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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

15 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/02/2024

Distribuição

01/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

HELTON HENRIQUE MARCONDES NASCIMENTOCPF

RAFAEL APARECIDO BISPO DOS SANTOS

Advogados

Reu:

PATRICK BRAOS MASCHIO· OAB SP 489822· CPF 437.***.***-90

Último movimento: Expedição de Certidão. (08/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/10/2025

Distribuição

17/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/10/2025

Distribuição

17/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

HELTON HENRIQUE MARCONDES NASCIMENTO

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

PATRICK BRAOS MASCHIO· OAB SP 489822· CPF 437.***.***-90

Último movimento: Expedição de Certidão. (19/01/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/05/2022

Distribuição

23/05/2022

Valor

R$ 48.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt nos EDcl no AREsp 2386190/SP (2023/0184409-3) RELATOR: MINISTRO SÉRGIO KUKINA AGRAVANTE: ADRIANO MAITAN ADVOGADO: ADRIANO MAITAN - SP239537 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 11/03/2025 a 17/03/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.... (20/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/05/2023

Distribuição

16/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ADRIANO MAITANCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

ADRIANO MAITAN· OAB SP 239537· CPF 142.***.***-07

Último movimento: Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) em 30/04/2026 Petição Nº 335800/2026 - (30/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/07/2022

Distribuição

27/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

ADRIANO MAITANCPF

Advogados

Reu:

ADRIANO MAITAN· OAB SP 239537· CPF 142.***.***-07

Último movimento: Baixa Definitiva (06/10/2022)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

30/05/2023

Distribuição

19/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ADRIANO MAITAN (RECORRENTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

ADRIANO MAITAN· OAB SP 239537· CPF 142.***.***-07

Reu:

ADRIANO MAITAN· OAB SP 239537· CPF 142.***.***-07

Último movimento: Conclusão (para decisão) (25/06/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/05/2022

Distribuição

26/05/2022

Valor

R$ 30.000,00

Autor

JOSE MONTEIRO DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

MUNICIPIO DE GUAICARACNPJ

Advogados

Autor:

MURILLO OLIVEIRA MONTEIRO DA SILVA· OAB SP 460413· CPF 460.***.***-75

Reu:

YOUSSIF IBRAHIM JUNIOR· OAB DF 0000000· CPF 267.***.***-37

Reu:

THIAGO ESPERANCA VIEIRA· OAB DF 0000000· CPF 222.***.***-10

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (07/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/06/2023

Distribuição

24/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE MONTEIRO DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

MUNICIPIO DE GUAICARA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (28/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/05/2022

Distribuição

31/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE MONTEIRO DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

MUNICIPIO DE GUAICARACNPJ

Advogados

Autor:

MURILLO OLIVEIRA MONTEIRO DA SILVA· OAB SP 460413· CPF 460.***.***-75

Reu:

YOUSSIF IBRAHIM JUNIOR· OAB DF 0000000· CPF 267.***.***-37

Reu:

THIAGO ESPERANCA VIEIRA· OAB DF 0000000· CPF 222.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva (20/09/2022)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

10/09/2021

Distribuição

10/09/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARCOS MONTEIRO DE SOUZACPF

LIDIANE DE ALMEIDA SOUZACPF

Reu

CLARICE FERNANDES DUTRACPF

LEONARDO FERREIRA DA SILVACPF

MARCO ALBERTO TANNOCPF

Advogados

Autor:

PAULO APARECIDO CARDOSO DOS SANTOS· OAB SP 93543· CPF 100.***.***-59

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/08/2022

Distribuição

22/08/2022

Valor

R$ 1.258,34

Autor

CAROLINE ZAVAN RODRIGUESCPF

Reu

MUNICíPIO DE GUAIçARACNPJ

Outros

CAROLINE ZAVAN RODRIGUES· OAB SP 343255· CPF 382.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/03/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/03/2023

Distribuição

07/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CAROLINE ZAVAN RODRIGUESCPF

Reu

MUNICíPIO DE GUAIçARACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (14/03/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/10/2023

Distribuição

27/10/2023

Valor

R$ 15.372,35

Autor

MARCIA LUIZ BERLOFA DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICíPIO DE GUAIçARACNPJ

Outros

VANESSA DOS SANTOS AGUIAR RIBEIRO· OAB SP 311185

THIAGO ESPERANÇA VIEIRA· OAB SP 307993

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Nº 1006979-62.2023.8.26.0322 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Lins - Recte/Recdo: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAIÇARA - Rcrda/Rcrte: Marcia Luiz Berlofa dos Santos - Recurso extraordinário: vista para contrarrazões. - Magistrado(a) Jurandir de Abreu Júnior - Colégio Recursal - Advs: Thiago Esperança Vieira (OAB: 307993/SP) - Vanessa dos Santos Aguiar Ribeiro (OAB: 311185/SP) - Sala 2100 (08/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/03/2025

