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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

28 processos encontrados

—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

02/03/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

GABRIEL AMBROSIO HORSTH PORTESCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

GABRIEL AMBROSIO HORSTH PORTES· OAB MG 155060· CPF 075.***.***-98

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/05/2025)

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—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoSUPHabeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsHabeas Corpus

Ajuizamento

28/02/2025

Distribuição

05/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. GABRIEL AMBROSIO HORSTH PORTES (IMPETRANTE)

Reu

2. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IMPETRADO)

Advogados

Autor:

GABRIEL AMBROSIO HORSTH PORTES· OAB MG 155060· CPF 075.***.***-98

Reu:

GABRIEL AMBROSIO HORSTH PORTES· OAB MG 155060· CPF 075.***.***-98

Último movimento: Definitivo (13/05/2025)

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—

TJES- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauInterdição/Curatela

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/11/2025

Distribuição

30/01/2026

Valor

R$ 1.518,00

Autor

ROSIANE MORATTI DA SILVA DE SANTANACPF

Reu

MATISOIR GABRIEL DA SILVACPF

Advogados

Autor:

BARBARA ROCHA MORATTI· OAB MG 240631· CPF 106.***.***-86

Autor:

GABRIEL AMBROSIO HORSTH PORTES· OAB MG 155060· CPF 075.***.***-98

Último movimento: Decorrido prazo de ROSIANE MORATTI DA SILVA DE SANTANA em 05/05/2026 23:59. (06/05/2026)

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—

TJES- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/01/2025

Distribuição

13/01/2025

Valor

R$ 8.512,90

Autor

ERIKA PEREIRA CAMPOSCPF

Reu

ELIELSO LOPES DA SILVA JUNIOR 16279672654CNPJ

NOVA TECH IMPORTS

Advogados

Autor:

HALEM DA SILVA HABIB· OAB MG 97125· CPF 034.***.***-07

Autor:

NATHALIA CARVALHO DE ARAUJO· OAB ES 37841· CPF 130.***.***-38

Reu:

GABRIEL AMBROSIO HORSTH PORTES· OAB MG 155060· CPF 075.***.***-98

Reu:

BARBARA ROCHA MORATTI· OAB MG 240631· CPF 106.***.***-86

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/04/2026)

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—

TJES- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauAuto de Prisão em Flagrante

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/03/2026

Distribuição

28/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

DANILO GONCALVES CORREIACPF

Outros

GABRIEL AMBROSIO HORSTH PORTES· OAB MG 155060· CPF 075.***.***-98

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (11/05/2026)

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—

TJES- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauAuto de Prisão em Flagrante

Crimes de TrânsitoAuto de Prisão em Flagrante

Ajuizamento

28/03/2026

Distribuição

28/03/2026

Valor

Valor nao informado

Reu

DANILO GONCALVES CORREIA

Advogados

Reu:

GABRIEL AMBROSIO HORSTH PORTES· OAB MG 155060· CPF 075.***.***-98

Último movimento: Reforma de decisão anterior (03/07/2026)

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—

TJES- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Receptação culposaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/11/2019

Distribuição

13/11/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

LUCAS ANTONIO DE ALMEIDA VIANACPF

Advogados

Reu:

EDINILSON HENRIQUE DE MENEZES· OAB ES 38235· CPF 172.***.***-52

Reu:

GABRIEL AMBROSIO HORSTH PORTES· OAB MG 155060· CPF 075.***.***-98

Reu:

BARBARA ROCHA MORATTI· OAB MG 240631· CPF 106.***.***-86

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2026 (22/05/2026)

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—

TJES- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoJECumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

02/02/2023

Distribuição

02/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

DOUGLAS DUTRA VIEIRACPF

Reu

KASSIO YURI ANDRADE SOUZA 12507470666

Advogados

Autor:

AUMIR JANUARIO DE OLIVEIRA· OAB ES 37637· CPF 087.***.***-67

Autor:

EMERSON RODRIGUES DE FREITAS· OAB ES 30337· CPF 167.***.***-03

Autor:

GABRIEL AMBROSIO HORSTH PORTES· OAB MG 155060· CPF 075.***.***-98

Reu:

AUMIR JANUARIO DE OLIVEIRA· OAB ES 37637· CPF 087.***.***-67

Reu:

