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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauRenovatória de Locação

BenfeitoriasLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

28/04/2026

Distribuição

28/04/2026

Valor

R$ 138.000,00

Autor

AUTO POSTO SCHUENG EIRELI - MECNPJ

Reu

WEVERTON PIROLA MARTINSCPF

LUCAS PIROLA MARTINSCPF

POSTO ILHA DE GURIRI LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MATHEUS QUEIROZ DELGADO· OAB ES 41784· CPF 161.***.***-98

Autor:

URIEL PORTO ANDRADE· OAB ES 34421· CPF 104.***.***-00

Autor:

SARA SOARES PEREIRA· OAB ES 27735· CPF 140.***.***-80

Autor:

ROGERIO LUIZ PEREIRA· OAB ES 12007· CPF 844.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 5003645-94.2026.8.08.0047. AUTOR: AUTO POSTO SCHUENG EIRELI - ME Advogados do(a) AUTOR: MATHEUS QUEIROZ DELGADO - ES41784, ROGERIO LUIZ PEREIRA - ES12007, SARA SOARES PEREIRA - ES27735, URIEL PORTO ANDRADE - ES34421 Nome: POSTO ILHA DE GURIRI LTDA Endereço: ESBERTALINA BARBOSA DAMIONI, 41, GURIRI NORTE, SÃO MATEUS - ES - CEP: 29946-490 Nome: WEVERTON PIROLA MARTINS Endereço: Avenida Espera Feliz, 346, Guriri Norte, SÃO MATEUS - ES -... (15/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Controle de AbastecimentoIntervenção no Domínio EconômicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/05/2022

Distribuição

31/05/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

AUTO POSTO SCHUENG LTDACNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Outros

ROGÉRIO LUIZ PEREIRA· OAB ES 012007· CPF 844.***.***-20

URIEL PORTO ANDRADE· OAB ES 034421· CPF 104.***.***-00

SARA SOARES PEREIRA PORTO ANDRADE· OAB ES 027735· CPF 140.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva (12/03/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Controle de AbastecimentoIntervenção no Domínio EconômicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/09/2023

Distribuição

14/09/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

AUTO POSTO SCHUENG LTDACNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

SARA SOARES PEREIRA PORTO ANDRADE· OAB ES 027735· CPF 140.***.***-80

Autor:

URIEL PORTO ANDRADE· OAB ES 034421· CPF 104.***.***-00

Autor:

ROGÉRIO LUIZ PEREIRA· OAB ES 012007· CPF 844.***.***-20

Reu:

CLAUDIO JOSE SILVA· CPF 799.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESLIN01 (06/12/2023)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Funcionamento de Comércio de Derivados de PetróleoLicençasAtos Administrativos+2

Ajuizamento

08/08/2023

Distribuição

08/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANPCNPJ

Reu

AUTO POSTO SCHUENG LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA· CPF 553.***.***-68

Reu:

URIEL PORTO ANDRADE· OAB ES 034421· CPF 104.***.***-00

Reu:

ROGÉRIO LUIZ PEREIRA· OAB ES 012007· CPF 844.***.***-20

Reu:

SARA SOARES PEREIRA PORTO ANDRADE· OAB ES 027735· CPF 140.***.***-80

Último movimento: Transitado em Julgado (06/03/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Taxa de Fiscalização AmbientalFederaisTaxas+2

Ajuizamento

18/04/2024

Distribuição

18/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AUTO POSTO SCHUENG LTDACNPJ

Reu

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACNPJ

Advogados

Autor:

URIEL PORTO ANDRADE· OAB ES 034421· CPF 104.***.***-00

Autor:

ROGÉRIO LUIZ PEREIRA· OAB ES 012007· CPF 844.***.***-20

Autor:

SARA SOARES PEREIRA PORTO ANDRADE· OAB ES 027735· CPF 140.***.***-80

Autor:

FLAVIA PEROBA DE OLIVEIRA· OAB ES 036238· CPF 150.***.***-33

Reu:

