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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

18 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

05/08/2021

Distribuição

05/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

AURELUCIA DIAS DA SILVACPF

Advogados

Autor:

JEFFERSON SOUZA DE OLIVEIRA· OAB SP 430947· CPF 355.***.***-57

Último movimento: Baixa Definitiva (16/12/2022)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

23/03/2022

Distribuição

23/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Reu

MAX ADRIANO CEZAR DE JESUSCPF

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB DF 0000000

Reu:

EDGAR CALIXTO PAZ· OAB MS 008264· CPF 595.***.***-87

Reu:

ELIETE LIMA DOS SANTOS CALIXTO PAZ· OAB MS 023895· CPF 003.***.***-66

Último movimento: Documento Digitalizado (24/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

20/11/2023

Distribuição

28/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MAX ADRIANO CEZAR DE JESUSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (26/03/2025)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

07/11/2023

Distribuição

09/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MAX ADRIANO CEZAR DE JESUSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Advogados

Reu:

GERARDO ERIBERTO DE MORAIS

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/06/2025)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

09/10/2023

Distribuição

17/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MAX ADRIANO CEZAR DE JESUSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Advogados

Reu:

GERARDO ERIBERTO DE MORAIS

Último movimento: Baixa Definitiva (08/11/2023)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

22/08/2023

Distribuição

22/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Reu

MAX ADRIANO CEZAR DE JESUSCPF

Último movimento: Ato ordinatório praticado (03/06/2025)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/02/2022

Distribuição

01/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

EDIMILSON PEREIRA DA SILVA

JONATAS DE OLIVEIRA SANCHESCPF

Advogados

Reu:

AURELÚCIA RODRIGUES DA SILVA· OAB MS 25870· CPF 024.***.***-86

Último movimento: Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente (14/11/2025)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

06/03/2024

Distribuição

06/03/2024

Valor

R$ 100,00

Autor

ARLEI DE FREITASCPF

Reu

JUIZ DE DIREITO DA 4 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAMPO GRANDE/MS

JUIZ(A) DE DIREITO DA 4 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

Outros

AURELÚCIA RODRIGUES DA SILVA· OAB MS 25870· CPF 024.***.***-86

ARLEI DE FREITAS· OAB MS 18290

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/03/2024)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/06/2022

Distribuição

03/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA JUNIORCPF

Advogados

Reu:

ALEX PABLO PEREIRA DA SILVA· OAB MS 24911· CPF 104.***.***-44

Reu:

AURELÚCIA RODRIGUES DA SILVA· OAB MS 25870· CPF 024.***.***-86

Último movimento: Autos preparados para expedição (19/02/2026)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/02/2023

Distribuição

08/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

AURELÚCIA RODRIGUES DA SILVA· OAB MS 25870· CPF 024.***.***-86

Autor:

ALEX PABLO PEREIRA DA SILVA· OAB MS 24911· CPF 104.***.***-44

Último movimento: Ato ordinatório praticado (31/05/2023)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauLiberdade Provisória com ou sem fiança

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

30/06/2024

Distribuição

30/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIMARA MEDEIROS SENEGAGLEACPF

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

AURELÚCIA RODRIGUES DA SILVA· OAB MS 25870· CPF 024.***.***-86

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/07/2024)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

31/07/2023

Distribuição

31/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

TALLISSON LEANDRO FERNANDESCPF

Advogados

Reu:

AURELÚCIA RODRIGUES DA SILVA· OAB MS 25870· CPF 024.***.***-86

Último movimento: Documento Digitalizado (07/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

11/03/2024

Distribuição

11/03/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

12/05/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JEFFERSON CARLOS MACHADO DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

AURELÚCIA RODRIGUES DA SILVA· OAB MS 25870· CPF 024.***.***-86

Último movimento: Certidão (08/08/2025)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

11/03/2024

Distribuição

11/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JEFFERSON CARLOS MACHADO DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO ESTADUALCPF

Advogados

Autor:

AURELÚCIA RODRIGUES DA SILVA· OAB MS 25870· CPF 024.***.***-86

Reu:

AURELÚCIA RODRIGUES DA SILVA· OAB MS 25870· CPF 024.***.***-86

Último movimento: Ato ordinatório (29/04/2026)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

12/05/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JEFFERSON CARLOS MACHADO DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO ESTADUALCPF

Advogados

Autor:

AURELÚCIA RODRIGUES DA SILVA· OAB MS 25870· CPF 024.***.***-86

Reu:

AURELÚCIA RODRIGUES DA SILVA· OAB MS 25870· CPF 024.***.***-86

Último movimento: Ato ordinatório (08/08/2025)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauDespejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

11/04/2019

Distribuição

12/04/2019

Valor

R$ 11.451,16

Autor

JOVANI BARBOZA DE ALENCARCPF

Reu

AURELúCIA RODRIGUES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

CID EDUARDO BROWN DA SILVA· OAB MS 8096· CPF 822.***.***-30

Reu:

A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 111112

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 111111

Último movimento: Prazo em Curso (02/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauDespejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoDespejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança

Ajuizamento

12/04/2019

Distribuição

12/04/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCPF

Reu

AURELúCIA RODRIGUES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

CID EDUARDO BROWN DA SILVA· OAB MS 8096· CPF 822.***.***-30

Autor:

DANIELA CORRÊA BASMAGE· OAB MS 6019· CPF 518.***.***-87

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 1001

Reu:

CID EDUARDO BROWN DA SILVA· OAB MS 8096· CPF 822.***.***-30

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 1001

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Daniela Corrêa Basmage (OAB: 6019/MS) Interessado: Jovani Barboza de Alencar Advogado: Cid Eduardo Brown da Silva (OAB: 8096/MS) Interessada: Aurelúcia Rodrigues da Silva DPGE - 1ª Inst.: Rafael Ribas Biziak (OAB: 239811/SP) Perito: Celso Gustavo Lima Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 09/07/2026. Acórdão - Apelação Cível nº 0811263-22.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível... (10/07/2026)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRevisão Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/10/2022

Distribuição

01/11/2022

Valor

R$ 100,00

Autor

ODILO ANTONIO WAGNERCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

AURELÚCIA RODRIGUES DA SILVA· OAB MS 25870· CPF 024.***.***-86

Reu:

JOÃO ALBINO CARDOSO FILHO· OAB MS 2526

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/03/2023)

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