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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

25 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/03/2022

Distribuição

15/03/2022

Valor

R$ 113.721,89

Autor

AUTOVIAS S/ACNPJ

Reu

AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS DE TRANSPORTE DO ESTADO DE SAO PAULO - ARTESPCNPJ

Outros

RAFAEL SANTOS DE JESUS· OAB SP 374219· CPF 398.***.***-14

LUIZ FERNANDO CASAGRANDE PEREIRA· OAB SP 388261· CPF 731.***.***-30

FERNANDO CEZAR VERNALHA GUIMARAES· OAB PR 020738

BRUNA LOUISE HEY AMARAL· OAB PR 073913

SILVIO FELIPE GUIDI· OAB SP 393512· CPF 007.***.***-28

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PET na AREsp 2398256/SP (2023/0220389-0) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES REQUERENTE: AUTOVIAS S/A ADVOGADOS: ANGÉLICA PETIAN - SP184593 LETICIA FERRARINI - PR071806 SILVIO FELIPE GUIDI - SP393512 BRUNA LOUISE HEY AMARAL - PR073913 FERNANDO CEZAR VERNALHA GUIMARÃES - SP388423 LUIZ FERNANDO CASAGRANDE PEREIRA - SP388261 REQUERIDO: AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS DE TRANSPORTE DO ESTADO DE SAO PAULO-ARTESP ADVOGADO: RAFAEL SA... (25/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

26/06/2023

Distribuição

19/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AUTOVIAS S/ACNPJ

Reu

AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS DE TRANSPORTE DO ESTADO DE SAO PAULO - ARTESPCNPJ

Último movimento: Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 15/05/2026 (15/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

28/11/2022

Distribuição

05/12/2022

Valor

R$ 113.721,89

Autor

AUTOVIAS S/A

Reu

AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS DE TRANSPORTE DO ESTADO DE SAO PAULO - ARTESPCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO CEZAR VERNALHA GUIMARAES· OAB PR 020738· CPF 810.***.***-53

Autor:

LUIZ FERNANDO CASAGRANDE PEREIRA· OAB PR 022076· CPF 731.***.***-30

Reu:

SIMONE MASSILON BEZERRA BARBOSA· OAB DF 0000000· CPF 015.***.***-76

Último movimento: Expedição de Certidão. (24/06/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

02/06/2005

Distribuição

02/06/2005

Valor

R$ 10.000,00

Autor

TELEFONICA BRASIL S.A.CNPJ

Reu

AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS DE TRANSPORTE DO ESTADO DE SAO PAULO - ARTESPCNPJ

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

FELIPE MONNERAT SOLON DE PONTES RODRIGUES· OAB RJ 147325· CPF 053.***.***-29

SILVIA LETICIA DE ALMEIDA· OAB SP 236637

ARYSTOBULO DE OLIVEIRA FREITAS· OAB SP 082329· CPF 040.***.***-76

MARIA LUCIA PEREIRA CETRARO· OAB SP 323922· CPF 318.***.***-09

+ outros representantes

Último movimento: Expedição de Certidão. (07/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Utilização de bens públicosBens PúblicosDomínio Público+2

Ajuizamento

12/12/2017

Distribuição

01/02/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

CONCESSIONARIA DO SISTEMA ANHANGUERA BANDEIRANTES S/A AUTOBAN

VIANORTE S/A

RODOVIAS DAS COLINAS S.A.CNPJ

CONCESSIONARIA DE RODOVIAS DO INTERIOR PAULISTA S/A - INTERVIAS

CONCESSIONARIA ECOVIAS DOS IMIGRANTES S.A.CNPJ

+ 9 outros

Reu

CONCESSIONARIA ECOVIAS DOS IMIGRANTES S.A.CNPJ

VIANORTE S/A

AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS DE TRANSPORTE DO ESTADO DE SAO PAULO - ARTESPCNPJ

CONCESSIONARIA DO SISTEMA ANHANGUERA BANDEIRANTES S/A AUTOBAN

RENOVIAS CONCESSIONARIA S/ACNPJ

+ 9 outros

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (29/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

TelefoniaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

19/09/2014

Distribuição

01/10/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

CONCESSIONARIA DO SISTEMA ANHANGUERA BANDEIRANTES AUTOBAN

AUTOVIAS S/A

CENTROVIAS SISTEMAS RODOVIARIOS S/A

CONCESSIONARIAS ECOVIAS DOS IMIGRANTES S/A

CONCESSIONARIA DE RODOVIAS DO INTERIOR PAULISTA INTERVIAS

+ 7 outros

Reu

TELEFONICA BRASIL S/A

AGENCIA REGULADORA DOS SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS DE TRANSPORTE DO ESTADO DE SAO PAULO ARTESP

TELECOMUNICACOES DE SAO PAULO TELESP

Último movimento: Baixa Definitiva (14/02/2018)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

TelefoniaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

04/06/2014

Distribuição

16/06/2014

Valor

R$ 20.000,00

Autor

TELEFONICA BRASIL S/A

TELECOMUNICACOES DE SAO PAULO TELESP

Reu

AGENCIA REGULADORA DOS SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS DE TRANSPORTE DO ESTADO DE SAO PAULO ARTESP

CONCESSIONARIA DO SISTEMA ANHANGUERA BANDEIRANTES AUTOBAN

AUTOVIAS S/A

CENTROVIAS SISTEMAS RODOVIARIOS S/A

CONCESSIONARIAS ECOVIAS DOS IMIGRANTES S/A

+ 8 outros

Último movimento: Informação (05/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso Especial

Utilização de bens públicosRecurso Especial

Ajuizamento

12/12/2017

Distribuição

01/02/2018

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (29/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProdução Antecipada da Prova

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

13/06/2023

Distribuição

14/06/2023

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (12/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

MandatoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

17/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RIVALTA DE BARROS ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

AUTOVIAS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL MACEDO PEZETA· OAB SP 207585· CPF 294.***.***-18

Autor:

MARIA THEREZA CARVALHO CHICHE FEITOSA COLETO· OAB SP 400048· CPF 421.***.***-12

Reu:

MARIA CRISTINA B. FELISBERTO DE CARVALHO· CPF 262.***.***-80

Reu:

GUSTAVO BORGES DE MELO· OAB SP 338636· CPF 377.***.***-08

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (18/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

MandatoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/07/2024

Distribuição

23/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RIVALTA DE BARROS ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

AUTOVIAS S/ACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (21/08/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

MandatoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/05/2024

Distribuição

21/05/2024

Valor

R$ 100.000,00

Autor

RIVALTA DE BARROS ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

AUTOVIAS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL MACEDO PEZETA· OAB SP 207585· CPF 294.***.***-18

Reu:

GUSTAVO BORGES DE MELO· OAB SP 338636· CPF 377.***.***-08

Reu:

MARIA CRISTINA B. FELISBERTO DE CARVALHO· CPF 262.***.***-80

Último movimento: Expedição de Certidão. (19/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/01/2002

Distribuição

16/01/2002

Valor

R$ 400.000,00

Autor

ANDREIA CELIA DA SILVACPF

Reu

AUTOVIAS S/ACNPJ

ALLIANZ SEGUROS S/ACNPJ

IRB BRASIL RESSEGUROS SACNPJ

Advogados

Autor:

RUBENS CALIL· OAB SP 119751· CPF 494.***.***-91

Reu:

GUSTAVO PEREIRA DEFINA· OAB SP 168557· CPF 260.***.***-14

Reu:

GUSTAVO BORGES DE MELO· OAB SP 338636· CPF 377.***.***-08

Reu:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB SC 015909· CPF 023.***.***-89

Reu:

JULIANA NEVES ESPOSTO PARO· CPF 253.***.***-93

Reu:

