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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAção Direta de Inconstitucionalidade

Efeitos da Declaração de InconstitucionalidadeControle de ConstitucionalidadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/07/2020

Distribuição

30/04/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Reu

MUNICIPIO DE CAPINZAL DO NORTECNPJ

Advogados

Reu:

MAILSON LUIZ HOLANDA DE MORAIS· OAB MA 13863· CPF 012.***.***-38

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/03/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

14/06/2019

Distribuição

14/06/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

Reu

ITELVANE TEIXEIRA DE SOUSACPF

Advogados

Reu:

ANGELO AUGUSTO SOARES BARBOSA· OAB PI 15820· CPF 053.***.***-40

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/09/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/11/2020

Distribuição

06/11/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

BRUNO COSTA COELHOCPF

Reu

CAMARA MUNICIPAL DE CAPINZAL DO NORTE

Advogados

Autor:

IGOR AZEVEDO PINHEIRO· OAB MA 20056· CPF 058.***.***-38

Reu:

ANGELO AUGUSTO SOARES BARBOSA· OAB PI 15820· CPF 053.***.***-40

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/09/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/12/2010

Distribuição

17/12/2010

Valor

R$ 17.864,73

Autor

MUNICIPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATOCNPJ

Reu

METODO DESENVOLVIMENTO URBANO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

ASSIS SOUZA OLIVEIRA· OAB MT 8107· CPF 689.***.***-00

Último movimento: Juntada de Certidão (31/03/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/10/2024

Distribuição

15/10/2024

Valor

R$ 17.864,73

Autor

MUNICIPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATOCNPJ

Reu

METODO DESENVOLVIMENTO URBANO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

ANGELO AUGUSTO SOARES BARBOSA· CPF 053.***.***-40

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (11/02/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

Perturbação do trabalho ou do sossego alheiosContravenções PenaisDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/10/2018

Distribuição

03/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Reu

LUIZ SAMPAIO DA SILVA NETO

Advogados

Reu:

ANGELO AUGUSTO SOARES BARBOSA· OAB PI 15820· CPF 053.***.***-40

Último movimento: Arquivado Definitivamente - SEI 25.0.000126549-3 (03/10/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/12/2019

Distribuição

10/12/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

EQUATORIAL PIAUÍCNPJ

Reu

FELIX NETOCPF

Advogados

Autor:

RONALDO PINHEIRO DE MOURA· OAB PI 3861· CPF 782.***.***-82

Autor:

NEY AUGUSTO NUNES LEITAO· OAB PI 5554· CPF 007.***.***-83

Reu:

ANGELO AUGUSTO SOARES BARBOSA· OAB PI 15820· CPF 053.***.***-40

Reu:

LUCAS PORTELA NUNES· OAB PI 15940· CPF 009.***.***-09

Último movimento: Decorrido prazo de ANGELO AUGUSTO SOARES BARBOSA em 05/05/2025 23:59. (06/05/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauMonitória

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/03/2023

Distribuição

14/03/2023

Valor

R$ 1.407.607,40

Autor

DANDY LOCACAO DE VEICULOS LTDA - EPPCNPJ

DANIEL EXPEDITO REBOUCASCPF

Reu

JOSE DE JESUS SANTOS BARBOSACPF

OMEGA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

ANGELO AUGUSTO SOARES BARBOSA· OAB PI 15820· CPF 053.***.***-40

Reu:

IGOR BARBOSA GONCALVES· OAB PI 13983· CPF 042.***.***-52

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (26/03/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauMonitória

MoraMonitória

Ajuizamento

14/03/2023

Distribuição

14/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

DANDY LOCACAO DE VEICULOS LTDA - EPP

DANIEL EXPEDITO REBOUCASCPF

Reu

JOSE DE JESUS SANTOS BARBOSACPF

OMEGA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI

Advogados

Autor:

ANGELO AUGUSTO SOARES BARBOSA· OAB PI 15820· CPF 053.***.***-40

Autor:

IGOR BARBOSA GONCALVES· OAB PI 13983· CPF 042.***.***-52

Reu:

ANGELO AUGUSTO SOARES BARBOSA· OAB PI 15820· CPF 053.***.***-40

Reu:

IGOR BARBOSA GONCALVES· OAB PI 13983· CPF 042.***.***-52

Último movimento: Petição (05/03/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

