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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

03/02/2021

Distribuição

03/02/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

GILMAR ANGELO MARTINAZZO 38904390044CNPJ

Reu

AVENIR EIRELI

Advogados

Autor:

RODRIGO SEGUNDO RODRIGUES NETO· OAB RS 081717· CPF 676.***.***-25

Autor:

GUILHERME STEFFEN· OAB RS 067892· CPF 697.***.***-00

Autor:

JANAINA STURMER· OAB RS 081526· CPF 008.***.***-71

Autor:

ANDREIA MARIA RAMBO· OAB RS 106553· CPF 018.***.***-85

Reu:

RODRIGO SEGUNDO RODRIGUES NETO· OAB RS 081717· CPF 676.***.***-25

Reu:

GUILHERME STEFFEN· OAB RS 067892· CPF 697.***.***-00

Reu:

JANAINA STURMER· OAB RS 081526· CPF 008.***.***-71

Reu:

ANDREIA MARIA RAMBO· OAB RS 106553· CPF 018.***.***-85

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (09/07/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Registro de Marcas, Patentes ou InvençõesAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/11/2022

Distribuição

04/11/2022

Valor

R$ 73.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2818166/RJ (2024/0453558-8) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: AMBIENTARE SOLUCOES AMBIENTAIS EIRELI ADVOGADOS: CÉSAR PEDUTI FILHO - SP255314 THAIS DE KÁSSIA RODRIGUES ALMEIDA PENTEADO - SP373753 ENZO TOYODA COPPOLA - SP465478 AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente HERMAN BENJAMIN (20/03/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Registro de Marcas, Patentes ou InvençõesAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

24/03/2025

Valor

R$ 73.000,00

Autor

AMBIENTARE SOLUCOES AMBIENTAIS EIRELICNPJ

Reu

INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIALCNPJ

AMBIENTALIS CONSULTORIA E SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CÉSAR PEDUTI FILHO· OAB SP 255314· CPF 214.***.***-02

Autor:

THAIS DE KÁSSIA RODRIGUES ALMEIDA· OAB DF 025467· CPF 987.***.***-44

Autor:

ENZO TOYODA COPPOLA· CPF 455.***.***-14

Reu:

TIAGO PEREIRA ALEDI· CPF 108.***.***-78

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator) (14/05/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Registro de Marcas, Patentes ou InvençõesAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/04/2024

Distribuição

13/09/2024

Valor

R$ 73.000,00

Autor

AMBIENTARE SOLUCOES AMBIENTAIS EIRELICNPJ

Reu

INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIALCNPJ

AMBIENTALIS CONSULTORIA E SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CÉSAR PEDUTI FILHO· OAB SP 255314· CPF 214.***.***-02

Reu:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Reu:

TIAGO PEREIRA ALEDI· CPF 108.***.***-78

Reu:

ELITON ROQUE FACINI· CPF 098.***.***-09

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5084927672022402510120241128150936 (28/11/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Registro de Marcas, Patentes ou InvençõesAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

02/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. AMBIENTARE SOLUCOES AMBIENTAIS EIRELI (AGRAVANTE)

Reu

2. INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ENZO TOYODA COPPOLA· OAB SP 465478

Autor:

THAIS DE KÁSSIA RODRIGUES ALMEIDA PENTEADO· OAB SP 373753· CPF 987.***.***-44

Autor:

CÉSAR PEDUTI FILHO· OAB SP 255314· CPF 214.***.***-02

Autor:

TIAGO PEREIRA ALEDI· OAB ES 017009· CPF 108.***.***-78

Autor:

ELITON ROQUE FACINI· OAB ES 014479· CPF 098.***.***-09

Reu:

ENZO TOYODA COPPOLA· OAB SP 465478

Reu:

THAIS DE KÁSSIA RODRIGUES ALMEIDA PENTEADO· OAB SP 373753· CPF 987.***.***-44

Reu:

CÉSAR PEDUTI FILHO· OAB SP 255314· CPF 214.***.***-02

Reu:

TIAGO PEREIRA ALEDI· OAB ES 017009· CPF 108.***.***-78

Reu:

ELITON ROQUE FACINI· OAB ES 014479· CPF 098.***.***-09

Último movimento: Documento (Certidão) (06/04/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Correção MonetáriaInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

24/11/2017

Distribuição

28/11/2017

Valor

R$ 1.107.781,98

Autor

SANTOS E VEIGA CONSULTORIA LTDA - MECNPJ

Reu

AMBIENTARE SOLUCOES AMBIENTAIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GILMAR ALEXANDRE RIBEIRO DO NASCIMENTO· OAB PA 12603· CPF 431.***.***-20

Reu:

RAISSA ROCHA NERY

Reu:

ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES· OAB DF 23604· CPF 910.***.***-49

Reu:

RODRIGO BADARO ALMEIDA DE CASTRO· OAB MG 80051· CPF 916.***.***-34

Outros

PAULA COSTA VILELA· OAB DF 41074

Último movimento: Decorrido prazo de SANTOS E VEIGA CONSULTORIA LTDA - ME em 08/09/2025 23:59. (29/10/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Correção MonetáriaInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

12/04/2022

Distribuição

19/08/2025

Valor

R$ 1.107.781,98

Autor

SANTOS E VEIGA CONSULTORIA LTDA - MECNPJ

Reu

AMBIENTARE SOLUCOES AMBIENTAIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GILMAR ALEXANDRE RIBEIRO DO NASCIMENTO· OAB PA 12603· CPF 431.***.***-20

Reu:

RODRIGO BADARO ALMEIDA DE CASTRO· OAB MG 80051· CPF 916.***.***-34

Reu:

ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES· OAB DF 23604· CPF 910.***.***-49

Reu:

PAULA COSTA VILELA· CPF 006.***.***-90

Reu:

ANA LUISA CABREIRA CARDOSO· CPF 074.***.***-41

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (19/08/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

27/03/2018

Distribuição

09/06/2020

Valor

R$ 600.000.000,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO - ABAETETUBA

CARITAS BRASILEIRACPF

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIACPF

Reu

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO

MUNICIPIO DE ABAETETUBA

BRICK LOGISTICA LIMITADACNPJ

CARGILL AGRICOLA S ACPF

ESTADO DO PARA

+ 1 outros

Advogados

Autor:

JADER KAHWAGE DAVID· OAB PA 6503· CPF 211.***.***-53

Autor:

PAULO SERGIO WEYL ALBUQUERQUE COSTA· OAB PA 6146· CPF 136.***.***-68

Autor:

DANIEL GADELHA BARBOSA· CPF 010.***.***-08

Reu:

ALBERTO ALVES DE MORAES· OAB PA 17578· CPF 945.***.***-15

Reu:

PEDRO MIGUEL LARCHER DAS NEVES FELIX ALVES· OAB PA 11201· CPF 529.***.***-91

Reu:

ALYSSON HENRIQUE DO NASCIMENTO SILVA· OAB PE 46936· CPF 097.***.***-10

Reu:

RENATA OLIVEIRA PIRES CASTANHO· OAB PA 188177

Reu:

JOANA CRISTINA BERNARDINI· OAB SP 408325

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo de AMBIENTARE SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA em 06/09/2023 23:59. (07/09/2023)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/06/2023

Distribuição

29/06/2023

Valor

R$ 6.000.000,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARACNPJ

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Reu

BRICK LOGISTICA LIMITADACNPJ

AMBIENTARE SOLUCOES AMBIENTAIS LTDACNPJ

CARGILL AGRICOLA S ACNPJ

MUNICIPIO DE ABAETETUBA

ESTADO DO PARA

Advogados

Reu:

OPHIR FILGUEIRAS CAVALCANTE JUNIOR· OAB PA 3259· CPF 094.***.***-72

Reu:

IRIS ZIMMER COELHO DA FONSECA· OAB SP 309648· CPF 364.***.***-30

Reu:

ALYSSON HENRIQUE DO NASCIMENTO SILVA· OAB PE 46936· CPF 097.***.***-10

Reu:

RENATA OLIVEIRA PIRES CASTANHO· OAB SP 188177· CPF 213.***.***-17

Reu:

CARLA LORENA GOMES DE OLIVEIRA· OAB PA 13663· CPF 790.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/03/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Registro de Marcas, Patentes ou InvençõesAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/11/2022

Distribuição

04/11/2022

Valor

R$ 73.000,00

Autor

AMBIENTARE SOLUCOES AMBIENTAIS EIRELICNPJ

Reu

INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIALCNPJ

AMBIENTALIS CONSULTORIA E SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CESAR PEDUTI FILHO· OAB SP 255314· CPF 214.***.***-02

Autor:

BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA· OAB DF 040301· CPF 102.***.***-40

Reu:

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO· CPF 074.***.***-10

Reu:

CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA· CPF 553.***.***-68

Reu:

TIAGO PEREIRA ALEDI· OAB ES 017009· CPF 108.***.***-78

Reu:

ELITON ROQUE FACINI· OAB ES 014479· CPF 098.***.***-09

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: AMBIENTARE SOLUCOES AMBIENTAIS EIRELI (AUTOR) ADVOGADO(A): CESAR PEDUTI FILHO (OAB SP255314) APELADO: INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA APELADO: AMBIENTALIS CONSULTORIA E SERVICOS LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): ELITON ROQUE FACINI (OAB ES014479) ADVOGADO(A): TIAGO PEREIRA ALEDI (OAB ES017009) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de julho de 2024. De... (09/07/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Registro de Marcas, Patentes ou InvençõesAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

24/03/2025

Valor

R$ 73.000,00

Autor

AMBIENTARE SOLUCOES AMBIENTAIS EIRELICNPJ

Reu

INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIALCNPJ

AMBIENTALIS CONSULTORIA E SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CESAR PEDUTI FILHO· OAB SP 255314· CPF 214.***.***-02

Autor:

THAIS DE KASSIA RODRIGUES ALMEIDA PENTEADO· CPF 987.***.***-44

Autor:

ENZO TOYODA COPPOLA· CPF 455.***.***-14

Reu:

TIAGO PEREIRA ALEDI· OAB ES 017009· CPF 108.***.***-78

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator) (14/05/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Registro de Marcas, Patentes ou InvençõesAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/04/2024

Distribuição

13/09/2024

Valor

R$ 73.000,00

Autor

AMBIENTARE SOLUCOES AMBIENTAIS EIRELICNPJ

Reu

INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIALCNPJ

AMBIENTALIS CONSULTORIA E SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CESAR PEDUTI FILHO· OAB SP 255314· CPF 214.***.***-02

Reu:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Reu:

TIAGO PEREIRA ALEDI· OAB ES 017009· CPF 108.***.***-78

Reu:

ELITON ROQUE FACINI· OAB ES 014479· CPF 098.***.***-09

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5084927672022402510120241128150936 (28/11/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Registro de Marcas, Patentes ou InvençõesAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/09/2022

Distribuição

15/09/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

AMBIENTARE SOLUCOES AMBIENTAIS EIRELICNPJ

Reu

PARTICIPAR PARTICIPACOES SOCIETARIAS S/ACNPJ

INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIALCNPJ

Outros

EDUARDO DE ALENCAR ARARIPE DINIZ· OAB DF 053860

JULIANNA LEMOS MORAIS BRAGA· OAB DF 042912

Último movimento: Transitado em Julgado - Data: 06/02/2025 (26/02/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Registro de Marcas, Patentes ou InvençõesAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/05/2023

Distribuição

26/05/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

AMBIENTARE SOLUCOES AMBIENTAIS EIRELICNPJ

Reu

INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIALCNPJ

PARTICIPAR PARTICIPACOES SOCIETARIAS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE LIMA· OAB DF 039473· CPF 731.***.***-15

Autor:

JULIANNA LEMOS MORAIS BRAGA· CPF 035.***.***-93

Autor:

EDUARDO DE ALENCAR ARARIPE DINIZ· CPF 029.***.***-28

Reu:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO31 (06/02/2025)

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