NIVALDO FRANCISCO ESPOSTO· CPF 226.***.***-04

+ outros advogados do reu

Outros

LUCAS SECCO CAPOANO· OAB SP 355374· CPF 393.***.***-10

JÚLIO CHRISTIAN LAURE· OAB SP 155277· CPF 144.***.***-47

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (22/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

03/02/2025

Distribuição

23/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AUTOVIAS S/ACNPJ

Reu

ANDREIA CELIA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

JÚLIO CHRISTIAN LAURE· OAB SP 155277· CPF 144.***.***-47

Autor:

LUCAS SECCO CAPOANO· CPF 393.***.***-10

Autor:

GUSTAVO PEREIRA DEFINA· OAB SP 168557· CPF 260.***.***-14

Reu:

RUBENS CALIL· OAB SP 119751· CPF 494.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (23/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/03/2023

Distribuição

28/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AUTOVIAS S/ACNPJ

Reu

ANDREIA CELIA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

JÚLIO CHRISTIAN LAURE· OAB SP 155277· CPF 144.***.***-47

Autor:

GUSTAVO PEREIRA DEFINA· OAB SP 168557· CPF 260.***.***-14

Reu:

RUBENS CALIL· OAB SP 119751· CPF 494.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (10/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/11/2019

Distribuição

22/09/2020

Valor

R$ 400.000,00

Autor

ANDREIA CELIA DA SILVACPF

Reu

AUTOVIAS S/ACNPJ

IRB - BRASIL RESSEGUROS S/A

ALLIANZ SEGUROS S/ACPF

Advogados

Autor:

RUBENS CALIL· OAB SP 119751· CPF 494.***.***-91

Reu:

GUSTAVO PEREIRA DEFINA· OAB SP 168557· CPF 260.***.***-14

Reu:

JÚLIO CHRISTIAN LAURE· OAB SP 155277· CPF 144.***.***-47

Reu:

DARCIO JOSE DA MOTA· OAB SP 067669· CPF 036.***.***-18

Reu:

INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR· OAB SP 132994· CPF 091.***.***-29

Reu:

FABRICIO FAGGIANI DIB· OAB SP 256917· CPF 298.***.***-83

+ outros advogados do reu

Último movimento: Informação (24/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Acidente de TrânsitoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

03/02/2025

Distribuição

20/02/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (23/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cláusula PenalInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

12/03/2020

Distribuição

12/03/2020

Valor

R$ 9.569.587,97

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/11/2024

Distribuição

16/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

KM CONSTRUCOES E EQUIPAMENTOS LTDA.CNPJ

Reu

AUTOVIAS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

MARCUS VINICIUS CAPOBIANCO DOS SANTOS· OAB MG 091046· CPF 972.***.***-87

Autor:

ALEXANDRE SILVEIRA DO NASCIMENTO· OAB MG 118432· CPF 051.***.***-85

Autor:

FRANCISCO BATISTA DE ABREU· OAB MG 025158· CPF 102.***.***-34

Autor:

VIRGILIO ROSA FILHO· OAB MG 036557· CPF 007.***.***-15

Autor:

GUSTAVO SOARES DA SILVEIRA GIORDANO· OAB MG 076733· CPF 001.***.***-83

Reu:

THAIS FERNANDES CHEBATT· OAB SP 287704· CPF 318.***.***-70

Reu:

JOSE VICTOR PALLIS DA SILVA· CPF 473.***.***-52

Reu:

BRENA MEDEIROS PIRES SANTOS· CPF 036.***.***-39

Reu:

GUILHERME SONCINI DA COSTA FILHO· CPF 378.***.***-60

Reu:

JÚLIO CÉSAR BUENO· OAB SP 116667· CPF 612.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (10/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/01/2024

Distribuição

29/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

KM CONSTRUCOES E EQUIPAMENTOS LTDA.CNPJ

Reu

AUTOVIAS S/A

Último movimento: Baixa Definitiva (27/06/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/06/2023