02/12/2015

Distribuição

02/12/2015

Valor

R$ 1.000,00

Autor

TANIA MARIA MENDES DE CARVALHOCPF

Reu

CAMILA MENDES DA SILVA OLIVEIRACPF

ANTONIO DA CRUZ ALVES DOS SANTOSCPF

ANA CLEIDE DA CONCEICAO AQUINOCPF

ADRIANA DE SOUSA BORGESCPF

AGENOR DE JESUS COSTA FILHOCPF

+ 22 outros

Advogados

Autor:

JOAO ULISSES DE BRITTO AZEDO· OAB PI 3446· CPF 800.***.***-00

Autor:

ANGELO AUGUSTO SOARES BARBOSA· OAB PI 15820· CPF 053.***.***-40

Autor:

ANDRE LUIZ MARTINS LEAO· OAB PI 10787· CPF 004.***.***-25

Autor:

BRUNO MILTON SOUSA BATISTA· OAB PI 5150· CPF 771.***.***-04

Reu:

DARLAN DA ROCHA MARTINS· OAB PI 13359· CPF 021.***.***-93

Reu:

RAIMUNDO REGINALDO DE OLIVEIRA· OAB PI 2685· CPF 450.***.***-00

Reu:

RONALDO ARAUJO GUALBERTO· OAB PI 9088· CPF 708.***.***-72

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (09/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaReintegração / Manutenção de Posse

Ajuizamento

02/12/2015

Distribuição

02/12/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

TANIA MARIA MENDES DE CARVALHO

Reu

ADRIANA DE SOUSA BORGES

Advogados

Autor:

RONALDO ARAUJO GUALBERTO· OAB PI 9088· CPF 708.***.***-72

Autor:

RAIMUNDO REGINALDO DE OLIVEIRA· OAB PI 2685· CPF 450.***.***-00

Autor:

BRUNO MILTON SOUSA BATISTA· OAB PI 5150· CPF 771.***.***-04

Autor:

JOAO ULISSES DE BRITTO AZEDO· OAB PI 3446· CPF 800.***.***-00

Reu:

RONALDO ARAUJO GUALBERTO· OAB PI 9088· CPF 708.***.***-72

Reu:

RAIMUNDO REGINALDO DE OLIVEIRA· OAB PI 2685· CPF 450.***.***-00

Reu:

BRUNO MILTON SOUSA BATISTA· OAB PI 5150· CPF 771.***.***-04

Reu:

JOAO ULISSES DE BRITTO AZEDO· OAB PI 3446· CPF 800.***.***-00

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (09/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

30/11/2017

Distribuição

02/10/2025

Valor

R$ 17.000,00

Autor

LUCINON SOARES BARBOSA LEMOSCPF

Reu

DIOGO ALEJANDRO SILVA CAVALCANTICPF

Advogados

Autor:

LUCAS PORTELA NUNES· OAB PI 15940· CPF 009.***.***-09

Autor:

ANGELO AUGUSTO SOARES BARBOSA· OAB PI 15820· CPF 053.***.***-40

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2026 (20/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/03/2017

Distribuição

08/03/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Reu

DIOGO ALEJANDRO SILVA CAVALCANTICPF

DIOGO ALEJANDRO SILVA CAVALCANTE MACHADO

Advogados

Autor:

ANGELO AUGUSTO SOARES BARBOSA· OAB PI 15820· CPF 053.***.***-40

Último movimento: Publicacao/Comunicacao PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado do Piauí 2ª Câmara Especializada Criminal ATA DASESSÃO DE JULGAMENTO Sessão do Plenário Virtual da 2ª Câmara Especializada Criminal de 17/10/2025 a 24/10/2025 No dia 17/10/2025 reuniu-se, em Sessão Ordinária, a(o) 2ª Câmara Especializada Criminal, sob a presidência do(a) Exmo(a). Sr(a). Des(a). JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO. Presentes os Excelentíssimos(as) Senhores(as) Desembargadores(as): JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO, JO... (27/10/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Criminal

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/03/2025

Distribuição

24/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

Reu

DIOGO ALEJANDRO SILVA CAVALCANTE MACHADO

DIOGO ALEJANDRO SILVA CAVALCANTICPF

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO (16/05/2026)

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