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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

24 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/04/2002

Distribuição

13/02/2026

Valor

R$ 158.760,00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (14/05/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

13/12/2023

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AUTO VIACAO FORTALEZA LTDA.CNPJ

Reu

LUCIA DE FATIMA SANTOS DA SILVACPF

JOSE ALEXANDRE SANTOS DA SILVA

Advogados

Autor:

ANTÔNIO CLETO GOMES· OAB CE 005864· CPF 136.***.***-00

Reu:

HAROLDO REBOUÇAS FERNANDES· OAB CE 020854· CPF 385.***.***-59

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (12/11/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

06/02/2019

Distribuição

16/10/2020

Valor

R$ 158.760,00

Autor

AUTO VIACAO FORTALEZA LTDA

Reu

LUCIA DE FATIMA SANTOS DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ANTÔNIO CLETO GOMES· OAB CE 005864· CPF 136.***.***-00

Reu:

HAROLDO REBOUÇAS FERNANDES· OAB CE 020854· CPF 385.***.***-59

Último movimento: Remessa (17/11/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Acidente de TrânsitoEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/12/2023

Distribuição

31/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

HAROLDO REBOUCAS FERNANDESCPF

Reu

ANTONIO CLETO GOMES

Advogados

Autor:

HAROLDO REBOUCAS FERNANDES· OAB CE 20854· CPF 385.***.***-59

Autor:

ANTÔNIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Autor:

ANTÔNIO CLETO GOMES· OAB CE 005864· CPF 136.***.***-00

Autor:

HAROLDO REBOUÇAS FERNANDES· OAB CE 020854· CPF 385.***.***-59

Reu:

HAROLDO REBOUCAS FERNANDES· OAB CE 20854· CPF 385.***.***-59

Reu:

ANTÔNIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Reu:

ANTÔNIO CLETO GOMES· OAB CE 005864· CPF 136.***.***-00

Reu:

HAROLDO REBOUÇAS FERNANDES· OAB CE 020854· CPF 385.***.***-59

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0597721-50.2000.8.06.0001. Exequente: Lucia de Fatima Santos da Silva Executado: Empresa Fortaleza DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Cível Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fortaleza - CE Fone: (85) 3108-2000 - E-mail: [email protected] Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) As... (09/06/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

20/03/2018

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 711.344,00

Autor

CLAUDIANA DA PAZ ALMEIDACPF

Reu

AUTO VIACAO FORTALEZA LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

ANDERSON GIRÃO PORTELA· OAB CE 034125· CPF 037.***.***-10

Reu:

ANTÔNIO CLETO GOMES· OAB CE 005864· CPF 136.***.***-00

Outros

LUCAS TEIXEIRA DA CRUZ· OAB CE 038901

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 04/03/2026. Documento: 193174494 (04/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/06/2024

Distribuição

21/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AUTO VIACAO FORTALEZA LTDA.CNPJ

Reu

CLAUDIANA DA PAZ ALMEIDACPF

MIRRAYANE ALMEIDA GALDINOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (25/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/03/2021

Distribuição

10/05/2022

Valor

R$ 711.344,00

Autor

AUTO VIACAO FORTALEZA LTDA.CNPJ

Reu

CLAUDIANA DA PAZ ALMEIDACPF

MIRRAYANE ALMEIDA GALDINO

Advogados

Autor:

ANTÔNIO CLETO GOMES· OAB CE 005864· CPF 136.***.***-00

Reu:

ANDERSON GIRÃO PORTELA· OAB CE 034125· CPF 037.***.***-10

Reu:

LUCAS TEIXEIRA DA CRUZ· CPF 057.***.***-81

Último movimento: Remessa (29/08/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/06/2024

Distribuição

18/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDERSON GIRAO PORTELACPF

Reu

ANTONIO CLETO GOMES

Advogados

Autor:

ANTÔNIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Autor:

ANDERSON GIRAO PORTELA· OAB CE 34125· CPF 037.***.***-10

Autor:

LUCAS TEIXEIRA DA CRUZ· OAB CE 38901· CPF 057.***.***-81

Autor:

LUCAS TEIXEIRA DA CRUZ· OAB CE 038901

Autor:

ANTÔNIO CLETO GOMES· OAB CE 005864· CPF 136.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

ANTÔNIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Reu:

ANDERSON GIRAO PORTELA· OAB CE 34125· CPF 037.***.***-10

Reu:

