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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

04/03/2021

Distribuição

04/03/2021

Valor

R$ 1.239,47

Autor

MUNICIPIO DE BARRA VELHA/SCCNPJ

Reu

CELIO AVELINO BERNARDESCPF

Advogados

Autor:

RONIVAN PICHARKI· OAB SC 033672· CPF 065.***.***-64

Autor:

GUILHERME LUIS RIBAS PINTO· OAB SC 065350· CPF 075.***.***-31

Autor:

RAFAEL HENRIQUE DOS SANTOS· OAB SC 022918· CPF 036.***.***-05

Autor:

SHEILA JAQUELINE DA COSTA SCHERER· OAB SC 047393· CPF 811.***.***-00

Autor:

STHEPHANY CHRISTINY FALAVINHA· OAB SC 047580· CPF 065.***.***-17

+ outros advogados do autor

Reu:

NICOLAS PEDRON· OAB SC 047527· CPF 001.***.***-32

Outros

HELENA LIEBL· OAB SC 051375· CPF 093.***.***-73

Último movimento: Juntada de Petição (21/05/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

07/10/2024

Distribuição

07/10/2024

Valor

R$ 1.239,47

Autor

MUNICIPIO DE BARRA VELHA/SCCNPJ

Reu

CELIO AVELINO BERNARDESCPF

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BVH020 (03/12/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

05/01/2018

Distribuição

05/01/2018

Valor

R$ 1.369,98

Autor

MUNICIPIO DE BARRA VELHA/SCCNPJ

Reu

CELIO AVELINO BERNARDESCPF

Advogados

Autor:

RONIVAN PICHARKI· OAB SC 033672· CPF 065.***.***-64

Autor:

STHEPHANY CHRISTINY FALAVINHA· OAB SC 047580· CPF 065.***.***-17

Autor:

GUILHERME LUIS RIBAS PINTO· OAB SC 065350· CPF 075.***.***-31

Autor:

RAFAEL HENRIQUE DOS SANTOS· OAB SC 022918· CPF 036.***.***-05

Autor:

SHEILA JAQUELINE DA COSTA SCHERER· OAB SC 047393· CPF 811.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

RAFAEL LEAL· OAB SC 048953· CPF 066.***.***-40

Último movimento: Juntado(a) (07/05/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Apelação Cível

Ajuizamento

25/04/2024

Distribuição

25/04/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (03/07/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Embargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

20/10/2022

Distribuição

20/10/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (25/04/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauUsucapião

Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/04/2017

Distribuição

04/04/2017

Valor

R$ 50.000,00

Autor

LUANA APARECIDA SILVA RIBEIROCPF

SILVANA MARQUESCPF

ODACIR AVELINO BERNARDESCPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMBORIU/SCCNPJ

LEONARDO CESAR DE AGOSTINI

LISANDRA CARLA DE AGOSTINICPF

LEANDRO CESAR DE AGOSTINICPF

Advogados

Autor:

MARYON APARECIDA PORTES SOMBRIO· OAB SC 050864· CPF 024.***.***-84

Autor:

CINTHYA SULAMYTA PORTES· OAB SC 041934· CPF 006.***.***-80

Autor:

SIDNEI ROBERTO STINGHEN· OAB SC 029631· CPF 538.***.***-49

Reu:

ERICA GOBBATO ZAMBOTTI· OAB SC 051695· CPF 081.***.***-94

Outros

VANESSA STIEVEN HOEFLING· OAB SC 021129· CPF 026.***.***-70

KARINA SCHLICHTING BARBOSA· OAB SC 019106· CPF 025.***.***-36

THIAGO DO PRADO LEAL SANTOS· OAB SC 058743· CPF 108.***.***-30

MATTHEUS EDUARDO LEAL URBANEK· OAB SC 054625· CPF 094.***.***-11

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 30/04/2026 - Refer. aos Eventos: 331, 332, 333 (30/04/2026)

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