AUTO FORJAS LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/11/2021

Distribuição

17/11/2023

Valor

R$ 500.000,00

Autor

AUTOMETAL MINAS CROMACAO PINTURA E INJECAO DE PLASTICOS LTDACNPJ

AUTO FORJAS LTDACPF

Reu

SUBSECRETARIO DA RECEITA ESTADUAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS

SUBSECRETARIO DA RECEITA ESTADUAL - SRE

Outros

EDER SOUSA· OAB MG 062628

LEONARDO BRIGANTI· OAB SP 165367· CPF 273.***.***-03

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/12/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/08/2024

Distribuição

19/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CIE FORJAS MINAS LTDACNPJ

AUTOMETAL MINAS CROMACAO PINTURA E INJECAO DE PLASTICOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (22/04/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/07/2024

Distribuição

04/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AUTO FORJAS LTDACPF

AUTOMETAL MINAS CROMACAO PINTURA E INJECAO DE PLASTICOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO BRIGANTI

Reu:

ANTÔNIO CARLOS DINIZ MURTA· OAB MG 047521

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (05/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/07/2024

Distribuição

04/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AUTO FORJAS LTDACPF

AUTOMETAL MINAS CROMACAO PINTURA E INJECAO DE PLASTICOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO BRIGANTI

Reu:

ANTÔNIO CARLOS DINIZ MURTA· OAB MG 047521

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (23/08/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AUTO FORJAS LTDACPF

AUTOMETAL MINAS CROMACAO PINTURA E INJECAO DE PLASTICOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO BRIGANTI

Reu:

ANTÔNIO CARLOS DINIZ MURTA· OAB MG 047521

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (04/07/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AUTO FORJAS LTDACPF

AUTOMETAL MINAS CROMACAO PINTURA E INJECAO DE PLASTICOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO BRIGANTI

Reu:

ANTÔNIO CARLOS DINIZ MURTA· OAB MG 047521

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (04/07/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/11/2023

Distribuição

10/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AUTO FORJAS LTDACPF

AUTOMETAL MINAS CROMACAO PINTURA E INJECAO DE PLASTICOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO BRIGANTI

Reu:

ANTÔNIO CARLOS DINIZ MURTA· OAB MG 047521

Último movimento: Recebidos os autos (19/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/06/2023

Distribuição

19/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AUTO FORJAS LTDACPF

AUTOMETAL MINAS CROMACAO PINTURA E INJECAO DE PLASTICOS LTDACNPJ

Reu

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA - SEF

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADOCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO BRIGANTI

Reu:

ANTÔNIO CARLOS DINIZ MURTA· OAB MG 047521

Último movimento: Recebidos os autos (19/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/10/2022

Distribuição

17/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

AUTO FORJAS LTDACPF

AUTOMETAL MINAS CROMACAO PINTURA E INJECAO DE PLASTICOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO BRIGANTI

Reu:

ANTÔNIO CARLOS DINIZ MURTA· OAB MG 047521

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (05/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

28/08/2024

Distribuição

30/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

AUTO FORJAS LTDA

ZANINI INDUSTRIA DE AUTOPECAS LTDA

Reu

3. ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LEONARDO BRIGANTI· OAB SP 165367· CPF 273.***.***-03

Autor:

EDER SOUSA· OAB MG 062628· CPF 706.***.***-91

Autor:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Autor:

ANTONIO CARLOS DINIZ MURTA· OAB MG 47521· CPF 663.***.***-06

Reu:

LEONARDO BRIGANTI· OAB SP 165367· CPF 273.***.***-03

Reu:

EDER SOUSA· OAB MG 062628· CPF 706.***.***-91

Reu:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Reu:

ANTONIO CARLOS DINIZ MURTA· OAB MG 47521· CPF 663.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 2ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Conjunto Santa Maria, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5186853-88.2021.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) AUTO FORJAS LTDA CPF: 25.308.198/0003-68 e outros Subsecretário da Receita Estadual da Secretaria de Estad... (06/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/06/2018

Distribuição

31/01/2020

Valor

R$ 30.396,16

Autor

AUTO FORJAS LTDACPF

Reu

PRIME EQUIPAMENTOS DE PRECISAO COMERCIO E SERVICOS EIRELI - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO BRIGANTI· OAB SP 165367· CPF 273.***.***-03

Reu:

BRUNO BUENO MILEK· OAB SP 343966· CPF 403.***.***-73

Último movimento: Conclusos para despacho (05/11/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/12/2022

Distribuição

07/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

AUTO FORJAS LTDACPF

Reu

PRIME EQUIPAMENTOS DE PRECISAO COMERCIO E SERVICOS EIRELI - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO BRIGANTI· OAB SP 165367

Reu:

BRUNO BUENO MILEK

Último movimento: Transitado em Julgado (24/02/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/07/2022

Distribuição

27/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

AUTO FORJAS LTDACPF

Reu

PRIME EQUIPAMENTOS DE PRECISAO COMERCIO E SERVICOS EIRELI - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO BRIGANTI· OAB SP 165367

Reu:

BRUNO BUENO MILEK

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (08/03/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/11/2021

