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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauMonitória

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

04/02/2021

Distribuição

15/03/2025

Valor

R$ 18.530,93

Autor

COMERCIAL DISKPAN LTDACNPJ

Reu

B & B ALIMENTACAO LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO CORDEIRO ALVARENGA· OAB ES 15131· CPF 917.***.***-68

Autor:

JUCIARA BRITO CAMARGO· OAB ES 9367· CPF 497.***.***-20

Autor:

RODOLPHO PANDOLFI DAMICO· OAB ES 16789· CPF 119.***.***-51

Autor:

DANIEL BORGES MONTEIRO· OAB ES 16544· CPF 095.***.***-06

Autor:

GUILHERME FONSECA ALMEIDA· OAB ES 17058· CPF 068.***.***-48

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (12/03/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

11/01/2018

Distribuição

11/01/2018

Valor

R$ 174.231.313,10

Reu

COOPERATIVA DOS MEDICOS ANESTESIOLOGISTAS NO E PARACNPJ

MAURINO MAGALHAES DE LIMACPF

F A DE OLIVEIRA CRUZ E CIA LTDA ME

CETAP - CENTRO DE EXTENSAO, TREINAMENTO E APERFEICOAMENTO PROFISSIONAL S/C LTDA

LEAO AMBIENTAL SA

+ 43 outros

Último movimento: Expedição de Certidão. (05/10/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

29/05/2017

Distribuição

29/05/2017

Valor

R$ 36.359.394,54

Autor

COMPANHIA BRASILEIRA DE SOLUCOES E SERVICOSCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARACNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO PAGLIARI LEVY· OAB SP 155566· CPF 177.***.***-11

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/05/2022)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

17/11/2011

Distribuição

17/11/2011

Valor

R$ 115.288,43

Autor

ESTADO DO PARÁCNPJ

Reu

E B ALIMENTACAO ESCOLAR LTDA

E B - ALIMENTACAO ESCOLAR LTDA.CPF

GUSTAVO GUERRA VILLACACPF

Último movimento: Decorrido prazo de E B - ALIMENTACAO ESCOLAR LTDA. em 19/03/2026 23:59. (20/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/06/2017

Distribuição

20/06/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

CRS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA MECNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARACNPJ

Advogados

Autor:

ULISSES VIANA DA SILVA· OAB PA 20351· CPF 712.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/11/2022)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

06/12/2011

Distribuição

06/12/2011

Valor

R$ 786.004,08

Autor

BANCO DO ESTADO DO PARA

Reu

EMPRESA PARAGUAYA DE ALIMENTOS EPA

E. B. ALIMENTACAO ESCOLAR LTDA

R. C. INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

Advogados

Autor:

SANDRA ZAMPROGNO DA SILVEIRA· OAB PA 13405· CPF 750.***.***-91

Autor:

ALLAN FABIO DA SILVA PINGARILHO· OAB PA 9238· CPF 588.***.***-04

Último movimento: Conclusos para decisão (14/11/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/09/2014

Distribuição

16/09/2014

Valor

R$ 61.860,88

Último movimento: Conclusos para decisão (11/02/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

LiminarProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/09/2014

Distribuição

15/09/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

FONTE SERVICOS GERAIS LTDA - ME

Reu

E B - ALIMENTACAO ESCOLAR LTDA.

Advogados

Autor:

MARCOS LUIZ ALVES DE MELO· OAB PA 8965· CPF 319.***.***-34

Autor:

LUIS GONZAGA ANDRADE CAVALCANTE· OAB PA 11122· CPF 455.***.***-15

Autor:

LEANDRO CHAVES DE SOUSA· OAB PA 19182· CPF 892.***.***-72

Reu:

LUIS GONZAGA ANDRADE CAVALCANTE· OAB PA 11122· CPF 455.***.***-15

Reu:

LEANDRO CHAVES DE SOUSA· OAB PA 19182· CPF 892.***.***-72

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (26/01/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

ConvênioLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/07/2011

Distribuição

08/07/2011

Valor

R$ 4.567.894,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAOCNPJ

Reu

MAURINO MAGALHAES DE LIMACPF

MUNICIPIO DE MARABACNPJ

E B - ALIMENTACAO ESCOLAR LTDA.CNPJ

NEY CALANDRINI DE AZEVEDOCPF

CRISTIANE VETTURICPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

FABIO SABINO DE OLIVEIRA RODRIGUES· OAB SP 203372

Reu:

FLAVIO DE OLIVEIRA RODRIGUES· OAB SP 295390

Reu:

JOAO GUILHERME PERRONI LA TERZA· OAB SP 242609· CPF 304.***.***-20

Reu:

RICARDO LEME MENIN· OAB SP 196919· CPF 289.***.***-92

Reu:

JOSE ARMANDO AGUIRRE MENIN· OAB SP 78034

+ outros advogados do reu

Último movimento: Processo devolvido à Secretaria (11/10/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

18/12/2024

Valor

R$ 4.567.894,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCURADORIA)

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAOCNPJ

MUNICIPIO DE MARABACNPJ

Reu

TATIANA RIBEIRO DA COSTA FACANHACPF

CRISTIANE VETTURICPF

NEY CALANDRINI DE AZEVEDOCPF

E B - ALIMENTACAO ESCOLAR LTDA.CNPJ

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MARABA-PA

+ 3 outros

Advogados

Reu:

LILIAN CESCON· OAB SP 148920· CPF 136.***.***-67

Reu:

PATRICIA DZIK BARBOSA· OAB SP 240509· CPF 297.***.***-50

Reu:

DAYANE MACIEL DE LIMA· OAB SP 419628· CPF 395.***.***-22

Reu:

GILBERTO LEME MENIN· CPF 272.***.***-84

Reu:

JOSE ARMANDO AGUIRRE MENIN· CPF 252.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (06/12/2024)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosApelação Cível

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

06/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

USUáRIO DO SISTEMA 2

Reu

CRISTIANE VETTURICPF

E B - ALIMENTACAO ESCOLAR LTDA.

NEY CALANDRINI DE AZEVEDOCPF

TATIANA RIBEIRO DA COSTA FACANHACPF

Advogados

Reu:

PATRICIA DZIK BARBOSA· OAB SP 240509· CPF 297.***.***-50

Reu:

GILBERTO LEME MENIN· OAB SP 187542· CPF 272.***.***-84

Reu:

LILIAN CESCON· OAB SP 148920· CPF 136.***.***-67

Reu:

RICARDO LEME MENIN· OAB SP 196919· CPF 289.***.***-92

Reu:

ANDREA AKEMY KAWASHIMA DE OLIVEIRA· OAB PA 22185· CPF 015.***.***-63

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (27/11/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

ConvênioAção Civil Pública

Ajuizamento

08/07/2011

Distribuição

11/07/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

USUáRIO DO SISTEMA 2

Reu

CRISTIANE VETTURICPF

E B - ALIMENTACAO ESCOLAR LTDA.

NEY CALANDRINI DE AZEVEDOCPF

TATIANA RIBEIRO DA COSTA FACANHACPF

Advogados

Reu:

PATRICIA DZIK BARBOSA· OAB SP 240509· CPF 297.***.***-50

Reu:

GILBERTO LEME MENIN· OAB SP 187542· CPF 272.***.***-84

Reu:

LILIAN CESCON· OAB SP 148920· CPF 136.***.***-67

Reu:

RICARDO LEME MENIN· OAB SP 196919· CPF 289.***.***-92

Reu:

ANDREA AKEMY KAWASHIMA DE OLIVEIRA· OAB PA 22185· CPF 015.***.***-63

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para despacho) (27/03/2026)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Custas / EmolumentosAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

08/05/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

GILSON CARLOS SANTOS JUNIORCPF

Reu

ABETUM EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

APARECIDA CASTILHO MENDESCPF

BASE CONSULTORIA E ENGENHARIA S/C LTDA

BASE PARTICIPACOES LTDACNPJ

CESAR LUBIN RIBEIRO DA COSTACPF

+ 13 outros

Advogados

Autor:

SABRINA MORY· OAB SP 139417· CPF 137.***.***-09

Autor:

ANTONIO CELSO DE MACEDO· OAB SP 27465· CPF 147.***.***-68

Autor:

DR. BRUNO DE OLIVEIRA· OAB SP 332960· CPF 375.***.***-59

Autor:

ANTONIO FERNANDO DE CAMPOS BRANDAO· OAB SP 51280

Autor:

JULIANE DONATO DA SILVA JARDIM· OAB SP 128055· CPF 137.***.***-09

+ outros advogados do autor

Reu:

SABRINA MORY· OAB SP 139417· CPF 137.***.***-09

Reu:

ANTONIO CELSO DE MACEDO· OAB SP 27465· CPF 147.***.***-68

Reu:

DR. BRUNO DE OLIVEIRA· OAB SP 332960· CPF 375.***.***-59

Reu:

ANTONIO FERNANDO DE CAMPOS BRANDAO· OAB SP 51280

Reu:

JULIANE DONATO DA SILVA JARDIM· OAB SP 128055· CPF 137.***.***-09

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Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (26/05/2026)

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