LUCAS TEIXEIRA DA CRUZ· OAB CE 38901· CPF 057.***.***-81

Reu:

LUCAS TEIXEIRA DA CRUZ· OAB CE 038901

Reu:

ANTÔNIO CLETO GOMES· OAB CE 005864· CPF 136.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0118051-95.2018.8.06.0001. EXEQUENTE: CLAUDIANA DA PAZ ALMEIDA EXECUTADO: AUTO VIACAO FORTALEZA LTDA SENTENÇA Visto. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Núcleo de Justiça 4.0 Cumprimento de Sentença Cível CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Acidente de Trânsito, Causas Supervenientes à Sentença] Trata-se de cumprimento de sentença proposto pela CLAUDIANA DA PAZ ALMEIDA e MIRRAYANE ALMEIDA GALDINO em desfavor da AUTO VIAÇÃO FORTALE... (03/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/10/2014

Distribuição

03/10/2014

Valor

R$ 600.000,00

Autor

CRISTIANO GURGEL RIBEIROCPF

MARCELO GURGEL RIBEIROCPF

Reu

AUTO VIACAO FORTALEZA LTDACNPJ

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

VIACAO URBANA LTDACNPJ

Outros

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

RAFAEL FREIRE DE ARRUDA· OAB CE 14403· CPF 778.***.***-68

EDUARDO CERQUEIRA DA CUNHA MASCARENHAS· OAB CE 14359· CPF 419.***.***-15

LUIZA MARLETE BARROS BARBOSA· OAB CE 30215

Último movimento: Publicado Intimação em 06/11/2025. Documento: 180972991 (06/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

20/08/2018

Distribuição

13/01/2021

Valor

R$ 38.160,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/03/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

04/04/2024

Distribuição

04/04/2024

Valor

R$ 38.160,00

Autor

AUTO VIACAO FORTALEZA LTDACNPJ

Reu

MARIA FERREIRA DE SOUSACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (10/09/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

15/06/2023

Distribuição

15/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DIANA DOS SANTOS LIMACPF

Reu

AUTO VIACAO FORTALEZA LTDACNPJ

Outros

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/06/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

23/03/2022

Distribuição

23/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PETER HALLISON ALENCAR PIRESCPF

Reu

AUTO VIACAO FORTALEZA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

MOACIR AUGUSTO MEYER DE ALBUQUERQUE· OAB CE 9864· CPF 311.***.***-91

Outros

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/09/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/02/2022

Distribuição

17/02/2022

Valor

R$ 20.000,00

Autor

JERONIMO CARNEIRO DA SILVACPF

Reu

AUTO VIACAO FORTALEZA LTDACNPJ

SOCICAM ADMINISTRACAO PROJETOS E REPRESENTACOES LTDACPF

EMPRESA DE TRANSPORTE URBANO DE FORTALEZA S.A - ETUFORCNPJ

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

Outros

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB CE 14326· CPF 073.***.***-81

ALCIMAR NOGUEIRA DE MOURA· OAB CE 8499· CPF 262.***.***-20

GEORGIA EMANUELE CAVALCANTE PORTELA DE ALMEIDA· OAB CE 42348· CPF 011.***.***-30

Último movimento: Publicado Intimação em 13/08/2025. Documento: 167059582 (13/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

16/03/2024

Distribuição

16/03/2024

Valor

R$ 7.094,02

Autor

ANTONIA LUIZA TELES MONTEIRO FERNANDESCPF

Reu

AUTO VIACAO FORTALEZA LTDACNPJ

Outros

ROBERTO IURI PARENTE DE ARAUJO· OAB CE 33658· CPF 040.***.***-32

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/08/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

19/07/2024

Distribuição

19/07/2024

Valor

R$ 21.969,12

Autor

AUTO VIACAO FORTALEZA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Outros

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Último movimento: Publicado Intimação em 25/02/2026. Documento: 190417745 (25/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Multas e demais SançõesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/07/2024

Distribuição

19/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO CLETO GOMES

Advogados

Autor:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Último movimento: Conclusão (para despacho) (09/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

31/05/2024

Distribuição

31/05/2024

Valor

R$ 3.000,00

Autor

ARIANE FONTENELE CUNHACPF

Reu

AUTO VIACAO FORTALEZA LTDACNPJ

PROPRIETARIO DO VEICULO DE PLACAS SBJ-7I56

Outros

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/12/2024)

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