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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/12/2023

Distribuição

12/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

FERNANDO SARATE DE OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

ARIANE FERREIRA SANCHES· OAB MS 26129· CPF 047.***.***-13

Reu:

THAISA FERNANDES DE NORONHA· OAB MS 25057· CPF 077.***.***-54

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 1001

Reu:

LUANA DE OLIVEIRA MOTA· OAB MS 29312· CPF 048.***.***-05

Último movimento: Expedição de tipo de documento. (20/05/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/11/2025

Distribuição

20/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO SARATE DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Autor:

VANESSA DOS SANTOS· CPF 038.***.***-81

Último movimento: Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 472055/2026 (13/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/07/2025

Distribuição

19/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO SARATE DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

THAISA FERNANDES DE NORONHA· OAB MS 25057· CPF 077.***.***-54

Autor:

LUANA DE OLIVEIRA MOTA· OAB MS 29312· CPF 048.***.***-05

Reu:

ANTONIO SIUFI NETO· CPF 311.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para destino (05/11/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/07/2025

Distribuição

19/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO SARATE DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

THAISA FERNANDES DE NORONHA· OAB MS 25057· CPF 077.***.***-54

Autor:

LUANA DE OLIVEIRA MOTA· OAB MS 29312· CPF 048.***.***-05

Reu:

ANTONIO SIUFI NETO· CPF 311.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (14/08/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/05/2025

Distribuição

19/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO SARATE DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

THAISA FERNANDES DE NORONHA· OAB MS 25057· CPF 077.***.***-54

Autor:

LUANA DE OLIVEIRA MOTA· OAB MS 29312· CPF 048.***.***-05

Autor:

VANESSA DOS SANTOS· CPF 038.***.***-81

Último movimento: Incidente em Processamento (27/11/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de TrânsitoApelação Criminal

Ajuizamento

20/05/2025

Distribuição

20/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FERNANDO SARATE DE OLIVEIRA (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

VANESSA DOS SANTOS· OAB MS 31267

Autor:

THAISA FERNANDES DE NORONHA· OAB MS 25057· CPF 077.***.***-54

Autor:

LUANA DE OLIVEIRA MOTA· OAB MS 29312· CPF 048.***.***-05

Reu:

VANESSA DOS SANTOS· OAB MS 31267

Reu:

THAISA FERNANDES DE NORONHA· OAB MS 25057· CPF 077.***.***-54

Reu:

LUANA DE OLIVEIRA MOTA· OAB MS 29312· CPF 048.***.***-05

Reu:

ARIANE FERREIRA SANCHES· OAB MS 26129· CPF 047.***.***-13

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgRg no AREsp 3111427/MS (2025/0434496-8) RELATOR: MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK AGRAVANTE: FERNANDO SARATE DE OLIVEIRA ADVOGADO: VANESSA DOS SANTOS - MS031267 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental. Os Srs. Ministros Messod Azulay Neto, Maria Marluce Caldas, Reynaldo Soares da F... (11/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

LeveAção Penal - Procedimento Sumário

Ajuizamento

12/12/2023

Distribuição

12/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FERNANDO SARATE DE OLIVEIRA (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

VANESSA DOS SANTOS· OAB MS 31267

Autor:

THAISA FERNANDES DE NORONHA· OAB MS 25057· CPF 077.***.***-54

Autor:

LUANA DE OLIVEIRA MOTA· OAB MS 29312· CPF 048.***.***-05

Reu:

VANESSA DOS SANTOS· OAB MS 31267

Reu:

THAISA FERNANDES DE NORONHA· OAB MS 25057· CPF 077.***.***-54

Reu:

LUANA DE OLIVEIRA MOTA· OAB MS 29312· CPF 048.***.***-05

Reu:

ARIANE FERREIRA SANCHES· OAB MS 26129· CPF 047.***.***-13

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

19/04/2024

Distribuição

02/02/2026

Valor

R$ 12.000,00

Autor

Em segredo de justiça

GIRLENE MARQUES DE SOUSA MONTEIROCPF

Reu

A. B. DE VASCONCELOS MALAQUIASCNPJ

E. N. SILVA SOBRAL FORMATURAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO KEVIN MARQUES LIMA· OAB CE 52352· CPF 083.***.***-99

Reu:

DAVI CELESTINO ANDRADE· OAB CE 51193· CPF 045.***.***-52

Último movimento: Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/04/2025 23:59. (02/04/2025)

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