Distribuição

27/06/2023

Valor

R$ 9.569.587,97

Autor

KM CONSTRUCOES E EQUIPAMENTOS LTDA.CNPJ

Reu

AUTOVIAS S/A

Advogados

Autor:

GUSTAVO SOARES DA SILVEIRA

Autor:

MARCUS VINICIUS CAPOBIANCO DOS SANTOS· OAB MG 091046· CPF 972.***.***-87

Autor:

MARCUS VINICIUS CAPOBIANDO DOS SANTOS

Reu:

JÚLIO CÉSAR BUENO· OAB SP 116667· CPF 612.***.***-10

Reu:

THAIS FERNANDES CHEBATT· OAB SP 287704· CPF 318.***.***-70

Reu:

JOSE VICTOR PALLIS DA SILVA· CPF 473.***.***-52

Último movimento: Expedição de Certidão. (13/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Execução ContratualAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

12/11/2024

Distribuição

26/11/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (10/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/02/2020

Distribuição

27/02/2020

Valor

R$ 36.190,75

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PET na AREsp 2396292/SP (2023/0216213-2) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES REQUERENTE: AUTOVIAS S/A ADVOGADOS: ANGÉLICA PETIAN - SP184593 SILVIO FELIPE GUIDI - SP393512 FERNANDO CEZAR VERNALHA GUIMARÃES - SP388423 LUIZ FERNANDO CASAGRANDE PEREIRA - SP388261 REQUERIDO: AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS DE TRANSPORTE DO ESTADO DE SAO PAULO-ARTESP ADVOGADOS: LUCAS LEITE ALVES - SP329911 GUILHERME CAVALCANTI - SP430328 GERSON DALL... (11/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PenalidadesContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/06/2023

Distribuição

19/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AUTOVIAS S/ACNPJ

Reu

AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS DE TRANSPORTE DO ESTADO DE SAO PAULO - ARTESPCNPJ

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) (14/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

PenalidadesContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/09/2022

Distribuição

30/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

AUTOVIAS S/A

Reu

AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS DE TRANSPORTE DO ESTADO DE SAO PAULO - ARTESPCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO CEZAR VERNALHA GUIMARAES· OAB PR 020738· CPF 810.***.***-53

Autor:

LUIZ FERNANDO CASAGRANDE PEREIRA· OAB PR 022076· CPF 731.***.***-30

Autor:

DIEGO GOMES DO VALE· CPF 393.***.***-97

Autor:

SILVIO FELIPE GUIDI· CPF 007.***.***-28

Reu:

GUILHERME CAVALCANTI· CPF 311.***.***-01

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (21/10/2022)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

PenalidadesContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/08/2022

Distribuição

05/09/2022

Valor

R$ 36.190,75

Autor

AUTOVIAS S/A

Reu

AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS DE TRANSPORTE DO ESTADO DE SAO PAULO - ARTESPCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO CEZAR VERNALHA GUIMARAES· OAB PR 020738· CPF 810.***.***-53

Autor:

LUIZ FERNANDO CASAGRANDE PEREIRA· OAB PR 022076· CPF 731.***.***-30

Reu:

GUILHERME CAVALCANTI· CPF 311.***.***-01

Último movimento: Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino} (20/06/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Responsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

06/04/2015

Distribuição

06/04/2015

Valor

R$ 500.000,00

Autor

ABENICE ELEUTéRIO DE SOUZACPF

Reu

SIERRA GUINCHOS E EQUIPAMENTOS LTDACNPJ

SOMPO SEGUROS S.A.CNPJ

AUTOVIAS S/ACNPJ

ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

CLAIR JOSE BATISTA PINHEIRO· OAB SP 077475· CPF 824.***.***-53

Reu:

FLAVIO LUIZ DAINEZI· CPF 227.***.***-05

Reu:

JOSE ROBERTO SAMOGIM JUNIOR· CPF 137.***.***-90

Reu:

PATRICIA MASSITA ZUCARELI· OAB SP 174681· CPF 254.***.***-05

Reu:

