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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

16 processos encontrados

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/06/2023

Distribuição

07/08/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DA PARAIBA

Reu

MUNICIPIO DE BOA VISTACNPJ

MUNICIPIO DE BOA VISTA

Advogados

Reu:

ENIO PEREIRA DE ARAUJO· OAB PB 10111· CPF 997.***.***-15

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (06/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

CitaçãoObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/10/2022

Distribuição

02/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JUIZO DA VARA DE EXECUCAO FISCAL DA COMARCA DE BOA VISTA / RR

Reu

JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE CAPANEMA-PA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/04/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

CitaçãoAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/08/2023

Distribuição

21/08/2023

Valor

R$ 4.054,39

Autor

MUNICIPIO DE BOA VISTACNPJ

Reu

EDUARDO HENRIQUE SAMPAIO GUIMARAESCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/08/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

CitaçãoObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/12/2023

Distribuição

01/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BOA VISTACNPJ

Reu

JULIO CEZAR DOMENICO GIOVANI BERNARDICPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/01/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

IntimaçãoObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/05/2023

Distribuição

01/06/2023

Valor

R$ 6.745,60

Autor

MUNICIPIO DE BOA VISTACNPJ

TJRR - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RORAIMACNPJ

Reu

IDA PEREA MONTEIROCPF

Último movimento: Decorrido prazo de IDA PEREA MONTEIRO em 21/07/2023 23:59. (24/07/2023)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Tratamento Médico-HospitalarSaúdeServiços+2

Ajuizamento

20/09/2019

Distribuição

20/09/2019

Valor

R$ 60.000,00

Autor

CANDIDO GARCIA

Reu

FAZENDA PUBLICA DA UNIAO FEDERAL

ESTADO DE RORAIMA

MUNICIPIO DE BOA VISTA - RR

UNIAO FEDERAL

ESTADO DE RORAIMACNPJ

+ 1 outros

Outros

JOSE MILTON FREITAS· OAB RR 187· CPF 321.***.***-15

ANDREIA MARGARIDA ANDRE· OAB RR 292· CPF 154.***.***-41

Último movimento: Juntada de manifestação (28/12/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Tratamento Médico-HospitalarSaúdeServiços+2

Ajuizamento

08/06/2020

Distribuição

08/06/2020

Valor

R$ 60.000,00

Autor

UNIAO FEDERAL

CANDIDO GARCIA

ESTADO DE RORAIMACNPJ

PROCURADORIA DA UNIAO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RORAIMA

+ 1 outros

Reu

UNIAO FEDERAL

ESTADO DE RORAIMACNPJ

MUNICIPIO DE BOA VISTA - RR

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

CANDIDO GARCIA

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (10/03/2021)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Tratamento Médico-HospitalarSaúdeServiços+2

Ajuizamento

30/11/2015

Distribuição

30/11/2015

Valor

R$ 25.248,00

Autor

ADALTO EVARISTO PRATA DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE BOA VISTACNPJ

ESTADO DE RORAIMACNPJ

UNIAO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO· OAB PI 100

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/03/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/02/2017

Distribuição

22/02/2017

Valor

R$ 62.000,00

Autor

ALESSANDRA DE VASCONCELOS VALENTECPF

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

MUNICIPIO DE BOA VISTA - RR

MUNICIPIO DE BOA VISTACNPJ

Outros

PÂMELLA DE MOURA SANTOS· OAB PR 59170

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/04/2021)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Repasse de Verbas do SUSSaúdeServiços+2

Ajuizamento

24/01/2010

Distribuição

24/01/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO ARYEL ALVES MESQUITA

ANA CRISTINA LIMA ALVESCPF

Reu

ESTADO DE RORAIMACNPJ

MUNICIPIO DE BOA VISTACNPJ

UNIAO FEDERAL

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO· OAB PI 100

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BOA VISTA em 08/06/2021 23:59. (09/06/2021)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

08/08/2019

Distribuição

09/08/2019

Valor

R$ 998,00

Autor

KARINE ESTEFANE PEREIRA CAETANOCPF

Reu

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOSCNPJ

MAC LAREN AGROPECUARIA SACNPJ

SERGIO RODRIGUES ACORDICPF

A. R. PONCIANO & CIA LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

KAREN MACEDO DE CASTRO· OAB MG 106202· CPF 867.***.***-91

Último movimento: Juntada de certidão (05/12/2022)

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