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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Contra a Fazenda Pública

Servidores InativosExecução Contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

29/12/2003

Distribuição

29/12/2003

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA MARIA DAS DORES ANDRADE

ANDERSON VAMON DA SILVACPF

ANDRE DO ROSARIO DE SOUZA LIMACPF

ANDRÉIA CRISTINA DE ALMEIDA

AVANY ESTEVES PINTOCPF

+ 39 outros

Reu

MUNICIPIO DE VAZANTECPF

Advogados

Autor:

STENIO SANTOS SANTIAGO· OAB MG 108931· CPF 060.***.***-58

Autor:

JOSE FERREIRA DA SILVA· OAB MG 60363· CPF 431.***.***-15

Autor:

VILMA MACHADO OLIVEIRA DE AQUINO· OAB MG 83533· CPF 481.***.***-53

Reu:

STENIO SANTOS SANTIAGO· OAB MG 108931· CPF 060.***.***-58

Reu:

JOSE FERREIRA DA SILVA· OAB MG 60363· CPF 431.***.***-15

Reu:

VILMA MACHADO OLIVEIRA DE AQUINO· OAB MG 83533· CPF 481.***.***-53

Último movimento: Remessa (outros motivos) (18/02/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

05/06/2025

Distribuição

30/07/2025

Valor

R$ 902.820,00

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (Relator) - pela SJD (30/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

08/04/2011

Distribuição

08/04/2011

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Recebimento (13/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Acidente de TrânsitoEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

21/08/2024

Distribuição

13/03/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (24/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

DesapropriaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

14/12/2001

Distribuição

18/01/2002

Valor

Valor nao informado

Autor

ARCELORMITTAL BRASIL S.A.CPF

FLAVIA MARIA PIMENTA BARROSO CHIARICPF

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

OS MESMOSCPF

Advogados

Autor:

THIAGO BARROSO DE VASCONCELOS· OAB MG 3873· CPF 042.***.***-78

Autor:

ADEMIR PEZARINE FERREIRA· OAB MG 51683

Autor:

SEBASTIAO PIMENTA BARROSO· OAB MG 5054· CPF 010.***.***-72

Autor:

NIVIA MARIA BARBOSA· OAB MG 51160· CPF 518.***.***-34

Autor:

THIAGO BARROSO DE VASCONCELOS· OAB MG 108248· CPF 042.***.***-78

+ outros advogados do autor

Reu:

THIAGO BARROSO DE VASCONCELOS· OAB MG 3873· CPF 042.***.***-78

Reu:

ADEMIR PEZARINE FERREIRA· OAB MG 51683

Reu:

SEBASTIAO PIMENTA BARROSO· OAB MG 5054· CPF 010.***.***-72

Reu:

NIVIA MARIA BARBOSA· OAB MG 51160· CPF 518.***.***-34

Reu:

THIAGO BARROSO DE VASCONCELOS· OAB MG 108248· CPF 042.***.***-78

+ outros advogados do reu

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (21/01/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ITR/ Imposto Territorial RuralImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/02/2012

Distribuição

15/04/2026

Valor

R$ 204.391,54

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ARCELORMITTAL BRASIL S.A.CNPJ

SALVADOR ANDRADE DE MAGALHAESCPF

SAMARCO MINERACAO S.A.CPF

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Reu:

MAURICIO ANTONIO PIMENTA BARROSO· OAB MG 61782· CPF 905.***.***-91

Reu:

FLAVIA MARIA PIMENTA BARROSO CHIARI· OAB MG 58643· CPF 871.***.***-15

Reu:

SEBASTIAO PIMENTA BARROSO· OAB MG 5054· CPF 010.***.***-72

Reu:

SALVADOR ANDRADE DE MAGALHAES· OAB MG 26704· CPF 070.***.***-00

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (15/04/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ITR/ Imposto Territorial RuralImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/02/2012

Distribuição

16/02/2012

Valor

R$ 204.391,54

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

SAMARCO MINERACAO S.A.CPF

ARCELORMITTAL BRASIL S.A.CNPJ

SALVADOR ANDRADE DE MAGALHAESCPF

Advogados

Reu:

MAURICIO ANTONIO PIMENTA BARROSO· OAB MG 61782· CPF 905.***.***-91

Reu:

FLAVIA MARIA PIMENTA BARROSO CHIARI· OAB MG 58643· CPF 871.***.***-15

Reu:

SEBASTIAO PIMENTA BARROSO· OAB MG 5054· CPF 010.***.***-72

Reu:

SALVADOR ANDRADE DE MAGALHAES· OAB MG 26704· CPF 070.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (25/08/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ITR/ Imposto Territorial RuralCumprimento de sentença

Ajuizamento

16/02/2012

Distribuição

22/02/2012

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (25/08/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ITR/ Imposto Territorial RuralImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/11/2011

Distribuição

05/09/2025

Valor

R$ 204.898,06

Autor

ARCELORMITTAL BRASIL S.A.CNPJ

SALVADOR ANDRADE DE MAGALHAESCPF

SAMARCO MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO ALVES PINTO RUGGIO· OAB MG 124345· CPF 055.***.***-01

Autor:

MAURICIO ANTONIO PIMENTA BARROSO· OAB MG 61782· CPF 905.***.***-91

Autor:

FLAVIA MARIA PIMENTA BARROSO CHIARI· OAB MG 58643· CPF 871.***.***-15

Autor:

SALVADOR ANDRADE DE MAGALHAES· OAB MG 26704· CPF 070.***.***-00

Autor:

SEBASTIAO PIMENTA BARROSO· OAB MG 5054· CPF 010.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Último movimento: Baixa Definitiva (16/10/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ITR/ Imposto Territorial RuralImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/11/2011

Distribuição

29/11/2011

Valor

R$ 204.898,06

Autor

ARCELORMITTAL BRASIL S.A.CNPJ

SALVADOR ANDRADE DE MAGALHAES

SAMARCO MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (25/08/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/08/1997

Distribuição

26/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

JOSE GERALDO LOPES GOUVEIACPF

TRANSMITEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

ESPOLIO DE PEDRO TADEU PIO DO VALE - CPF: 176.637.336-49

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Reu:

FLAVIA MARIA PIMENTA BARROSO CHIARI· OAB MG 58643· CPF 871.***.***-15

Reu:

MARTINHO DE SOUZA FRANCO· OAB MG 64673· CPF 564.***.***-04

Reu:

SEBASTIAO PIMENTA BARROSO· OAB MG 5054· CPF 010.***.***-72

Reu:

PRISCILA SILVA RIBEIRO· CPF 079.***.***-54

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (26/02/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/08/1997

Distribuição

04/08/1997

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ESPOLIO DE PEDRO TADEU PIO DO VALE - CPF: 176.637.336-49

JOSE GERALDO LOPES GOUVEIACPF

TRANSMITEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Reu:

PRISCILA SILVA RIBEIRO· CPF 079.***.***-54

Reu:

FLAVIA MARIA PIMENTA BARROSO CHIARI· OAB MG 58643· CPF 871.***.***-15

Reu:

MARTINHO DE SOUZA FRANCO· OAB MG 64673· CPF 564.***.***-04

Reu:

SEBASTIAO PIMENTA BARROSO· OAB MG 5054· CPF 010.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (23/08/2022)

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