RONALDO ESPINOLA CATALDI· CPF 790.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (10/09/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Funcionamento de Comércio de Derivados de PetróleoLicençasAtos Administrativos+2

Ajuizamento

13/06/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. ao Evento: 92 (14/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Funcionamento de Comércio de Derivados de PetróleoLicençasAtos Administrativos+2

Ajuizamento

09/04/2025

Distribuição

15/04/2025

Valor

R$ 50.000,00

Autor

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANPCNPJ

Reu

AUTO POSTO SCHUENG LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Autor:

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO· CPF 074.***.***-10

Reu:

URIEL PORTO ANDRADE· OAB ES 034421· CPF 104.***.***-00

Reu:

ROGÉRIO LUIZ PEREIRA· OAB ES 012007· CPF 844.***.***-20

Reu:

SARA SOARES PEREIRA PORTO ANDRADE· OAB ES 027735· CPF 140.***.***-80

Último movimento: Transitado em Julgado (09/08/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Funcionamento de Comércio de Derivados de PetróleoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

13/06/2023

Distribuição

13/06/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (12/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Funcionamento de Comércio de Derivados de PetróleoApelação Cível

Ajuizamento

09/04/2025

Distribuição

09/04/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (09/08/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

11/01/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 30.000,00

Autor

AUTO POSTO SCHUENG LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - VITORIA

Advogados

Autor:

URIEL PORTO ANDRADE· OAB ES 034421· CPF 104.***.***-00

Autor:

SARA SOARES PEREIRA PORTO ANDRADE· OAB ES 027735· CPF 140.***.***-80

Autor:

ROGÉRIO LUIZ PEREIRA· OAB ES 012007· CPF 844.***.***-20

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior (16/12/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Taxa de Fiscalização AmbientalFederaisTaxas+2

Ajuizamento

03/04/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 243.462,66

Autor

AUTO POSTO SCHUENG LTDACNPJ

Reu

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACNPJ

Advogados

Autor:

URIEL PORTO ANDRADE· OAB ES 034421· CPF 104.***.***-00

Autor:

ROGÉRIO LUIZ PEREIRA· OAB ES 012007· CPF 844.***.***-20

Autor:

SARA SOARES PEREIRA PORTO ANDRADE· OAB ES 027735· CPF 140.***.***-80

Autor:

FLAVIA PEROBA DE OLIVEIRA· OAB ES 036238· CPF 150.***.***-33

Reu:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Reu:

RONALDO ESPINOLA CATALDI· CPF 790.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESLIN01 -> TRF2 (01/08/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Taxa de Fiscalização AmbientalFederaisTaxas+2

Ajuizamento

01/08/2025

Distribuição

24/01/2026

Valor

R$ 243.462,66

Autor

AUTO POSTO SCHUENG LTDACNPJ

Reu

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACNPJ

Advogados

Autor:

URIEL PORTO ANDRADE· OAB ES 034421· CPF 104.***.***-00

Autor:

ROGÉRIO LUIZ PEREIRA· OAB ES 012007· CPF 844.***.***-20

Autor:

SARA SOARES PEREIRA PORTO ANDRADE· OAB ES 027735· CPF 140.***.***-80

Autor:

FLAVIA PEROBA DE OLIVEIRA· OAB ES 036238· CPF 150.***.***-33

Autor:

MATHEUS QUEIROZ DELGADO· CPF 161.***.***-98

+ outros advogados do autor

Reu:

RONALDO ESPINOLA CATALDI· CPF 790.***.***-20

Reu:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Último movimento: Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR (27/01/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Taxa de Fiscalização AmbientalApelação Cível

Ajuizamento

01/08/2025

Distribuição

01/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

AUTO POSTO SCHUENG LTDACNPJ

Reu

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA

Advogados

Autor:

JÚLIA ALMEIDA FRANCA· OAB ES 43056· CPF 158.***.***-10

Autor:

