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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ProfissionalExecução Fiscal

Ajuizamento

04/04/2022

Distribuição

26/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/SC

Reu

LIRA MARTINS

Advogados

Autor:

ADRIANO CHAVES· OAB SC 018898· CPF 885.***.***-34

Reu:

ADRIANO CHAVES· OAB SC 018898· CPF 885.***.***-34

Último movimento: Redistribuição (alteração de competência do Ã³rgÃ£o; sorteio) (26/02/2026)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ProfissionalApelação Cível

Ajuizamento

24/05/2022

Distribuição

10/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/SC

Reu

LIRA MARTINS

Advogados

Autor:

ADRIANO CHAVES· OAB SC 018898· CPF 885.***.***-34

Reu:

ADRIANO CHAVES· OAB SC 018898· CPF 885.***.***-34

Último movimento: Recurso Especial repetitivo (22/08/2023)

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—

TJTO- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

01/04/2024

Distribuição

10/07/2024

Valor

R$ 12.231,94

Autor

A B V LIRACNPJ

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

ISABELA THAWANA CARDOSO SOUSA· OAB MA 26096· CPF 614.***.***-64

Reu:

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR· OAB DF 0000000· CPF 071.***.***-61

Reu:

PAULA SOUZA CABRAL· CPF 979.***.***-04

Reu:

BRUNO NOLASCO DE CARVALHO· OAB DF 0000000· CPF 216.***.***-81

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOANA1ECIV (04/04/2025)

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—

TJTO- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

20/01/2025

Distribuição

21/01/2025

Valor

R$ 12.231,94

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

A B V LIRACNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO NOLASCO DE CARVALHO· OAB DF 0000000· CPF 216.***.***-81

Autor:

DRAENE PEREIRA DE A. SANTOS· CPF 033.***.***-07

Reu:

ISABELA THAWANA CARDOSO SOUSA· OAB MA 26096· CPF 614.***.***-64

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (04/04/2025)

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—

TJTO- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

01/04/2024

Distribuição

10/07/2024

Valor

R$ 12.231,94

Autor

A B V LIRACNPJ

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

ISABELA THAWANA CARDOSO SOUSA· OAB MA 26096· CPF 614.***.***-64

Reu:

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR· CPF 071.***.***-61

Reu:

PAULA SOUZA CABRAL· CPF 979.***.***-04

Reu:

BRUNO NOLASCO DE CARVALHO· OAB TO 3999· CPF 216.***.***-81

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000004-33.2001.8.27.2703/TO (11/02/2026)

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—

TJTO- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

20/01/2025

Distribuição

21/01/2025

Valor

R$ 12.231,94

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

A B V LIRACNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO NOLASCO DE CARVALHO· OAB TO 3999· CPF 216.***.***-81

Autor:

DRAENE PEREIRA DE ARAUJO SANTOS· CPF 033.***.***-07

Reu:

ISABELA THAWANA CARDOSO SOUSA· OAB MA 26096· CPF 614.***.***-64

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (04/04/2025)

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—

TJTO- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuição sobre Nota Fiscal de Execução de ServiçosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

06/02/2002

Distribuição

13/12/2013

Valor

R$ 3.285,13

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

A B V LIRACNPJ

Advogados

Autor:

PAULA SOUZA CABRAL· CPF 979.***.***-04

Reu:

ISABELA THAWANA CARDOSO SOUSA· OAB MA 26096· CPF 614.***.***-64

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000019-65.2002.8.27.2703/TO (11/03/2026)

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—

TJTO- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuição sobre Nota Fiscal de Execução de ServiçosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

09/04/2024

Distribuição

10/03/2026

Valor

R$ 3.285,13

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

A B V LIRACNPJ

Advogados

Autor:

KLEDSON DE MOURA LIMA· OAB TO 4111· CPF 036.***.***-80

Autor:

PAULA SOUZA CABRAL· CPF 979.***.***-04

Autor:

HENRIQUE JOSÉ AUERSWALD JUNIOR· OAB TO 416· CPF 052.***.***-96

Autor:

DRAENE PEREIRA DE ARAUJO SANTOS· CPF 033.***.***-07

Autor:

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR· CPF 071.***.***-61

Reu:

ISABELA THAWANA CARDOSO SOUSA· OAB MA 26096· CPF 614.***.***-64

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5000019-65.2002.8.27.2703/TO - ref. ao(s) evento(s): 10, 31, 49 (10/03/2026)

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—

TJTO- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Contribuição sobre Nota Fiscal de Execução de ServiçosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

25/10/2024

Distribuição

29/10/2024

Valor

R$ 3.285,13

Autor

A B V LIRACNPJ

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

ISABELA THAWANA CARDOSO SOUSA· OAB MA 26096· CPF 614.***.***-64

Reu:

HENRIQUE JOSE AUERSWALD JUNIOR· CPF 052.***.***-96

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (09/03/2026)

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