAO JUDICIARIA DE ORIGEM GRPJ N. GR.2015296956 Destino: JUIZO FEDERAL DA 14 VARA SÃO PAULO >1ªSSJ>SP (10/12/2015)

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TJAP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/08/2024

Distribuição

01/08/2024

Valor

R$ 123.048,31

Autor

GRAFICA E EDITORA POSIGRAF LTDACPF

Reu

MUNICIPIO DE MAZAGAOCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ CARLOS CALDAS· OAB PR 14731· CPF 478.***.***-53

Autor:

CARLOS AUGUSTO ANTUNES· OAB PR 14725· CPF 536.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6000801-04.2024.8.03.0003. EXEQUENTE: GRAFICA E EDITORA POSIGRAF LTDA EXECUTADO: MUNICIPIO DE MAZAGAO DECISÃO A sentença que rejeitou os embargos à execução de nº 6001103-33.2024.8.03.0003 tra Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Mazagão Av. Intendente Alfredo Pinto, s/n, União, Mazagão - AP - CEP: 68940-000 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/2020803003 Número do Classe processual: EXECUÇÃO DE... (14/05/2026)

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TJAP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública

InadimplementoExecução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

18/07/2024

Distribuição

18/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

GRAFICA E EDITORA POSIGRAF LTDACPF

Reu

MUNICIPIO DE ITAUBALCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS AUGUSTO ANTUNES· OAB PR 14725· CPF 536.***.***-04

Autor:

LUIZ CARLOS CALDAS· OAB PR 14731· CPF 478.***.***-53

Reu:

CARLOS AUGUSTO ANTUNES· OAB PR 14725· CPF 536.***.***-04

Reu:

LUIZ CARLOS CALDAS· OAB PR 14731· CPF 478.***.***-53

Último movimento: Petição (07/07/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/11/2015

Distribuição

28/04/2023

Valor

R$ 105.660,00

Autor

EDITORA POSITIVO LTDACNPJ

GRAFICA E EDITORA POSIGRAF LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CRUZ DAS ALMASCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ CARLOS CALDAS· OAB PR 14731· CPF 478.***.***-53

Autor:

CARLOS AUGUSTO ANTUNES· OAB PR 14725· CPF 536.***.***-04

Reu:

VAGNER REIS SANTANA· OAB BA 27919· CPF 547.***.***-00

Reu:

MAURO TEIXEIRA BARRETTO· OAB BA 13347· CPF 535.***.***-20

Último movimento: Expedição de Informações. (14/04/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/05/2025

Distribuição

30/05/2025

Valor

R$ 105.660,00

Autor

MUNICIPIO DE CRUZ DAS ALMAS

Reu

GRAFICA E EDITORA POSIGRAF LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MAURO TEIXEIRA BARRETTO· OAB BA 13347· CPF 535.***.***-20

Reu:

CARLOS AUGUSTO ANTUNES· OAB PR 14725· CPF 536.***.***-04

Reu:

LUIZ CARLOS CALDAS· OAB PR 14731· CPF 478.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (17/09/2025)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/12/2023

Distribuição

01/12/2023

Valor

R$ 105.660,00

Autor

MUNICIPIO DE CRUZ DAS ALMASCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CRUZ DAS ALMASCNPJ

EDITORA POSITIVO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MAURO TEIXEIRA BARRETTO· OAB BA 13347· CPF 535.***.***-20

Reu:

LUIZ CARLOS CALDAS

Reu:

CARLOS AUGUSTO ANTUNES

Último movimento: Transitado em Julgado em 18/09/2025 (18/09/2025)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

19/11/2015

Distribuição

19/11/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS AUGUSTO ANTUNES

EDITORA POSITIVO LTDA

LUIZ CARLOS CALDAS

Reu

MAURO TEIXEIRA BARRETTOCPF

MUNICIPIO DE CRUZ DAS ALMAS

Advogados

Autor:

CARLOS AUGUSTO ANTUNES· OAB PR 14725· CPF 536.***.***-04

Autor:

MAURO TEIXEIRA BARRETTO· OAB BA 13347· CPF 535.***.***-20

Autor:

LUIZ CARLOS CALDAS· OAB PR 14731· CPF 478.***.***-53

Autor:

LUIZ CARLOS CALDAS· OAB BA 79202· CPF 478.***.***-53

Autor:

LUIZ CARLOS CALDAS· OAB BA 079202· CPF 478.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLOS AUGUSTO ANTUNES· OAB PR 14725· CPF 536.***.***-04

Reu:

MAURO TEIXEIRA BARRETTO· OAB BA 13347· CPF 535.***.***-20

Reu:

LUIZ CARLOS CALDAS· OAB PR 14731· CPF 478.***.***-53

Reu:

LUIZ CARLOS CALDAS· OAB BA 79202· CPF 478.***.***-53

Reu:

LUIZ CARLOS CALDAS· OAB BA 079202· CPF 478.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (Certidão) (14/04/2026)

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TJPR- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

CondomínioPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

06/11/2001

Distribuição

09/04/2015

Valor

R$ 311.040,03

Autor

CONDOMINIO CONJUNTO RESIDENCIAL COTOLENGO I

Reu

NEIDE LINO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

MONICA CRISTINA K. MARTINS CORDEIRO· CPF 709.***.***-91

Autor:

DANIELLE CRISTINA DE OLIVEIRA· OAB PR 72476· CPF 096.***.***-44

Autor:

FABIANA SOARES PRESTES· OAB PR 80273· CPF 931.***.***-72

Reu:

EDSON LUIZ ROCHA ANNUNZIATO· OAB PR 24234· CPF 514.***.***-34

Último movimento: ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO (06/05/2026)

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TJPR- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

CondomínioCumprimento de sentença

Ajuizamento

06/11/2001

Distribuição

09/04/2015

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (06/05/2026)

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TJPR- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/12/2021

Distribuição

10/01/2022

Valor

R$ 150.000,00

Autor

ANDRE LUIZ BARRILI BRETASCPF

MONICA TERESINHA DE SOUSA BRETASCPF

Reu

ROBSON ALCADIO CAIRESCPF

COMERCIO DE COMBUSTIVEIS TGB LTDACNPJ

MICHAEL WILLIANS BARUSSOCPF

Advogados

Autor:

EMERSON CORAZZA DA CRUZ· OAB PR 41655· CPF 832.***.***-20

Autor:

PAULO CELSO NOGUEIRA DA SILVA· OAB PR 43982· CPF 662.***.***-72

Reu:

JESSICA YUKARI BANSHO· OAB PR 76431· CPF 075.***.***-30

Reu:

CARLOS AUGUSTO SILVA MOREIRA LIMA· OAB RJ 180624· CPF 107.***.***-07

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO (01/07/2025)

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TJPR- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/03/2025

Distribuição

25/03/2025

Valor

R$ 150.000,00

Autor

ANDRE LUIZ BARRILI BRETASCPF

MONICA TERESINHA DE SOUSA BRETASCPF

Reu

ROBSON ALCADIO CAIRESCPF

COMERCIO DE COMBUSTIVEIS TGB LTDACNPJ

MICHAEL WILLIANS BARUSSOCPF

Advogados

Autor:

EMERSON CORAZZA DA CRUZ· OAB PR 41655· CPF 832.***.***-20

Autor:

PAULO CELSO NOGUEIRA DA SILVA· OAB PR 43982· CPF 662.***.***-72

Reu:

CLEBERSON CONSTANTE MACHADO· OAB PR 57200· CPF 028.***.***-50

Reu:

CLEVERSON MARCOS MACHADO· OAB PR 58595· CPF 017.***.***-11

Reu:

MAURÍCIO FARIA JUNIOR· OAB PR 68819· CPF 366.***.***-95

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO (24/10/2025)

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TJPR- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

VistoriaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/12/2016

Distribuição

14/12/2016

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ALEXANDRE LACERDA TATITCPF

DENISE REGINA ADAMYCPF

Reu

MUNICIPIO DE CURITIBACNPJ

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE CONTROLE DE EDIFICACOES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO

Advogados

Autor:

LUIZ CARLOS CALDAS· OAB PR 14731· CPF 478.***.***-53

Autor:

CARLOS AUGUSTO ANTUNES· OAB PR 14725· CPF 536.***.***-04

Reu:

NATANIEL RICCI· OAB PR 12176· CPF 142.***.***-30

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (07/07/2023)

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TJPR- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/09/2014

Distribuição

17/09/2014

Valor

R$ 1.475.166,66

Autor

ANDREA MARGARETHE ROGOSKI ANDRADECPF

ANNETE CRISTINA DE ANDRADE GAIOCPF

ADRIANA MIKRUT RIBEIRO DE GODOYCPF

CLAUDIA DE SOUZA HAUSCPF

ALEXANDRE BARBOSA DA SILVACPF

+ 10 outros

Reu

ESTADO DO PARANACNPJ

Advogados

Autor:

MATHEUS FERRI· OAB PR 109266· CPF 059.***.***-13

Autor:

HELOISA CONRADO CAGGIANO· OAB PR 52483· CPF 054.***.***-90

Autor:

EGON BOCKMANN MOREIRA· OAB PR 14376· CPF 583.***.***-04

Autor:

GABRIEL JAMUR GOMES· OAB PR 43028· CPF 223.***.***-05

Autor:

ANA PAULA ROSOLEN DE OLIVEIRA· OAB SP 428320· CPF 425.***.***-09

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLOS EDUARDO RANGEL XAVIER· OAB PR 48747· CPF 959.***.***-04

Último movimento: JUNTADA DE CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO (29/04/2026)

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TJPR- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/09/2012

Distribuição

18/10/2017

Valor

R$ 50.100,00

Autor

CONDOMINIO RESIDENCIAL AGUA DE OROCNPJ

Reu

C G L ADMINISTRADORA DE BENS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

ALVARO AUGUSTO CASSETARI· OAB PR 29094· CPF 020.***.***-31

Reu:

CARLOS AUGUSTO ANTUNES· OAB PR 14725· CPF 536.***.***-04

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (19/07/2022)

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