FABIO FRASATO CAIRES· OAB SP 124809· CPF 075.***.***-97

Reu:

JÚLIO CHRISTIAN LAURE· OAB SP 155277· CPF 144.***.***-47

+ outros advogados do reu

Outros

NAJLA HELENA ABRÃO BATISTA PINHEIRO· OAB SP 317201· CPF 350.***.***-16

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (19/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

27/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AUTOVIAS S/ACNPJ

Reu

ABENICE ELEUTéRIO DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

JÚLIO CHRISTIAN LAURE· OAB SP 155277· CPF 144.***.***-47

Autor:

GUSTAVO PEREIRA DEFINA· OAB SP 168557· CPF 260.***.***-14

Reu:

NAJLA HELENA ABRAO BATISTA PINHEIRO· CPF 350.***.***-16

Reu:

CLAIR JOSE BATISTA PINHEIRO· OAB SP 077475· CPF 824.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (29/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

29/07/2021

Distribuição

27/09/2021

Valor

R$ 500.000,00

Autor

SIERRA GUINCHOS E EQUIPAMENTOS LTDACNPJ

Reu

ABENICE ELEUTéRIO DE SOUZACPF

AUTOVIAS S/A

SOMPO SEGUROS S.A.CNPJ

HDI SEGUROS DO BRASIL S.A.CNPJ

ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO LUIZ DAINEZI· CPF 227.***.***-05

Autor:

JOSE ROBERTO SAMOGIM JUNIOR· CPF 137.***.***-90

Reu:

CLAIR JOSE BATISTA PINHEIRO· OAB SP 077475· CPF 824.***.***-53

Reu:

GUSTAVO PEREIRA DEFINA· OAB SP 168557· CPF 260.***.***-14

Reu:

JÚLIO CHRISTIAN LAURE· OAB SP 155277· CPF 144.***.***-47

Reu:

RAFAELA MATEUS ASSAID MUNHOZ POLO· CPF 436.***.***-28

Reu:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB MS 025805

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (06/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Acidente de TrânsitoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

27/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ABENICE ELEUTéRIO DE SOUZACPF

Reu

AUTOVIAS S/ACNPJ

SIERRA GUINCHOS E LOCAçõES LTDA

ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A.CPF

Advogados

Autor:

JOAO GUIMARO DE CARVALHO FILHO· OAB SP 250041· CPF 223.***.***-41

Autor:

CLAIR JOSE BATISTA PINHEIRO· OAB SP 77475· CPF 824.***.***-53

Autor:

PATRICIA MASSITA ZUCARELI· OAB SP 174681· CPF 254.***.***-05

Autor:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB SP 192691· CPF 023.***.***-89

Autor:

FERNANDO ARIOSTO SOUZA SILVA· OAB SP 253871· CPF 298.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

JOAO GUIMARO DE CARVALHO FILHO· OAB SP 250041· CPF 223.***.***-41

Reu:

CLAIR JOSE BATISTA PINHEIRO· OAB SP 77475· CPF 824.***.***-53

Reu:

PATRICIA MASSITA ZUCARELI· OAB SP 174681· CPF 254.***.***-05

Reu:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB SP 192691· CPF 023.***.***-89

Reu:

FERNANDO ARIOSTO SOUZA SILVA· OAB SP 253871· CPF 298.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1010126-10.2015.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade Civil - Abenice Eleutério de Souza - Autovias S/A - - ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A. - - Sierra Guinchos e Locações Ltda e outro - Vistos. Fl. 2006: certifique-se. Em caso positivo, arquive-se, prosseguindo-se no incidente em apenso. Intime-se. - ADV: PATRICIA MASSITA ZUCARELI (OAB 174681/SP), JOÃO GUIMARO DE CARVALHO FILHO (OAB 250041/SP), FERNANDO ARIOSTO SOUZA SIL... (19/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