Distribuição

20/03/2025

Valor

R$ 15.372,35

Autor

MUNICíPIO DE GUAIçARACNPJ

Reu

MARCIA LUIZ BERLOFA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

THIAGO ESPERANCA VIEIRA· CPF 222.***.***-10

Reu:

VANESSA DOS SANTOS AGUIAR RIBEIRO· OAB SP 311185· CPF 322.***.***-07

Último movimento: Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao (26/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Código de movimento inválido na origem

Ajuizamento

12/05/2025

Distribuição

20/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCIA LUIZ BERLOFA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

VANESSA DOS SANTOS AGUIAR RIBEIRO· OAB SP 311185· CPF 322.***.***-07

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Recurso Extraordinário

Ajuizamento

30/04/2025

Distribuição

20/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICíPIO DE GUAIçARACNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO ESPERANCA VIEIRA· CPF 222.***.***-10

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPetição Cível

DIREITO CIVILPetição Cível

Ajuizamento

19/10/2023

Distribuição

19/10/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SUELEN DE PAULA PEREIRA DE NOVAISCPF

Reu

MUNICíPIO DE GUAIçARACNPJ

Advogados

Autor:

CAROLINE PEREIRA TOSE· OAB SP 390871· CPF 408.***.***-79

Autor:

JOÃO RENAN CASSORIELO COUTI· OAB SP 360274· CPF 407.***.***-05

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (12/01/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Código de movimento inválido na origem

Ajuizamento

18/07/2025

Distribuição

24/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SUELEN DE PAULA PEREIRA DE NOVAISCPF

Advogados

Autor:

JOÃO RENAN CASSORIELO COUTI· OAB SP 360274· CPF 407.***.***-05

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Código de movimento inválido na origem

Ajuizamento

10/06/2025

Distribuição

24/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SUELEN DE PAULA PEREIRA DE NOVAISCPF

Advogados

Autor:

JOÃO RENAN CASSORIELO COUTI· OAB SP 360274· CPF 407.***.***-05

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/05/2025

Distribuição

24/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SUELEN DE PAULA PEREIRA DE NOVAISCPF

Reu

MUNICíPIO DE GUAIçARACNPJ

Advogados

Autor:

CAROLINE PEREIRA TOSE· OAB SP 390871· CPF 408.***.***-79

Autor:

JOÃO RENAN CASSORIELO COUTI· OAB SP 360274· CPF 407.***.***-05

Reu:

THIAGO ESPERANCA VIEIRA· CPF 222.***.***-10

Último movimento: Processo encaminhado para Julgamento Virtual (12/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/03/2025

Distribuição

24/03/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SUELEN DE PAULA PEREIRA DE NOVAISCPF

Reu

MUNICíPIO DE GUAIçARACNPJ

Advogados

Autor:

CAROLINE PEREIRA TOSE· OAB SP 390871· CPF 408.***.***-79

Autor:

JOÃO RENAN CASSORIELO COUTI· OAB SP 360274· CPF 407.***.***-05

Último movimento: Expedição de certidão. (21/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/10/2023

Distribuição

09/10/2023

Valor

R$ 5.620,72

Autor

THAINA DA ROCHA VANCICPF

Reu

MUNICíPIO DE GUAIçARACNPJ

Outros

AMANDA BEATRIZ BELTRAME GUINAMI· OAB SP 419511

VINICIUS ROBERTO PRIOLI DE SOUZA· OAB SP 289980· CPF 310.***.***-88

THIAGO ESPERANÇA VIEIRA· OAB SP 307993

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAIÇARA; Advogado: Thiago Esperança Vieira (OAB: 307993/SP); Recorrida: Thaina da Rocha Vanci; Advogado: Vinicius Roberto Prioli de Souza (OAB: 289980/SP); Advogada: Amanda Beatriz Beltrame Guinami (OAB: 419511/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 77... (08/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/05/2025

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 5.620,72

Autor

MUNICíPIO DE GUAIçARACNPJ

Reu

THAINA DA ROCHA VANCICPF

Advogados

Autor:

THIAGO ESPERANCA VIEIRA· CPF 222.***.***-10

Reu:

AMANDA BEATRIZ BELTRAME GUINAMI· OAB SP 419511· CPF 448.***.***-09

Reu:

VINICIUS ROBERTO PRIOLI DE SOUZA· OAB SP 289980· CPF 310.***.***-88

Último movimento: Conclusão ao Relator (19/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Código de movimento inválido na origem

Ajuizamento

31/07/2025

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

THAINA DA ROCHA VANCICPF

Advogados

Autor:

AMANDA BEATRIZ BELTRAME GUINAMI· OAB SP 419511· CPF 448.***.***-09

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Recurso Extraordinário

Ajuizamento

15/07/2025

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICíPIO DE GUAIçARACNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO ESPERANCA VIEIRA· CPF 222.***.***-10

