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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Super SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/04/2018

Distribuição

23/01/2025

Valor

R$ 30.312,01

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ATELIE RITA HOSKEN COMERCIO DE PECAS DECORATIVAS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (23/01/2025)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Super SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/04/2018

Distribuição

05/04/2018

Valor

R$ 30.312,01

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ATELIE RITA HOSKEN COMERCIO DE PECAS DECORATIVAS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (26/08/2022)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

30/07/2007

Distribuição

27/09/2007

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MARIA EOLINA BRANDOCPF

Reu

ADAM MAX MAYERLECPF

RICHELE BOTEGA MAYERLECPF

MARILSA DE FATIMA BORGESCPF

JAG EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

LOTEADORA AZTECA LTDACNPJ

+ 3 outros

Advogados

Autor:

OSNY DE BORBA JUNIOR· OAB SC 018974· CPF 953.***.***-68

Reu:

DEBORA ROSANA LINDNER· OAB SC 018381· CPF 004.***.***-50

Reu:

MARCIA TOMAZ BERTO· OAB SC 050873· CPF 898.***.***-72

Reu:

LAURO CORREA DE MIRANDA JUNIOR· OAB SC 018703· CPF 169.***.***-72

Reu:

DOUGLAS DO PRADO· OAB SC 022633· CPF 152.***.***-34

Reu:

HUGO VICENTE TOMAZI FONTANA· OAB SC 050246· CPF 085.***.***-92

+ outros advogados do reu

Outros

ANTONIO VINICIUS DOS SANTOS MENDES· OAB SC 058879· CPF 092.***.***-52

MONIKA EMILIA HARTKE· OAB SC 021314

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 510, 512 e 513 (14/04/2026)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaUsucapião

Ajuizamento

30/07/2007

Distribuição

27/09/2007

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA EOLINA BRANDOCPF

Reu

ADAM MAX MAYERLECPF

ANTONIO GUSZAKCPF

IRENE CASAGRANDE GUSZAKCPF

RICHELE BOTEGA MAYERLECPF

Advogados

Autor:

HUGO VICENTE TOMAZI FONTANA· OAB SC 50246· CPF 085.***.***-92

Autor:

DOUGLAS DO PRADO· OAB SC 22633· CPF 152.***.***-34

Autor:

DEBORA ROSANA LINDNER· OAB SC 18381· CPF 004.***.***-50

Autor:

KAROLINE PINTO SCHREINER· OAB SC 37325

Autor:

OSNY DE BORBA JUNIOR· OAB SC 18974· CPF 953.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

HUGO VICENTE TOMAZI FONTANA· OAB SC 50246· CPF 085.***.***-92

Reu:

DOUGLAS DO PRADO· OAB SC 22633· CPF 152.***.***-34

Reu:

DEBORA ROSANA LINDNER· OAB SC 18381· CPF 004.***.***-50

Reu:

KAROLINE PINTO SCHREINER· OAB SC 37325

Reu:

OSNY DE BORBA JUNIOR· OAB SC 18974· CPF 953.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo (14/04/2026)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

11/11/2022

Distribuição

11/11/2022

Valor

R$ 250.000,00

Autor

GENECY DE SOUZA FERREIRACPF

Reu

LOTEADORA AZTECA LTDACNPJ

VALDEVINO OSNI DOS SANTOSCPF

MARCO AURELIO SILVACPF

Advogados

Autor:

QUETILIN DE OLIVEIRA BATISTA· OAB SC 047827· CPF 089.***.***-30

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 217 (22/04/2026)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

28/06/2023

Distribuição

28/06/2023

Valor

R$ 2.578,00

Autor

RONALDO HELIO BATISTA DA SILVACPF

MARLENE BERNARDINO DE ALMEIDA SILVACPF

Reu

MARIA CONCEICAO ROSACPF

MARIA LIDIA DA SILVACPF

LOTEADORA AZTECA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO VINICIOS FIDENCIO· OAB SC 032543· CPF 051.***.***-71

Autor:

SAMUEL SIQUEIRA SANTANA RODRIGUES· OAB SC 041148· CPF 072.***.***-78

Autor:

GLEICE VIEGAS MENEZES FIDENCIO· OAB SC 063350· CPF 053.***.***-28

Autor:

BRUNO MARTINHO DE LIMA· OAB SC 066453· CPF 114.***.***-00

Autor:

ROBERTA GOMES DA SILVA· CPF 105.***.***-77

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (22/05/2026)

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