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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

22 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/12/2017

Distribuição

28/01/2025

Valor

R$ 144.045,55

Último movimento: Confirmada a comunicação eletrônica (02/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/10/2019

Distribuição

31/10/2019

Valor

R$ 144.045,55

Autor

AVINE COMERCIAL E AVICOLA DO NORDESTE LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL HOLANDA IBIAPINA· OAB CE 23644· CPF 005.***.***-10

Autor:

NIKOLAS PEIXOTO CORTEZ· OAB CE 17749· CPF 838.***.***-04

Reu:

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Último movimento: INCONSISTENTE (12/08/2022)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de sentença

Ajuizamento

21/12/2017

Distribuição

27/12/2017

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para decisão) (23/03/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Índice da AlíquotaApelação Cível

Ajuizamento

23/10/2019

Distribuição

31/10/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (12/08/2022)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

14/01/2020

Distribuição

14/01/2020

Valor

R$ 16.190,08

Autor

VASTE DOS SANTOS ROCHACPF

Reu

ANTONIA EGIDIO DA ROCHA MOREIRACPF

AVINE COMERCIAL E AVICOLA DO NORDESTE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

WLADIMIR AGOSTINHO BENTO· OAB CE 42357· CPF 033.***.***-00

Autor:

JOYCE ANNE MELO ARRUDA· OAB CE 41806· CPF 954.***.***-34

Reu:

JOSE EDUARDO BARROSO COLACIO· OAB CE 9332· CPF 314.***.***-87

Outros

ALYSSON DA SILVA MOREIRA· OAB CE 46251· CPF 042.***.***-40

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/07/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/03/2021

Distribuição

06/06/2024

Valor

R$ 7.298,88

Autor

MUNICIPIO DE IRAUCUBACNPJ

Reu

AVINE COMERCIAL E AVICOLA DO NORDESTE LTDACNPJ

Outros

JOSE EDUARDO BARROSO COLACIO· OAB CE 9332· CPF 314.***.***-87

ANDREA DE PAULA JOVENTINO· OAB CE 24861· CPF 876.***.***-72

Último movimento: Publicado Intimação em 21/11/2025. Documento: 183944117 (21/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

12/12/2017

Distribuição

12/12/2017

Valor

R$ 100,00

Autor

AVINE COMERCIAL E AVICOLA DO NORDESTE LTDACNPJ

Reu

ENELCNPJ

ESTADO DO CEARACNPJ

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARA - CATRI

Outros

DANIEL HOLANDA IBIAPINA· OAB CE 23644· CPF 005.***.***-10

NIKOLAS PEIXOTO CORTEZ· OAB CE 17749· CPF 838.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/09/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/04/2022

Distribuição

11/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

AVINE COMERCIAL E AVICOLA DO NORDESTE LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

NIKOLAS PEIXOTO CORTEZ· OAB CE 17749· CPF 838.***.***-04

Autor:

DANIEL HOLANDA IBIAPINA· OAB CE 23644· CPF 005.***.***-10

Reu:

FRANCISCO ANTONIO NOGUEIRA BEZERRA· OAB CE 7390· CPF 144.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (29/06/2022)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/08/2018

Distribuição

30/08/2018

Valor

R$ 100,00

Autor

JUIZ DE DIREITO DA 13 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

AVINE COMERCIAL E AVICOLA DO NORDESTE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu:

NIKOLAS PEIXOTO CORTEZ· OAB CE 17749· CPF 838.***.***-04

Reu:

DANIEL HOLANDA IBIAPINA· OAB CE 23644· CPF 005.***.***-10

Último movimento: INCONSISTENTE (05/07/2022)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

28/10/2022

Distribuição

28/10/2022

Valor

R$ 20.096,00

Autor

AVINE COMERCIAL E AVICOLA DO NORDESTE LTDACNPJ

Reu

BANCO SOFISA SACNPJ

TAINA DO NASCIMENTO F. FILGUEIRA FERRAGENS E FERRAMENTASCNPJ

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JOSE EDUARDO BARROSO COLACIO· OAB CE 9332· CPF 314.***.***-87

Reu:

SIDNEY GRACIANO FRANZE· OAB SP 122221· CPF 066.***.***-28

Reu:

BERNARDO BUOSI· OAB SP 227541· CPF 283.***.***-55

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (13/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

13/02/2026

Distribuição

13/02/2026

Valor

R$ 20.096,00

Autor

AVINE COMERCIAL E AVICOLA DO NORDESTE LTDACNPJ

Reu

BANCO SOFISA SACNPJ

TAINA DO NASCIMENTO F. FILGUEIRA FERRAGENS E FERRAMENTASCNPJ

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JOSE EDUARDO BARROSO COLACIO· OAB CE 9332· CPF 314.***.***-87

Reu:

