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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/03/2022

Distribuição

25/03/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

AWIKI COMERCIAL LTDACNPJ

Reu

CHEFE DA COORDENADORIA DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA DE RECEITA ESTADUAL DO AMAPA

Advogados

Autor:

THIAGO MANSUR MONTEIRO· OAB SP 257170

Último movimento: Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal. (10/11/2022)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/03/2022

Distribuição

24/03/2022

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0222516-19.2022.8.06.0001. EMBARGANTE: AWIKI COMERCIAL LTDA EMBARGADO: COORDEADOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ DECISÃO MONOCRÁTICA... E M E N T A: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO. EXISTÊNCIA. ART. 1.022, I, DO NCPC. DECISÃO DIVERSA ENTRE O QUE FOI DECIDIDO NO CORPO DA DECISÃO MONOCRÁTICA E A PARTE DISPOSI... (23/07/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/05/2023

Distribuição

15/06/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

AWIKI COMERCIAL LTDACNPJ

Reu

COORDEADOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (23/09/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/03/2022

Distribuição

25/03/2022

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/01/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/06/2022

Distribuição

06/06/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERALCNPJ

SUBSECRETARIO DA RECEITA (SUREC)

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

AWIKI COMERCIAL LTDACNPJ

Advogados

Reu:

VANESSA AUGUSTO DE ANDRADE· OAB SP 246218· CPF 295.***.***-22

Reu:

THIAGO MANSUR MONTEIRO

Reu:

ANDRE MAXIMILLIAN DE SANCHES LEITE· CPF 352.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva (15/08/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

06/06/2022

Distribuição

06/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

AWIKI COMERCIAL LTDA

Reu

AWIKI COMERCIAL LTDA

Advogados

Autor:

VANESSA AUGUSTO DE ANDRADE· OAB SP 246218· CPF 295.***.***-22

Autor:

ANDRÉ MAXIMILLIAN DE SANCHES LEITE· OAB SP 325786· CPF 352.***.***-30

Autor:

THIAGO MANSUR MONTEIRO· OAB SP 257170· CPF 301.***.***-04

Reu:

VANESSA AUGUSTO DE ANDRADE· OAB SP 246218· CPF 295.***.***-22

Reu:

ANDRÉ MAXIMILLIAN DE SANCHES LEITE· OAB SP 325786· CPF 352.***.***-30

Reu:

THIAGO MANSUR MONTEIRO· OAB SP 257170· CPF 301.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Requerente: AWIKI COMERCIAL LTDA Requerido: SUBSECRETÁRIO DA RECEITA (SUREC) e outros CERTIDÃO Certifico e dou fé que recebi os presentes autos do Juízo ad quem. De ordem do MM. Juiz de Direito, ficam as partes cientificadas do retorno dos autos. Sem custas finais. Não havendo outros requerimentos, remeto os autos para arquivo definitivo. Consigno que eventual arquivamento do feito, não obsta o protocolo de requerimentos ou o início do cump... (22/08/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

25/03/2022

Distribuição

25/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

AWIKI COMERCIAL LTDA

Reu

AWIKI COMERCIAL LTDA

Advogados

Autor:

VANESSA AUGUSTO DE ANDRADE· OAB SP 246218· CPF 295.***.***-22

Autor:

ANDRÉ MAXIMILLIAN DE SANCHES LEITE· OAB SP 325786· CPF 352.***.***-30

Autor:

THIAGO MANSUR MONTEIRO· OAB SP 257170· CPF 301.***.***-04

Reu:

VANESSA AUGUSTO DE ANDRADE· OAB SP 246218· CPF 295.***.***-22

Reu:

ANDRÉ MAXIMILLIAN DE SANCHES LEITE· OAB SP 325786· CPF 352.***.***-30

Reu:

THIAGO MANSUR MONTEIRO· OAB SP 257170· CPF 301.***.***-04

Último movimento: Definitivo (16/01/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

