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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

56 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/09/2015

Distribuição

30/09/2015

Valor

R$ 50.000,00

Autor

ORLANDO JORGE ARAUJO DO NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

CARLOS AUGUSTO VASCONCELOS· OAB PA 009360· CPF 318.***.***-87

Outros

DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE· OAB PA 011270· CPF 512.***.***-87

Último movimento: Decorrido prazo de ORLANDO JORGE ARAUJO DO NASCIMENTO em 26/01/2026 23:59. (28/01/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

13/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOCPF

Reu

ORLANDO JORGE ARAUJO DO NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE· OAB PA 011270· CPF 512.***.***-87

Reu:

CARLOS AUGUSTO VASCONCELOS· OAB PA 009360· CPF 318.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ (27/02/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/08/2020

Distribuição

09/03/2025

Valor

R$ 50.000,00

Autor

UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOCPF

Reu

ORLANDO JORGE ARAUJO DO NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE· OAB PA 011270· CPF 512.***.***-87

Autor:

ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA· OAB PA 014946· CPF 877.***.***-49

Autor:

LUCCA DARWICH MENDES· OAB PA 022040· CPF 987.***.***-87

Reu:

CARLOS AUGUSTO VASCONCELOS· OAB PA 009360· CPF 318.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (10/03/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/12/2018

Distribuição

17/12/2018

Valor

R$ 9.540,00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (08/11/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/07/2024

Distribuição

12/07/2024

Valor

R$ 9.540,00

Autor

ANTONIO LUCIANO SEABRA MOREIRACPF

ANTONIO LUCIANO SEABRA MOREIRA

Reu

SYGLEA REJANE DOS SANTOS VIEIRACPF

Advogados

Autor:

CARLOS AUGUSTO VASCONCELOS· OAB PA 9360· CPF 318.***.***-87

Autor:

ADRIANA DE OLIVEIRA SILVA CASTRO· OAB PA 10153· CPF 450.***.***-87

Reu:

ADRIANA ARAUJO BARRAL

Reu:

ALEXANDRE RAY BORGES PEREIRA· OAB PA 18346· CPF 735.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (23/10/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução de Título Judicial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/10/2019

Distribuição

29/11/2024

Valor

R$ 56.740,59

Último movimento: Decisão Interlocutória de Mérito (30/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Serviços ProfissionaisContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

31/08/2020

Distribuição

31/08/2020

Valor

R$ 56.740,59

Autor

AMELIA CRISTINA VILHENA CAVALCANTECPF

Reu

ATLAS VEICULOS LTDACNPJ

REZENDE ADMINISTRADORA DE NEGOCIOS E REPRESENTACAO LTDACNPJ

BERNARDINO COSTA REZENDECPF

Advogados

Autor:

CARLOS AUGUSTO VASCONCELOS· OAB PA 9360· CPF 318.***.***-87

Autor:

ADRIANA DE OLIVEIRA SILVA CASTRO· OAB PA 10153· CPF 450.***.***-87

Reu:

DANIEL RODRIGUES CRUZ· OAB PA 12915· CPF 741.***.***-91

Último movimento: Alteração de Assunto autorizado através do siga MEM-2024/39403 o Assunto de id 1215 foi retirado e o Assunto de id 1250 foi incluído. (02/08/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Enriquecimento sem CausaAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

09/01/2019

Distribuição

09/01/2019

Valor

R$ 90.000,00

Autor

JOAO LUIZ DE SOUZACPF

MARCIO LUIS SANTOS DO VALLE

MARCIO LUIS SANTOS DO VALLECPF

Reu

JOSE ELIAS GOMES DOS ANJOSCPF

Advogados

Autor:

WILLER DA SILVA MONTEIRO· OAB PA 22606· CPF 449.***.***-15

Autor:

CARLOS AUGUSTO VASCONCELOS· OAB PA 9360· CPF 318.***.***-87

Autor:

MELINA FREITAS MAIA· OAB PA 25449· CPF 016.***.***-09

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (28/03/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Enriquecimento sem CausaAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