SIDNEY GRACIANO FRANZE· OAB SP 122221· CPF 066.***.***-28

Reu:

BERNARDO BUOSI· OAB SP 227541· CPF 283.***.***-55

Último movimento: Juntada de Petição de petição (23/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

13/03/2015

Distribuição

13/03/2015

Valor

R$ 36.892,81

Autor

AVINE COMERCIAL E AVICOLA DO NORDESTE LTDACNPJ

Reu

DANIDAY SUPERMERCADOS LTDACNPJ

Outros

JOSE EDUARDO BARROSO COLACIO· OAB CE 9332· CPF 314.***.***-87

Último movimento: Conclusos para despacho (21/02/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/09/2015

Distribuição

10/06/2025

Valor

R$ 8.297.856,00

Autor

ALINE SILVA MOTACPF

Reu

AVINE COMERCIAL E AVICOLA DO NORDESTE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO ANDRADE DIAS· OAB CE 33988· CPF 044.***.***-52

Autor:

HELDER LIMA LEITE· OAB CE 22749· CPF 010.***.***-80

Reu:

JOSE EDUARDO BARROSO COLACIO· OAB CE 9332· CPF 314.***.***-87

Reu:

MARIA CLARA FREITAS DE MENDONCA· OAB CE 22543· CPF 664.***.***-15

Último movimento: Publicado Intimação em 12/03/2026. Documento: 194792578 (12/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

18/07/2024

Distribuição

18/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AVINE COMERCIAL E AVICOLA DO NORDESTE LTDACNPJ

Reu

Em segredo de justiça

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (05/09/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização do PrejuízoTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/07/2020

Distribuição

22/07/2020

Valor

R$ 8.297.856,00

Autor

AVINE COMERCIAL E AVICOLA DO NORDESTE LTDACNPJ

Reu

ALINE SILVA MOTA

Advogados

Autor:

JOSE EDUARDO BARROSO COLACIO· OAB CE 9332· CPF 314.***.***-87

Reu:

THIAGO ANDRADE DIAS· OAB CE 33988· CPF 044.***.***-52

Reu:

HELDER LIMA LEITE· OAB CE 22749· CPF 010.***.***-80

Último movimento: Remessa (06/09/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauPetição Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/01/2020

Distribuição

24/01/2020

Valor

R$ 20.708,34

Autor

DANIELE SANTANA SARAIVACPF

Reu

AVINOR AVICOLA DO NORDESTE LTDACNPJ

BANCO DIGIO S.A.CNPJ

BANCO BRADESCO SACNPJ

Advogados

Autor:

LEILIANE SOUZA IZIDORO· OAB BA 44381· CPF 070.***.***-32

Reu:

FABIO SANTOS MACEDO· OAB BA 11397· CPF 450.***.***-91

Reu:

MARIA EDUARDA BARRETO RIBEIRO SANTOS MACEDO· OAB BA 60990· CPF 057.***.***-12

Reu:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Reu:

LARISSA SENTO SÉ ROSSI· OAB BA 16330· CPF 900.***.***-72

Outros

ANTONIO GLAUBER ALVES ARAUJO· OAB BA 28631· CPF 023.***.***-92

Último movimento: Decorrido prazo de LARISSA SENTO SÉ ROSSI em 23/08/2023 23:59. (16/10/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Administração judicialRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

26/10/2023

Distribuição

29/07/2024

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Remetido ao STJ - entregue ao destinatário (19/11/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Administração judicialRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

12/11/2025

Distribuição

15/12/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

AVINOR AVICOLA DO NORDESTE LTDACNPJ

AVI-LOG AVINOR LOGISTICA LTDA - EPPCNPJ

NAILTON DE ARAUJO SANTOSCNPJ

Reu

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO GOMES NOTARI· OAB SP 273385· CPF 330.***.***-14

Autor:

JORGE NICOLA JUNIOR· CPF 300.***.***-69

Autor:

MARCO ANTONIO POZZEBON TACCO· OAB SP 304775· CPF 339.***.***-90

Autor:

TIAGO ARANHA D ALVIA· OAB SP 335730· CPF 231.***.***-01

Reu:

GABRIEL SALES FARIA CARNEIRO· OAB BA 30703· CPF 027.***.***-60

Reu:

RODRIGO MAIA SANTOS· OAB BA 25363· CPF 009.***.***-62

Reu:

FATIMO LUIS XAVIER CERQUEIRA· OAB BA 17592· CPF 908.***.***-63

Último movimento: Publicado EMENTA / ACORDÃO em 08/05/2026 (08/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/04/2017

Distribuição

12/04/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

ROBSON CARVALHO SOUZACPF

Advogados

Reu:

DANIELA GOMES DO PRADO· OAB BA 43173· CPF 000.***.***-30

Outros

WOLFGANG AUGUSTO LUZ TERRA· OAB BA 59543

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/09/2024)

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