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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

186 processos encontrados

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

SucumbenciaisHonorários AdvocatíciosSucumbência+3

Ajuizamento

18/08/2025

Distribuição

18/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO SUCCESPAR VAREJOCNPJ

Reu

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS - PALMAS/TOCPF

SECRETARIO - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS - PALMAS/TO - PALMAS

Advogados

Autor:

MARCELO SALLES ANNUNZIATA· OAB SP 130599· CPF 176.***.***-51

Último movimento: Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico - De: ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis - Para: Sucumbenciais (05/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/05/2026

Distribuição

21/05/2026

Valor

R$ 148.500,00

Autor

JL CASAGRANDE AGRONEGOCIOS LTDACNPJ

Reu

SECRETARIO - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS - PALMAS/TO - PALMAS

Advogados

Autor:

DANIEL QUINTAS COLARES FILHO· OAB CE 44255· CPF 061.***.***-58

Último movimento: Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (25/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

20/05/2026

Distribuição

20/05/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

JL CASAGRANDE AGRONEGOCIOS LTDA

Advogados

Autor:

DANIEL QUINTAS COLARES FILHO· OAB CE 44255· CPF 061.***.***-58

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (28/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoExecução Fiscal

Ajuizamento

31/01/2012

Distribuição

31/01/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE PALMAS

Reu

SIMAO BOTELHO DE QUEIROZ O MINEIRO

SIMÃO BOTELHO DE QUEIROZCPF

WALMON CHAGAS SOUSA MENDESCPF

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (26/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosExecução Fiscal

Ajuizamento

13/03/2002

Distribuição

11/10/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE PALMAS

Reu

ESCLIPPEGIL ESCOLA LIVRARIA E PAP PEQUENO GIRASSOL LTDA

Advogados

Autor:

MARGARIDA AQUINO COSTA· OAB TO 9040· CPF 018.***.***-79

Reu:

MARGARIDA AQUINO COSTA· OAB TO 9040· CPF 018.***.***-79

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (26/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

Ajuizamento

11/04/2022

Distribuição

11/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE PALMAS

Reu

RAIMUNDO REIS DE SOUZA

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (26/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

Ajuizamento

11/08/2022

Distribuição

11/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE PALMAS

Reu

LEONIDIA ALVES ROCHACPF

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (26/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoExecução Fiscal

Ajuizamento

09/08/2018

Distribuição

09/08/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE PALMAS

Reu

ANDRESSON DE OLIVEIRA MACIELCPF

J A ELETRIFICACOES LTDA

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (27/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

Ajuizamento

19/01/2015

Distribuição

19/01/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE PALMAS

Reu

JORGE AUGUSTO SILVA DE MENEZESCPF

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (27/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

04/11/2008

Distribuição

13/07/2018

Valor

R$ 1.650,82

Autor

MUNICIPIO DE PALMASCNPJ

Reu

AVANTUR - GESTAO PLANEJ COMUNIC E MARKETING TURISTICO LTDACNPJ

ARI BARRETO SILVACPF

GRAZIELLA BARRETO SILVACPF

Advogados

Autor:

JULIA FERREIRA DE MESQUITA FERRAZ· CPF 002.***.***-83

Reu:

ALEXANDER JOSE BUENO TELLES· OAB GO 31739· CPF 192.***.***-39

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000176-47.2008.8.27.2729/TO RELATOR: RONICLAY ALVES DE MORAIS EXECUTADO: ARI BARRETO SILVA ADVOGADO(A): ALEXANDER JOSE BUENO TELLES (OAB GO031739) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 193 - 12/01/2026 - Ato ordinatório praticado (21/01/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoExecução Fiscal

Ajuizamento

04/11/2008

Distribuição

16/08/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE PALMASCPF

Reu

ARI BARRETO SILVACPF

Advogados

Autor:

ALEXANDER JOSE BUENO TELLES· OAB GO 31739· CPF 192.***.***-39

Autor:

VICTOR OLIVEIRA DORTA· OAB TO 9786· CPF 015.***.***-74

Autor:

MARGARIDA AQUINO COSTA· OAB TO 9040· CPF 018.***.***-79

Reu:

ANTONIO MALAN DIAS· OAB TO 6391· CPF 096.***.***-49

Reu:

ALEXANDER JOSE BUENO TELLES· OAB GO 31739· CPF 192.***.***-39

Reu:

VICTOR OLIVEIRA DORTA· OAB TO 9786· CPF 015.***.***-74

Reu:

MARGARIDA AQUINO COSTA· OAB TO 9040· CPF 018.***.***-79

Reu:

ALEXANDER JOSE BUENO TELLES· OAB GO 031739· CPF 192.***.***-39

Último movimento: Protocolo de Petição (Petição (outras)) (25/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Fato Gerador/IncidênciaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/02/2015

Distribuição

13/07/2018

Valor

R$ 4.318,97

Autor

MUNICIPIO DE PALMASCNPJ

Reu

APARECIDO DOS SANTOS DA CONCEICAOCPF

Advogados

Autor:

ANA GABRIELA PELAGIO ALVES POGGIO· OAB TO 6870· CPF 035.***.***-06

Reu:

HELOISA LOHANNA LEMOS TORRES ARAUJO MILHOMEM· OAB TO 8659· CPF 984.***.***-15

Outros

RENATO DE OLIVEIRA· OAB TO 4721· CPF 425.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação Cível Nº 0003841-15.2015.8.27.2729/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0003841-15.2015.8.27.2729/TO RELATORA: Desembargadora JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA APELADO: APARECIDO DOS SANTOS DA CONCEICAO (RÉU) ADVOGADO(A): HELOISA LOHANNA LEMOS TORRES ARAUJO MILHOMEM (OAB TO008659) EMENTA: DIREITO PÚBLICO. TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. CRÉDITO DECORRENTE DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CELEBRADO NO ÂMBITO DE PROGRAMA MUNICIPAL DE MICROCRÉDITO. BANCO D... (30/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fato Gerador/IncidênciaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/02/2026

Distribuição

13/02/2026

Valor

R$ 4.318,97

Autor

MUNICIPIO DE PALMASCNPJ

Reu

APARECIDO DOS SANTOS DA CONCEICAOCPF

Advogados

Autor:

ANA GABRIELA PELAGIO ALVES POGGIO· OAB TO 6870· CPF 035.***.***-06

Reu:

HELOISA LOHANNA LEMOS TORRES ARAUJO MILHOMEM· OAB TO 8659· CPF 984.***.***-15

Último movimento: Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 17 (29/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Fato Gerador/IncidênciaExecução Fiscal

Ajuizamento

09/02/2015

Distribuição

09/02/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE PALMAS

Reu

APARECIDO DOS SANTOS DA CONCEICAOCPF

Advogados

Autor:

HELOISA LOHANNA LEMOS TORRES ARAUJO MILHOMEM· OAB TO 8659· CPF 984.***.***-15

Autor:

RENATO DE OLIVEIRA· OAB TO 4721· CPF 425.***.***-72

Reu:

HELOISA LOHANNA LEMOS TORRES ARAUJO MILHOMEM· OAB TO 8659· CPF 984.***.***-15

Reu:

RENATO DE OLIVEIRA· OAB TO 4721· CPF 425.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO CÍVEL Nº 0003841-15.2015.8.27.2729/TO (originário: processo nº 00038411520158272729/TO) RELATOR: JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA APELADO: APARECIDO DOS SANTOS DA CONCEICAO (RÉU) ADVOGADO(A): HELOISA LOHANNA LEMOS TORRES ARAUJO MILHOMEM (OAB TO008659) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 24 - 21/05/2026 - PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - RECURSO ESPECIAL (27/05/2026)

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