MATHEUS QUEIROZ DELGADO· OAB ES 41784· CPF 161.***.***-98

Autor:

URIEL PORTO ANDRADE· OAB ES 34421· CPF 104.***.***-00

Autor:

ROGÉRIO LUIZ PEREIRA· OAB ES 12007· CPF 844.***.***-20

Autor:

DARIO EDUARDO AYDOS PUJOL· OAB RS 124983· CPF 021.***.***-27

+ outros advogados do autor

Reu:

URIEL PORTO ANDRADE· OAB ES 34421· CPF 104.***.***-00

Reu:

ROGÉRIO LUIZ PEREIRA· OAB ES 12007· CPF 844.***.***-20

Reu:

SARA SOARES PEREIRA PORTO ANDRADE· OAB ES 27735· CPF 140.***.***-80

Reu:

FLAVIA PEROBA DE OLIVEIRA· OAB ES 36238· CPF 150.***.***-33

Reu:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· OAB RJ 84987

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO CÍVEL Nº 5000903-38.2024.4.02.5004/RJ (originário: processo nº 50009033820244025004/ES) RELATOR: MARCUS ABRAHAM APELANTE: AUTO POSTO SCHUENG LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): URIEL PORTO ANDRADE (OAB ES034421) ADVOGADO(A): ROGÉRIO LUIZ PEREIRA (OAB ES012007) ADVOGADO(A): SARA SOARES PEREIRA PORTO ANDRADE (OAB ES027735) ADVOGADO(A): MATHEUS QUEIROZ DELGADO (OAB ES041784) ADVOGADO(A): JÚLIA ALMEIDA FRANCA (OAB ES043056) ADVOGADO(A): DARIO EDUA... (03/07/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Taxa de Fiscalização AmbientalProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

03/04/2024

Distribuição

03/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

AUTO POSTO SCHUENG LTDACNPJ

Reu

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA

Advogados

Autor:

JÚLIA ALMEIDA FRANCA· OAB ES 43056· CPF 158.***.***-10

Autor:

MATHEUS QUEIROZ DELGADO· OAB ES 41784· CPF 161.***.***-98

Autor:

URIEL PORTO ANDRADE· OAB ES 34421· CPF 104.***.***-00

Autor:

ROGÉRIO LUIZ PEREIRA· OAB ES 12007· CPF 844.***.***-20

Autor:

DARIO EDUARDO AYDOS PUJOL· OAB RS 124983· CPF 021.***.***-27

+ outros advogados do autor

Reu:

URIEL PORTO ANDRADE· OAB ES 34421· CPF 104.***.***-00

Reu:

ROGÉRIO LUIZ PEREIRA· OAB ES 12007· CPF 844.***.***-20

Reu:

SARA SOARES PEREIRA PORTO ANDRADE· OAB ES 27735· CPF 140.***.***-80

Reu:

FLAVIA PEROBA DE OLIVEIRA· OAB ES 36238· CPF 150.***.***-33

Reu:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· OAB RJ 84987

+ outros advogados do reu

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/06/2023

Distribuição

29/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

ROMULO SOARES MELO

Outros

EDINA SERRA FRATANI· OAB MG 71085· CPF 425.***.***-68

Último movimento: Juntada de Certidão (05/03/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

27/03/2006

Distribuição

27/03/2006

Valor

Valor nao informado

Reu

ROMULO SOARES MELOCPF

Advogados

Reu:

EDINA SERRA FRATANI· OAB MG 71085· CPF 425.***.***-68

Último movimento: Remessa (10/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum

DIREITO PENALProcedimento Comum

Ajuizamento

27/03/2006

Distribuição

27/03/2006

Valor

Valor nao informado

Reu

ROMULO SOARES MELOCPF

Advogados

Reu:

EDINA SERRA FRATANI· OAB MG 71085· CPF 425.***.***-68

Último movimento: Remessa (10/07/2023)

Ver detalhes

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