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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

10/12/2009

Distribuição

24/09/2023

Valor

R$ 315,33

Autor

MUNICIPIO DE ITAJAI/SCCNPJ

Reu

MASCHIO E MASCHIO LTDACNPJ

VILI MASCHIO JUNIORCPF

Advogados

Autor:

CLEBERSON DAS NEVES· OAB SC 028060· CPF 024.***.***-40

Autor:

CATHIANE REGINA TEIXEIRA DE LIMA· OAB SC 021088· CPF 939.***.***-04

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão (21/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

12/06/2023

Distribuição

12/06/2023

Valor

R$ 554.973,69

Autor

BANCO BRADESCO S.A.

Reu

FERNANDO AUGUSTO MASCHIO DE SIQUEIRACPF

INFRACEA CONTROLE DO ESPACO AEREO, AEROPORTOS E CAPACITACAO LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

DANIELLY FERREIRA XAVIER· OAB DF 45118· CPF 736.***.***-53

Autor:

LINDSAY LAGINESTRA· OAB DF 44162· CPF 044.***.***-77

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/01/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMedidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/04/2023

Distribuição

12/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

FERNANDO AUGUSTO MASCHIO DE SIQUEIRACPF

Advogados

Autor:

ANA PAULA PEREIRA MENESES· OAB DF 15883· CPF 515.***.***-04

Reu:

LEONARDO FRANCA SILVA· OAB DF 48051· CPF 796.***.***-82

Reu:

JULIANNE LOBATO DA SILVA· OAB DF 36562· CPF 737.***.***-87

Reu:

NOELTON TOLEDO· OAB DF 36654· CPF 222.***.***-96

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/01/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

05/05/2023

Distribuição

05/05/2023

Valor

R$ 248.589,64

Autor

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Reu

FERNANDO AUGUSTO MASCHIO DE SIQUEIRACPF

INFRACEA CONTROLE DO ESPACO AEREO, AEROPORTOS E CAPACITACAO LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO· OAB GO 27495· CPF 066.***.***-03

Reu:

NOELTON TOLEDO· OAB DF 36654· CPF 222.***.***-96

Reu:

PAMELLA FACCIN VARGAS· OAB RO 13007· CPF 859.***.***-04

Último movimento: Juntada de certidão (17/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

MútuoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/04/2024

Distribuição

18/04/2024

Valor

R$ 37.500,00

Autor

FERNANDO AUGUSTO MASCHIO DE SIQUEIRACPF

Reu

FELIPE ALEXANDRE VIANA DE SIQUEIRACPF

Advogados

Autor:

GEDEON SANTOS CAVALCANTE· OAB DF 32526· CPF 003.***.***-65

Reu:

JOAO PEDRO GONCALVES DE LELES· OAB DF 58518· CPF 051.***.***-02

Último movimento: Recebidos os autos (12/03/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

MútuoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/11/2024

Distribuição

10/11/2024

Valor

R$ 37.500,00

Autor

FELIPE ALEXANDRE VIANA DE SIQUEIRACPF

Reu

FERNANDO AUGUSTO MASCHIO DE SIQUEIRACPF

Advogados

Autor:

JOAO PEDRO GONCALVES DE LELES· OAB DF 58518· CPF 051.***.***-02

Reu:

GEDEON SANTOS CAVALCANTE· OAB DF 32526· CPF 003.***.***-65

Último movimento: Baixa Definitiva (12/02/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

MútuoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

18/04/2024

Distribuição

18/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FERNANDO AUGUSTO MASCHIO DE SIQUEIRACPF

Reu

FELIPE ALEXANDRE VIANA DE SIQUEIRACPF

Advogados

Autor:

JOAO PEDRO GONCALVES DE LELES· OAB DF 58518· CPF 051.***.***-02

Autor:

GEDEON SANTOS CAVALCANTE· OAB DF 32526· CPF 003.***.***-65

Reu:

JOAO PEDRO GONCALVES DE LELES· OAB DF 58518· CPF 051.***.***-02

Reu:

