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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

22/02/2019

Distribuição

22/02/2019

Valor

R$ 25.125,45

Autor

SOUZA & SOUZA REPRESENTACOES LTDA - EPPCNPJ

Reu

AXT TELECOMUNICACOES SOCIEDADE EMPRESARIA LIMITADACNPJ

Advogados

Autor:

MAYARA CARNEIRO LEDO MACOLA· OAB PA 16976· CPF 711.***.***-20

Reu:

JOSE COELHO PAMPLONA NETO· CPF 157.***.***-40

Reu:

PAULA CAROLINA DE CASTRO MARRACCINI· OAB SP 192485

Reu:

RICHARD LEIGNEL CARNEIRO· OAB RN 9555· CPF 094.***.***-14

Último movimento: Juntada de Petição de petição (10/04/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

29/04/2022

Distribuição

02/05/2024

Valor

R$ 25.125,45

Autor

SOUZA & SOUZA REPRESENTACOES LTDA - EPPCNPJ

Reu

AXT TELECOMUNICACOES SOCIEDADE EMPRESARIA LIMITADACNPJ

Advogados

Autor:

MAYARA CARNEIRO LEDO MACOLA· OAB PA 16976· CPF 711.***.***-20

Reu:

RICHARD LEIGNEL CARNEIRO

Reu:

PAULA CAROLINA DE CASTRO MARRACCINI

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (26/02/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauRecuperação Judicial

Administração judicialRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

17/12/2008

Distribuição

26/05/2026

Valor

R$ 104.919.331,00

Autor

DISMAR DISTRIBUIDORA MARINGA DE ELETRODOMESTICOS LTDACNPJ

MARKOELETRO - COMERCIO DE ELETRODOMESTICOS LTDACNPJ

Reu

JOSIANO ADALTON WEIRICHCPF

THOMAS GRECO PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

SYMA PRINT LTDACNPJ

SYMA COMPUTADORES LTDACNPJ

S. A. R. LAVALHOS - EPPCNPJ

+ 243 outros

Advogados

Autor:

MÁRCIO RODRIGO FRIZZO· OAB PR 33150· CPF 022.***.***-38

Autor:

VINICCIUS FERIATO· OAB PR 43748· CPF 041.***.***-04

Reu:

ALANE RODRIGUES DA SILVA· OAB PR 48211· CPF 008.***.***-50

Reu:

DIEGO DOS SANTOS SILVA· OAB PR 96839· CPF 087.***.***-77

Reu:

DINO COSTACURTA· OAB PR 16627· CPF 433.***.***-91

Reu:

GUILHERME MICHEL BARBOZA SLEDER· OAB PR 89364· CPF 072.***.***-07

Reu:

ROSANGELA CRISTINA BARBOZA SLEDER· OAB PR 36441· CPF 870.***.***-20

+ outros advogados do reu

Outros

ANDREZA SIMEIA BERSI CAMPANIA· OAB SP 366311

LEANDRO DEPIERI· OAB PR 40456· CPF 005.***.***-03

CLEVERTON LORDANI· OAB PR 33798· CPF 020.***.***-80

MANOEL RONALDO LEITE JUNIOR· OAB PR 18094· CPF 204.***.***-87

VALDIR DE FREITAS JUNIOR· OAB PR 44145· CPF 027.***.***-09

+ outros representantes

Último movimento: RECEBIDOS OS AUTOS (26/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/12/2022

Distribuição

28/08/2001

Valor

R$ 0,00

Autor

INNOVATION TECNOLOGIA LTDA.CNPJ

Reu

TMB TELECOMUNICACOES MOVEIS DO BRASIL LTDACNPJ

VMT TELECOMUNICACOES LTDACNPJ

LIGARE TELECOMUNICACOES LTDACNPJ

AXT TELECOMUNICACOES LTDA.CNPJ

MDX TELECOM LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO LEITE DE BARROS ZANIN· OAB SP 164498· CPF 182.***.***-58

Autor:

DANIEL BIJOS FAIDIGA· OAB SP 186045· CPF 216.***.***-11

Autor:

ALEX VICTOR MIYAGI CABRAL· CPF 382.***.***-18

Reu:

JOÃO AUGUSTO SOUSA MUNIZ· OAB SP 203012· CPF 721.***.***-49

Reu:

EDUARDO HENRIQUE DE OLIVEIRA YOSHIKAWA· OAB SP 155139· CPF 288.***.***-01

Reu:

LUIZ COELHO PAMPLONA· OAB SP 147549· CPF 144.***.***-63

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauLiquidação por Arbitramento