28/03/2025

Distribuição

04/09/2025

Valor

R$ 90.000,00

Autor

MARCIO LUIS SANTOS DO VALLECPF

JOAO LUIZ DE SOUZACPF

MARCIO LUIS SANTOS DO VALLE

Reu

JOSE ELIAS GOMES DOS ANJOSCPF

DEFENSORIA PúBLICA DO ESTADO DO PARáCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS AUGUSTO VASCONCELOS· OAB PA 9360· CPF 318.***.***-87

Autor:

MELINA FREITAS MAIA· OAB PA 25449· CPF 016.***.***-09

Autor:

WILLER DA SILVA MONTEIRO

Último movimento: Conclusos para despacho (31/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

LeveLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/08/2013

Distribuição

14/08/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

A REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO

Reu

DIVANI DO SOCORRO BORGES FRANCO

LEONARDO FERNANDES BATISTA PENNACPF

MONICA SODRE DOUAHY REBELO

ROGERIO DOS ANJOS MIRANDACPF

Advogados

Reu:

CAMILA DE FATIMA MATOS MACEDO· OAB PA 26431· CPF 015.***.***-03

Reu:

JOAO PAULO DE CASTRO DUTRA· OAB PA 18859· CPF 909.***.***-72

Reu:

ROGERIO CANDIDO JUNIOR· OAB PA 18191· CPF 804.***.***-68

Reu:

FUAD DA SILVA PEREIRA· OAB PA 9658· CPF 168.***.***-44

Reu:

CARLOS AUGUSTO VASCONCELOS· OAB PA 9360· CPF 318.***.***-87

Último movimento: Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO VASCONCELOS em 07/11/2023 23:59. (09/11/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/01/2020

Distribuição

09/01/2020

Valor

R$ 19.743,80

Autor

JOCIMAR RAIMUNDO MARTINS DA SILVACPF

Reu

JULIAN BRUNO DE LACERDA VALENTECPF

RENATA ALVES BELOCNPJ

VCAR VEICULOS

Advogados

Autor:

KHAREN KAROLLINNY SOZINHO DA COSTA· OAB PA 19588· CPF 917.***.***-87

Autor:

CARLOS AUGUSTO VASCONCELOS· OAB PA 9360· CPF 318.***.***-87

Reu:

ANDRE SILVA TOCANTINS· OAB PA 15381· CPF 659.***.***-53

Último movimento: Conclusos para decisão (26/02/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoJECumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de sentença

Ajuizamento

09/01/2020

Distribuição

09/01/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

JOCIMAR RAIMUNDO MARTINS DA SILVACPF

Reu

JULIAN BRUNO DE LACERDA VALENTECPF

Advogados

Autor:

KHAREN KAROLLINNY SOZINHO DA COSTA· OAB PA 19588· CPF 917.***.***-87

Autor:

CARLOS AUGUSTO VASCONCELOS· OAB PA 9360· CPF 318.***.***-87

Reu:

KHAREN KAROLLINNY SOZINHO DA COSTA· OAB PA 19588· CPF 917.***.***-87

Reu:

CARLOS AUGUSTO VASCONCELOS· OAB PA 9360· CPF 318.***.***-87

Último movimento: Petição (Contestação) (09/02/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

MandatoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/09/2018

Distribuição

26/09/2018

Valor

R$ 4.252,51

Autor

HELITON DIAS DOS SANTOSCPF

Reu

MARCIO LUIS SANTOS DO VALLECPF

Advogados

Reu:

CARLOS AUGUSTO VASCONCELOS· OAB PA 9360· CPF 318.***.***-87

Último movimento: Juntada de Petição de petição (01/10/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

MandatoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/12/2019

Distribuição

17/12/2019

Valor

R$ 4.252,51

Autor

MARCIO LUIS SANTOS DO VALLECPF

Reu

DEFENSORIA PúBLICA DO ESTADO DO PARáCNPJ

HELITON DIAS DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

CARLOS AUGUSTO VASCONCELOS· OAB PA 9360· CPF 318.***.***-87

Último movimento: Alteração de Assuntos autorizada através do siga MEM-2024/14145 . Assuntos retirados: (9045/) (10/06/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/08/2020