GEDEON SANTOS CAVALCANTE· OAB DF 32526· CPF 003.***.***-65

Último movimento: Definitivo (20/03/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

MútuoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

10/11/2024

Distribuição

10/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FERNANDO AUGUSTO MASCHIO DE SIQUEIRACPF

Reu

FELIPE ALEXANDRE VIANA DE SIQUEIRACPF

Advogados

Autor:

JOAO PEDRO GONCALVES DE LELES· OAB DF 58518· CPF 051.***.***-02

Autor:

GEDEON SANTOS CAVALCANTE· OAB DF 32526· CPF 003.***.***-65

Reu:

JOAO PEDRO GONCALVES DE LELES· OAB DF 58518· CPF 051.***.***-02

Reu:

GEDEON SANTOS CAVALCANTE· OAB DF 32526· CPF 003.***.***-65

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0732671-78.2024.8.07.0016. REQUERENTE: FERNANDO AUGUSTO MASCHIO DE SIQUEIRA REQUERIDO: FELIPE ALEXANDRE VIANA DE SIQUEIRA CERTIDÃO Certifico e dou fé que as partes ficam intimadas do retorno do feito da Turma Recursal. Prazo 05 dias. BRASÍLIA, DF, 19 de fevereiro de 2025 12:46:06. (documento datado e assinado digitalmente) Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS CJUJECIVBSB1A6 Cartório Judicial Ú... (20/02/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/04/2024

Distribuição

08/07/2024

Valor

R$ 257.099,01

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau (20/01/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/01/2026

Distribuição

20/01/2026

Valor

R$ 257.099,01

Autor

FERNANDO AUGUSTO MASCHIO DE SIQUEIRACPF

Reu

LILIA MARCOS VIANA DE SIQUEIRACPF

INFRACEA CONTROLE DO ESPACO AEREO, AEROPORTOS E CAPACITACAO LTDA - MECNPJ

INFRACEA SERVICOS AEROPORTUARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PAMELLA FACCIN VARGAS· OAB RO 13007· CPF 859.***.***-04

Reu:

PAULO CESAR FARIAS VIEIRA· OAB DF 10760· CPF 399.***.***-91

Último movimento: Conclusos para julgamento - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA (14/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Espécies de ContratosApelação Cível

Ajuizamento

20/01/2026

Distribuição

20/01/2026

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (04/08/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Espécies de ContratosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

12/04/2024

Distribuição

12/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FERNANDO AUGUSTO MASCHIO DE SIQUEIRACPF

Reu

LILIA MARCOS VIANA DE SIQUEIRACPF

Advogados

Autor:

PAULO CESAR FARIAS VIEIRA· OAB DF 10760· CPF 399.***.***-91

Autor:

PAMELLA FACCIN VARGAS· OAB DF 80987· CPF 859.***.***-04

Autor:

PAMELLA FACCIN VARGAS· OAB RO 13007· CPF 859.***.***-04

Autor:

GEDEON SANTOS CAVALCANTE· OAB DF 32526· CPF 003.***.***-65

Reu:

PAULO CESAR FARIAS VIEIRA· OAB DF 10760· CPF 399.***.***-91

Reu:

PAMELLA FACCIN VARGAS· OAB DF 80987· CPF 859.***.***-04

Reu:

PAMELLA FACCIN VARGAS· OAB RO 13007· CPF 859.***.***-04

Reu:

GEDEON SANTOS CAVALCANTE· OAB DF 32526· CPF 003.***.***-65

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0714240-41.2024.8.07.0001. APELANTE: FERNANDO AUGUSTO MASCHIO DE SIQUEIRA APELADO: LILIA MARCOS VIANA DE SIQUEIRA DESPACHO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Desembargador Sérgio Rocha Número do Classe judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Intime-se a parte apelante, desta feita por AR, para que, no prazo de 5 dias, comprove o preenchimento dos pressupostos para a concessão da... (27/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauDissolução Parcial de Sociedade