25/03/2022

Distribuição

25/03/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

AWIKI COMERCIAL LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDACNPJ

ILUSTRE SENHOR SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

THIAGO MANSUR MONTEIRO

Autor:

ANDRE MAXIMILLIAN DE SANCHES LEITE

Autor:

VANESSA AUGUSTO DE ANDRADE

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Impetrante: Awiki Comercial Ltda. Advogados: Thiago Mansur Monteiro (OAB/SP nº 257.170), Vanessa Augusto de Andrade (OAB/SP nº 246.218) e André Maximillian de Sanches Leite (OAB/MA nº 325.786) Impetrado: Secretário de Estado da Fazenda do Estado do Maranhão Órgão Julgador: Primeiras Câmaras Cíveis Reunidas Relator: Desembargador Josemar Lopes Santos DESPACHO Notifique-se a autoridade impetrada, a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, prest... (12/09/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

29/03/2022

Distribuição

31/03/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

AWIKI COMERCIAL LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

ESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDACNPJ

ILUSTRE SENHOR SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

THIAGO MANSUR MONTEIRO

Autor:

ANDRE MAXIMILLIAN DE SANCHES LEITE

Autor:

VANESSA AUGUSTO DE ANDRADE

Último movimento: Decorrido prazo de Ilustre Senhor Secretário da Fazenda Pública do Estado do Maranhão em 05/07/2023 23:59. (06/07/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

29/03/2022

Distribuição

29/03/2022

Valor

Valor nao informado

Reu

ILUSTRE SENHOR SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Reu:

ANDRÉ MAXIMILLIAN DE SANCHES LEITE· OAB SP 325786· CPF 352.***.***-30

Reu:

VANESSA AUGUSTO DE ANDRADE· OAB SP 246218· CPF 295.***.***-22

Reu:

THIAGO MANSUR MONTEIRO· OAB SP 257170· CPF 301.***.***-04

Último movimento: Decurso de Prazo (06/07/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

25/03/2022

Distribuição

25/03/2022

Valor

Valor nao informado

Reu

ILUSTRE SENHOR SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Reu:

ANDRÉ MAXIMILLIAN DE SANCHES LEITE· OAB SP 325786· CPF 352.***.***-30

Reu:

VANESSA AUGUSTO DE ANDRADE· OAB SP 246218· CPF 295.***.***-22

Reu:

THIAGO MANSUR MONTEIRO· OAB SP 257170· CPF 301.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Embargante: Awiki Comercial Ltda. Advogados: Thiago Mansur Monteiro (OAB/SP nº 257.170), Vanessa Augusto de Andrade (OAB/SP nº 246.218) e André Maximillian de Sanches Leite (OAB/SP nº 325.786) Embargado: Estado do Maranhão Procurador: Oscar Cruz Medeiros Júnior Órgão Julgador: Primeiras Câmaras Cíveis Reunidas Relator: Desembargador Josemar Lopes Santos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROCESSO CIVIL. CONTRADIÇÃO. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE VÍCIOS A SE... (19/05/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/03/2022

Distribuição

28/03/2022

Valor

R$ 1.441,96

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/06/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/08/2023

Distribuição

12/09/2023

Valor

R$ 1.441,96

Autor

ESTADO DO PARA

MINISTERIO PUBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARACNPJ

Reu

AWIKI COMERCIAL LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ANDRE MAXIMILLIAN DE SANCHES LEITE· CPF 352.***.***-30

Reu:

THIAGO MANSUR MONTEIRO· OAB SP 257170· CPF 301.***.***-04

Reu:

VANESSA AUGUSTO DE ANDRADE· OAB SP 246218· CPF 295.***.***-22

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (05/07/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

28/03/2022

Distribuição

28/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

AWIKI COMERCIAL LTDA

Reu

AWIKI COMERCIAL LTDA

Advogados

Autor:

ANDRÉ MAXIMILLIAN DE SANCHES LEITE· OAB SP 325786· CPF 352.***.***-30

Autor:

VANESSA AUGUSTO DE ANDRADE· OAB SP 246218· CPF 295.***.***-22

Autor:

THIAGO MANSUR MONTEIRO· OAB SP 257170· CPF 301.***.***-04

Reu:

ANDRÉ MAXIMILLIAN DE SANCHES LEITE· OAB SP 325786· CPF 352.***.***-30

Reu:

VANESSA AUGUSTO DE ANDRADE· OAB SP 246218· CPF 295.***.***-22

Reu:

THIAGO MANSUR MONTEIRO· OAB SP 257170· CPF 301.***.***-04

Último movimento: Definitivo (30/06/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação Cível

Ajuizamento

08/08/2023

Distribuição

08/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

AWIKI COMERCIAL LTDA

Reu

AWIKI COMERCIAL LTDA

Advogados

Autor:

ANDRÉ MAXIMILLIAN DE SANCHES LEITE· OAB SP 325786· CPF 352.***.***-30

Autor:

VANESSA AUGUSTO DE ANDRADE· OAB SP 246218· CPF 295.***.***-22

Autor:

THIAGO MANSUR MONTEIRO· OAB SP 257170· CPF 301.***.***-04

Reu:

ANDRÉ MAXIMILLIAN DE SANCHES LEITE· OAB SP 325786· CPF 352.***.***-30

Reu:

VANESSA AUGUSTO DE ANDRADE· OAB SP 246218· CPF 295.***.***-22

Reu:

THIAGO MANSUR MONTEIRO· OAB SP 257170· CPF 301.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0833664-26.2022.8.14.0301. IMPETRANTE: AWIKI COMERCIAL LTDA AUTORIDADE: DIRETOR DE ARRECADAÇÃO DE RECEITAS DO ESTADO DO PARÁ IMPETRADO: ESTADO DO PARÁ ATO ORDINATÓRIO/INTIMAÇÃO Nos termos do art. 1º, §2º, inciso XXII, do Provimento n. 006/2006-CJRMB, fica(am) a(s) parte(s) devidamente INTIMADA(S) para, no prazo de 15 (quinze) dias, procederem aos requerimentos pertinentes, haja vista que os autos retornaram da instân... (18/07/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

19/07/2022

Distribuição

19/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO PARA

Reu

AWIKI COMERCIAL LTDACNPJ

Advogados

Reu:

VANESSA AUGUSTO DE ANDRADE· OAB SP 246218· CPF 295.***.***-22

Reu:

THIAGO MANSUR MONTEIRO· OAB SP 257170· CPF 301.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/05/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/03/2022

Distribuição

24/03/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

AWIKI COMERCIAL LTDACNPJ

Reu

SECRETARIA DE ESTADO DE TRIBUTACAOCNPJ

Outros

VANESSA AUGUSTO DE ANDRADE· OAB SP 246218

ANDRÉ MAXIMILLIAN DE SANCHES LEITE· OAB SP 325786

THIAGO MANSUR MONTEIRO· OAB SP 257170

Último movimento: Publicado Intimação em 23/02/2023. (21/03/2023)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

30/03/2022

Distribuição

30/03/2022

Valor

R$ 5.871,12

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/11/2023)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

13/10/2022

Distribuição

13/10/2022

Valor

R$ 5.871,12

Autor

ESTADO DE RONDONIA

AWIKI COMERCIAL LTDACNPJ

JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DE PORTO VELHO

Reu

AWIKI COMERCIAL LTDACNPJ

ESTADO DE RONDONIA

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (18/08/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauSuspensão de Liminar e de Sentença

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/03/2022

Distribuição

08/04/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento (07/08/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/02/2026

Distribuição

24/04/2026

Valor

R$ 85.000,00

Autor

AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

BOSTON SCIENTIFIC DO BRASIL LTDACPF

BOTICARIO PRODUTOS DE BELEZA LTDACPF

BELEZA.COM COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA E SERVICOS DE CABELEIREIROS S.A.CNPJ

CASA MAGALHAES AUTOMACAO LTDA.CNPJ

+ 1 outros

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ PAULO DE CASTRO EMSENHUBER· OAB SP 072400· CPF 022.***.***-02

