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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/08/2014

Distribuição

08/08/2014

Valor

R$ 10.944,29

Autor

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEISCNPJ

Reu

AVTH COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de AVTH COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA em 26/05/2021 23:59. (27/05/2021)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/05/2009

Distribuição

18/05/2009

Valor

R$ 31.200,00

Autor

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEISCNPJ

Reu

AVTH COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDACNPJ

ARTHUR HENRIQUE LEMES DE OLIVEIRACPF

FLAVIO AUGUSTO LEMES DE OLIVEIRACPF

ELTON PEREIRA DE MATOSCPF

Advogados

Reu:

JULIANA HERNANDES· OAB MT 10806· CPF 902.***.***-87

Reu:

ANDREA NEPOMUCENO CABRAL ALBUQUERQUE· OAB MT 9777· CPF 568.***.***-72

Último movimento: Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 13/10/2021 23:59. (14/10/2021)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/10/2022

Distribuição

31/10/2022

Valor

R$ 140.900,76

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/09/2025)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/06/2024

Distribuição

09/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/ACNPJ

Reu

HANGAI RESTAURANTE LTDA.CNPJ

SATISFACTION AVTX BAR E RESTAURANTE LTDACNPJ

GAIA CAFE LTDACNPJ

VITORIA REGIA B PACHECO LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (27/08/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Fornecimento de Energia ElétricaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

21/06/2024

Distribuição

26/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRENTE)

Reu

2. HANGAI RESTAURANTE LTDA. (RECORRIDO)

3. SATISFACTION AVTX BAR E RESTAURANTE LTDA (RECORRIDO)

4. VITORIA REGIA B PACHECO LTDA (RECORRIDO)

5. GAIA CAFE LTDA (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

EDUARDO LYCURGO LEITE· OAB DF 12307· CPF 539.***.***-72

Autor:

JOAO FRANCISCO SERRA MUNIZ· OAB MA 8186· CPF 000.***.***-61

Autor:

RAFAEL LYCURGO LEITE· OAB DF 16372· CPF 762.***.***-20

Autor:

EDUARDO LYCURGO LEITE· OAB DF 012307· CPF 539.***.***-72

Autor:

JOAO FRANCISCO SERRA MUNIZ· OAB MA 008186· CPF 000.***.***-61

+ outros advogados do autor

Reu:

EDUARDO LYCURGO LEITE· OAB DF 12307· CPF 539.***.***-72

Reu:

JOAO FRANCISCO SERRA MUNIZ· OAB MA 8186· CPF 000.***.***-61

Reu:

RAFAEL LYCURGO LEITE· OAB DF 16372· CPF 762.***.***-20

Reu:

EDUARDO LYCURGO LEITE· OAB DF 012307· CPF 539.***.***-72

Reu:

JOAO FRANCISCO SERRA MUNIZ· OAB MA 008186· CPF 000.***.***-61

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (27/08/2025)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota de Crédito ComercialEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

24/04/2014

Distribuição

24/04/2014

Valor

R$ 108.525,95

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/06/2023)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Nota de Crédito ComercialEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

04/05/2021

Distribuição

04/05/2021

Valor

R$ 108.525,95

Autor

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SACPF

Reu

SATISFACTION AVTX BAR E RESTAURANTE LTDA - MECNPJ

ALEXANDRA MIGUEL CRUZ TROVAOCPF

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAOCNPJ

VITOR DIAS TROVAO NETOCPF

Advogados

Autor:

ISAEL BERNARDO DE OLIVEIRA· OAB CE 6814· CPF 210.***.***-91

Autor:

EDELSON FERREIRA FILHO· OAB MA 6652· CPF 617.***.***-53

Autor:

ANA SOFIA CAVALCANTE PINHEIRO· OAB MA 12654· CPF 024.***.***-03

Reu:

LIVIO ESTRELA SOARES· OAB MA 10590· CPF 905.***.***-68

Reu:

TAYSSA SIMONE DE PAIVA MOHANA PINHEIRO· OAB MA 12228· CPF 011.***.***-48

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (17/06/2022)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/09/2019

Distribuição

13/09/2019

Valor

R$ 140.900,76

Autor

GAIA CAFE LTDA - MECNPJ

HANGAI RESTAURANTE LTDA. - MECNPJ

MR COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - MECNPJ

SATISFACTION AVTX BAR E RESTAURANTE LTDA - MECNPJ

Reu

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Advogados

Autor:

JOAO FRANCISCO SERRA MUNIZ· OAB MA 8186· CPF 000.***.***-61

Reu:

THASSIA MENDES DA SILVA· OAB MA 14467· CPF 027.***.***-03

Reu:

JUAREZ RODRIGUES TARAO· OAB MA 6100· CPF 710.***.***-34

Reu:

LUANA OLIVEIRA VIEIRA· OAB MA 8437· CPF 854.***.***-91

Reu:

RENATA FERNANDES CUTRIM· OAB MA 13517· CPF 018.***.***-46

Último movimento: Embargos de Declaração Acolhidos (25/05/2026)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

11/01/2017

Distribuição

11/01/2017

Valor

R$ 38.586,33

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

SATISFACTION AVTX BAR E RESTAURANTE LTDA - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Provisoramente (11/01/2023)

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