Apuração de haveresSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

13/03/2024

Distribuição

13/03/2024

Valor

R$ 3.500.000,00

Último movimento: Publicado Decisão em 04/05/2026. (05/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauDissolução Parcial de Sociedade

Apuração de haveresDissolução Parcial de Sociedade

Ajuizamento

13/03/2024

Distribuição

13/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LILIA MARCOS VIANA DE SIQUEIRACPF

Reu

FERNANDO AUGUSTO MASCHIO DE SIQUEIRACPF

INFRACEA CONTROLE DO ESPACO AEREO, AEROPORTOS E CAPACITACAO LTDA - ME

INFRACEA SERVICOS AEROPORTUARIOS EIRELI

Advogados

Autor:

PAMELLA FACCIN VARGAS· OAB RO 13007· CPF 859.***.***-04

Autor:

PAULO CESAR FARIAS VIEIRA· OAB DF 10760· CPF 399.***.***-91

Autor:

GEDEON SANTOS CAVALCANTE· OAB DF 32526· CPF 003.***.***-65

Autor:

IGOR TELES LIMA· OAB DF 53092· CPF 093.***.***-48

Autor:

VINICIUS SOUSA FERREIRA· OAB DF 48789· CPF 015.***.***-05

Reu:

PAMELLA FACCIN VARGAS· OAB RO 13007· CPF 859.***.***-04

Reu:

PAULO CESAR FARIAS VIEIRA· OAB DF 10760· CPF 399.***.***-91

Reu:

GEDEON SANTOS CAVALCANTE· OAB DF 32526· CPF 003.***.***-65

Reu:

IGOR TELES LIMA· OAB DF 53092· CPF 093.***.***-48

Reu:

VINICIUS SOUSA FERREIRA· OAB DF 48789· CPF 015.***.***-05

Último movimento: Publicação (05/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

05/09/2023

Distribuição

05/09/2023

Valor

R$ 1.191.317,99

Último movimento: Juntada de certidão (14/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

05/09/2023

Distribuição

05/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO BRADESCO S.A.

Reu

LILIA MARCOS VIANA DE SIQUEIRACPF

Advogados

Autor:

ADRIANA DE OLIVEIRA SANTOS· OAB DF 2226100· CPF 471.***.***-34

Autor:

DANIELLY FERREIRA XAVIER· OAB DF 45118· CPF 736.***.***-53

Autor:

MATILDE DUARTE GONCALVES· OAB DF 24075· CPF 476.***.***-49

Autor:

EZIO PEDRO FULAN· OAB SP 60393· CPF 748.***.***-91

Autor:

LINDSAY LAGINESTRA· OAB DF 44162· CPF 044.***.***-77

+ outros advogados do autor

Reu:

ADRIANA DE OLIVEIRA SANTOS· OAB DF 2226100· CPF 471.***.***-34

Reu:

PAULO CESAR FARIAS VIEIRA· OAB DF 10760· CPF 399.***.***-91

Reu:

DANIELLY FERREIRA XAVIER· OAB DF 45118· CPF 736.***.***-53

Reu:

MATILDE DUARTE GONCALVES· OAB DF 24075· CPF 476.***.***-49

Reu:

EZIO PEDRO FULAN· OAB SP 60393· CPF 748.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0737129-23.2023.8.07.0001. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. EXECUTADO: LILIA MARCOS VIANA DE SIQUEIRA DESPACHO Dê-se vista à parte executada para se manifestar sobre a penhora realizada no ID 271522523, referente tão somente ao valor ali depositado em juízo. Prazo: 05 (cinco) dias. Sem prejuízo, à Secretaria para acostar aos autos extrato bancário da conta vinculada a este feito. Tudo feito, retornem conclusos. Documento Registrado,... (28/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cartão de CréditoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/06/2024

Distribuição

10/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Reu

FERNANDO AUGUSTO MASCHIO DE SIQUEIRACPF

Advogados

Autor:

WANDERLEY ROMANO DONADEL· OAB MG 78870· CPF 824.***.***-91

Último movimento: Definitivo (20/10/2025)

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