Distribuição

26/05/2025

Valor

R$ 56.740,59

Autor

AMELIA CRISTINA VILHENA CAVALCANTECPF

Reu

ATLAS VEICULOS LTDACNPJ

BERNARDINO COSTA REZENDECPF

REZENDE ADMINISTRADORA DE NEGOCIOS E REPRESENTACAO LTDACNPJ

Outros

DANIEL RODRIGUES CRUZ· OAB PA 12915· CPF 741.***.***-91

CARLOS AUGUSTO VASCONCELOS· OAB PA 9360· CPF 318.***.***-87

ADRIANA DE OLIVEIRA SILVA CASTRO· OAB PA 10153· CPF 450.***.***-87

Último movimento: Decorrido prazo de ATLAS VEICULOS LTDA em 07/08/2025 23:59. (07/11/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/09/2022

Distribuição

16/12/2024

Valor

R$ 56.740,59

Autor

AMELIA CRISTINA VILHENA CAVALCANTECPF

Reu

BERNARDINO COSTA REZENDECPF

REZENDE ADMINISTRADORA DE NEGOCIOS E REPRESENTACAO LTDACNPJ

ATLAS VEICULOS LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (18/03/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Planos de SaúdeContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/09/2013

Distribuição

02/09/2013

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/04/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Planos de SaúdeContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/05/2024

Distribuição

22/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOCPF

Reu

ANTONIO JOACI DO CARMO DE ARAUJOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ (20/08/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Planos de SaúdeContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/12/2022

Distribuição

20/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOCPF

Reu

ANTONIO JOACI DO CARMO DE ARAUJOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ (03/03/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Plano de SaúdeAntecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

26/07/2019

Distribuição

18/12/2024

Valor

R$ 50.000,00

Autor

UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOCNPJ

COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO UNIMED BELEM

Reu

ANTONIO JOACI DO CARMO DE ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

LUCCA DARWICH MENDES· OAB PA 22040· CPF 987.***.***-87

Autor:

ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA· OAB PA 14946· CPF 877.***.***-49

Autor:

LUCAS SOUZA CHAVES· OAB PA 26498· CPF 028.***.***-74

Autor:

DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE· OAB PA 11270· CPF 512.***.***-87

Reu:

CARLOS AUGUSTO VASCONCELOS· OAB PA 9360· CPF 318.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (19/12/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/05/2022

Distribuição

09/05/2022

Valor

R$ 13.606,82

Autor

ANTONIO LUCIANO SEABRA MOREIRACPF

JACQUELINE KELLY SAGICA FERNANDESCPF

Advogados

Autor:

CARLOS AUGUSTO VASCONCELOS· OAB PA 9360· CPF 318.***.***-87

Autor:

ADRIANA DE OLIVEIRA SILVA CASTRO· OAB PA 10153· CPF 450.***.***-87

Outros

RAFAEL GONCALVES ROCHA· OAB RS 41486

PAULA MALTZ NAHON· OAB PA 16565

Último movimento: Decorrido prazo de CLARO S.A em 23/04/2025 23:59. (04/05/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Cobrança indevida de ligaçõesTelefoniaContratos de Consumo+2

Ajuizamento

04/09/2023

Distribuição

02/05/2024

Valor

R$ 13.606,82

Autor

ANTONIO LUCIANO SEABRA MOREIRACPF

JACQUELINE KELLY SAGICA FERNANDESCPF

Reu

CLARO S.A.CPF

Advogados

Autor:

CARLOS AUGUSTO VASCONCELOS· OAB PA 9360· CPF 318.***.***-87

Autor:

ADRIANA DE OLIVEIRA SILVA CASTRO· OAB PA 10153· CPF 450.***.***-87

Reu:

PAULA MALTZ NAHON· OAB PA 16565· CPF 923.***.***-72

Reu:

CELSO ROBERTO DE MIRANDA RIBEIRO JUNIOR· OAB PA 18736· CPF 000.***.***-30

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (11/04/2025)

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