08/02/2024

Distribuição

14/02/2024

Valor

R$ 972.595,87

Autor

AUTOVIAS S/ACNPJ

Reu

GELMA DE FATIMA ARANTESCPF

JHORDANNA SOARES ARANTESCPF

ANDIARIO ARANTES NETOCPF

Advogados

Autor:

JÚLIO CHRISTIAN LAURE· OAB SP 155277· CPF 144.***.***-47

Autor:

GUSTAVO PEREIRA DEFINA· OAB SP 168557· CPF 260.***.***-14

Reu:

CONCEICAO OLIVIERI DOS SANTOS ARAUJO· OAB SP 121435· CPF 603.***.***-97

Reu:

BRUNO BARCELLOS SILVA· OAB SP 231023· CPF 278.***.***-08

Reu:

EDILBERTO ACÁCIO DA SILVA· OAB SP 088905· CPF 473.***.***-49

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (04/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

AcidentesIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

09/10/2024

Distribuição

30/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AUTOVIAS S/ACNPJ

Reu

GELMA DE FATIMA ARANTESCPF

ANDIARIO ARANTES NETOCPF

JHORDANNA SOARES ARANTESCPF

Advogados

Autor:

JÚLIO CHRISTIAN LAURE· OAB SP 155277· CPF 144.***.***-47

Autor:

GUSTAVO PEREIRA DEFINA· OAB SP 168557· CPF 260.***.***-14

Reu:

CONCEICAO OLIVIERI DOS SANTOS ARAUJO· OAB SP 121435· CPF 603.***.***-97

Reu:

BRUNO BARCELLOS SILVA· OAB SP 231023· CPF 278.***.***-08

Reu:

EDILBERTO ACÁCIO DA SILVA· OAB SP 088905· CPF 473.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (02/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

10/04/2024

Distribuição

10/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AUTOVIAS S/ACNPJ

Reu

ANDIARIO ARANTES NETOCPF

GELMA DE FATIMA ARANTESCPF

JHORDANNA SOARES ARANTESCPF

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (23/04/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/05/2003

Distribuição

29/05/2003

Valor

R$ 100.000,00

Autor

BERNARDO BARBANTI FERREIRACPF

CARMEN MARIA AMENDOLA FERREIRACPF

Reu

DECIO SANDOVAL DE MORAESCPF

AUTOVIAS S/ACNPJ

ALLIANZ SEGUROS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO AMENDOLA FERREIRA· OAB SP 188852· CPF 264.***.***-66

Reu:

CAIO MARCELO QUILES· OAB SP 322329· CPF 220.***.***-25

Reu:

ANA CAROLINA PEDROSA MASSARO· CPF 325.***.***-44

Reu:

GUSTAVO BARCELOS BRAGA· CPF 170.***.***-82

Reu:

ANTONIO ROBERTO SANCHES· OAB SP 075987· CPF 980.***.***-87

Reu:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB SC 015909· CPF 023.***.***-89

+ outros advogados do reu

Outros

LUCAS SECCO CAPOANO· OAB SP 355374· CPF 393.***.***-10

GUSTAVO BORGES DE MELO· OAB SP 338636· CPF 377.***.***-08

JÚLIO CHRISTIAN LAURE· OAB SP 155277· CPF 144.***.***-47

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (13/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

17/03/2025

Distribuição

19/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AUTOVIAS S/ACNPJ

Reu

BERNARDO BARBANTI FERREIRACPF

CARMEN MARIA AMENDOLA FERREIRACPF

Advogados

Autor:

JÚLIO CHRISTIAN LAURE· OAB SP 155277· CPF 144.***.***-47

Autor:

GUSTAVO BORGES DE MELO· OAB SP 338636· CPF 377.***.***-08

Autor:

LUCAS SECCO CAPOANO· CPF 393.***.***-10

Autor:

GUSTAVO PEREIRA DEFINA· OAB SP 168557· CPF 260.***.***-14

Reu:

