Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

ChequeProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

24/01/2022

Distribuição

24/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ALVES AVELAR E ROGERIO DO CARMO LTDA ME

Reu

SC CONFECçõES LTDA ME

Advogados

Autor:

TAMIREZ CRISTINA BRILHADORI FERREIRA· OAB PR 74487· CPF 081.***.***-69

Reu:

TAMIREZ CRISTINA BRILHADORI FERREIRA· OAB PR 74487· CPF 081.***.***-69

Último movimento: Definitivo (17/05/2022)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

FériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/11/2020

Distribuição

09/11/2020

Valor

R$ 71.565,72

Autor

MARIA JOSE SILVEIRA PEREIRACPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MG

Advogados

Autor:

VANESSA ALVES AVELAR· OAB MG 180847· CPF 115.***.***-21

Autor:

RICARDO ALEXANDRE OLIVEIRA· OAB MG 109586· CPF 055.***.***-08

Outros

SAULO DE FREITAS LOPES· OAB MG 100543

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/02/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

FériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/10/2022

Distribuição

14/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MARIA JOSE SILVEIRA PEREIRACPF

Advogados

Autor:

SAULO DE FREITAS LOPES· OAB MG 100543

Reu:

VANESSA ALVES AVELAR

Último movimento: Transitado em Julgado (03/03/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

FériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/07/2022

Distribuição

18/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA JOSE SILVEIRA PEREIRACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

VANESSA ALVES AVELAR

Autor:

RICARDO ALEXANDRE OLIVEIRA· OAB MG 109586

Reu:

JULIANA RIZZATO SILVA· OAB MG 82011· CPF 032.***.***-97

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (06/03/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fruição / GozoFériasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

23/12/2020

Distribuição

23/12/2020

Valor

R$ 68.032,43

Autor

ANGELA APARECIDA NONATOCPF

Outros

SAVIO DE AGUIAR SOARES· OAB MG 116678· CPF 623.***.***-00

VANESSA ALVES AVELAR· OAB MG 180847· CPF 115.***.***-21

RICARDO ALEXANDRE OLIVEIRA· OAB MG 109586

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 6ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 11/01/2023 Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - ANGELA APARECIDA NONATO; Relator - Des(a). Yeda Athias A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - RICARDO ALEXANDRE OLIVEIRA, SAVIO (16/01/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/12/2022

Distribuição

05/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ANGELA APARECIDA NONATOCPF

Advogados

Autor:

SAVIO DE AGUIAR SOARES· OAB MG 116678

Reu:

RICARDO ALEXANDRE OLIVEIRA· OAB MG 109586

Reu:

VANESSA ALVES AVELAR

Último movimento: Comunicação enviada ao DJEN 07/05/2026 (07/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

FériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

15/12/2020

Distribuição

15/12/2020

Valor

R$ 64.742,68

Autor

MARCIA APARECIDA SILVERIO PAIZANTECPF

Outros

RICARDO ALEXANDRE OLIVEIRA· OAB MG 109586

BRUNO BORGES DA SILVA· OAB MG 114032· CPF 065.***.***-05

VANESSA ALVES AVELAR· OAB MG 180847· CPF 115.***.***-21

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (30/03/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

FériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/02/2023

Distribuição

10/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCIA APARECIDA SILVERIO PAIZANTECPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

VANESSA ALVES AVELAR

Autor:

RICARDO ALEXANDRE OLIVEIRA· OAB MG 109586

Reu:

MARIA APARECIDA DOS SANTOS· OAB MG 39214

Reu:

BRUNO BORGES DA SILVA· OAB MG 114032· CPF 065.***.***-05

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (24/02/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

FériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/11/2020

Distribuição

10/11/2020

Valor

R$ 72.868,08

Autor

VALDETE APARECIDA OLIVEIRA DO CARMOCPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Outros

VANESSA ALVES AVELAR· OAB MG 180847· CPF 115.***.***-21

RICARDO ALEXANDRE OLIVEIRA· OAB MG 109586

FELIPE LOPES DE FREITAS HONORIO· OAB MG 143106· CPF 098.***.***-27

Último movimento: Juntada de Certidão (17/04/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

FériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/05/2022

Distribuição

09/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

VALDETE APARECIDA OLIVEIRA DO CARMOCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO ALEXANDRE OLIVEIRA· OAB MG 109586

Autor:

VANESSA ALVES AVELAR

Reu:

FELIPE LOPES DE FREITAS HONORIO· OAB MG 143106

Último movimento: Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 06/05/2026 (04/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

FériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/12/2020

Distribuição

14/12/2020

Valor

R$ 66.013,47

Autor

DEUSMAR FRANCO ALVESCPF

Outros

MILA OLIVEIRA GROSSI· OAB MG 100916· CPF 039.***.***-09

VANESSA ALVES AVELAR· OAB MG 180847· CPF 115.***.***-21

RICARDO ALEXANDRE OLIVEIRA· OAB MG 109586

SAULO DE FREITAS LOPES· OAB MG 100543

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/05/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauRecurso Especial

FériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/06/2023

Distribuição

26/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

DEUSMAR FRANCO ALVESCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (11/03/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Especial

FériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/12/2022

Distribuição

16/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DEUSMAR FRANCO ALVESCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Advogados

Autor:

RICARDO ALEXANDRE OLIVEIRA· OAB MG 109586

Autor:

VANESSA ALVES AVELAR

Último movimento: Decisão interlocutória: (17/01/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Especial

FériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/08/2022

Distribuição

25/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

DEUSMAR FRANCO ALVESCPF

Advogados

Autor:

MILA OLIVEIRA GROSSI· OAB MG 100916

Autor:

SAULO DE FREITAS LOPES· OAB MG 100543

Reu:

RICARDO ALEXANDRE OLIVEIRA· OAB MG 109586

Reu:

VANESSA ALVES AVELAR

Último movimento: Juntada de documento (14/03/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Especial

FériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/08/2022

Distribuição

25/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

DEUSMAR FRANCO ALVESCPF

Advogados

Autor:

MILA OLIVEIRA GROSSI· OAB MG 100916

Autor:

SAULO DE FREITAS LOPES· OAB MG 100543

Reu:

RICARDO ALEXANDRE OLIVEIRA· OAB MG 109586

Reu:

VANESSA ALVES AVELAR

Último movimento: Transitado em Julgado (30/05/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Especial

FériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/08/2022

Distribuição

25/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

DEUSMAR FRANCO ALVESCPF

Advogados

Autor:

MILA OLIVEIRA GROSSI· OAB MG 100916

Autor:

SAULO DE FREITAS LOPES· OAB MG 100543

Reu:

RICARDO ALEXANDRE OLIVEIRA· OAB MG 109586

Reu:

VANESSA ALVES AVELAR

Último movimento: Transitado em Julgado (07/06/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

FériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/05/2022

Distribuição

10/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DEUSMAR FRANCO ALVESCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO ALEXANDRE OLIVEIRA· OAB MG 109586

Autor:

VANESSA ALVES AVELAR

Reu:

SAULO DE FREITAS LOPES· OAB MG 100543

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (14/03/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Sistemática de conversão dos benefícios previdenciários em URVsReajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

20/07/2020

Distribuição

20/07/2020

Valor

R$ 78.739,93

Autor

MARIA PETRONILA FIGUEIREDO PINTOCPF

Reu

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADOCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO ALEXANDRE OLIVEIRA· OAB MG 109586· CPF 055.***.***-08

Autor:

VANESSA ALVES AVELAR· OAB MG 180847· CPF 115.***.***-21

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/06/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/06/2023

Distribuição

01/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA PETRONILA FIGUEIREDO PINTOCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

VANESSA ALVES AVELAR

Autor:

RICARDO ALEXANDRE OLIVEIRA

Reu:

LUCIANA TRINDADE FOGACA

Reu:

MARCO TULIO DE CARVALHO ROCHA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (11/04/2025)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

22/10/2021

Distribuição

22/10/2021

Valor

R$ 20.000,00

Autor

WAGNER PINHEIRO DE CARVALHOCPF

Reu

EMPRESA METROPOLITANA DE COMUNICACAO EIRELI, NOME FANTASIA DIARIO DO ACOCNPJ

Advogados

Reu:

RICARDO ALEXANDRE OLIVEIRA· OAB MG 109586· CPF 055.***.***-08

Outros

VALÉRIA SILVA DE CARVALHO· OAB RJ 234758· CPF 128.***.***-76

Último movimento: Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (02/12/2025)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

06/08/2023

Distribuição

06/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

WAGNER PINHEIRO DE CARVALHO

Reu

EMPRESA METROPOLITANA DE COMUNICACAO

Último movimento: Baixa Definitiva (16/11/2023)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemCumprimento de sentença

Ajuizamento

22/10/2021

Distribuição

22/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

WAGNER PINHEIRO DE CARVALHO

Reu

EMPRESA METROPOLITANA DE COMUNICAÇÃO EIRELI, NOME FANTASIA DIÁRIO DO AÇO

Advogados

Autor:

RICARDO ALEXANDRE OLIVEIRA· OAB MG 109586· CPF 055.***.***-08

Autor:

YOHANNA GOMES TEIXEIRA· OAB RJ 238881· CPF 166.***.***-28

Autor:

VALÉRIA SILVA DE CARVALHO· OAB RJ 234758· CPF 128.***.***-76

Reu:

RICARDO ALEXANDRE OLIVEIRA· OAB MG 109586· CPF 055.***.***-08

Reu:

YOHANNA GOMES TEIXEIRA· OAB RJ 238881· CPF 166.***.***-28

Reu:

VALÉRIA SILVA DE CARVALHO· OAB RJ 234758· CPF 128.***.***-76

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Ao exequente acerca do cumprimento do acordo. (15/04/2026)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemApelação Cível

Ajuizamento

31/07/2023

Distribuição

07/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

WAGNER PINHEIRO DE CARVALHO

Reu

EMPRESA METROPOLITANA DE COMUNICAÇÃO EIRELI, NOME FANTASIA DIÁRIO DO AÇO

Advogados

Autor:

RICARDO ALEXANDRE OLIVEIRA· OAB MG 109586· CPF 055.***.***-08

Autor:

YOHANNA GOMES TEIXEIRA· OAB RJ 238881· CPF 166.***.***-28

Autor:

VALÉRIA SILVA DE CARVALHO· OAB RJ 234758· CPF 128.***.***-76

Reu:

RICARDO ALEXANDRE OLIVEIRA· OAB MG 109586· CPF 055.***.***-08

Reu:

YOHANNA GOMES TEIXEIRA· OAB RJ 238881· CPF 166.***.***-28

Reu:

VALÉRIA SILVA DE CARVALHO· OAB RJ 234758· CPF 128.***.***-76

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Ao exequente acerca do cumprimento do acordo. (15/04/2026)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal