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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

15 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

05/12/2022

Distribuição

05/12/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FUNDACAO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FDECNPJ

Reu

BANCO POTTENCIAL S/A

Advogados

Autor:

MICHEL PILLON LULIA· OAB SP 243555· CPF 295.***.***-10

Autor:

NEI CALDERON· OAB SP 114904· CPF 040.***.***-52

Autor:

SANDRA FERREIRA DE SENA· OAB SP 098451· CPF 007.***.***-17

Reu:

FLAVIO LAGO SIQUEIRA

Reu:

FELIPE BUENO SIQUEIRA· OAB SP 503681· CPF 075.***.***-66

Reu:

SIQUEIRA, D'AVILA, FLORES E ADVOGADOS ASSOCIADOS

Reu:

MARCELO MOREIRA RIBEIRO· OAB MG 179978· CPF 121.***.***-18

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

FLÁVIO LAGE SIQUEIRA· OAB MG 058439· CPF 249.***.***-06

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (29/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ProrrogaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/11/2023

Distribuição

16/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NOVO HORIZONTE PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

FUNDACAO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FDECNPJ

Último movimento: Juntada de Certidão : Certifico que a petição 561569/2025 (PETIÇÃO) foi encaminhada ao Tribunal de Origem via malote digital. (30020252569842). (23/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

26/05/2023

Distribuição

26/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO POTTENCIAL S/A

Reu

FUNDACAO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FDECNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO MOREIRA RIBEIRO· OAB MG 179978· CPF 121.***.***-18

Autor:

FLAVIO LAGO SIQUEIRA

Autor:

FELIPE BUENO SIQUEIRA· OAB SP 503681· CPF 075.***.***-66

Reu:

NEI CALDERON· OAB SP 114904· CPF 040.***.***-52

Reu:

SANDRA FERREIRA DE SENA· OAB SP 098451· CPF 007.***.***-17

Reu:

MICHEL PILLON LULIA· OAB SP 243555· CPF 295.***.***-10

Último movimento: Acórdão registrado (29/07/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRecuperação Judicial

Concurso de CredoresRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

24/02/2017

Distribuição

02/03/2017

Valor

R$ 8.043.224,69

Autor

RSB - INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

WERTZ DOS SANTOS ADVOCACIA E CONSULTORIA LTDA· OAB AC 149

Autor:

JOÃO RODHOLFO WERTZ DOS SANTOS· OAB AC 3066· CPF 849.***.***-87

Autor:

JOAO RODHOLFO WERTZ DOS SANTOS· OAB AC 3066

Autor:

STÉPHANE QUINTILIANO DE SOUZA ANGELIM· OAB AC 3611· CPF 510.***.***-91

Autor:

LESTER P. DE MENEZES JR.· OAB RO 2657· CPF 685.***.***-91

+ outros advogados do autor

Outros

WILKA SOARES GADELHA FELICIO SILVA· OAB AC 2368· CPF 422.***.***-20

WESLEY BARROS AMIN· OAB AC 3865· CPF 672.***.***-20

VANESSA PINHO PAES CAVALCANTE· OAB AC 4668· CPF 992.***.***-20

THIAGO VINICIUS GWOZDZ POERSCH· OAB AC 3172

THIAGO LUIZ FERNANDES ACQUARONE· OAB RJ 202603

+ outros representantes

Último movimento: Recebido o Mandado para Cumprimento (06/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauDespejo por Falta de Pagamento

Despejo por InadimplementoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

15/05/2024

Distribuição

16/05/2024

Valor

R$ 15.120,00

Autor

MARIA DE FATIMA CAMELOCPF

Reu

JOSE CARLOS DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

FELIPE BUENO SIQUEIRA· OAB MG 116885· CPF 075.***.***-66

Autor:

MARINA FRAM LIMA SAMPAIO· OAB MG 195052· CPF 108.***.***-02

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/08/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauDespejo por Falta de Pagamento

Despejo por InadimplementoDespejo por Falta de Pagamento

Ajuizamento

15/05/2024

Distribuição

15/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DE FATIMA CAMELO

Reu

JOSE CARLOS DOS SANTOS

Advogados

Autor:

MARINA FRAM LIMA SAMPAIO· OAB MG 195052· CPF 108.***.***-02

Autor:

FELIPE BUENO SIQUEIRA· OAB MG 116885· CPF 075.***.***-66

Reu:

MARINA FRAM LIMA SAMPAIO· OAB MG 195052· CPF 108.***.***-02

Reu:

FELIPE BUENO SIQUEIRA· OAB MG 116885· CPF 075.***.***-66

Último movimento: Definitivo (30/08/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

22/05/2024

Distribuição

22/05/2024

Valor

R$ 10.699,08

Autor

SIQUEIRA, D AVILA, FLORES E ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO MOREIRA RIBEIRO· OAB MG 179978· CPF 121.***.***-18

Autor:

MYLENA CASTELLOES SANTOS SIQUEIRA· OAB MG 230484· CPF 133.***.***-90

Autor:

FLAVIO LAGE SIQUEIRA· OAB MG 58439· CPF 249.***.***-06

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/02/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/06/2023

Distribuição

01/06/2023

Valor

R$ 593.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior (05/08/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

SeguroContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/12/2025

Distribuição

10/12/2025

Valor

R$ 593.000,00

Autor

SIQUEIRA, D AVILA, FLORES E ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

GABRIELA AMORIN DE FREITASCPF

Advogados

Autor:

FELIPE BUENO SIQUEIRA· CPF 075.***.***-66

Autor:

MARCELO MOREIRA RIBEIRO· OAB MG 179978· CPF 121.***.***-18

Autor:

MYLENA CASTELLOES SANTOS SIQUEIRA· CPF 133.***.***-90

Reu:

LUIS CARLOS NESPOLI JUNIOR· OAB MT 19139· CPF 997.***.***-87

Reu:

RODRIGO FELIX CABRAL· OAB MT 15576· CPF 006.***.***-98

Reu:

DOUGLAS LUIZ DA CRUZ LOUZICH· OAB MT 10823· CPF 711.***.***-72

Reu:

ELIVANDER SOMAVILLA MATTOS· CPF 025.***.***-13

Reu:

JOELSON MORAES DE ALMEIDA· CPF 051.***.***-10

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO CARLOS FERREIRA (Relator) - pela SJD. (10/12/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/08/2025

Distribuição

05/08/2025

Valor

R$ 593.000,00

Autor

POTTENCIAL SEGURADORA S.A.CNPJ

GABRIELA AMORIN DE FREITASCPF

Reu

GABRIELA AMORIN DE FREITASCPF

POTTENCIAL SEGURADORA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MYLENA CASTELLOES SANTOS SIQUEIRA· CPF 133.***.***-90

Autor:

MARCELO MOREIRA RIBEIRO· OAB MG 179978· CPF 121.***.***-18

Autor:

FELIPE BUENO SIQUEIRA· CPF 075.***.***-66

Autor:

ELZA MARIA DA SILVA E LIMA· CPF 053.***.***-00

Autor:

EMILLE SOARES BRITO· OAB MT 27030· CPF 058.***.***-83

Reu:

DOUGLAS LUIZ DA CRUZ LOUZICH· OAB MT 10823· CPF 711.***.***-72

Reu:

LUIS CARLOS NESPOLI JUNIOR· OAB MT 19139· CPF 997.***.***-87

Reu:

RODRIGO FELIX CABRAL· OAB MT 15576· CPF 006.***.***-98

Reu:

NILSON JACOB FERREIRA· OAB MT 9845· CPF 631.***.***-53

Reu:

EMILLE SOARES BRITO· OAB MT 27030· CPF 058.***.***-83

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de Certidão (05/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauDespejo por Falta de Pagamento

Despejo por InadimplementoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

22/08/2023

Distribuição

22/08/2023

Valor

R$ 9.000,00

Autor

ACMD GESTAO DE BENS PROPRIOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

PEDRO DE OLIVEIRA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

SIQUEIRA, D'ÁVILA, FLORES E ADVOGADOS ASSOCIADOS· OAB MG 345

Autor:

FELIPE BUENO SIQUEIRA· OAB MG 116885· CPF 075.***.***-66

Outros

JONAS ALVES DA MATA· OAB MG 345

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (09/01/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Infração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/12/2022

Distribuição

16/01/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

SIQUEIRA, D'AVILA, FLORES E ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

FUNDACAO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FDECNPJ

Advogados

Autor:

SIQUEIRA, D'ÁVILA, FLORES E ADVOGADOS ASSOCIADOS· OAB MG 345

Autor:

FELIPE BUENO SIQUEIRA· OAB MG 116885· CPF 075.***.***-66

Reu:

RITA DE CASSIA LOGULLO MARQUES DE SOUSA· OAB SP 219972· CPF 099.***.***-18

Reu:

NEI CALDERON· OAB SP 114904· CPF 040.***.***-52

Outros

JONAS ALVES DA MATA· OAB MG 345

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Infração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/08/2023

Distribuição

16/01/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

SIQUEIRA, D'AVILA, FLORES E ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

FUNDACAO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FDECNPJ

Advogados

Autor:

SIQUEIRA, D'ÁVILA, FLORES E ADVOGADOS ASSOCIADOS· OAB MG 345

Autor:

FLAVIO LAGE SIQUEIRA· OAB MG 58439· CPF 249.***.***-06

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauDespejo por Falta de Pagamento

Despejo por InadimplementoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

12/06/2023

Distribuição

12/06/2023

Valor

R$ 7.200,00

Autor

MATSUSHIMA TEIXEIRA - ADMINISTRADORA DE IMOVEIS - EIRELICNPJ

Reu

JULIANA FELIXCPF

Advogados

Autor:

SIQUEIRA, D'ÁVILA, FLORES E ADVOGADOS ASSOCIADOS· OAB MG 345

Autor:

FELIPE BUENO SIQUEIRA· OAB MG 116885· CPF 075.***.***-66

Reu:

REU REVEL· OAB SP 1001

Reu:

RENATO RODRIGUES DE SOUZA· OAB SP 416154· CPF 355.***.***-59

Outros

JONAS ALVES DA MATA· OAB MG 345

Último movimento: Baixa Definitiva (19/12/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/03/2025

Distribuição

28/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SIQUEIRA, D'AVILA, FLORES E ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

CAMERINE DOMINGUES DA SILVA UCHIDACPF

LUCIO MARCUS UCHIDACPF

Advogados

Autor:

FELIPE BUENO SIQUEIRA· OAB MG 116885· CPF 075.***.***-66

Autor:

IZABELA CRISTINA CHAVES· OAB MG 210399· CPF 131.***.***-60

Reu:

ELAINE RODRIGUES LAURINDO· OAB SP 251020· CPF 187.***.***-24

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

13/03/2025

Distribuição

08/05/2024

Valor

R$ 2.500,03

Autor

SIQUEIRA, D'AVILA, FLORES E ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

FREDERICO BERGAMASCO ARGUERROCPF

Advogados

Autor:

FELIPE BUENO SIQUEIRA· OAB MG 116885

Autor:

MARCELO MOREIRA RIBEIRO· OAB MG 179978· CPF 121.***.***-18

Autor:

IZABELA CRISTINA CHAVES· OAB MG 210399· CPF 131.***.***-60

Reu:

GERALDO DENISON COSTA· OAB SP 191210· CPF 032.***.***-04

Último movimento: Suspensão do Prazo (10/12/2025)

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