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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/03/2022

Distribuição

21/03/2022

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (28/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/11/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MAPA B COMERCIO DE CALCADOS E ACESSORIOS LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

DENIZE DE CASTRO PERDIGAO· OAB MG 80726

Autor:

FILLIPE LUIS CORREA SILVA

Autor:

RONALDO NORONHA BEHRENS· OAB MG 65585

Reu:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209

Reu:

CELIO LOPES KALUME· OAB MG 44673

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (22/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/06/2023

Distribuição

23/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MAPA B COMERCIO DE CALCADOS E ACESSORIOS LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RONALDO NORONHA BEHRENS· OAB MG 65585

Autor:

DENIZE DE CASTRO PERDIGAO· OAB MG 80726

Autor:

FILLIPE LUIS CORREA SILVA

Reu:

CELIO LOPES KALUME· OAB MG 44673

Último movimento: Recebidos os autos (29/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/01/2023

Distribuição

31/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MAPA B COMERCIO DE CALCADOS E ACESSORIOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

DELEGADO DA DELEGACIA FISCAL DF/BH1

CHEFE DA ADMINISTRACAO FAZENDARIA - AF BH2

Advogados

Autor:

RONALDO NORONHA BEHRENS· OAB MG 65585

Autor:

FILLIPE LUIS CORREA SILVA

Autor:

DENIZE DE CASTRO PERDIGAO· OAB MG 80726

Reu:

CELIO LOPES KALUME· OAB MG 44673

Último movimento: Recebidos os autos (29/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasRecurso Extraordinário

Ajuizamento

29/11/2023

Distribuição

30/01/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Suspensão/Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral (Decisão) (22/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

21/03/2022

Distribuição

21/03/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (26/10/2023)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

21/02/2013

Distribuição

07/08/2025

Valor

R$ 24.340,39

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBACNPJ

Reu

ERIVAN LEANDRO DE OLIVEIRACPF

B. B. T. CALCADOS E ACESSORIOS LTDACPF

B B T CALCADOS E ACESSORIOS LTDA

Advogados

Reu:

FABIO HENRIQUE THOMA· OAB PB 8334· CPF 602.***.***-15

Reu:

NADIA KARINA DE MOURA MACIEL· OAB PB 10630· CPF 027.***.***-58

Reu:

ALYSSON FILGUEIRA CARNEIRO LOPES DA CRUZ· OAB PB 11370· CPF 023.***.***-93

Reu:

MONICA GONCALVES GOMES· OAB PB 15102· CPF 008.***.***-00

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência (07/08/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

18/08/2021

Distribuição

08/08/2025

Valor

R$ 12.244,23

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBACNPJ

Reu

NILDA ELIZA MAIA LEANDRO DE OLIVEIRACPF

ERIVAN LEANDRO DE OLIVEIRACPF

B. B. T. CALCADOS E ACESSORIOS LTDACPF

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência (08/08/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

13/05/2024

Distribuição

13/05/2024

Valor

R$ 12.244,23

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBACNPJ

Reu

B. B. T. CALCADOS E ACESSORIOS LTDACPF

ERIVAN LEANDRO DE OLIVEIRACPF

NILDA ELIZA MAIA LEANDRO DE OLIVEIRACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (23/07/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/07/2019

Distribuição

12/08/2025

Valor

R$ 1.680.199,01

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EXPEDIENTE - I N T I M A Ç Ã O Intimo Vossas Excelências, causídicos das partes interessadas, a fim de, no prazo legal, tomarem ciência do inteiro teor da decisão prolatada. João Pessoa/PB, data eletrônica. Gerência Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa. Paulo Roberto Macedo Furtado Técnico Judiciário – Matrícula 468022-7 (14/10/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/09/2023

Distribuição

18/09/2023

Valor

R$ 1.680.199,01

Autor

ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Reu

B. B. T. CALCADOS E ACESSORIOS LTDACPF

ERIVAN LEANDRO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

THIAGO SEBADELHE NOBREGA· OAB PB 20184· CPF 089.***.***-86

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes (13/12/2025)

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