GUSTAVO AMENDOLA FERREIRA· OAB SP 188852· CPF 264.***.***-66

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (06/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

11/08/2022

Distribuição

06/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

AUTOVIAS S/ACNPJ

ITAU VIDA E PREVIDENCIA S.A.CNPJ

Reu

BERNARDO BARBANTI FERREIRACPF

CARMEN MARIA AMENDOLA FERREIRACPF

ALLIANZ SEGUROS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO PEREIRA DEFINA· OAB SP 168557· CPF 260.***.***-14

Autor:

GUSTAVO BORGES DE MELO· OAB SP 338636· CPF 377.***.***-08

Autor:

JÚLIO CHRISTIAN LAURE· OAB SP 155277· CPF 144.***.***-47

Autor:

ANA RITA DOS REIS PETRAROLI· OAB SP 130291· CPF 150.***.***-73

Autor:

VICTOR JOSE PETRAROLI NETO· OAB SP 031464· CPF 030.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

GUSTAVO AMENDOLA FERREIRA· OAB SP 188852· CPF 264.***.***-66

Reu:

FABRICIO FAGGIANI DIB· OAB SP 256917· CPF 298.***.***-83

Reu:

PAULO AFFONSO CIARI DE ALMEIDA FILHO· OAB SP 130053· CPF 144.***.***-76

Reu:

CARLOS JOSÉ CATALAN· OAB SP 106342· CPF 038.***.***-06

Reu:

LOURDES VALERIA GOMES CATALAN· OAB SP 082591· CPF 085.***.***-31

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (20/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

04/08/2022

Distribuição

11/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

AUTOVIAS S/ACNPJ

ITAU VIDA E PREVIDENCIA S.A.CNPJ

Reu

BERNARDO BARBANTI FERREIRACPF

CARMEN MARIA AMENDOLA FERREIRACPF

ALLIANZ SEGUROS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO PEREIRA DEFINA· OAB SP 168557· CPF 260.***.***-14

Autor:

GUSTAVO BORGES DE MELO· OAB SP 338636· CPF 377.***.***-08

Autor:

JÚLIO CHRISTIAN LAURE· OAB SP 155277· CPF 144.***.***-47

Autor:

ANA RITA DOS REIS PETRAROLI· OAB SP 130291· CPF 150.***.***-73

Autor:

VICTOR JOSE PETRAROLI NETO· OAB SP 031464· CPF 030.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

GUSTAVO AMENDOLA FERREIRA· OAB SP 188852· CPF 264.***.***-66

Reu:

FABRICIO FAGGIANI DIB· OAB SP 256917· CPF 298.***.***-83

Reu:

PAULO AFFONSO CIARI DE ALMEIDA FILHO· OAB SP 130053· CPF 144.***.***-76

Reu:

CARLOS JOSÉ CATALAN· OAB SP 106342· CPF 038.***.***-06

Reu:

LOURDES VALERIA GOMES CATALAN· OAB SP 082591· CPF 085.***.***-31

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (20/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

25/03/2019

Distribuição

04/04/2022

Valor

R$ 100.000,00

Autor

DECIO SANDOVAL DE MORAESCPF

AUTOVIAS S/ACNPJ

ITAU VIDA E PREVIDENCIA S.A.CNPJ

Reu

BERNARDO BARBANTI FERREIRACPF

CARMEN MARIA AMENDOLA FERREIRACPF

ALLIANZ SEGUROS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO ROBERTO SANCHES· OAB SP 075987· CPF 980.***.***-87

Autor:

GUSTAVO PEREIRA DEFINA· OAB SP 168557· CPF 260.***.***-14

Autor:

GUSTAVO BORGES DE MELO· OAB SP 338636· CPF 377.***.***-08

Autor:

JÚLIO CHRISTIAN LAURE· OAB SP 155277· CPF 144.***.***-47

Autor:

ANA RITA DOS REIS PETRAROLI· OAB SP 130291· CPF 150.***.***-73

+ outros advogados do autor

Reu:

