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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

FinsocialContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

03/07/1991

Distribuição

03/07/1991

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ABSTECEDORA E COMBUSTIVEL TURISMO LTDA

ANTONIO BODONI E CIA LTDA

AUTO POSTO SERVICO GUAIAUNA LTDA

ESTAMATE E ESTAMATE LTDA

MORATO E CIA LTDA

+ 248 outros

Advogados

Reu:

JOSÉ EDUARDO RANGEL DE ALCKMIN· OAB DF 2977· CPF 182.***.***-00

Reu:

ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA CASTRO· OAB DF 4107· CPF 185.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA CASTRO em 14/04/2026 23:59. (15/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

29/07/2020

Distribuição

04/08/2020

Valor

R$ 55.547,60

Autor

AUTO POSTO MANçõES LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE JANÓLIO ISIDORO SILVA· OAB MS 15656· CPF 387.***.***-46

Reu:

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS

Outros

KARPOV GOMES SILVA· OAB MS 15373

Último movimento: Ato ordinatório praticado (29/02/2024)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

17/11/2022

Distribuição

13/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

AUTO POSTO MANçõES LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE JANÓLIO ISIDORO SILVA· OAB MS 15656· CPF 387.***.***-46

Reu:

KARPOV GOMES SILVA· OAB MS 15373

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/05/2023)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

02/09/2022

Distribuição

06/09/2022

Valor

R$ 55.547,60

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA 4 VARA DE FAZENDA PUBLICA E DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

AUTO POSTO MANçõES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RENATO MAIA PEREIRA· OAB MS 11964

Reu:

ALEXANDRE JANÓLIO ISIDORO SILVA· OAB MS 15656· CPF 387.***.***-46

Último movimento: Ato ordinatório praticado (23/05/2023)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

08/07/2011

Distribuição

08/07/2011

Valor

R$ 30.828,27

Autor

AUTO POSTO MANçõES LTDACNPJ

Reu

G3 CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ELTON LEAL LOUREIRO· OAB MS 11766· CPF 835.***.***-04

Autor:

EDGAR LEAL LOUREIRO· OAB MS 13702· CPF 716.***.***-15

Reu:

ROBSON SITORSKI LINS· OAB MS 9678· CPF 889.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Substituição TributáriaResponsabilidade tributáriaObrigação Tributária+2

Ajuizamento

30/07/2020

Distribuição

07/08/2020

Valor

R$ 10.000,00

Autor

VINICIUS MONTEIRO PAIVA ADVOGADOS S/SCNPJ

AUTO POSTO MANçõES LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE JANÓLIO ISIDORO SILVA· OAB MS 15656· CPF 387.***.***-46

Autor:

JOSE APARECIDO B. DE LIMA· OAB MS 4806· CPF 176.***.***-15

Reu:

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS

Último movimento: Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado (28/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Substituição TributáriaResponsabilidade tributáriaObrigação Tributária+2

Ajuizamento

30/09/2021

Distribuição

05/10/2021

Valor

R$ 1.029.895,94

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

JUIZ(A) DE DIREITO DA 2 VARA DE FAZENDA PUBLICA E DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

AUTO POSTO MANçõES LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

AUTO POSTO MANçõES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CARINA SOUZA CARDOSO· OAB MS 4748· CPF 404.***.***-87

Autor:

ALEXANDRE JANÓLIO ISIDORO SILVA· OAB MS 15656· CPF 387.***.***-46

Autor:

VINÍCIUS CARNEIRO MONTEIRO PAIVA· OAB MS 14445· CPF 022.***.***-43

Reu:

CARINA SOUZA CARDOSO· OAB MS 4748· CPF 404.***.***-87

Reu:

ALEXANDRE JANÓLIO ISIDORO SILVA· OAB MS 15656· CPF 387.***.***-46

Reu:

VINÍCIUS CARNEIRO MONTEIRO PAIVA· OAB MS 14445· CPF 022.***.***-43

Último movimento: Ato ordinatório praticado (19/07/2022)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

22/05/2012

Distribuição

23/05/2012

Valor

R$ 8.100,13

Último movimento: Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente (23/12/2025)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeCumprimento de sentença

Ajuizamento

23/05/2012

Distribuição

23/05/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

AUTO POSTO MANçõES LTDACNPJ

Reu

LUCIANA BERLANDACPF

Advogados

Autor:

EDGAR LEAL LOUREIRO· OAB MS 13702· CPF 716.***.***-15

Autor:

ELTON LEAL LOUREIRO· OAB MS 11766· CPF 835.***.***-04

Reu:

EDGAR LEAL LOUREIRO· OAB MS 13702· CPF 716.***.***-15

Reu:

ELTON LEAL LOUREIRO· OAB MS 11766· CPF 835.***.***-04

Último movimento: Ato ordinatório (23/12/2025)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de sentença

Ajuizamento

09/04/2010

Distribuição

09/04/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

AUTO POSTO MANçõES LTDACNPJ

Reu

FABIANO RICARDO GARCIA E CIA LTDA

Advogados

Autor:

ELTON LEAL LOUREIRO· OAB MS 11766· CPF 835.***.***-04

Autor:

EDGAR LEAL LOUREIRO· OAB MS 13702· CPF 716.***.***-15

Reu:

ELTON LEAL LOUREIRO· OAB MS 11766· CPF 835.***.***-04

Reu:

EDGAR LEAL LOUREIRO· OAB MS 13702· CPF 716.***.***-15

Último movimento: Ato ordinatório (08/12/2025)

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