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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/07/2021

Distribuição

29/07/2021

Valor

R$ 3.804,69

Reu

COMERCIAL SAT LTDA - MECNPJ

Advogados

Reu:

HENRIQUE DAMASCENO DOS SANTOS CRUZ· OAB PA 26912· CPF 529.***.***-82

Último movimento: Juntada de Certidão (13/11/2023)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

11/02/2021

Distribuição

11/02/2021

Valor

R$ 188.799,59

Autor

ESTADO DO PARÁCNPJ

Reu

COMERCIAL SAT LTDA - MECNPJ

Advogados

Reu:

RODRIGO ALAN ELLERES MORAES· OAB PA 16959· CPF 800.***.***-53

Reu:

HENRIQUE DAMASCENO DOS SANTOS CRUZ· OAB PA 26912· CPF 529.***.***-82

Reu:

DORIVAN RODRIGUES LOPES JUNIOR· OAB PA 29176· CPF 022.***.***-50

Último movimento: Conclusos para decisão (20/01/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

06/10/2022

Distribuição

06/10/2022

Valor

R$ 862.888,59

Autor

ESTADO DO PARÁCNPJ

Reu

COMERCIAL SAT LTDA - MECNPJ

Último movimento: Juntada de Petição de petição (30/04/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/03/2022

Distribuição

09/03/2022

Valor

R$ 3.882,96

Reu

COMERCIAL SAT LTDA - MECNPJ

Último movimento: Juntada de Certidão (19/03/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/07/2024

Distribuição

29/07/2024

Valor

R$ 40.411,50

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 8100933-84.2024.8.05.0001. Autor: Alg Derivados De Petroleo Ltda Advogado: Andre Lopes Sales (OAB:BA40104) Autor: B & B Comercial Ltda Advogado: Andre Lopes Sales (OAB:BA40104) Autor: D & M Comercial Ltda Advogado: Andre Lopes Sales (OAB:BA40104) Autor: Clm Comercio De Derivados De Petroleo Ltda Advogado: Andre Lopes Sales (OAB:BA40104) Autor: Marpa Comercial Ltda Advogado: Andre Lopes Sales (OAB:BA40104) Autor: Comercial Conquist... (11/11/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/11/2024

Distribuição

07/11/2024

Valor

R$ 40.411,50

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

ALG DERIVADOS DE PETROLEO LTDACNPJ

B & B COMERCIAL LTDACNPJ

D & M COMERCIAL LTDACNPJ

CLM COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDACNPJ

MARPA COMERCIAL LTDACNPJ

+ 14 outros

Advogados

Reu:

ANDRE LOPES SALES· OAB BA 40104· CPF 009.***.***-50

Último movimento: Conclusos #Não preenchido# (27/03/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauTutela Cautelar Antecedente

Sustação de ProtestoTutela Cautelar Antecedente

Ajuizamento

05/10/2018

Distribuição

05/10/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

RENATA LUIZA VINUALES DE MORAESCPF

TROPICALIA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Reu

B & B COMERCIAL LTDACNPJ

IVANE MARGARIDA SIMOES PEREIRACPF

Advogados

Autor:

IVANE MARGARIDA SIMOES PEREIRA· OAB BA 28250· CPF 018.***.***-90

Autor:

RENATA LUIZA VIÑUALES DE MORAES· OAB DF 49867· CPF 021.***.***-12

Reu:

IVANE MARGARIDA SIMOES PEREIRA· OAB BA 28250· CPF 018.***.***-90

Reu:

RENATA LUIZA VIÑUALES DE MORAES· OAB DF 49867· CPF 021.***.***-12

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (20/05/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/09/2009

Distribuição

12/09/2009

Valor

R$ 742.924,30

Autor

RODALEVE COMERCIAL DE MOTOS LTDACNPJ

GUANAMBI COMERCIAL DE MOTOS LTDACNPJ

CAMBUI VEICULOS LTDACNPJ

CABRAL & SOUSA LTDACNPJ

LMA TRANSPORTES E PARTICIPAC?ES LTDA - EPPCNPJ

+ 4 outros

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM VITORIA DA CONQUISTA

ENTE NAO CADASTRADO

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM VITORIA DA CONQUISTA-BAHIA

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB BA 24290· CPF 668.***.***-06

Autor:

RODRIGO OTAVIO ACCETE BELINTANI· OAB PR 27739· CPF 016.***.***-37

Autor:

RAFAEL DOS REIS FERREIRA· OAB BA 28345· CPF 024.***.***-96

Autor:

FRANCISCO LUIS GADELHA SANTOS· OAB CE 13260· CPF 615.***.***-25

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/05/2024)

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