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/04/2024

Distribuição

12/04/2024

Valor

R$ 9.593,59

Autor

MARIA ALICE LANZETTI FLORENCIO GOUVEACPF

Reu

MUNICíPIO DE GUAIçARACNPJ

Outros

VANESSA DOS SANTOS AGUIAR RIBEIRO· OAB SP 311185

THIAGO ESPERANÇA VIEIRA· OAB SP 307993

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAIÇARA - Recorrido: Maria Alice Lanzetti Florencio Gouvea - Recurso extraordinário: vista para contrarrazões. - Magistrado(a) Jurandir de Abreu Júnior - Colégio Recursal - Advs: Thiago Esperança Vieira (OAB: 307993/SP) - Vanessa dos Santos Aguiar Ribeiro (OAB: 311185/SP) - Sala 2100 Nº 1002027-06.2024.8.26.0322 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Lins - (12/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/03/2025

Distribuição

25/03/2025

Valor

R$ 9.593,59

Autor

MUNICíPIO DE GUAIçARACNPJ

Reu

MARIA ALICE LANZETTI FLORENCIO GOUVEACPF

Advogados

Autor:

THIAGO ESPERANCA VIEIRA· CPF 222.***.***-10

Reu:

VANESSA DOS SANTOS AGUIAR RIBEIRO· OAB SP 311185· CPF 322.***.***-07

Último movimento: Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao (26/01/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Código de movimento inválido na origem

Ajuizamento

12/05/2025

Distribuição

25/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA ALICE LANZETTI FLORENCIO GOUVEACPF

Advogados

Autor:

VANESSA DOS SANTOS AGUIAR RIBEIRO· OAB SP 311185· CPF 322.***.***-07

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Recurso Extraordinário

Ajuizamento

07/05/2025

Distribuição

25/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICíPIO DE GUAIçARACNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO ESPERANCA VIEIRA· CPF 222.***.***-10

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Piso SalarialProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

12/04/2024

Distribuição

12/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAICARA

Reu

MARIA ALICE LANZETTI FLORENCIO GOUVEA

Advogados

Autor:

VANESSA DOS SANTOS AGUIAR RIBEIRO· OAB SP 311185· CPF 322.***.***-07

Autor:

THIAGO ESPERANÇA VIEIRA· OAB SP 307993

Reu:

VANESSA DOS SANTOS AGUIAR RIBEIRO· OAB SP 311185· CPF 322.***.***-07

Reu:

THIAGO ESPERANÇA VIEIRA· OAB SP 307993

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAIÇARA - Recorrido: Maria Alice Lanzetti Florencio Gouvea - Nº 1002027-06.2024.8.26.0322 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Lins - Vistos. Em sendo reconhecida a existência da repercussão geral da questão constitucional em que se discute, à luz dos artigos 2º, 18, 37, X e XIII, e 169, § 1º, I e II, da Constituição Federal, a constitucionalidade da decisão judicial que concedeu a equiparação... (20/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/02/2024

Distribuição

26/02/2024

Valor

R$ 8.574,50

Autor

FERNANDA DE LIMA CORREACPF

Reu

MUNICíPIO DE GUAIçARACNPJ

Advogados

Autor:

AMANDA BEATRIZ BELTRAME GUINAMI· OAB SP 419511· CPF 448.***.***-09

Autor:

VINICIUS ROBERTO PRIOLI DE SOUZA· OAB SP 289980· CPF 310.***.***-88

Outros

THIAGO ESPERANÇA VIEIRA· OAB SP 307993

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAIÇARA - Recorrida: Fernanda de Lima Correa - Recurso extraordinário: vista para contrarrazões. - Magistrado(a) Jurandir de Abreu Júnior - Colégio Recursal - Advs: Thiago Esperança Vieira (OAB: 307993/SP) - Amanda Beatriz Beltrame Guinami (OAB: 419511/SP) - Vinicius Roberto Prioli de Souza (OAB: 289980/SP) - Sala 2100 Nº 1001035-45.2024.8.26.0322 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Lins - (12/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/03/2025

Distribuição

25/03/2025

Valor

R$ 8.574,50

Autor

MUNICíPIO DE GUAIçARACNPJ

Reu

FERNANDA DE LIMA CORREACPF

Advogados

Autor:

THIAGO ESPERANCA VIEIRA· CPF 222.***.***-10

Reu:

AMANDA BEATRIZ BELTRAME GUINAMI· OAB SP 419511· CPF 448.***.***-09

Reu:

VINICIUS ROBERTO PRIOLI DE SOUZA· OAB SP 289980· CPF 310.***.***-88

Último movimento: Publicado em (28/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Código de movimento inválido na origem

Ajuizamento

22/05/2025

Distribuição

25/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDA DE LIMA CORREACPF

Advogados

Autor:

AMANDA BEATRIZ BELTRAME GUINAMI· OAB SP 419511· CPF 448.***.***-09

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Recurso Extraordinário

Ajuizamento

07/05/2025

Distribuição

25/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICíPIO DE GUAIçARACNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO ESPERANCA VIEIRA· CPF 222.***.***-10

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