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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

465 processos encontrados

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/06/2022

Distribuição

01/06/2022

Valor

R$ 43.016,35

Autor

BENEDITO JULIO DE AGUIARCPF

Reu

BANCO SAFRA S ACNPJ

MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDACNPJ

FACEBOOK SERVIçOS ONLINE DO BRASIL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

TAIANNY NEVES ATAIDE· OAB DF 035852· CPF 731.***.***-00

Autor:

CLAYTON ANDRADE DA COSTA· OAB DF 077683· CPF 004.***.***-57

Reu:

ROBERTO DE SOUZA MOSCOSO· OAB DF 018116· CPF 822.***.***-68

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB SP 241287· CPF 689.***.***-72

Reu:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB SP 138436· CPF 182.***.***-18

Outros

ANDRÉ RODRIGUES CAMPOS· OAB DF 030294

GUILHERME CORREA GRISI· OAB DF 028912

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/07/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/09/2024

Distribuição

28/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO SAFRA S ACNPJ

Reu

BENEDITO JULIO DE AGUIARCPF

MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (03/04/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/06/2023

Distribuição

21/06/2023

Valor

R$ 29.250,54

Autor

BANCO SAFRA S ACNPJ

MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDACNPJ

FACEBOOK SERVIçOS ONLINE DO BRASIL LTDA.CNPJ

BENEDITO JULIO DE AGUIARCPF

Reu

BENEDITO JULIO DE AGUIARCPF

MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDACNPJ

FACEBOOK SERVIçOS ONLINE DO BRASIL LTDA.CNPJ

BANCO SAFRA S ACNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO DE SOUZA MOSCOSO· OAB DF 018116· CPF 822.***.***-68

Autor:

EDUARDO CHALFIN· OAB SP 241287· CPF 689.***.***-72

Autor:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB SP 138436· CPF 182.***.***-18

Autor:

TAIANNY NEVES ATAIDE· OAB DF 035852· CPF 731.***.***-00

Reu:

TAIANNY NEVES ATAIDE· OAB DF 035852· CPF 731.***.***-00

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB SP 241287· CPF 689.***.***-72

Reu:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB SP 138436· CPF 182.***.***-18

Reu:

ROBERTO DE SOUZA MOSCOSO· OAB DF 018116· CPF 822.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (04/04/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/02/2018

Distribuição

07/02/2018

Valor

R$ 200.000,00

Autor

EDMILSON TEIXEIRA LUZCPF

Reu

LUIS FERNANDO SILVA LIMACPF

REPRESENTANTES LEGAIS DO SITE TRIBUNADELAURODEFREITASCOMBR

GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA.CNPJ

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

CIRO BRITO DA SILVA· OAB BA 28279· CPF 537.***.***-04

Autor:

GENIVALDO ARAUJO DOS SANTOS· OAB BA 37311· CPF 015.***.***-89

Reu:

AINARA RIBEIRO DA SILVA· OAB BA 46052· CPF 031.***.***-88

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB BA 34908· CPF 126.***.***-41

Reu:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB BA 36272· CPF 182.***.***-18

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Interessado: Edmilson Teixeira Luz Advogado: Ciro Brito Da Silva (OAB:BA28279) Advogado: Genivaldo Araujo Dos Santos (OAB:BA37311) Interessado: Luis Fernando Silva Lima Advogado: Ainara Ribeiro Da Silva (OAB:BA46052) Interessado: Represe PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS ATO ORDINATÓRIO 0501426-8... (15/01/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

27/04/2023

Distribuição

27/04/2023

Valor

R$ 200.000,00

Autor

EDMILSON TEIXEIRA LUZCPF

Reu

LUIS FERNANDO SILVA LIMACPF

GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA.CNPJ

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.CNPJ

REPRESENTANTES LEGAIS DO SITE TRIBUNADELAURODEFREITASCOMBR

REPRESENTANTES LEGAIS DO SITE TRIBUNALDELAURODEFREITAS.COM.BR

Último movimento: Transitado em Julgado em 01/12/2023 (01/12/2023)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/05/2022

Distribuição

06/05/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MARIA CAROLINA MIRANDA DE CASTROCPF

Reu

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

BRUNA STEFANIE MIRANDA SANTOS· OAB BA 71083· CPF 049.***.***-14

Reu:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB BA 36272· CPF 182.***.***-18

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/10/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

06/03/2023

Distribuição

06/03/2023

Valor

R$ 13.330,00

Autor

ROSIMEIRE SOUZA SILVACPF

Reu

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.CNPJ

Advogados

Reu:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB BA 36272· CPF 182.***.***-18

