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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/10/2021

Distribuição

11/10/2021

Valor

R$ 43.626,75

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/06/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/09/2023

Distribuição

18/09/2023

Valor

R$ 43.626,75

Autor

JOSE AUTO DOS SANTOSCPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (04/04/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/01/2011

Distribuição

27/01/2011

Valor

R$ 35.640,00

Último movimento: Publicado Intimação em 17/09/2025. Documento: 174197619 (17/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/07/2025

Distribuição

01/08/2025

Valor

R$ 35.640,00

Autor

JOSE AUTO DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE PENAFORTECNPJ

Advogados

Autor:

UILTON DE SOUSA LIMA· OAB CE 11116· CPF 462.***.***-34

Autor:

OTACÍLIO ANDRÉ DE OLIVEIRA LIMA· OAB CE 36776· CPF 058.***.***-70

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (09/09/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

07/03/2024

Distribuição

18/08/2025

Valor

R$ 218.196,00

Autor

CICERO JOSE DOS SANTOS AUTO PECAS - MECNPJ

V T DE LIRA GUEDES TRANSPORTES LTDACNPJ

Reu

J.L.I TRANSPORTES LTDACNPJ

TRANSMARONI TRANSPORTES BRASIL RODOVIARIOS LTDACNPJ

BAHIA LOG CONSULTORIA E TRANSPORTES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SEVERINO MINERVINO DA FONSECA· OAB PE 27175· CPF 178.***.***-72

Autor:

IVANILDO MARINHO CABRAL· OAB PE 47136· CPF 028.***.***-45

Último movimento: Conclusos para decisão (12/01/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

15/01/2024

Distribuição

15/01/2024

Valor

R$ 21.227,64

Autor

SICOL PNEUS LTDACNPJ

Reu

CICERO JOSE DOS SANTOS AUTO PECAS - MECNPJ

Advogados

Autor:

THALLES PINHEIRO DE OLIVEIRA· OAB GO 59601· CPF 701.***.***-25

Autor:

LELSADAY LOPES DE OLIVEIRA· OAB GO 42628· CPF 891.***.***-53

Autor:

RODRIGO CAMILO DE MORAIS· CPF 024.***.***-92

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/10/2025)

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