Autor:

HENRIQUE DE OLIVEIRA LOPES DA SILVA· CPF 132.***.***-75

Autor:

RENATA FOIZER SILVA MANZONI· CPF 978.***.***-20

Autor:

FELIPE JIM OMORI· CPF 369.***.***-46

Autor:

MATHEUS GUIMARAES BARRETO· CPF 148.***.***-67

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLOS ALBERTO PRESTES· CPF 400.***.***-20

Reu:

JULIANO DOSSENA· CPF 378.***.***-68

Último movimento: Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 455591/2026 (11/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauSuspensão de Liminar e de Sentença

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasSuspensão de Liminar e de Sentença

Ajuizamento

04/03/2022

Distribuição

04/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL (RECORRENTE)

2. BOSTON SCIENTIFIC DO BRASIL LTDA (RECORRENTE)

3. BOTICARIO PRODUTOS DE BELEZA LTDA (RECORRENTE)

4. BELEZA. COM COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA E SERVICOS DE CABELEIREIROS LTDA (RECORRENTE)

5. CASA MAGALHAES AUTOMACAO LTDA. (RECORRENTE)

+ 1 outros

Reu

7. ESTADO DE SANTA CATARINA (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

ANA CLAUDIA LORENZETTI LEME DE SOUZA COELHO· OAB SP 182364· CPF 272.***.***-04

Autor:

LIANE RODRIGUES FERREIRA· OAB RS 63111· CPF 816.***.***-15

Autor:

IARA FELIPE GALBIATTI NARDINO· OAB PR 67801· CPF 046.***.***-98

Autor:

EMERSON LIMA PEREIRA DE BRITO· OAB RJ 228662· CPF 159.***.***-97

Autor:

LUIS FELIPE CALAZANS DE OLIVEIRA· OAB MG 192696· CPF 110.***.***-40

+ outros advogados do autor

Reu:

ANA CLAUDIA LORENZETTI LEME DE SOUZA COELHO· OAB SP 182364· CPF 272.***.***-04

Reu:

LIANE RODRIGUES FERREIRA· OAB RS 63111· CPF 816.***.***-15

Reu:

IARA FELIPE GALBIATTI NARDINO· OAB PR 67801· CPF 046.***.***-98

Reu:

EMERSON LIMA PEREIRA DE BRITO· OAB RJ 228662· CPF 159.***.***-97

Reu:

LUIS FELIPE CALAZANS DE OLIVEIRA· OAB MG 192696· CPF 110.***.***-40

+ outros advogados do reu

Outros

ALESSANDRO MENDES CARDOSO· OAB PR 052114· CPF 008.***.***-70

VINICIUS DE MATTOS FELICIO· OAB MG 074441· CPF 945.***.***-72

JOAO MACEDO FILHO· OAB GO 024351· CPF 354.***.***-53

TAIGOARA FINARDI MARTINS· OAB PR 055403· CPF 064.***.***-28

NORMAN PROCHET NETO· OAB PR 057887· CPF 064.***.***-23

+ outros representantes

Último movimento: Petição (08/05/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

25/03/2022

Distribuição

17/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

AWIKI COMERCIAL LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO MANSUR MONTEIRO· OAB SP 257170

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (05/06/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Vícios Formais da SentençaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/06/2023

Distribuição

20/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Reu

AWIKI COMERCIAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MAURO FERNANDO DOS SANTOS· OAB SE 2330· CPF 303.***.***-00

Reu:

THIAGO MANSUR MONTEIRO

Reu:

VANESSA AUGUSTO DE ANDRADE· CPF 295.***.***-22

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (12/12/2023)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

25/03/2022

Distribuição

17/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Reu

AWIKI COMERCIAL LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (14/03/2024)

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