EMERSON RODRIGUES DE FREITAS· OAB ES 30337· CPF 167.***.***-03

Reu:

GABRIEL AMBROSIO HORSTH PORTES· OAB MG 155060· CPF 075.***.***-98

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (01/07/2026)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

DesacatoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/01/2023

Distribuição

04/01/2023

Valor

R$ 0,01

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ROMARIO CAMPOS DE ANDRADE

Advogados

Reu:

GABRIEL AMBROSIO HORSTH PORTES· OAB MG 155060· CPF 075.***.***-98

Último movimento: Juntada de Carta precatória (24/03/2026)

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TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/12/2022

Distribuição

27/12/2022

Valor

R$ 31.520,00

Autor

NEULUCIO LUIZ WERNERCPF

Reu

TELEFONICA BRASIL S.A.CPF

Advogados

Autor:

GABRIEL AMBROSIO HORSTH PORTES· OAB MG 155060· CPF 075.***.***-98

Autor:

GIOVANNI SANGLARD HERMISDORFF· OAB MG 131973· CPF 034.***.***-76

Reu:

CLISSIA PENA ALVES DE CARVALHO· OAB MG 76703· CPF 925.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/09/2025)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

03/09/2021

Distribuição

03/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

ADRIANO MACHADO PEREIRACPF

ALEX MACHADO PEREIRACPF

Advogados

Reu:

LEONARDO CERQUEIRA GUIMARAES· OAB MG 63763· CPF 749.***.***-00

Reu:

WAGNER DE FREITAS HOTT· OAB MG 54374· CPF 418.***.***-53

Reu:

LEONARDO ALMEIDA DE OLIVEIRA· OAB MG 181020· CPF 137.***.***-97

Reu:

FELIPE GREFF MORAES GUIMARAES· OAB MG 208879· CPF 113.***.***-02

Reu:

GABRIEL AMBROSIO HORSTH PORTES· OAB MG 155060· CPF 075.***.***-98

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Certidão (30/03/2026)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/05/2023

Distribuição

30/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEX MACHADO PEREIRACPF

ADRIANO MACHADO PEREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (21/06/2023)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

18/04/2023

Distribuição

18/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ADRIANO MACHADO PEREIRACPF

ALEX MACHADO PEREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL AMBROSIO HORSTH PORTES· OAB MG 155060

Último movimento: Expedição de (25/04/2024)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

22/11/2022

Distribuição

22/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ADRIANO MACHADO PEREIRACPF

ALEX MACHADO PEREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL AMBROSIO HORSTH PORTES· OAB MG 155060

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (23/02/2023)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

30/08/2022

Distribuição

30/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ADRIANO MACHADO PEREIRACPF

ALEX MACHADO PEREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

GABRIEL AMBROSIO HORSTH PORTES· OAB MG 155060

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (27/06/2023)

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TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

15/09/2021

Distribuição

15/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

DIORGENES DE FREITAS ARRUDACPF

Advogados

Reu:

GABRIEL AMBROSIO HORSTH PORTES· OAB MG 155060· CPF 075.***.***-98

Reu:

FRANCISCO MANOEL GENELHU· OAB MG 48011· CPF 387.***.***-20

Reu:

LEONARDO ALMEIDA DE OLIVEIRA· OAB MG 181020· CPF 137.***.***-97

Reu:

LEONARDO CERQUEIRA GUIMARAES· OAB MG 63763· CPF 749.***.***-00

Último movimento: Expedição de Ofício. (12/02/2026)

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TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

11/04/2023

Distribuição

18/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DIORGENES DE FREITAS ARRUDACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (28/06/2023)

Ver detalhes

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TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/02/2023

Distribuição

17/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DIORGENES DE FREITAS ARRUDACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL AMBROSIO HORSTH PORTES· OAB MG 155060

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (04/07/2023)

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TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

18/01/2023

Distribuição

18/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DIORGENES DE FREITAS ARRUDACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL AMBROSIO HORSTH PORTES· OAB MG 155060

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (13/03/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

29/08/2022

Distribuição

29/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DIORGENES DE FREITAS ARRUDACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

GABRIEL AMBROSIO HORSTH PORTES· OAB MG 155060

Autor:

FRANCISCO MANOEL GENELHU· OAB MG 48011

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (04/07/2023)

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