Distribuição

17/11/2023

Valor

R$ 500.000,00

Autor

AUTOMETAL MINAS CROMACAO PINTURA E INJECAO DE PLASTICOS LTDACNPJ

AUTO FORJAS LTDACPF

Reu

SUBSECRETARIO DA RECEITA ESTADUAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS

SUBSECRETARIO DA RECEITA ESTADUAL - SRE

Outros

LEONARDO BRIGANTI· OAB SP 165367· CPF 273.***.***-03

ANTONIO CARLOS DINIZ MURTA· OAB MG 47521· CPF 663.***.***-06

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/12/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/08/2024

Distribuição

19/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CIE FORJAS MINAS LTDACNPJ

AUTOMETAL MINAS CROMACAO PINTURA E INJECAO DE PLASTICOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (22/04/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/07/2024

Distribuição

04/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AUTO FORJAS LTDACPF

AUTOMETAL MINAS CROMACAO PINTURA E INJECAO DE PLASTICOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO BRIGANTI

Reu:

ANTONIO CARLOS DINIZ MURTA· OAB MG 47521

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (05/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/07/2024

Distribuição

04/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AUTO FORJAS LTDACPF

AUTOMETAL MINAS CROMACAO PINTURA E INJECAO DE PLASTICOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO BRIGANTI

Reu:

ANTONIO CARLOS DINIZ MURTA· OAB MG 47521

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (23/08/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AUTO FORJAS LTDACPF

AUTOMETAL MINAS CROMACAO PINTURA E INJECAO DE PLASTICOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO BRIGANTI

Reu:

ANTONIO CARLOS DINIZ MURTA· OAB MG 47521

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (04/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AUTO FORJAS LTDACPF

AUTOMETAL MINAS CROMACAO PINTURA E INJECAO DE PLASTICOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO BRIGANTI

Reu:

ANTONIO CARLOS DINIZ MURTA· OAB MG 47521

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (04/07/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/11/2023

Distribuição

10/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AUTO FORJAS LTDACPF

AUTOMETAL MINAS CROMACAO PINTURA E INJECAO DE PLASTICOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO BRIGANTI

Reu:

ANTONIO CARLOS DINIZ MURTA· OAB MG 47521

Último movimento: Recebidos os autos (19/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/06/2023

Distribuição

19/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AUTO FORJAS LTDACPF

AUTOMETAL MINAS CROMACAO PINTURA E INJECAO DE PLASTICOS LTDACNPJ

Reu

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA - SEF

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADOCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO BRIGANTI

Reu:

ANTONIO CARLOS DINIZ MURTA· OAB MG 47521

Último movimento: Recebidos os autos (19/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/10/2022

Distribuição

17/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

AUTO FORJAS LTDACPF

AUTOMETAL MINAS CROMACAO PINTURA E INJECAO DE PLASTICOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO BRIGANTI

Reu:

ANTONIO CARLOS DINIZ MURTA· OAB MG 47521

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (05/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Extinção do Crédito TributárioRecurso Extraordinário

Ajuizamento

28/08/2024

Distribuição

13/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

AUTO FORJAS LTDA

Advogados

Autor:

LEONARDO BRIGANTI· OAB SP 165367· CPF 273.***.***-03

Autor:

PEDRO RAMOS MARCONDES MONTEIRO· OAB SP 306336· CPF 333.***.***-67

Autor:

DEBORA BASTOS RIBEIRO· OAB MG 117750

Autor:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

+ outros advogados do autor

Reu:

LEONARDO BRIGANTI· OAB SP 165367· CPF 273.***.***-03

Reu:

PEDRO RAMOS MARCONDES MONTEIRO· OAB SP 306336· CPF 333.***.***-67

Reu:

DEBORA BASTOS RIBEIRO· OAB MG 117750

Reu:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Versiani Penna A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - DEBORA BASTOS RIBEIRO, LEONARDO BRIGANTI, PEDRO RAMOS MARCONDES MONTEIRO. (28/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Extinção do Crédito TributárioEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

26/01/2016

Distribuição

26/01/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

AUTO FORJAS LTDA

Advogados

Autor:

LEONARDO BRIGANTI· OAB SP 165367· CPF 273.***.***-03

Autor:

PEDRO RAMOS MARCONDES MONTEIRO· OAB SP 306336· CPF 333.***.***-67

Autor:

DEBORA BASTOS RIBEIRO· OAB MG 117750

Autor:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

+ outros advogados do autor

Reu:

LEONARDO BRIGANTI· OAB SP 165367· CPF 273.***.***-03

Reu:

PEDRO RAMOS MARCONDES MONTEIRO· OAB SP 306336· CPF 333.***.***-67

Reu:

DEBORA BASTOS RIBEIRO· OAB MG 117750

Reu:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Versiani Penna A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - DEBORA BASTOS RIBEIRO, LEONARDO BRIGANTI, PEDRO RAMOS MARCONDES MONTEIRO. (28/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

06/08/2021

Distribuição

06/08/2021

Valor

R$ 200.000,00

Autor

CIE FORJAS MINAS LTDACPF

COMPONENTES AUTOMOTIVOS TAUBATE LTDACNPJ

Reu

ILMO. SR. DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DOS CAMPOS - SP

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO JOSE DOS CAMPOS//SP

Advogados

Autor:

LEONARDO BRIGANTI· OAB SP 165367· CPF 273.***.***-03

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O São Paulo, 27 de janeiro de 2022 Processo nº 5005064-70.2021.4.03.6103 (APELAÇÃO CÍVEL (198)) O processo supra foi incluído na Sessão abaixo indicada. Caso não seja julgado, ressalvado expresso adiamento para Sessão seguinte, será incluído em nova pauta. Sessão de Julgamento: ORDINÁRIA VIRTUAL Data: 08-03-2022 Horário: 14:00 Local: QUANDO PRESENCIAL OU HÍBRIDA: - Av. Paulista, 1842, T... (28/01/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

20/01/2022

Distribuição

20/01/2022

Valor

R$ 200.000,00

Autor

CIE FORJAS MINAS LTDACPF

COMPONENTES AUTOMOTIVOS TAUBATE LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO JOSE DOS CAMPOS//SP

Advogados

Autor:

LEONARDO BRIGANTI· OAB SP 165367· CPF 273.***.***-03

Último movimento: Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1415 (10/02/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/10/2020

Distribuição

06/10/2020

Valor

R$ 200.000,00

Autor

AUTOMETAL S/ACPF

COMPONENTES AUTOMOTIVOS TAUBATE LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO JOSE DOS CAMPOS//SP

Advogados

Autor:

LEONARDO BRIGANTI· OAB SP 165367· CPF 273.***.***-03

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (10/03/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/08/2025

Distribuição

27/02/2026

Valor

R$ 200.000,00

Autor

COMPONENTES AUTOMOTIVOS TAUBATE LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

LEONARDO BRIGANTI· OAB SP 165367· CPF 273.***.***-03

Último movimento: Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 06/05/2026 Petição Nº 428126/2026 - (06/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/03/2022

Distribuição

10/03/2022

Valor

R$ 200.000,00

Autor

AUTOMETAL S/ACPF

COMPONENTES AUTOMOTIVOS TAUBATE LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO JOSE DOS CAMPOS//SP

Advogados

Autor:

LEONARDO BRIGANTI· OAB SP 165367· CPF 273.***.***-03

Último movimento: Expedição de Certidão. (28/08/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/08/2021

Distribuição

01/08/2021

Valor

R$ 200.000,00

Autor

AUTOCOM COMPONENTES AUTOMOTIVOS DO BRASIL LTDACNPJ

COMPONENTES AUTOMOTIVOS TAUBATE LTDACNPJ

Reu

DELEGADO RECEITA FEDERAL TAUBATE/SP

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TAUBATE//SP

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO BRIGANTI· OAB SP 165367· CPF 273.***.***-03

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/03/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Infração AdministrativaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

12/05/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

AUTOMETAL MINAS CROMACAO, PINTURA E INJECAO DE PLASTICOS LTDACNPJ

CIE FORJAS MINAS LTDA

Reu

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

LEONARDO BRIGANTI· OAB SP 165367· CPF 273.***.***-03

Reu:

LEONARDO BRIGANTI· OAB SP 165367· CPF 273.***.***-03

Último movimento: Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 25/08/2025 A 29/08/2025 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 6003758-02.2025.4.06.0000/MG RELATOR: Juiz Federal GLAUCIO FERREIRA MACIEL GONCALVES PRESIDENTE: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA PROCURADOR(A): LAENE PEVIDOR LANCA AGRAVANTE: CIE FORJAS MINAS LTDA ADVOGADO(A): LEONARDO BRIGANTI (OAB SP165367) AGRAVANTE: AUTOMETAL MINAS CROMACAO, PINTURA E INJECAO DE PLASTICOS LTDA ADVOGADO(A): LEONARDO BRIGANTI (OAB SP165367) AGRA... (25/09/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Intervalo IntrajornadaAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

02/05/2025

Distribuição

02/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCOS ANTONIO DE SOUZA

Reu

CIE FORJAS MINAS LTDA

Advogados

Autor:

LEONARDO BRIGANTI· OAB SP 165367· CPF 273.***.***-03

Autor:

RENATA CARVALHO FELIX DA SILVA· OAB MG 176920· CPF 092.***.***-93

Autor:

ALEXANDRE FRAGOSO SILVESTRE· OAB SP 196604· CPF 272.***.***-11

Autor:

ALLAN FRANCISCO SANTANA· OAB MG 176441· CPF 087.***.***-31

Reu:

LEONARDO BRIGANTI· OAB SP 165367· CPF 273.***.***-03

Reu:

RENATA CARVALHO FELIX DA SILVA· OAB MG 176920· CPF 092.***.***-93

Reu:

ALEXANDRE FRAGOSO SILVESTRE· OAB SP 196604· CPF 272.***.***-11

Reu:

ALLAN FRANCISCO SANTANA· OAB MG 176441· CPF 087.***.***-31

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Intimado(s) / Citado(s) - MARCOS ANTONIO DE SOUZA (12/09/2025)

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