GUSTAVO AMENDOLA FERREIRA· OAB SP 188852· CPF 264.***.***-66

Reu:

FABRICIO FAGGIANI DIB· OAB SP 256917· CPF 298.***.***-83

Reu:

PAULO AFFONSO CIARI DE ALMEIDA FILHO· OAB SP 130053· CPF 144.***.***-76

Reu:

CARLOS JOSÉ CATALAN· OAB SP 106342· CPF 038.***.***-06

Reu:

LOURDES VALERIA GOMES CATALAN· OAB SP 082591· CPF 085.***.***-31

+ outros advogados do reu

Último movimento: Informação (07/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Acidente de TrânsitoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

17/03/2025

Distribuição

19/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

BERNARDO BARBANTI FERREIRACPF

CARMEN MARIA AMENDOLA FERREIRACPF

Reu

AGF BRASIL SEGUROS S A

AUTOVIAS SA

DECIO SANDOVAL DE MORAESCPF

Advogados

Autor:

MARCIO ALEXANDRE MALFATTI· OAB SP 139482· CPF 128.***.***-08

Autor:

ANA RITA DOS REIS PETRAROLI· OAB SP 130291· CPF 150.***.***-73

Autor:

GUSTAVO BARCELOS BRAGA· OAB SP 359441· CPF 170.***.***-82

Autor:

FABRICIO FAGGIANI DIB· OAB SP 256917· CPF 298.***.***-83

Autor:

ANA CAROLINA PEDROSA MASSARO· OAB SP 258029· CPF 325.***.***-44

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCIO ALEXANDRE MALFATTI· OAB SP 139482· CPF 128.***.***-08

Reu:

ANA RITA DOS REIS PETRAROLI· OAB SP 130291· CPF 150.***.***-73

Reu:

GUSTAVO BARCELOS BRAGA· OAB SP 359441· CPF 170.***.***-82

Reu:

FABRICIO FAGGIANI DIB· OAB SP 256917· CPF 298.***.***-83

Reu:

ANA CAROLINA PEDROSA MASSARO· OAB SP 258029· CPF 325.***.***-44

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0010073-26.2003.8.26.0196 (196.01.2003.010073) - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Bernardo Barbanti Ferreira - - Carmen Maria Amendola Ferreira - Decio Sandoval de Moraes - - Autovias Sa - - Agf Brasil Seguros S A - Unibanco Aig Seguros Sa - - Irb Brasil Resseguros Sa - Certifico e dou fé que as partes foram intimadas acerca da regularidade da digitalização dos autos físicos, não havendo pendências de regularizaçã... (13/10/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Acidente de TrânsitoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

25/03/2025

Distribuição

08/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

EDERVAL LUIS MARCHEZAMCPF

Reu

AUTOVIAS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANA SOUZA RIBEIRO· OAB SP 329427

Autor:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB SP 192691· CPF 023.***.***-89

Autor:

JÚLIO CHRISTIAN LAURE· OAB SP 155277· CPF 144.***.***-47

Autor:

GUSTAVO PEREIRA DEFINA· OAB SP 168557· CPF 260.***.***-14

Reu:

ADRIANA SOUZA RIBEIRO· OAB SP 329427

Reu:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB SP 192691· CPF 023.***.***-89

Reu:

JÚLIO CHRISTIAN LAURE· OAB SP 155277· CPF 144.***.***-47

Reu:

GUSTAVO PEREIRA DEFINA· OAB SP 168557· CPF 260.***.***-14

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1034595-47.2020.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Ederval Luis Marchezam - AUTOVIAS S/A - Vistos. Cumpra-se a sentença e/ou o v. Acórdão, ressaltando-se que a instauração de eventual incidente de cumprimento de sentença deverá ser requerida por peticionamento eletrônico, no prazo de trinta dias, observando-se o Comunicado CG nº 1789/2017 (DJE 01/08/2017), devendo a parte requerente (caso não... (18/07/2025)

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