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/06/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

10/04/2024

Distribuição

10/04/2024

Valor

R$ 13.330,00

Autor

ROSIMEIRE SOUZA SILVACPF

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.CNPJ

Advogados

Reu:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB BA 36272· CPF 182.***.***-18

Último movimento: Transitado em Julgado em 10/06/2025 (10/06/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauLiquidação Provisória de Sentença pelo Procedimento Comum

Expropriação de BensLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/08/2023

Distribuição

02/08/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

VIVIANE MATOS REBOUCASCPF

Reu

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.CNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de VIVIANE MATOS REBOUCAS em 14/12/2023 23:59. (25/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Sentença

Cumprimento Provisório de SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

Ajuizamento

25/01/2023

Distribuição

25/01/2023

Valor

R$ 9.073,64

Autor

JOAO LUIZ SILVEIRA DAMACENACPF

Reu

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.CNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 04/05/2023 23:59. (07/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/12/2022

Distribuição

13/12/2022

Valor

R$ 5.000,00

Autor

LIDIANE CRISTINA DOS SANTOS MIRANDACPF

Reu

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.CNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de CELSO DE FARIA MONTEIRO em 07/03/2023 23:59. (10/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

31/08/2022

Distribuição

31/08/2022

Valor

R$ 30.000,00

Autor

AMINADABE NOUVAS CUNHA RIBEIROCPF

Reu

LUIZA OLIVEIRA GOMESCPF

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL ARAUJO COSTA· OAB BA 71980· CPF 033.***.***-48

Autor:

THIAGO DA SILVA MEIRELES· OAB BA 37901· CPF 034.***.***-98

Último movimento: Decorrido prazo de AMINADABE NOUVAS CUNHA RIBEIRO em 26/07/2024 23:59. (22/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/04/2019

Distribuição

17/04/2019

Valor

R$ 1.000,00

Autor

WILLIAMS DO ESPIRITO SANTO FRANCACPF

Reu

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

MATHEUS SACRAMENTO DE JESUS· OAB BA 57378· CPF 859.***.***-85

Autor:

LEONARDO DA CUNHA ALVES· OAB BA 38259· CPF 008.***.***-10

Reu:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB BA 36272· CPF 182.***.***-18

Outros

ALLISON DILLES DOS SANTOS PREDOLIN· OAB SP 285526

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Facebook Servicos Online Do Brasil Ltda. Advogado: Celso De Faria Monteiro (OAB:BA36272-A) Apelado: Williams Do Espirito Santo Franca Advogado: Matheus Sacramento De Jesus (OAB:BA57378-A) Advogado: Leonardo Da Cunha Alves (OAB:BA38259-A) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quinta Câmara C Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro EMENTA 0521187-28.2019.8.05.0001 A... (18/04/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/01/2024

Distribuição

25/01/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.CNPJ

Reu

WILLIAMS DO ESPIRITO SANTO FRANCACPF

Último movimento: Transitado em Julgado em 15/05/2024 (15/05/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

11/10/2022

Distribuição

11/10/2022

Valor

R$ 8.000,00

Autor

LAELSON ALVES DOS SANTOSCPF

Reu

MOTO CONQUISTA LTDACNPJ

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

JOAO PAULO SANTANA SILVA· OAB BA 25158· CPF 987.***.***-20

Reu:

ERACTON SERGIO PINTO MELO· OAB BA 12837· CPF 396.***.***-91

Reu:

ERACTON SERGIO DE OLIVEIRA MELO· OAB BA 72472· CPF 081.***.***-54

Reu:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB BA 36272· CPF 182.***.***-18

Outros

FRANCISCO CARLOS SALES DE CERQUEIRA· OAB BA 29569

Último movimento: Publicado Intimação em 17/07/2024. (29/07/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Extinção do Processo Sem Resolução de MéritoFormação, Suspensão e Extinção do ProcessoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/11/2023

Distribuição

14/11/2023

Valor

R$ 8.000,00

Autor

LAELSON ALVES DOS SANTOSCPF

Reu

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.CNPJ

MOTO CONQUISTA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO PAULO SANTANA SILVA· OAB BA 25158· CPF 987.***.***-20

Reu:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB BA 36272· CPF 182.***.***-18

Reu:

ERACTON SERGIO PINTO MELO· OAB BA 12837· CPF 396.***.***-91

Reu:

ERACTON SERGIO DE OLIVEIRA MELO· OAB BA 72472· CPF 081.***.***-54

Último movimento: Transitado em Julgado em 28/06/2024 (28/06/2024)

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