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/12/2022

Distribuição

28/08/2001

Valor

R$ 0,00

Autor

INNOVATION TECNOLOGIA LTDA.CNPJ

Reu

MDX TELECOM LTDA.CNPJ

AXT TELECOMUNICACOES LTDA.CNPJ

VMT TELECOMUNICACOES LTDACNPJ

TMB TELECOMUNICACOES MOVEIS DO BRASIL LTDACNPJ

RGT COMERCIO E REPRESENTACOES LTDACNPJ

+ 2 outros

Advogados

Autor:

DANIEL BIJOS FAIDIGA· OAB SP 186045· CPF 216.***.***-11

Autor:

RODRIGO LEITE DE BARROS ZANIN· OAB SP 164498· CPF 182.***.***-58

Autor:

ALEX VICTOR MIYAGI CABRAL· CPF 382.***.***-18

Reu:

EDUARDO HENRIQUE DE OLIVEIRA YOSHIKAWA· OAB SP 155139· CPF 288.***.***-01

Reu:

JOÃO AUGUSTO SOUSA MUNIZ· OAB SP 203012· CPF 721.***.***-49

Reu:

LUIZ COELHO PAMPLONA· OAB SP 147549· CPF 144.***.***-63

Reu:

EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM· OAB RJ 118685· CPF 025.***.***-09

Reu:

SAMIR CAPELLI NAMMUR· OAB SP 194771· CPF 278.***.***-10

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (21/05/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/01/2014

Distribuição

30/01/2014

Valor

R$ 1.000,00

Autor

AXT TELECOMUNICACOES LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ILHEUS-BA

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

ENTE NAO CADASTRADO

Advogados

Autor:

REGIS ARAGAO LEITE· OAB BA 17977

Outros

PAULO ROSENTHAL· OAB SP 188567· CPF 180.***.***-03

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/02/2024)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/10/2016

Distribuição

28/10/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

AXT TELECOMUNICACOES LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO ROSENTHAL· OAB SP 188567

Último movimento: Publicado Intimação em 30/09/2022. (30/09/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/09/2013

Distribuição

13/09/2013

Valor

R$ 82.038,61

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/02/2024)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/05/2015

Distribuição

22/05/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

AXT TELECOMUNICACOES LTDACNPJ

Advogados

Reu:

PAULO ROSENTHAL· OAB SP 188567

Último movimento: Conclusos para admissibilidade recursal (03/05/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contribuições PrevidenciáriasApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

22/05/2015

Distribuição

20/12/2020

Valor

Valor nao informado

Reu

AXT TELECOMUNICACOES LTDA

Advogados

Reu:

PAULO ROSENTHAL· OAB SP 188567· CPF 180.***.***-03

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (09/03/2023)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

02/08/2010

Distribuição

02/08/2010

Valor

R$ 1.000,00

Autor

AXT TELECOMUNICACOES LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ILHEUS

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

ENTE NAO CADASTRADO

Advogados

Autor:

VICTOR SARFATIS METTA· CPF 222.***.***-81

Autor:

LEANDRO ALVES COELHO· CPF 003.***.***-55

Outros

REGIS ARAGAO LEITE· OAB BA 17977

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/02/2024)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

15/01/2013

Distribuição

15/01/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

AXT TELECOMUNICACOES LTDACNPJ

Advogados

Reu:

REGIS ARAGAO LEITE· OAB BA 17977

Último movimento: Juntada de Certidão (12/09/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

MetrológicaMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

09/06/2016

Distribuição

09/11/2024

Valor

R$ 4.244,26

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.CNPJ

Reu

AXT TELECOMUNICACOES LTDACNPJ

Último movimento: Juntada de documentos diversos (16/02/2022)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

II/ Imposto sobre ImportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/08/2021

Distribuição

23/08/2021

Valor

R$ 35.352.405,24

Autor

AXT TELECOMUNICACOES LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE VASCONCELOS VENTURA· OAB SP 370121· CPF 024.***.***-70

Autor:

DANILO TAVARES LUCIANO· OAB PE 31480· CPF 046.***.***-70

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/03/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

II/ Imposto sobre ImportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/08/2021

Distribuição

03/08/2021

Valor

R$ 35.352.405,24

Autor

AXT TELECOMUNICACOES LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE VASCONCELOS VENTURA· OAB SP 370121· CPF 024.***.***-70

Autor:

DANILO TAVARES LUCIANO· OAB PE 31480· CPF 046.***.***-70

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (04/03/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

04/03/2024

Distribuição

05/03/2024

Valor

R$ 35.352.405,24

Autor

AXT TELECOMUNICACOES LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

DANILO TAVARES LUCIANO· OAB PE 31480· CPF 046.***.***-70

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE VASCONCELOS VENTURA

Último movimento: Conclusos para decisão (22/01/2025)

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